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Saque pós óbito de Beneficiário da Previdência é Crime.

Saque pós óbito de Beneficiário da Previdência é Crime.

Neste artigo vamos tratar do caso em que os parentes de um beneficiário da Previdência Social pretendem sacar valores após o óbito do segurado acreditando ser direito do mesmo e com alegação do uso em seu benefício.

Quando uma pessoa morre tudo o que existe em seu nome só pode ser movimentado pelos herdeiros mediante autorização judicial ou partilha de bens devidamente realizada. Caso o falecido seja titular de benefício pago pela Previdência Social os herdeiros somente poderão receber valores, por ele deixado, após obterem autorização judicial. 

Qualquer saque efetuado com a utilização do cartão e senha do falecido, após a data que faleceu, é considerado crime. Os valores enviados ao banco pelo INSS devem ser retornados, mesmo que se refira a algum mês que o segurado estava vivo.

Exemplo: um segurado morre no dia 31 de março e no dia 1 de abril o INSS envia o crédito ao banco, mesmo se referindo ao mês que estava vivo o valor não pode ser sacado diretamente no banco. Os herdeiros legais terão que requisitar ao INSS a emissão do crédito com apresentação do alvará judicial ou é pago aos dependentes habilitados à pensão por morte.

Outro fato importante é que nem mesmo o procurador ou representante legal pode efetuar qualquer saque após o óbito, pois a procuração é cancelada com o óbito e o representante legal pode não ser o único herdeiro ou nem ser herdeiro do falecido.

No INSS não existe nenhum tipo de ajuda para despesas de funeral, digo isso, pois muitas pessoas dizem que sacaram os valores que estavam no banco pensando tratar-se de ajuda paga pela Previdência. Mesmo que existisse não seria paga de pronto, sem qualquer requerimento.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário, clique na imagem abaixo, e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

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