Brasil e Índia assinam Acordo de Previdência Social.

O Governo brasileiro anunciou que neste mês de março ocorreu a assinatura de acordo de Previdência Social com a Índia garantindo direitos previdenciários para os trabalhadores de ambos países.

O acordo para entrar em vigor precisa ser ratificado pelos sistemas legislativos dos dois países. Após essa ratificação cada país publica um decreto regulamentando o acordo. Para usufruir do acordo o cidadão deve estar incluído na previdência oficial do país onde presta serviço.

Quando o acordo estiver em vigor permitirá a contagem do tempo de contribuição aos sistemas de Previdência Social dos dois países para a obtenção de benefícios – como aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez – e ainda evitará a bitributação em caso de deslocamento temporário de até 24 meses.

O Brasil possui acordo de Previdência Social com vários países, veja com quais neste LINK. Para entender como funciona, na prática, um acordo previdenciário leia o artigo: O que é acordo internacional de previdência e como funciona.

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