Toda vez que um cidadão procura um órgão
público para requerer algum serviço é necessário, sempre, que protocole esse
pedido. No INSS também é muito importante, pois sem um documento que prove a
data em que o pedido foi feito pode haver perdas no momento de receber
possíveis valores. A data do protocolo é usado como a data inicial do benefício ou será marco para o cálculo de possível valor, tanto a receber como a pagar.
Devemos salientar que nenhum órgão público
pode recusar dar protocolo a algum pedido ou documento apresentado. No caso do
INSS há muitos benefícios que a data inicial do pagamento é determinada de
acordo com a data do pedido, por isso, é preciso guardar o protocolo fornecido
no momento do agendamento, mesmo que seja o número fornecido pelos meios
alternativos, telefone ou internet. Quando o comparecimento é feito em uma
agencia do INSS é preciso que guarde o protocolo em que consta o dia em que o
pedido, ou entrega de documentos, ocorreu.
Muitas vezes temos casos em que nos dizem que
obtiveram uma informação, ou fizeram um pedido, ou entregaram algum documento,
e o INSS não respondeu e, agora, não sabem quem foi o servidor e nem têm nenhum
documento que prove. Nesse caso fica palavra contra palavra e, quando isso ocorre, é
muito difícil que o INSS reconheça algum direito baseado em declaração verbal
do interessado.
Em resumo: anote o protocolo do agendamento feito por meio alternativo, telefone ou internet, e guarde o documento em que
consta o protocolo dos pedidos feitos nas agências do INSS.
Observação: Não seja passivo, ou seja, não
espere indefinidamente por algum comunicado ou resposta de algum pedido.
Procure acompanhar o andamento ou, assim que passar o prazo informado pelo
órgão, retorne para saber o que houve, se há alguma coisa que tenha que fazer.
Muitas vezes nos dizem que estão esperando a resposta há meses e, até, anos,
isso é incabível.
Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário, clique na imagem abaixo, e faça sua pergunta que será respondida assim que for
possível.

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