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Data do Agendamento é Marco na Análise do Direito no INSS.

Benefícios do INSS, Previdência Social, Agendamento Prévio

A Previdência Social exige agendamento prévio para obtenção de qualquer benefício. Cada benefício tem uma norma para concessão e exige uma quantidade mínima de contribuições e outras regras para o direito ser reconhecido.

O direito ao benefício é analisado levando em consideração a data em que foi feito o agendamento, ou seja, no dia utilizado para agendar o pedido o segurado precisa ter preenchido todos os requisitos exigidos para o benefício requerido.

Digo isso pois alguns segurados fazem o seguinte raciocínio: Um pedido de aposentadoria por idade agendado hoje terá fixada a data de atendimento para daqui a 90 dias, por exemplo. O segurado não tem a idade mínima exigida na data de hoje, porém até ser atendido terá completado. Nesse caso o pedido será negado, pois no dia do agendamento não haverá direito. No caso da aposentadoria por idade é preciso ter o número mínimo de contribuição e a idade mínima completos no dia do agendamento.

Em resumo a data inicial do benefício é igual à data em que foi feito o agendamento e nesse dia, e não no dia em que será atendido, terá que ter completado todos os quesitos exigidos para estabelecer o direito.

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Fórum do Consultor Previdenciário

6 comentários :

ThaísCCarradore disse...

Boa tarde. Meu pedido de salário maternidade foi indeferido por falta de documentos. Entrei com recurso e no mesmo dia a funcionária que me atendeu me disse que certamente meu benefício iria ser concedido. Faz um ano que entrei com o recurso e anteontem, dia 06/09/17, mudaram a situação do meu benefício. Estava em aguardando a análise do gestor. Agora passou a ser: Análise do gestor concluída e Aguardando distribuição. O que isso quer dizer especificamente? Aguardo resposta. Obrigada.

Consultor Previdenciário disse...

Thaís

São etapas do julgamento do recurso, significa que ainda não foi distribuído para o julgador.

Jessica Gomes disse...

Bom dia fiz o pedido do salário maternidade, meu pedido foi concedido, retirei a carta de concessão pela internet porém não está escrito quando é o meu pagamento. Liguei e agendei dia 31/08 mais só fui atendida dia 13/09 quando eu posso ir ao banco retirar meu pagamento?

Consultor Previdenciário disse...

Jessica

Normalmente depois de 15 dias da concessão o valor é enviado ao banco, se sabe qual é o banco pode ir lá que deve estar disponível.

Ricardo Smyllie disse...

Preciso responder uma dúvida.

Uma senhora, que era pensionista, faleceu, deixando uma filha.
Esta filha tem 73 anos, tem deficiência mental e é aposentada desde os 60.

A filha teria direito, por ser dependente, de perceber a pensão que a mãe recebia?

Consultor Previdenciário disse...

Ricardo

Só teria direito se fosse dependente de quem deixou a pensão e sua incapacidade tivesse ocorrido antes da maioridade e, se já é aposentada é por que já foi capaz.