by

Como o idoso pode comprovar sua renda para obter passagem gratuita.

extrato de pagamentos, INSS, Previdência Social, Idosos

Neste artigo vamos tratar do acordo feito entre a Previdência Social e a Agência Nacional de Transportes Terrestres para que seja aceito, como comprovante de renda para fins de gratuidade em passagens intermunicipais aos idosos, o extrato de pagamento de benefício obtido nos caixas automáticos dos bancos encarregados de pagar os aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social.

Os idosos têm direito a isenção do pagamento de passagens em viagens intermunicipais. Para exercerem esse direito precisam comprovar que além de idosos são pessoas de baixa renda. Os aposentados do INSS podem comprovar essa condição apresentando um extrato de pagamento de seus benefícios pagos pelo INSS.

Com o acordo acima tratado basta que o idoso apresente o extrato de pagamento do seu benefício, emitido no caixa automático do banco onde recebe suas mensalidades, que estará cumprida a exigência de comprovação de renda. Não é necessário que o segurado vá até o INSS e peça uma declaração oficial dos seus rendimentos mensais.

Caso a empresa de transporte de passageiros não saiba desse acordo o segurado da Previdência Social deverá requerer que a empresa entre em contato com a ANTT que ficou encarregada de orientar todas as empresas sobre esse novo procedimento.

Veja abaixo as regras para obtenção de isenção na aquisição de passagens intermunicipal ou interestadual por parte dos idosos, o texto consta no site da ANTT.

O idoso com idade mínima de 60 anos e que possua renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos tem direito à gratuidade no transporte ferroviário interestadual regular de passageiros. Para garantir a gratuidade, as empresas prestadoras do serviço deverão reservar duas vagas gratuitas para os idosos, na condição especificada, em cada comboio do serviço convencional de transporte ferroviário interestadual regular de passageiros.

Caso estes assentos estejam preenchidos, o idoso na condição acima terá direito ao desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem no veículo convencional [Resolução nº 2.030, de 23/05/07].

Documentos necessários:

A prova de idade do idoso far-se-á mediante apresentação do original de qualquer documento pessoal, com fé pública, que contenha foto.

A comprovação de renda será feita mediante apresentação de um dos seguintes documentos:

I - Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações atualizadas;

II - contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador;

III - carnê contribuição para o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS;

IV - extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou outro regime de previdência social público ou privado; ou

V - documento ou carteira emitida pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assistência Social ou congêneres

Prazos:

O idoso, para fazer uso da gratuidade, deverá solicitar um único "Bilhete de Viagem do Idoso", nos pontos de venda próprios da transportadora, com antecedência de, pelo menos, três horas em relação ao horário de partida do ponto inicial da Linha do serviço de transporte, podendo solicitar a emissão do bilhete de viagem de retorno, respeitados os procedimentos da venda de bilhete de passagem, no que couber.
Para adquirir  o bilhete de passagem com desconto, o idoso deverá obedecer aos seguintes prazos:

I - para viagens com distância de até 500 km, com, no máximo, seis horas de antecedência;

II - para viagens com distância acima de 500 km, com, no máximo, doze horas de antecedência.

Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que responderemos o mais breve possível.

Fórum do Consultor. Pergunte sobre os benefícios do INSS

0 comentários :

Postar um comentário

Deixe seu comentário sobre o blog, caso queira tirar uma dúvida use o Fórum do Consultor, é só clicar na link abaixo:
Fórum do Consultor

Postagens populares