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O que é Regra de Transição no Direito Previdenciário.

Regras de transição, Reforma da Previdência, Direito Previdenciário

Neste artigo vamos explicar o que é regra de transição quanto ao direito previdenciário e como é aplicada nas regras dos benefícios da Previdência Social.

Quando ocorre uma grande mudança no direito a aplicação das novas regras são amenizadas com o estabelecimento de normas que valem para um determinado público. Essas normas são chamadas de regras de transição, ou seja, foram estabelecidas para que os cidadãos passem de uma norma para outra sem ter um prejuízo muito grande.

No caso do direito previdenciário, que sofre alterações seguidas, sempre são determinadas as regras de transição. Atualmente o assunto mais falado é a reforma da Previdência e o que mais preocupa os segurados são, justamente, as regras de transição. Quando a nova norma entra em vigor é estabelecido quando inicia seus efeitos e as regras para quem já estava no sistema, mas ainda não tinha adquirido direito.

A reforma da Previdência prevê uma regra de transição em que haveria um pedágio de 50% do tempo que faltasse para completar o direito no dia anterior a entrada em vigor da nova norma desde que o segurado homem tivesse completos 50 anos e a mulher 45. Isso está sendo discutido e será, provavelmente, alterado.

Por enquanto tudo é discussão, mas é certo que os segurados da Previdência Social serão atingidos de forma diferente dependendo do tempo de contribuição existente no dia anterior ao que for promulgada a nova norma.

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