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Procedimentos para Requerer Auxílio-Doença na Previdência Social.

Auxílio-doença, Procedimentos para requerer, Previdência Social

Neste artigo vamos tratar dos procedimentos que o segurado da Previdência Social deve observar para requerer o benefício de auxílio-doença, que é pago pelo INSS quando o segurado fica incapacitado para o trabalho por doença ou por acidente. Os procedimentos que os segurados devem observar dependem do tipo de segurado:

1 – Segurado empregado:

a – o primeiro passo para que um segurado possa requerer o benefício de auxílio-doença é ter ido ao médico e ter obtido um atestado de afastamento do trabalho onde deve constar a doença diagnosticada, com o CID 10 apropriado, o tempo que deverá ficar afastado e laudos que comprovem a doença.

b – com o atestado em mãos o segurado empregado deve entregar à empresa para registro de seu afastamento.

c – se o tempo indicado no atestado for de até 15 dias, mesmo que seja mais de um atestado, o afastamento é pago  pela empresa. 

d – se o tempo indicado no atestado for maior que 15 dias o segurado terá que agendar atendimento no INSS no 16º dia, algumas empresas fazem esse registro, mas não é obrigação legal delas, por isso, quem tem que providenciar o agendamento é o empregado. O agendamento é feito pelo fone 135 ou pelo site da Previdência Social

e – no caso do item anterior o empregado deverá preencher, ou pedir que alguém da empresa preencha, o formulário de requerimento do INSS, que pode ser encontrado no site da Previdência. Para que a perícia seja realizada é obrigatório que o formulário seja entregue com o devido preenchimento onde é indicado o último dia trabalhado.

f – caso o motivo de afastamento do trabalho tenha sido causado por acidente de trabalho a empresa deverá entregar ao empregado uma cópia do comunicado de acidente de trabalho, CAT.

g – no dia agendado para a perícia médica o segurado deverá comparecer ao INSS com seus documentos pessoais, CTPS e o formulário de requerimento preenchido. Caso esteja hospitalizado ou em casa impossibilitado de comparecer ao INSS deverá requerer que a perícia seja feita no hospital ou onde se encontre. O pedido deve ser feito no momento do agendamento ou o mais breve possível.
2 – Segurado contribuinte individual, facultativo, segurado especial e empregados domésticos:

a – o primeiro passo para que um segurado possa requerer o benefício de auxílio-doença é ter ido ao médico e ter obtido um atestado de afastamento do trabalho onde deve constar a doença diagnosticada, com o CID 10 apropriado, o tempo que deverá ficar afastado e laudos que comprovem a doença.

b – com o atestado em mãos faz o agendamento da perícia junto ao INSS, pode usar o fone 135 ou o site da Previdência Social.

c – no dia marcado comparece ao INSS com seus documentos pessoais, atestado médico e laudos emitidos e os comprovantes das contribuições recolhidas. Caso não tenha condições de comparecer pode requerer perícia hospitalar ou domiciliar.

Para ter direito a requerer o benefício de auxílio-doença é preciso que o segurado tenha um mínimo de 12 contribuições, realizadas antes do mês em que ocorrer o afastamento. No caso de doenças graves ou acidentes não é exigido carência, mas é preciso que o segurado tenha qualidade de segurado. Saiba mais sobre qualidade lendo o artigo: O que é qualidade de segurado para fins de benefício no INSS.


Veja as alterações na regra da renda mensal do benefício de auxílio-doença: A renda mensal do auxílio-doença com regra da MP 664/2014

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

Fórum do Consultor Previdenciário

244 comentários :

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Consultor Previdenciário disse...

Rafael

Vai receber os atrasados junto com o pagamento do mês, as vezes os atrasados são pagos antes, veja no INSS.

