QUERO DOAR R$ 10,00
by

As Contrarrazões em Recurso da Previdência Social.

As Contrarrazões em Recurso da Previdência Social.

Neste artigo o Consultor Previdenciário vai tratar do que são contrarrazões para fins de apresentação de recurso contra decisão apresentada pelo INSS em requerimento apresentado por segurado.

Dentre os direitos que a Previdência Social dispõe a seus segurados está o de recorrer das decisões que considerar injusta ou incompleta. Muitas pessoas perguntam, neste blog, o que devem dizer no campo destinado às contrarrazões. Somente quem tem o processo em mãos poderá dizer o que deve ser argumentado, pois depende do motivo alegado pelo INSS para indeferir o requerimento que está sendo objeto do recurso. Saiba mais sobre recurso neste artigo: O Direito a Recurso nos Processos do INSS.

O que são contrarrazões: são os argumentos apresentados pelo recorrente que deseja ter o resultado desfavorável alterado.

O que escrever nas contrarrazões: depende do motivo usado pelo INSS para o indeferimento. Essa informação é obtida na carta de indeferimento. Tendo o motivo alegado pelo INSS, para ter negado o pedido, poderá tomar as seguintes medidas:

1 – se for um pedido de benefício por incapacidade cujo indeferimento ocorreu por parecer contrário da perícia médica, ou seja, a perícia não encontrou incapacidade, deverá requerer que a decisão seja mudada uma vez que seu estado de saúde é motivo de afastamento de suas atividades. Pode apresentar laudos que comprovem.

2 – se for um pedido de benefício por incapacidade cujo indeferimento ocorreu por falta de carência ou qualidade de segurado deverá argumentar, provando, que tinha a carência exigida e mantinha a qualidade de segurado na data em que ficou incapacitado e apresentar provas documentais.

3 – se for um pedido de aposentadoria negado por falta do tempo mínimo exigido terá que verificar os tempos usados pelo INSS e provar que há outros tempos que o INSS não usou, devendo apresentar documentos que provem essa tese.

4 – para qualquer outro pedido as contrarrazões sempre devem ser escritas de forma que comprovem que a decisão do INSS, de indeferir o pedido, está errada e deve ser alterada.

Observação: O recurso é por conta e risco do requerente, ou seja, o período que ficar em análise não dá direito a recebimento de parcelas caso venha a ser negado. Por isso o recurso deve ser bem embasado para que a Junta venha a modificar a decisão do INSS, não pode ser visto como uma tentativa aleatória de obter o benefício.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

Fórum do Consultor Previdenciário