Como comprovar vínculo doméstico na Previdência - LC 150 - eSocial

Neste artigo vamos tratar dos documentos que o empregado doméstico deve apresentar à Previdência Social para comprovar seu vínculo empregatício, e valores das remunerações, registrados no eSocial que não migram para o sistema previdenciário.

Desde 10/2015 que os empregadores domésticos são obrigados a recolherem os encargos sociais, INSS, FGTS, seguro de vida, via guia única emitida no eSocial. Ocorre que o sistema do e-Social não se comunica com o sistema da Previdência Social e, assim, os valores das contribuições e o registro do vínculo não aparecem quando um empregado doméstico vai requerer benefício no INSS.

A Previdência Social está orientando suas agências sobre esse problema e quais os documentos que devem ser requeridos para que possa ser incluído no sistema o vínculo e suas remunerações. Para regularizar será necessário que o empregado apresente os seguintes documentos:

– CTPS, carteira de trabalho, devidamente anotada pelo empregador. As anotações devem ser feitas logo após a admissão e sempre que houver alguma alteração no contrato de trabalho, tais como: aumento salarial, gozo de férias, licenças e outros.

– Demonstrativo dos valores devidos - Recibo de salários. Esse documento deve ser emitido, pelo empregador, no site do eSocial. A apresentação da guia DAE, mesmo que autenticada pelo banco, não serve para comprovar as remunerações, é preciso o recibo indicando o valor pago mês a mês.

Caso alguma agência do INSS tenha indeferido algum benefício alegando falta de carência ou falta de qualidade, por faltar período trabalhado na condição de empregado doméstico, o segurado pode entrar com recurso e apresentar os documentos acima para ter seu pedido reanalisado.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário, clique na imagem abaixo, e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.