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O que fazer quando há contribuição além do teto do INSS.

Contribuição ao INSS, Teto previdenciário

Neste artigo vamos tratar do que o segurado da Previdência Social deve fazer quando há contribuição ao INSS em valor superior ao teto previdenciário.

A contribuição previdenciária é limitada ao teto, qualquer valor recolhido além desse limite não irá servir para nada. Normalmente quem tem um único emprego não tem com o que se preocupar, pois a empresa vai fazer o desconto de acordo com a tabela.

O que ocorre com quem tem dois ou mais empregos ou atividades:

- o primeiro empregador irá reter e recolher a contribuição previdenciário de acordo com o valor da renda mensal limitando o recolhimento ao teto previdenciário.

- o segundo empregador terá que ser comunicado, pelo empregado, de quanto o primeiro empregador já reteve a título de contribuição previdenciária e o segundo empregador irá reter a parte que faltar para atingir o teto limite. Caso a renda no primeiro emprego seja igual ou maior que o teto o segundo empregador não fará nenhuma retenção da parte empregado. O empregador sempre recolhe sua parte da contribuição.

Observação 1: caso o segundo empregador se recuse a observar o limite de contribuição, de acordo com o valor teto previdenciário, o empregado terá que denunciar na Receita Federal para que esta comunique a empresa que está cometendo uma ilegalidade. Caso tenha havido recolhimento além do teto o empregado pode requerer a restituição, que é feita pela Receita Federal.

Essa regra também vale para quem é prestador de serviço na qualidade de contribuinte individual e presta serviço a mais de uma empresa. Se a soma dos valores cobrados pelos serviços extrapolarem o valor teto terá que solicitar que uma das empresas limite o valor descontado. Terá que apresentar os recibos dos outros trabalhos feitos para que seja verificado o valor já descontado.

O contribuinte individual, quando presta serviço à empresas, tem retido 11% do valor que lhe foi pago. Esse percentual equivale aos 20% que paga na guia avulsa, pois as empresas contribuem com o que falta para atingir os 20%. Assim se um contribuinte individual quer contribuir com o teto e presta serviço com retenção da parcela da previdência deve fazer o seguinte cálculo para contribuir corretamente: Se tem uma renda de, por exemplo, R$ 2.000,00 em serviços prestados e sobre esse valor tem retido 11% pela empresa pagadora e quer contribuir com o teto, hoje R$ 4.663,76, terá que preencher a guia GPS com o valor de 2.663,76, que corresponde ao valor teto menos a parcela já retida pela empresa, e sobre esse valor deverá calcular 20%, que resulta no valor de contribuição de R$ 532,75 a ser recolhido.

Observação 2: Estas regras só valem para quem recolhe para o INSS, quem é servidor público e recolhe para o regime único não está sujeito ao teto e se trabalhar também na iniciativa privada vai contribuir até o teto do INSS.

Observação 3: O pedido de restituição só pode ser feito para períodos que não exceda cinco anos, pois esse é o prazo de prescrição do direito. Por isso o pedido deve ser feito de imediato, sempre que constatar que houve retenção além do teto. Se não tem certeza se o valor está indevido ou não terá que requerer um extrato de contribuições no INSS.

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