A confusão dos nomes dos Benefícios da Previdência

Neste artigo vamos tratar da confusão causada aos segurados devido aos nomes que a Previdência Social dá aos seus benefícios. O nome dado leva os segurados a acreditarem que existem benefícios que não exigem contribuição, tais como:

Aposentadoria por idade: na verdade não existe um benefício que seja concedido por ter um cidadão atingido determinada idade. O que existe é um benefício que exige um número menor de contribuições combinadas com uma idade mínima. Só a idade não dá direito, é preciso combinar a idade mínima com o tempo de contribuição.

Para ter direito a aposentadoria por idade é preciso que os homens tenham 65 anos de idade e as mulheres 60 anos de idade combinados com um mínimo de 15 anos de contribuição. Este benefício poderia ter outro nome, como aposentadoria proporcional por idade. Por que proporcional? É proporcional, pois a renda é calculada de acordo com o tempo de contribuição, quem tem 15 anos, tempo mínimo, recebe 85% da média das contribuições. A fórmula usa um percentual fixo de 70% da média mais 1% por ano de contribuição, quem tiver 30 anos, tanto homens como mulheres, recebe 100% da média.

Saiba mais sobre a aposentadoria por idade neste artigo: A aposentadoria por idade no INSS.

Saiba mais sobre o cálculo da renda neste artigo: O cálculo da renda mensal nos benefícios do INSS.

Auxílio-doença: A Previdência Social não concede nenhum tipo de auxílio, o benefício intitulado auxílio-doença não é um auxílio a quem está doente. Na verdade o nome desse benefício deveria ser benefício por incapacidade temporária, pois ele garante uma renda aos segurados que ficam incapacitados, temporariamente, para o trabalho. Quem fica permanentemente incapacitado para o trabalho recebe o benefício de aposentaria por invalidez.

Para ter direito ao benefício auxílio-doença precisa ter cumprido a carência, que são 12 meses de contribuição, e ter qualidade de segurado, que significa que não deixou de contribuir por tempo que desvincule do sistema previdenciário. Quem está doente e não cumpre carência e nem tem qualidade não tem direito, logo não existe um benefício que auxilie quem está doente.

Saiba mais sobre auxílio-doença neste artigo: O auxílio-doença previdenciário e as regras de direito.

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