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Qualidade de Segurado nos Benefícios na Previdência Social.

Qualidade de Segurado nos Benefícios na Previdência Social.

Neste artigo vamos tratar do que é qualidade de segurado para fins de concessão de benefício na Previdência Social, quando há a perda da condição de segurado e quando é possível recuperar essa condição.

O que é qualidade de segurado: é estar regularmente inscrito na Previdência Social e estar em dia com contribuições ou estar em atraso por período que não desfaça a condição de segurado.

Os benefícios da Previdência Social se dividem em dois tipos, ou seja, aqueles que podem ser concedido mesmo que o segurado não tenha qualidade de segurado e aqueles que exigem essa condição para serem concedidos, assim distribuídos:

Benefícios que não exigem qualidade de segurado: aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria especial do professor.

Benefícios que exigem qualidade de segurado: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.

O que é ter qualidade de segurado: ter qualidade de segurado é não deixar de fazer contribuições por período, determinado pela Previdência Social, que desvincule o contribuinte do sistema previdenciário. Dependendo do tipo de contribuinte o prazo que pode ficar sem contribuir é menor ou maior.
Exemplos:

1 – O contribuinte facultativo: perde a qualidade de segurado se ficar seis meses sem contribuir, a contar do mês seguinte ao da última competência recolhida.

Exemplo: se contribuiu, sem atraso, a competência 07/2015, terá que recolher a competência 02/2016 até 15.03.2016.

2 – O contribuinte individual: perde a qualidade de segurado se ficar doze meses sem contribuir, a contar do mês seguinte ao da última competência recolhida.

Exemplo: se contribuiu, sem atraso, a competência 01/2015, terá que recolher a competência 02/2016 até 15.03.2016.

3 – O contribuinte empregado: segue as mesmas regras acima, sendo que pode contribuir como facultativo caso fique desempregado por período maior que doze meses para não perder a qualidade de segurado. O segurado empregado pode ter o prazo de garantia da condição de segurado por até três anos, nos seguintes casos:

A – se tiver menos de 120 contribuições mantém a qualidade de segurado por doze meses;

B – se tiver 120 contribuições, ou mais, sem perda da qualidade de segurado, mantém a condição de segurado por vinte e quatro meses e

C – se tiver 120 contribuições, igual ao caso b, e quando saiu do último emprego recebeu seguro-desemprego mantém a qualidade de segurado por três anos.

Como recuperar a qualidade de segurado: Para recuperar a condição de segurado da Previdência Social é preciso recolher um total equivalente a 30% do total de contribuições exigidas como carência para cada tipo de benefício, conforme abaixo:

1 – Auxílio-doença, ou aposentadoria por invalidez, exige 12 meses de contribuição como carência, para recuperar a qualidade é preciso recolher 12 competências, sem atraso, e antes do mês em que ocorrer a incapacidade ao trabalho.

2 – Salário-maternidade exige 10 meses de contribuição, exceto as seguradas empregadas que não precisam de carência, para recuperar a qualidade é preciso recolher 3 competências, sem atraso, e antes do mês que a criança nascer. Se a segurada empregada perder a qualidade pode recolher 10 mensalidades para recuperá-la.

3 – Pensão por morte e auxílio-reclusão que exigem 18 meses de contribuição como carência, para óbitos e recolhimentos à prisão ocorridos a partir de 01.03.2015, para manter a qualidade é preciso contribuir, ao menos, uma mensalidade a cada 12 meses, para o contribuinte individual, ou uma mensalidade a cada 6 meses para o contribuinte facultativo.

Abaixo as regras que constam nas normas do INSS para determinar se o segurado perdeu ou não a qualidade de segurado. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuição:

I – sem limite de prazo, para aquele em gozo de benefício, inclusive durante o período de recebimento de auxílio-acidente ou de auxílio suplementar;

II – até doze meses após a cessação de benefícios por incapacidade ou após a cessação das contribuições, para o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

III – até doze meses após cessar a segregação, para o segurado acometido de doença de segregação compulsória;

IV – até doze meses após o livramento, para o segurado detido ou recluso;

V – até três meses após o licenciamento, para o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar; e

VI – até seis meses após a cessação das contribuições, para o segurado facultativo.

§ 1º O prazo previsto no inciso II do caput será prorrogado para até vinte e quatro meses, se o segurado já tiver pago mais de cento e vinte contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.

§ 2º Aplica-se o disposto no inciso II do caput e no § 1º deste artigo ao segurado que se desvincular de RPPS.

§ 3º O segurado desempregado do RGPS terá o prazo do inciso II do caput ou do § 1º deste artigo acrescido de doze meses, desde que comprovada esta situação por registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, podendo comprovar tal condição, dentre outras formas:

I – mediante declaração expedida pelas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego ou outro órgão do MTE;

II – comprovação do recebimento do seguro-desemprego; ou

III – inscrição cadastral no Sistema Nacional de Emprego – SINE, órgão responsável pela política de emprego nos Estados da federação.

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