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O Auxílio-Doença no INSS e o Direito ao 13º salário.

O Auxílio-Doença no INSS e o Direito ao 13º salário

Neste artigo vamos tratar do direito que os segurados que passam a receber o benefício de auxílio-doença têm de receber o 13º salário proporcional ao período em que ficaram afastados de sua atividade habitual e como esse valor é calculado e como é pago, uma vez que tem prazo de duração variado.

O segurado do INSS que passa a receber o benefício de auxílio-doença tem direito a receber o 13º salário proporcional ao período que durar o afastamento ao trabalho. A grande dúvida é como é feito o pagamento do valor correspondente ao 13º salário.

Como é feito o cálculo e como é realizado o pagamento:

1 – O cálculo é feito da seguinte forma: o valor da renda mensal é dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses que o benefício ficou ativo, sendo que o período de 15 dias ou mais é considerado um mês.

2 – O pagamento é feito da seguinte forma:

a) no final do período de duração, caso o benefício tem prazo de duração previsto no momento da concessão.

b) uma parcela na competência agosto correspondente a 50% do período que esteve com o benefício ativo até esse mês e uma segunda parcela na competência novembro, quando o benefício tem prazo de concessão de longo prazo.

Observação 1: Quando o benefício é concedido por um período curto e o segurado pede prorrogação o INSS paga o valor proporcional do 13º junto a última parcela da cessação prevista, antes da prorrogação. Nas próximas prorrogações o valor já pago vai sendo descontado, assim o segurado deve observar o extrato de pagamento para verificar esses valores.

Observação 2: Muitas pessoas confundem o benefício de auxílio-doença com o amparo assistencial a pessoa com deficiência e dizem que alguém recebe auxílio-doença e não recebe 13º, quando na verdade recebem LOAS e, nesse caso, não há previsão de pagamento de 13º salário.

Observação 3: Quando o segurado empregado retorna ao trabalho irá receber o 13º, pago pela empresa, proporcional aos meses que exerceu atividade, pois o período em benefício é anotado como licença médica e não soma como tempo trabalhado para fins dos direitos trabalhistas.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

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