QUERO DOAR R$ 10,00
by

As Regras do Auxílio-doença na Previdência Social.

As Regras do Auxílio-doença na Previdência Social

Neste artigo vamos tratar do benefício que a Previdência Social oferece aos segurados que ficam incapacitado, chamado auxílio-doença, quando há direito, quando deve ser requerido e as exceções que isentam o segurado de cumprir carência.

1 - O que é auxílio-doença: é o benefício que garante uma renda ao segurado que fica incapacitado para exercer sua atividade habitual, desde que na data de início da incapacidade, que é fixada pela perícia médica do INSS, o requerente tenha contribuído por tempo suficiente para cumprir a carência e tenha qualidade de segurado.

2 - Qual a carência exigida: para que haja direito o segurado precisa contar com um mínimo de 12 contribuições, recolhidas antes de ter ficado incapacitado para o trabalho.

3 - Quando a carência é dispensada: o segurado terá direito ao benefício mesmo sem ter completado a carência quando a incapacidade for determinada por acidente de trabalho, acidente de qualquer natureza e doença grave. Conforme inciso III e parágrafo único do artigo 30 do decreto 3048/99:

III - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido de alguma das doenças ou afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência e Assistência Social a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado;

Parágrafo único.  Entende-se como acidente de qualquer natureza ou causa aquele de origem traumática e por exposição a agentes exógenos (físicos, químicos e biológicos), que acarrete lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda, ou a redução permanente ou temporária da capacidade laborativa.

4 - Quando e como requerer o benefício: O requerimento deve ser feito por meio do telefone 135 ou pelo site da Previdência Social, da seguinte maneira:

a) segurado empregado: sempre que o afastamento ao trabalho for de 16 dias ou mais deverá ser agendado perícia médica no INSS. O agendamento deve ser feito antes de ter transcorrido 30 dias do afastamento para que não haja prejuízo no pagamento dos dias parados por parte do INSS. O agendamento pode ser feito antes de ter se passado os primeiros 15 dias, porém a data agendada será sempre para depois do 15º dia, mesmo que haja data disponível antes.

b) os demais segurados: independentemente do número de dias devem agendar perícia no INSS. Se enquadram nesse caso os contribuintes individuais, facultativos, trabalhadores avulsos, empregados domésticos e segurados especiais e segurados em período de graça.

Para que haja direito o segurado precisa ter qualidade de segurado, quem perdeu essa condição só volta a ter direito depois de recuperá-la. Saiba mais detalhes do que é qualidade neste artigo: O que é qualidade de segurado para fins de benefício no INSS.
5 - Como é feito o cálculo da renda mensal: a renda mensal é determinada pela média de 80% das contribuições, escolhidas pelas de maior valor, feitas desde 07/1994, ou desde quando ingressou na Previdência, caso seja posterior a essa data. Essa média não pode ser maior que a média das 12 últimas contribuições feitas pelo segurado antes de ter ficado incapacitado. A renda mensal será de 91% da média encontrada. Veja mais detalhes lendo este artigo: A renda mensal do auxílio-doença.

6 - Principais características do auxílio-doença: Este benefício é concedido por prazo determinado ou por prazo longo, de até dois anos. Quando o segurado não se sente em condições de retornar ao trabalho na data prevista para cessação pode tomar as seguintes medidas:

a) a contar de 15 dias da data prevista para cessação pode pedir prorrogação, sendo que não há limite de pedidos, ou seja, pode pedir prorrogação quantas vezes achar necessário;

b) caso a prorrogação seja negada, ou tenha perdido o prazo para requerer, pode pedir reconsideração, em até 30 dias do resultado anterior, esta só pode ocorrer uma única vez;

c) caso a reconsideração seja negada, ou já tenha sido pedida, pode pedir recurso, no prazo máximo de 30 dias da cessação.

d) caso o segurado não queira pedir recurso pode deixar passar 30 dias da cessação e pedir um novo benefício que, se for concedido, reativará o anterior.

e) o pedido de prorrogação, feito na data correta, garante a sequência dos pagamentos, ou seja, o INSS segue pagando, no mínimo, até o dia da perícia agendada.

f) no caso de reconsideração ou recurso as mensalidades só são pagas se for aceito o pedido e os pagamentos ocorrem após a decisão.

