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Da duração da Pensão por Morte devido a Lei 13.135

Da duração da Pensão por Morte devido a Lei 13.135

Neste artigo o Consultor Previdenciário vai tratar da duração do benefício pensão por morte devido a alteração ocorrida em 01.03.2015 introduzida pela Lei 13.135.

A duração do benefício pensão por morte, para óbitos ocorridos a partir de 01.03.2015, depende do cumprimento de regras que se aplicam no caso do dependente ser cônjuge ou companheiro/companheira. A pensão por morte tem duração máxima variável, conforme a idade e o tipo do beneficiário.

O dependente enquadrado na condição de cônjuge, companheiro, companheira, cônjuge divorciado ou separado judicialmente, ou de fato, que recebia pensão alimentícia:

Duração de 4 meses a contar da data do óbito:

- Se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha realizado 18 contribuições mensais à Previdência e ou


- Se o casamento ou união estável se iniciou em menos de 2 anos antes do falecimento do segurado.


Duração variável conforme a tabela abaixo:


Se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 contribuições mensais pelo segurado e pelo menos 2 anos após o início do casamento ou da união estável e ou

Se o óbito decorrer de acidente de qualquer natureza, independentemente da quantidade de contribuições e tempo de casamento/união estável.

Idade do Dependente na Data do Óbito Duração Máxima do Benefício ou Cota
- menos de 21 anos de idade. 3 (três) anos
- entre 21 e 26 anos de idade. 6 (seis) anos
- entre 27 e 29 anos de idade. 10 (dez) anos
- entre 30 e 40 anos de idade. 15 (quinze) anos
- entre 41 e 43 anos de idade. 20 (vinte) anos
- a partir de 44 anos de idade Vitalicio


Para o cônjuge inválido ou com deficiência:

O benefício será devido enquanto durar a deficiência ou invalidez, respeitando-se os prazos mínimos descritos na tabela acima.

Para os filhos, equiparados ou irmãos do falecido (desde que comprovem o direito):

O benefício é devido até os 21 (vinte e um) anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

Fórum do Consultor Previdenciário