Paulo andretti disse...

tudo bom gostaria de tirar uma duvida que nem mesmo o inss consegue me dar uma posição.
pois bem minha mulher está gravida e dia 03/01/2017 teve de ser afastada por 30 dias por problemas na coluna impossibilitando ela de exercer a função de seladora dela.
Ai ela deveria retornar dia 02/02/2017 porem ela já iria entrar no auxilio maternidade após os 30 dias mas agora a empresa mandou dia 26/01/2017 uns papéis aqui para que ela de entrada no auxilio doença ela mesma dizendo que ela tem que receber pelo inss e não pela empresa e o médico que atendeu nós disse que até 30 dias quem paga é a empresa.
Ai fico a dúvida quem tem que pagar?? caso for o inss a empresa não deveria ter entregue esses papeis antes porque agora falta 10 dias para receber e o inss aqui de joinville não tem médico para perícia ai ela ficaria sem receber e a perícia só teria após o nascimento da nossa filha.
se puder responder agradeço desde já.

Luciene Silva de Oliveira Oliveira disse...

Olá Sr.
Boa tarde!

Gostaria de tirar uma dúvida:
_sou deficiente auditiva severa bilateral, tem comprovações sobre o laudo, bem hoje tenho quase 50 anos e, estou em fisioterapia do problema nos dois joelhos, artrose grave, bem sou contribuinte empregada há 7 anos, eu posso pedir algum beneficio que me favoreça? Como o LOAS, aposentadoria por invalidez, no caso surdez. Tenho algum beneficio? Como devo me proceder.
At,
Oliver

Consultor Previdenciário disse...

Paulo

A empresa só paga 15 dias, depois tem que fazer o pedido no INSS, desde que ela tenha mais de 12 meses trabalhado.

Consultor Previdenciário disse...

Luciene

Se tem essa condição de saúde desde antes de iniciar a trabalhar não tem direito a benefício por incapacidade no INSS, o loas é para quem não tem meios de sobreviver, tem que ver na assistencial social da prefeitura onde mora.

José Dos Reis disse...

Estou grávida, mas é minha coluna trava e não consigo nem andar direito sinto muita dor lombar quê nenhum medicamento faz passar a dor da uma aliviada mas não adianta muita coisa, mas a obstetra me deu 14 dias e depois tive um retorno na maternidade e no outro dia tive quê voltar ao centro de saúde do meu bairro onde me deram mais um dia totalizando 16 dias de atestado, mas mas a dor persistência continuou voltei ao centro de saúde e a médica me deu mais 15 dias onde a empresa me mandou para o INSS, no mas ela me disse quê acabando esses dias de atestado ela iria me afastar, mas mas aí está a dúvida, me isso está correto? Estou no sétimo mês de gestação e não estou aguentando de dor sem falar quê minha coluna trava quê nem consigo me levantar da cama.

Consultor Previdenciário disse...

Josè

Tem que ir no médico e se ele der afastamento do trabalho vai ao inss fazer perícia. Veja o artigo que tem mais detalhes.

Cleyzer Fernandes disse...

Bom dia estou precisando da sua ajuda eu tenho um parente que estava trabalhando mais saiu da firma é decorrente o esforço físico por causa do trabalho ele adquiriu uma hérnia da virilha e agr q saiu da firma ele não sabe se pode se entrada no auxílio doença e já tem um ano q ele saiu da firma e ainda não conseguiu fazer a cirurgia

Consultor Previdenciário disse...

Cleyzer

Ele mantém o direito por 12 meses, caso tenha recebido seguro desemprego no último emprego aumenta mais 12. Pode pedir, veja o artigo que tem os procedimentos.

Ligia disse...

Olá. Fiz uma cirurgia, tive atestado de 30 dias. A perícia do inss foi marcada somente para abril, mas meu atestado termina em 02/3. Eu não posso voltar a trabalhar enquanto não for periciada? Como devo proceder? Não há como um médico da empresa me liberar, mesmo que eu não receba este mês que fiquei casa? Obrigada.

Consultor Previdenciário disse...

Ligia

Pode voltar ao trabalho antes da perícia, no dia da perícia informa o dia que retornou ao trabalho para que o perito encerre o benefício um dia antes do retorno.

Michele Costa disse...

Peguei um atestado de 30 dias, levei no rh e me disseram que é a empresa que dá entrada no INSS, gostaria de saber quantos dias a empresa tem para agendar a perícia.
Desde já grata!

Consultor Previdenciário disse...

Michele

A empresa até pode fazer por cortesia, mas é você quem tem que acompanhar, normalmente pode agendar desde agora, pois a perícia será feita a partir do 16º dia. Se não for feito dentro de 30 dias começa a receber a partir do dia que fizer o agendamento.
Leia o artigo que trata desse assunto.

