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Quando o Auxílio-Doença é concedido sem exigir Carência.

Quando o Auxílio-Doença é concedido sem exigir Carência

Neste artigo o Consultor Previdenciário vai tratar dos casos em que um segurado do INSS pode recorrer ao benefício de auxílio-doença mesmo não tendo completado o tempo mínimo exigido como carência.

Quando um segurado do INSS fica incapacitado para exercer suas atividades habituais pode requerer auxílio-doença. Para ter direito precisa ser aprovado pela perícia médica, ter qualidade de segurado e ter cumprido carência. Para melhor compreensão destacamos:

- ter qualidade de segurado: ocorre quando o INSS considera que o segurado está regularmente inscrito e com suas obrigações previdenciárias em dia.

- carência: é quantidade mínima de contribuições que o INSS exige para conceder cada benefício, no caso do auxílio-doença são 12 meses.

Observação: Caso queira saber mais sobre esse assunto leia os artigos: Qualidade e Carência Auxílio-doença

O segurado que esteja com suas obrigações previdenciárias em dia poderá requerer auxílio-doença mesmo não tendo completado o prazo estabelecido como carência, desde que o motivo de sua incapacidade laboral tenha sido causado por:

- acidente de trabalho, tanto o típico como o causado por doenças ocupacionais;

- acidente de qualquer natureza e

- doença grave, conforme estabelecido em lei.

As doenças que dão direito ao auxílio-doença sem que o segurado tenha cumprido o prazo de carência são: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, doença de Paget em estágio avançado (osteíte deformante), síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), contaminação por radiação (comprovada em laudo médico) ou hepatopatia grave.

Não terá direito ao auxílio-doença o segurado que, ao filiar-se à Previdência Social, estiver com doença ou lesão preexistente, a não ser que a incapacidade tenha ocorrido devido ao agravamento dessa enfermidade.

Quem determina se a incapacidade é isenta, ou não, de carência é a perícia médica do INSS no momento que examina o segurado.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário e faça sua pergunta que será respondida assim que for possível.

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