A Inscrição de Contribuinte à Previdência Social.

Neste artigo vamos explicar os procedimentos que o cidadão deve adotar para fazer inscrição na Previdência Social para iniciar contribuições de forma que possa, no futuro, requerer algum benefício dos oferecidos pelo INSS, principalmente o de aposentadoria.

Para tornar-se um contribuinte previdenciário é preciso:

1 - ter idade igual ou maior que 16 anos.

2 - inscrever-se na Previdência Social da seguinte maneira:

a) - na condição de segurado facultativo: para o cidadão que não exerce nenhuma atividade sujeita a contribuição previdenciária obrigatória. Neste caso a inscrição pode ser feita pelo telefone 135, pelo site da Previdência ou nas agências do INSS;

b) - na condição de segurado contribuinte individual: para o cidadão que exerce atividade por conta própria ou presta serviço à empresa como trabalhador autônomo. Neste caso a inscrição pode ser feita pelo telefone 135, pelo site da Previdência ou nas agências do INSS;

c) - na condição de empregado: para o cidadão que exerce atividade com vínculo empregatício. Neste caso a inscrição é feita pelo empregador;

d) - na condição de empregado doméstico: para o cidadão que presta serviço à pessoa física. Neste caso a inscrição pode ser feita pelo empregado, apresentando a CTPS com a devida anotação do emprego e os dados do empregador, ou pelo empregador e

e) - segurado especial que optou em contribuir facultativamente: para o cidadão que exerce atividade rural ou de pescador na condição de segurado especial. Neste caso a inscrição pode ser feita pelo telefone 135, pelo site da Previdência ou nas agências do INSS.

Observações:

1 - A inscrição só pode ser feita por quem nunca contribuiu de nenhuma forma, pois quem já tiver inscrição não poderá fazer outra. Para contribuir basta usar a inscrição que possui usando o código de recolhimento apropriado ao tipo de contribuinte. No caso do trabalhador autônomo que precisa ter a atividade registrada no INSS, como exemplo os taxistas, terá que ir ao INSS e pedir o acerto de sua inscrição para fazer constar a atividade.

2 - O cidadão que reside no exterior deve contribuir como facultativo mesmo que exerça atividade remunerada no outro país. Caso trabalhe em país que possui acordo previdenciário com o Brasil não é necessário recolher no Brasil, desde que recolha no país em que vive.

Para realizar a inscrição é preciso acessar o site da Previdência Social, neste Link, e ter em mãos os seguintes documentos:

1 - carteira de Identidade, certidão de nascimento/casamento, e carteira de trabalho e previdência social (obrigatório para o empregado doméstico);

2 - CPF obrigatório para todos os contribuintes e

3 - comprovante de endereço, não precisa ser em nome do contribuinte que está fazendo a inscrição.

Para quem optar por realizar a inscrição pelo site da Previdência Social terá que preencher os dados no formulário apresentado na página e ao final anotar o número de inscrição para efetuar o preenchimento da guia de contribuição que pode ser feito, pela internet, neste link.

A inscrição só terá valor após o pagamento da primeira contribuição sem atraso. A primeira contribuição deve ser feita da seguinte maneira: inscrição feita no mês março será preciso recolher a competência 03 até o dia 15 de abril, se passar desta data terá que recolher a próxima competência, neste exemplo será a competência 04.

Para saber em que categoria de contribuinte vai se enquadrar veja este artigo:Quais as formas de contribuir à Previdência Social e os benefícios oferecidos.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário e faça sua pergunta que será respondida assim que for possível.

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