Marisa de Jesus disse...

Boa tarde..

Gostaria da sua ajuda em um caso, vou fazer uma cirurgia na semana que vem, e gostaria de saber como é o que é preciso para mim solicita o auxílio doença no INSS.Porque eu não to trabalhando , mas pago INSS todo mês., No caso sou autônoma.
Gostaria de saber quais documentos são necessários para eu dar entrada no Auxílio doença.

Consultor Previdenciário disse...

Maria

É só agendar o atendimento, veja mais detalhes lendo o texto do artigo acima que trata, justamente, da sua dúvida.

Mônica disse...

Bom dia! Minha mãe tem insuficiência venosa crônica. Ela sente muita dor e tem aparecido feridas. Será que ele consegue se encostar pelo INSS?

Consultor Previdenciário disse...

Monica

Isso depende de ela ser segurada, leia o artigo e veja se ela está enquadrada.

Jhonatan Pereira disse...

Bom dia,tenho hérnia de disco extrusa.fiquei dois meses de benefício e voltei a trabalha,e agora voltou as dores e dormência vou ter q operar.posso pedir o auxilio doença de novo?

Consultor Previdenciário disse...

Jhonatan

Pode sim, é só fazer todo o processo de novo.

tatiani castilho disse...

Olá Boa noite.
Fui mandar embora é depois de um mês descobri que estava grávida de mais de dois meses voltei a trabalhar mas tive complicações na gestação sendo assim estou a mais de um mês de atestado.O último atestado foi da obstetra junto com a carta,marquei a consulta mas será daqui a dois meses,dentro desse tempo o que devo fazer em relação ao trabalho? Pois voltei ao posto de saúde e me disseram que não a necessidade de atestado.Queria tirá essa dúvida...tudo eu entreguei no trabalho...Mas fui eu que marquei a consulta e queria muito uma orientação. Por favor.

Consultor Previdenciário disse...

Tatiani

Se esta recebendo benefício no INSS não tem que fazer nada além de atender o que o INSS indicar.

tatiani castilho disse...

Olá bom dia!
Não,ainda não estou recebendo...pois creio que será somente depois da perícia médica que será em Junho.Da data de hoje até a data prevista que será em Junho(dentro desses dias até a data)o que farei em relação ao trabalho?
Queria saber se eles me pagarão normalmente e se tenho ou não que trabalha dentro desse dias até a consulta.
Muito obrigada...pela atenção e dedicação de vcs!😊

Consultor Previdenciário disse...

Tatiani

Não tem que fazer nada além de esperar o dia da perícia. Leia o texto que tem mais detalhes.

Orleilson Gonçalves disse...

Olá estou com 15 dias de atestado e não melhorei aí o doutor me encaminhou pro INSS e já fiz o agendamento pro dia 20/06/2017 . Minha pergunta é! no décimo sexto dia eu volto a trabalhar ou fico afastado e como fica meu trabalho pq eu não levei mas atestado....

Consultor Previdenciário disse...

Orleilson

Tem que levar o novo atestado na empresa e depois ao INSS, leia o artigo que tem o passo a passo do que precisa.

Carol de lima disse...

Olá,boa noite eu estava de férias e quando voltei fui demitida,no ato do exame DEMicional apresentei exames feitos durante as férias que constataram problema na coluna ,,ele colocou lá inapto para ser demitido,e me deu atestado de 15 dias o que faço agora a empresa não se pronunciou..Como devo proceder e quem procurar..

Consultor Previdenciário disse...

Carol

Só entregar o atestado na empresa e depois do prazo voltar e fazer novo exame médico.

rita Cassia mendez quoos disse...

Meu nome é Rita pedi o auxílio doença motivo depressão grave vivo tremendo e me esquecendo de coisas banais e muitas vezes até mesmo onde estou, estou me medicando com 5 remédios diferentes;levei tudo q comprovada e o laudo médico e tudo e foi negado.FUi demitida à pouco tempo porque JÁ estava apresentando estes sintomas como a empresa não tolera atestatos e pessoas com estes sintomas eles me demitiram nunca apresentei atestado porque nunca faltei e nem cheguei atrasada.