Para requerer o benefício siga as orientações deste artigo: Procedimentos necessários para obter auxílio-doença no INSS.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário, clique na imagem abaixo, e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

Fórum do Consultor Previdenciário

28 comentários :

andressa desa disse...

Boa tarde!.. Estou no aux . Doença deis do dia dia 17/09/2014. E término no mês de maio de 2015. Porém pedi a prorrogação e o médico que passei na data da perícia nem me deu ouvidos foi muito grosso e mal educado, nem a carta veio em minha residência. Assim marquei outra no outro mês pois não estou apta ao trabalho ainda é por conhencidencia peguei o mesmo Dr. sai de lá muito triste pelo tratamento dele e mais uma vez ele nem mando a carta pelo correio. Então esse mês de agosto tenho outra perícia agendada com meu laudos do médico. A minha dúvida é..Esses meses que fiquei sem receber com minhas dívidas feito bola de neve já tenho direito que receber alguma coisa? Pois meu médico ficou bobo dele não ter aceitado fiquei 2 meses sem receber

Catarino Alves disse...

Andressa
Vai depender da interpretação que o médico der a perícia, ele pode reabrir o anterior ou conceder um novo.

Nelson disse...

Boa Tarde. Eu estou afastado pelo inss, pois quebrei o braço. No entanto a empresa me obriga a fazer vários serviços me minha residência. Tenho vários e-mail para provar isso. Isso gera uma indenização por dano moral? Ou algum outro tipo de indenização?

Catarino Alves disse...

Nelson
Esse assunto não tem nada a ver com os benefícios do INSS, por isso deve procurar um advogado trabalhista na sua cidade para ver se é caso de entrar com um processo.

leandro moreira disse...

Olá boa noite, gostaria de tirar uma dúvida...Estou em auxilio-doença ha mais ou menos 1 ano 3 meses, na ultima pericia, o perito me deu um papel que dizia que a data limite seria enviado através de novo comunicado, não recebi tal comunicação e hoje recebi uma carta de convocação para possível pericia de reabilitação. Gostaria de saber quanto tempo dura esse processo de reabilitação. Grato

Catarino Alves disse...

Leandro
Não tem prazo certo, depende de cada caso,

Antoniel Morais disse...

Uma vez benefíciado pelo auxílio doença, a pessoa segurada pode trabalhar com carteira assinada?

Catarino Alves disse...

Antoniel
Tem alguma coisa estranha, quem recebe auxílio-doença é porque não consegue trabalhar então como iria arrumar um emprego e seguir recebendo. Se está curado tem que pedir alta no INSS para poder trabalhar.

Antoniel Morais disse...

Meu caso é epilepsia e o benefício seria exclusivamente para custear os medicamentos de alto custo não encontrados nos postos de saúde.
Esses medicamentos que deveriam ser disponibilizados nos postos. Já que não uma boa parte da minha renda mensal é para pagar os medicamentos.
Isso não é justo!

Catarino Alves disse...

Antoniel
No INSS não há nenhum tipo de ajuda, tem que tentar na secretaria de saúde do seu município.

marlene.mnc disse...

Meu caso é o seguinte
não consigo fazer a tranferencia do pagamento do beneficio(auxilio doença)para atual cidade onde estou morando (imperatriz-ma) , motivo: (inss em greve) e agora como receberei o beneficio pois fui assaltada e perdi o cartão,será que qualquer agencia do banco do brasil me paga com o extrato? qual o procedimento seu catarino(a pessoa é idosa 70 anos e deficiente fisica)

Catarino Alves disse...

Marlene
Seu caso é uma exceção e por isso não há procedimento, ou tenta no banco ou espera o fim da greve.

Priscila Silva disse...

ola, a carência para o recebimento do auxilio doença é 12 contribuições...essas contribuições tem que ser seguidas ou pode ser separada(por exemplo contribui 3 meses trabalhando em uma empresa e depois contribui 9 meses trabalhando em outra empresa totalizando 12 contribuições...tenho direito mesmo assim ou não???

