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Quando o trabalhador rural é considerado segurado especial no INSS.

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Neste artigo vamos tratar de quando o trabalhador rural é segurado especial, pois nem todo trabalhador em atividade rural pode ser enquadrado como segurado especial.

O trabalhador rural quando é enquadrado na condição de segurado especial tem vantagem no momento de requerer a aposentadoria por idade, a idade mínima exigida tem um redutor de cinco anos, tanto para homens quanto para mulheres. Além dessa redução no tempo da aposentadoria o segurado especial tem direito a maioria dos benefícios previdenciários sem ter que fazer contribuição mensal. Sua contribuição é vinculado a venda dos produtos que produz em sua atividade.

O segurado especial é o produtor, o parceiro, o meeiro, e o arrendatário rural, o pescador artesanal e seus assemelhados, que exerçam essas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, com ou sem auxilio eventual de terceiros (mutirão). O segurado especial não faz contribuição à Previdência e tem direito a benefícios com renda mensal de um salário-mínimo. A terra trabalhada tem que ser menor que 4 módulos rurais, se for maior o trabalhador não é enquadrado e, para ter direito a benefícios, terá que contribuir mensalmente à Previdência Social.

Todos os membros da família (cônjuges ou companheiros e filhos maiores de 16 anos de idade ou a eles equiparados) que trabalham na atividade rural, no próprio grupo familiar, são considerados segurados especiais. Também o índio tutelado é considerado segurado especial, mediante declaração da FUNAI.

Não é considerado segurado especial o membro do grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento decorrente do exercício de atividade remunerada ou de benefício de qualquer regime previdenciário, ou na qualidade de arrendador de imóvel rural, com exceção do dirigente sindical, que mantém o mesmo enquadramento perante o Regime Geral de Previdência Social - RGPS de antes da investidura no cargo.

Para facilitar a interpretação sobre o trabalhador rural veja abaixo alguns conceitos sobre as atividades dessa categoria.

Produção Rural

É toda a produção de origem animal e vegetal, em estado natural ou submetida a processo de beneficiamento ou industrialização rudimentar (assim compreendidos, entre outros, os processos de lavagem, limpeza, descaroçamento, pilagem, descascamento, lenhamento, pasteurização, resfriamento, secagem, fermentação, embalagem, cristalização, fundição, carvoejamento, cozimento, destilação, moagem, torrefação), bem como os subprodutos e os resíduos obtidos através desses processos.

O segurado especial (produtor rural pessoa física sem empregados) pode exercer suas atividades de várias formas, as principais são:

Parceiro

É aquele que, comprovadamente, tem contrato de parceria com o proprietário da terra, desenvolve atividade agrícola, pastoril ou hortifrutigranjeira, partilhando os lucros, conforme pactuado.

Meeiro

É aquele que, comprovadamente, tem contrato com o proprietário da terra, exerce atividade agrícola, pastoril ou hortifrutigranjeira, dividindo os rendimentos obtidos.

Arrendatário

É aquele que, comprovadamente, utiliza a terra, mediante pagamento de aluguel ao proprietário do imóvel rural, para desenvolver atividade agrícola, pastoril ou hortifrutigranjeira.

Pescador Artesanal

É aquele que, utilizando ou não embarcação própria, de até duas toneladas brutas de tara, faz da pesca sua profissão habitual ou meio principal de vida, inclusive em regime de parceria, meação ou arrendamento e esteja matriculado na Capitania dos Portos ou no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA.

O pescador que trabalha em regime de economia familiar, meação ou arrendamento, em barco com mais de duas toneladas brutas de tara é considerado autônomo.

A comprovação da atividade rural é suficiente para garantir a condição de segurado no INSS. No momento de requerer um benefício, o segurado especial deve apresentar toda a documentação que comprova sua condição. O segurado que não se enquadre na categoria de segurado especial precisa contribuir para ter direito a benefícios.

O segurado especial, caso queira ter direito a benefícios com valor superior a um salário mínimo, pode optar por contribuir facultativamente e cumprir a carência de 12 ou 180 contribuições, conforme o tipo de benefício requerido. Nesse caso é preciso inscrição na Previdência Social como segurado especial trabalhador rural, para não confundir com os outros contribuintes.

Para ver quais documentos o INSS exige como prova da condição do segurado especial veja este artigo: Como comprovar atividade rural para fins de benefício no INSS.

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