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Procedimentos necessários para obter auxílio-doença no INSS.

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Neste artigo vamos tratar dos procedimentos que o segurado da Previdência Social deve observar para requerer o benefício de auxílio-doença, que é pago pelo INSS quando o segurado fica incapacitado para o trabalho por doença ou por acidente. Os procedimentos que os segurados devem observar dependem do tipo de segurado:

1 – Segurado empregado:

a – o primeiro passo para que um segurado possa requerer o benefício de auxílio-doença é ter ido ao médico e ter obtido um atestado de afastamento do trabalho onde deve constar a doença diagnosticada, com o CID 10 apropriado, o tempo que deverá ficar afastado e laudos que comprovem a doença.

b – com o atestado em mãos o segurado empregado deve entregar à empresa para registro de seu afastamento.

c – se o tempo indicado no atestado for de até 30 dias, mesmo que seja mais de um atestado, o afastamento é pago  pela empresa. Obs.: Para afastamento ocorrido a partir de 18.06.2015 o prazo volta para 15 dias.

d – se o tempo indicado no atestado for maior que 30 dias o segurado terá que agendar atendimento no INSS no 31º dia, algumas empresas fazem esse registro, mas não é obrigação legal delas, por isso, quem tem que providenciar o agendamento é o empregado. O agendamento é feito pelo fone 135 ou pelo site da Previdência Social. A partir de 18.06.2015 o agendamento deve ser feito no 16º dia, pois voltou a regra da empresa pagar os primeiros 15 dias de afastamento.

e – no caso do item anterior o empregado deverá preencher, ou pedir que alguém da empresa preencha, o formulário de requerimento do INSS, que pode ser encontrado no site da Previdência. Para que a perícia seja realizado é obrigatório que o formulário seja entregue com o devido preenchimento onde é indicado o último dia trabalhado.

f – caso o motivo de afastamento do trabalho tenha sido causado por acidente de trabalho a empresa deverá entregar ao empregado uma cópia do comunicado de acidente de trabalho, CAT.

g – no dia agendado para a perícia médica o segurado deverá comparecer ao INSS com seus documentos pessoais, CTPS e o formulário de requerimento preenchido. Caso esteja hospitalizado ou em casa impossibilitado de comparecer ao INSS deverá requerer que a perícia seja feita no hospital ou onde se encontre. O pedido deve ser feito no momento do agendamento ou o mais breve possível.


2 – Segurado contribuinte individual, facultativo, segurado especial e empregados domésticos:

a – o primeiro passo para que um segurado possa requerer o benefício de auxílio-doença é ter ido ao médico e ter obtido um atestado de afastamento do trabalho onde deve constar a doença diagnosticada, com o CID 10 apropriado, o tempo que deverá ficar afastado e laudos que comprovem a doença.

b – com o atestado em mãos faz o agendamento da perícia junto ao INSS, pode usar o fone 135 ou o site da Previdência Social.

c – no dia marcado comparece ao INSS com seus documentos pessoais, atestado médico e laudos emitidos e os comprovantes das contribuições recolhidas. Caso não tenha condições de comparecer pode requerer perícia hospitalar ou domiciliar.

Para ter direito a requerer o benefício de auxílio-doença é preciso que o segurado tenha um mínimo de 12 contribuições, realizadas antes do mês em que ocorrer o afastamento. No caso de doenças graves ou acidentes não é exigido carência, mas é preciso que o segurado tenha qualidade de segurado. Saiba mais sobre qualidade lendo o artigo: O que é qualidade de segurado para fins de benefício no INSS.

Veja as alterações na regra da renda mensal do benefício de auxílio-doença: A renda mensal do auxílio-doença com regra da MP 664/2014.

Fórum do Consultor. Pergunte sobre os benefícios do INSS

53 comentários :

  1. Quando se tem criança menor á quanto de acréscimo no benefício?

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    1. Mario
      Não entendi sua dúvida. Sobre que tipo de benefício você fala?

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  2. estou desempregado e sofri um acidente que me impossibilita de trabalhar
    como faco ?

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    1. Tico
      Depende de muitos fatores, por isso deve ver no INSS qual é sua situação.

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  3. Levei minha esposa ao inss e perito deu alta sem ao menos olhar pra ela e ler o laudo q o psiquiatra fez. Vou recorrer pois ela não tem condições nenhuma de voltar. Caso aconteça o mesmo em outra data da perícia de o médico nem ler o laudo. O q devo fazer?

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    1. Rafael
      Você pode registrar uma reclamação na ouvidoria do INSS, de pouco resultado, ou procurar um advogado e entrar na justiça.

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  4. NÃO PAGO INSS DESDE 2008 TENHO DIREITO AO BENEFICIO,PORQUE HOJE ME ACIDENTEI E CORTEI O DEDO COM UMA SERRA ELETRICA TENHO ALGUM DIREITO,OBRIGADO

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    1. Geraldo
      Se não paga desde 2008 deixou de ser segurado e não terá nenhum direito.