Catarino Alves disse...

Priscila
Tendo 12 meses de contribuição terá direito, na forma que descreveu dá direito, mas também tem que ver quando ficou doente.

Hernandes Ferreira disse...

Ola boa tarde, gostaria de saber como proceder no meu caso, bem estava recebendo benecio por incapacidade de 07/08/15 a 26/08/15, porem o inicio da imcapacidade foi em 27/07/15 e tenho comprovado com laudo do hospital onde fiquei internada, este e o primeiro fato o segundo e que solicitei PP, que em virtude da greve foi remarcado 3 vezes, primeiro agendamento foi para 09/09/15 o segundo para 15/09/15 e na terceira vez que fui passar na pericia tb foi remarcado mas como PR agendado para 30/09/15, bom nao percebi que havian mudado o meu pedido de PP para PR e me foi negado, mas oque eu queria saber e se posso fazer alguma coisa quanto a esses dois fatos pq nos dois deixei receber, obrigada!

Catarino Alves disse...

Hernandes
A única maneira de resolver é ir ao INSS.

lidy disse...

Foi requerido 30/09/2015 com inicio a vigência 17/09/2015 irei receber 06/11/2015 minha dúvida é irei receber setembro e outubro no mês de novembro é isso?

Catarino Alves disse...

Lidy
Sim, recebe o mês atual e os atrasados.
Portal do Conhecimento Previdenciário

junior bandeira bandeira disse...

estou desempregado e foi constatado uma seria lesão no púbis,meu inss é desde
1985.Gostaria de saber se posso pedir auxilio-doença pra esse caso.

Catarino Alves disse...

Junior
Depende de quanto tempo está sem contribuir.

junior bandeira bandeira disse...

olá,boa tarde,saí da empresa que eu trabalhava em abril de 2015,um dos motivos foi por conta de fortes dores no abdomem e que foi constatado uma séria lesão no púbis.Gostaria de saber se posso pedir o auxilio doença nesse caso?

Catarino Alves disse...

Junior
Pode sim.

Rosa Cristina de Souza disse...

Bom dia, preciso de uma ajuda, minha mãe entrou com pedido aux doença em nov-2015, a primeira pericia foi negada e foi feito um pedido de reconsideração o qual foi avaliado em jan-2016 e deferido, porém os pagamentos vieram somente a partir de jan-2016 e não de nov-2015, uma vez que o médico entendeu q a incapacidade só iniciou em jan-2016, isso pode ocorrer? Se é um pedido de reconsideração, o correto não é pagar desde qdo o pedido foi feito? Me ajude, estamos desesperados, obrigada. Att, Rosa.

O Consultor em Previdência disse...

Rosa
Ela pode pedir o acerto dos dias não pagos no INSS, pois é direito receber desde o pedido, o perito não pode mudar a data inicial, ou aprova ou nega o pedido.
DOE UM PEQUENA QUANTIA AO BLOG

rangel Antunes disse...

Boa noite Dr.Catarino.,atualmente eu estou no auxilio doença ha 8 meses me recuperando da perda de uma visão e também de de uma hemorragia interna do olho direito onde encontro-me em tratamento,agora recentemente foi marcado uma pericia de reabilitação onde ficarei em duas situações,a primeira que talvez comece a me reabilitar pelo programa do inss e a segunda pode ser que seja negada na pericia essa reabilitação.,se por acaso for negada a minha reabilitação ou eu não me encontrar em condições de trabalho e for cessado o beneficio com uma suposta alta,eu posso recorrer ao pedido de reconsideração? Aguardo o retorno.,Grato.

O Consultor em Previdência disse...

Rangel
Pode sim.

Léia Delziovo disse...

Gostaria de tira uma dúvida.estou afastada mas volto a trabalho.dia 15-04.estou com depressão tenho consulta com psiquiatra se ele me afasta de novo.gostaria de sabe se posso me afasta ou tenho que volta ao trabalho

O Consultor em Previdência disse...

Leia
Para não voltar tem que pedir prorrogação do benefício.
QUERO DOAR R$ 20,00