Consultor Previdenciário disse...

Rita

Precisa ver se foi negado pela perícia ou pela parte administrativa e depois pode entrar com recurso. A empresa não podia demitir se estava doente.

tatiani castilho disse...

Oi Rita.
Verdade...Eles não poderiam te demitir pois se está doente. Vc deve procurá um advogado e entra com uma ação.

Joao Carlos Cardoso Da Silva disse...

Olá estou sem trabalho de carteira assinada a quase dois anos, E passei por um procedimento cirúrgico agora, eu tenho direito ao benefício do INSS?

Consultor Previdenciário disse...

João

Depende de muitos fatores, tais como: quanto tempo tinha de emprego, era empregado e quando saiu do emprego recebeu seguro desemprego? Melhor ver sua situação no INSS.

Marielly Domingos disse...

Oi tenho uma dúvida eu fui encaminhada praa pericia gostaria de saber se ate o dia se esses dias q eu fica em casa ate dia da pericia vou ser resarcidad?

Consultor Previdenciário disse...

Marielly

Se o benefício for concedido receberá o tempo que ficou aguardando a perícia.

helinho bueno disse...

Ola me chamo Hélio estou pra fazer a cirurgia de correção da coluna e atualmente não trabalho fichado será que com isso eu posso com a receber alguma coisa já trabalhei fichado 7 anos

Consultor Previdenciário disse...

Helinho

Se ficou 12 meses ou mais sem pagar deixou de ser segurado e não terá direito.

Rayane Souza disse...

Bom eu tô com duas hérnias de disco na coluna. Mais eu não trabalho de carteira assinada oque eu faço?

Consultor Previdenciário disse...

Rayane

Se não está contribuindo há mais de 12 meses não tem o que fazer.

Luzianne Paz disse...

Sofri acidente de trabalho por dificuldade de adaptação (CID F43.2) e quando ainda estava trabalhando o médico iria dar 30 dias de licença mas não aceitei por medo de retaliação e optei por fazer o tratamento intensivo medicamentoso, o mesmo deu a meu contragosto 2 dias de licença e cheguei a ir 1 dia na urgência, apos 25 dias fui demitida e o mesmo informou que iria emitir a CAT 91 para mim, mas não sabia de prazos para fazer tal pedido e iria pleitear na justiça entre outros danos sofridos. Existe algum direito em relação a reintegração, dano,...?

Guga Man disse...

Boa noite,
Estou com carteira assinada e fiquei desempregado de maio 2016 até março 2017, e quero saber se tenho direito a auxilio doença se parei de trabalhar dia 04 setembro de 2017, e estou com atestado de 60 dias?
Outra dúvida: a cirurgia é ortopédica e estou recuperando bem e certamente vou estar fisicamente bem para retorno ao trabalho antes dos 60 dias, o que faço para retornar a trabalhar?
obrigado
Gustavo

Consultor Previdenciário disse...

Luzianne

Se continua incapacitada pode pedir auxílio-doença que a perícia pode considerar como acidente de trabalho e daí pode pedir a reintegração, também pode pedir na Justiça do Trabalho.

Consultor Previdenciário disse...

Guga

Se tiver em benefício e quer voltar ao trabalho precisa pedir alta antecipada no INSS.

Mateus dias disse...

boa noite!
Tive afastamento do trabalho por descolamento de placenta, fique por 3 meses em casa, fiz a perícia e fiquei até dia 28/08/17 em casa que foi a data final. retornei ao trabalho e peguei atestado mas por outro motivo no dia 04/09 com a Go de 06 dias e a empresa me inf que eu seria de novo encaminhada ao inss, visto que dei atestado em menos de 60 dias depois do retorno. O meu atestado foi de depressão decorrente da gestação,a minha pergunta é a seguinte.
O inss pode indeferir meu auxílio?
Tenho laudo do psiquiatra inf o motivo do meu afastamento. A minha perícia está marcada para o dia 08/12.
Obrigada

Consultor Previdenciário disse...

Mateus

A empresa esta certa, tem que fazer perícia no INSS e seu pedido pode ser negado, pois quem analisa é a perícia médica.

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