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  5. Boa noite.
    Devido a uma crise de labirintite por estresse no trabalho, o médico do plantão me atestou 5 dias, passando o prazo o meu otorrino me afastou mais 15 dias com Cid diferente. Agora, o mesmo me deu mais 10 dias para finalizar o tratamento.
    A pergunta é, somando todos dará 30 dias de afastamento, e eu não quero entrar na caixa pois quero sair da empresa assim que eu retornar. Entregando este último atestado de 10 dias onde totalizaram 30 dias, eu entro pela caixa??

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    1. Raíssa
      Até 30 dias é a empresa que paga, a alteração que ocorreu hoje, 18.06.2015, não vale no seu caso.

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  6. boa tarde!!

    tenho um funcionario que ira operar o joelho e tera que se afastar por 2 meses, vou preencher a guia do inss, mas ali pede em vermelho o cid, oque significa??

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    1. Dryka
      A empresa só preenche a parte que indica o último dia trabalhado. O resto é com o médico.

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  7. Obrigado.
    Mais uma dúvida.
    Procurei advogado do sindicato e o mesmo disse q a doença da minha esposa teria q ter aberto um CAT pois foram assaltos q aconteceu dentro da empresa onde ela trabalha onde ela veio a adoecer. Ele mesmo abriu o CAT porém só daqui 1 mês q tem vaga pra passar com médico do CAT. O q senhor sugere eu espero ela passar pelo CAT pra depois agendar a reconsideração no inss?

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    1. Rafael
      Não, deve observar os prazos, no INSS pouco adianta levar a Cat preenchida.

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  8. ola o medico me deu 40 dias de afastamento o que devo fazer pra nao entra no inss

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    1. Açucena
      Pode voltar ao trabalho antes ou ficar sem receber o período que exceder ao que a empresa paga.

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  9. SR CATARINO ALVES ,DEI ENTRADA NO AUXÍLIO DOENÇA NO DIA 14/04 GOSTARIA DE SABER COMO FICA O CÁLCULO DO VALOR QUE TENHO DIREITO A RECEBER,SE É A MÉDIA DOS ÚLTIMOS 12 SALÁRIOS OU SE É PELA REGRA ANTIGA.MUITO OBRIGADO.

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    1. Sandro
      A fórmula faz a média geral e compara com a média das 12 últimas e paga o valor que for menor.

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  10. Boa noite estou com uma duvida estou atestada até dia 25 minha medica me deu mais 10 dias quero saber se a empresa pela nova lei vai aceitar é o mesmo cid então dá 25 dias com dois atestados .

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    1. Natalia
      A empresa tem que pagar os primeiros 30 dias, a nova regra só vale para afastamento a partir de 18.06.2015.

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  11. Prezado Catarino,
    Fiz uma cirurgia no dia 12 de junho e o médico me deu um atestado de 15 dias. Amanhã, dia 25/06, farei uma revisão para retirada de pontos e possivelmente ele me deixará afastado por mais 15 dias, para o meu pronto restabelecimento. Sendo assim pergunto: com dois atestados, um no dia 12, já enviado para a empresa, e um segundo, com a mesma CID, sendo dado no dia 25/06, continuará valendo a regra para 30 dias afastados pela empresa? A empresa pode de alguma forma me obrigar a pedir a perícia médica do INSS?

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    1. Massimiliano
      Vale os 30 dias e não adianta ir ao INSS que eles não vão aceitar.

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  12. Boa tarde
    No dia 11.06.15 na volta do meu serviço,cai de moto e machuquei o braço, no caso estou di atestado ate amanha, e amanha feicha 15 dias , provavelmente eu volte na sexta, a minha empresa nao pode me emcostar no inss por estar fazendo 16 dias ? Grata

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    1. Kelly
      Não pode, pois a empresa tem que pagar até 30 dias.

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  13. O inss me paga os dias em que eu ficar esperando a pericia ?
    Tipo, se demorar um mes pra passar pela pericia, eu recebo meu salario ?

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  14. Olá, eu preciso fazer uma cirurgia na mama. Posso pedir o auxilio doença antes de fazer a cirurgia ? Se não,em quanto tempo após tem que dar entrada?
    É a empresa que me envia para o INSS?
    Que documentos devo levar ao INSS?
    Que documentos devo pedir na empresa?
    Que documentos devo pedir ao médico?
    Vi numa reportagem que o INSS está negando o beneficio para quem tem câncer de mama. Isso é verdade?
    Se meu beneficio for negado,que devo fazer ?
    Obrigada,
    Iolanda.

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    1. Iolanda
      Tem que falar com seu médico que pode indicar o afastamento antes da cirurgia. As demais perguntas estão respondidas no artigo.

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  15. Boa noite! Sr. Catarino, meu marido está a espera de uma cirurgia de joelho há 2 anos, essa cirurgia é uma das mais demoradas por falta de hospitais que realizam a mesma. Ele sente muitas dores e tem dia que não aguenta nem andar direito, seria possível o afastamento dele até realizar a cirurgia? O que devo fazer? Ele trabalha registrado. Obrigada!

