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O que é Fato Gerador para fins de Benefícios da Previdência Social.

O que é Fato Gerador para fins de Benefícios da Previdência Social.

Neste artigo vamos tratar do que é fato gerador e o que esse conceito influencia no direito a benefícios da Previdência Social.

Quando um segurado da Previdência Social requerer um benefício só terá direito se tiver cumprido a carência, exigida para o tipo de benefício pleiteado, e comprove ter qualidade de segurado, na data do fato gerador.

O que é fato gerador: É o evento que determina a data inicial do direito. A data do fato gerador é usada na análise das condições exigidas para cada tipo de benefício.

Exemplos:

o fato gerador para o benefício salário-maternidade é a data do parto ou aborto;

o fato gerador para o benefício auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez é a doença, ou acidente, que incapacitou o segurado para o trabalho em determinada data;

o fato gerador para o benefício pensão por morte é o óbito do segurado instituidor ocorrido em determinada data;

o fato gerador para o benefício auxílio-reclusão é o efetivo recolhimento ao presídio ocorrido em determinada data;

o fato gerador para a aposentadoria por idade é a data em que o segurado completou a idade mínima.

Ter cumprido a carência e a qualidade de segurado não significa que terá o pedido aceito, pois a análise da carência e da qualidade de segurado é feita considerando a data do fato gerador. Qualquer pagamento feito após essa data não conta para fins de benefício, exceto para a aposentadoria por idade.

Exemplos:

1 – auxílio-doença: exige carência de 12 meses de contribuição, os pagamentos devem ter sido feitos nos meses anteriores ao que ficou incapacitado, pagar após a incapacidade ou em atraso não entram na análise do direito.

2 – salário-maternidade: exige carência de 10 meses, para as contribuintes individuais e facultativas, só contam as contribuições feitas nos meses anteriores ao que ocorreu o parto, qualquer pagamento após ou em atraso não são considerados na análise.

Quem determina a data do fato gerador para o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez é o perito do INSS, que atesta esse dado quando da realização da perícia. Os demais benefícios têm o fato gerador determinado pelos documentos apresentados, como certidão de óbito, certidão de nascimento, atestado de recolhimento ao presídio e outros.

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