O Protocolo na Previdência Social garante Direito.

Neste artigo vamos tratar da importância de exigir junto à Previdência Social o protocolo dos requerimentos apresentados e, até, de pedidos de informação.

Toda vez que um cidadão procura um órgão público para requerer algum serviço é necessário, sempre, que protocole esse pedido. No INSS também é muito importante, pois sem um documento que prove a data em que o pedido foi feito pode haver perdas no momento de receber possíveis valores. A data do protocolo é usado como a data inicial do benefício ou será marco para o cálculo de possível valor, tanto a receber como a pagar.

Devemos salientar que nenhum órgão público pode recusar dar protocolo a algum pedido ou documento apresentado. No caso do INSS há muitos benefícios que a data inicial do pagamento é determinada de acordo com a data do pedido, por isso, é preciso guardar o protocolo fornecido no momento do agendamento, mesmo que seja o número fornecido pelos meios alternativos, telefone ou internet. Quando o comparecimento é feito em uma agencia do INSS é preciso que guarde o protocolo em que consta o dia em que o pedido, ou entrega de documentos, ocorreu.

Muitas vezes temos casos em que nos dizem que obtiveram uma informação, ou fizeram um pedido, ou entregaram algum documento, e o INSS não respondeu e, agora, não sabem quem foi o servidor e nem têm nenhum documento que prove. Nesse caso fica palavra contra palavra e, quando isso ocorre, é muito difícil que o INSS reconheça algum direito baseado em declaração verbal do interessado.

Em resumo: anote o protocolo do agendamento feito por meio alternativo, telefone ou internet, e guarde o documento em que consta o protocolo dos pedidos feitos nas agências do INSS.

Observação: Não seja passivo, ou seja, não espere indefinidamente por algum comunicado ou resposta de algum pedido. Procure acompanhar o andamento ou, assim que passar o prazo informado pelo órgão, retorne para saber o que houve, se há alguma coisa que tenha que fazer. Muitas vezes nos dizem que estão esperando a resposta há meses e, até, anos, isso é incabível.

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