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    1. Mila
      Isso é o médico dele que tem que dizer.

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  16. Bom dia, eu tenho 4 meses de empresa e com uma licença de 30 dias pelo psiquiatra. Pois um dia ao ir ao trabalho eu fui sequestrada e abusada. Cheguei a fazer o B.O. e desde então eu tenho sofrido com a síndrome do pânico, estou tomando medicação mais mesmo assim ainda não me sinto apta ao trabalho como eu devo proceder? O médico disse que ta pensando em prolongar a minha licença

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    1. Paula
      Não entendi sua dúvida, você está recebendo do INSS ou quer ir fazer perícia, tem só 4 meses de trabalho? Leia o artigo que tem maiores detalhes.

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    2. O psiquiatra me deu atestado de 30 dias após o abuso. Sendo que ele está pensando em me dar mais tempo em casa. Pois desenvolvi a síndrome do pânico. Agora eu queria saber se teria direito ao auxílio, pois só tenho 4 meses nessa empresa

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    3. Paula
      Se tem só 4 meses não tem direito, pois a carência mínima é de 12 meses.

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  17. Quero saber se a carta do medico para eu entrar no inss pode ser com datas diferentes, meu medico me seu a carta em uma data e o atestado de 15 dias em outra

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    1. Gilmar
      Não existe carta de médico o que existe é o atestado e laudos da doença, os peritos irão olhar o atestado que diz quando ficou incapacitado.

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  18. boa tarde, meu nome é Adeilton tenho 34 anos e fui dispensado do trabalho dia 29 /06 com problema de coluna o que faço? tenho algum direito?

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    1. Marcus
      Para ser demitido era preciso fazer o exame médico do trabalho, se está doente reclame no sindicato que vai fazer a homologação da demissão.

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  19. Fiquei afastada por 2 meses pelo cid 41.0, passei por uma nova perícia e me deram alta, faz 5 dias q voltei a trabalhar e estou tendo dificuldades , sentindo mau....a empresa diz que durante 60 dias não posso levar atestado pela mesma doença, é legal isso?

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    1. Rose
      Não é verdade, durante 60 dias pode apresentar novos atestados, no entanto a empresa não paga nada, tem que ir ao INSS mesmo que o atestado seja de um dia.

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  20. QUERIA SABER QUAIS AS MINHAS CHANCES DE PROCESSAR E GANHAR CONTRA A EMPRESA, E SE EU POSSO DAR ENTRADA NO AUXILIO DOENÇA MESMO DESEMPREGADO?

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    1. Marcus
      Mantém o direito por 12 meses depois que saiu do emprego, quanto a processo judicial não sei informar, sugiro que procure um advogado.

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  21. Boa noite. Estou gestante de 6 meses, tive uma inflamação nos nervos da mão e braço (síndrome do túnel do carpo) meu médico me deu 5 dias não melhorei e fui ao hospital com MTA dor e o ortopedista me meu mais 15 dias e um laudo dizendo que estou com a síndrome do túnel do carpo. Tudo isso começou dia 19/06... Entreguei os atestados na empresa e a mesma não me informou nada. A previsão para eu voltar ao trabalho é 8/07... Minha dúvida. Eu vou ser afastada pelo INSS? A empresa teria que me informar alguma coisa caso me mandem p o INSS?
    Obrigada desde já.

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    1. Taiz
      A empresa não faz nada é você que tem que ligar para o fone 135 e agendar o atendimento, leia o artigo que está tudo explicado.

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  22. Bom dia,
    Devido a um problema de saude que meu marido teve, o médico da empresa deus ele um atestado de 15 dias, no dia 16/06, hoje deu outro de mais 15 dias e o aconselhou a dar entrada. No INSS.
    A empresa alega que já estava valendo a nova lei de 15 dias novamente..
    Ta correto?

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    1. Patrícia
      Ele tem que agendar o atendimento no INSS e depois conforme a decisão do INSS cobra da empresa os dias que cabe a ela.

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  23. Então, fui encaminhado para perícia a partir do dia 31/05. Ontem 01/07 fui na médica pegar o último atestado de 90 dias de tratamento, sendo que o atestado anterior ao de ontem tinha acabado dia 12/06. Minha dúvida é se o inss conta esses outros 90 dias a partir do dia 12/06 ou a partir da data de ontem( por ser a data que consta no atestado).
    Obrigado.

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    1. Ederson
      Não entendi sua dúvida. Se fez perícia em 31.05 o benefício foi concedido? Se foi concedido quando irá cessar? Se já cessou pediu prorrogação antes da cessação? O INSS não olha atestado, o que vale é a decisão do perito.

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  24. Estou afastado por acidente de trabalho quanto que a empresa tem que me pagar pelos 30 dias é o valor do olerite ou o da carteira de trabalho é uma media de quantos meses?

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    1. Deve pagar da mesma forma que pagava antes.

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