Como Averbar Atividade Rural para fins de Benefício no INSS.

Neste artigo vamos relacionar os documentos que o segurado da Previdência Social que exerce atividade rural, na condição de segurado especial, precisa apresentar para comprovar sua condição para fins de obter benefício no INSS.

O trabalhador rural que se enquadra na categoria de segurado especial tem direito aos benefícios da Previdência Social como auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte, salário-maternidade e aposentadoria por idade.

O segurado especial não é obrigado a fazer contribuições mensais à Previdência Social, sua contribuição é feita quando da venda dos produtos por meio de retenção na nota fiscal de venda ou entrega à cooperativas. Para ter direito aos benefícios previdenciários é preciso comprovar que exerce atividade rural e que se enquadra na categoria de segurado especial.

Para comprovar que é trabalhador rural na condição de segurado especial é preciso que a terra trabalhada não seja maior que quatro módulos rurais, não tenha empregados fixos e nem renda maior que um salário-mínimo oriunda de outra fonte. Os documentos para comprovação do exercício de atividade rural são variados, porém os mais comuns são: notas de produtor rural, deve apresentar ao menos uma por ano que pretende comprovar, comprovante da terra trabalhada, registro do imóvel ou contrato, caso pertença a terceiros.

Além dos documentos acima citados é possível apresentar os documentos abaixo, sendo que não precisa ter todos, basta apresentar alguns que comprovem onde exerce sua atividade, desde quando e em que condições.

1 - comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA;

2 - blocos de notas do produtor rural;

3 - notas fiscais de entrada de mercadorias, de que trata o § 7º do art. 30 da Lei nº 8.212/91, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor;

4 - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural (registrados ou com firmas reconhecidas cartório);

5 - documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;

6 - comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção;

7 - cópia da declaração de Imposto de Renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural;

8 - licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA;

9 - certidão fornecida pela Fundação Nacional do Índio – FUNAI, certificando a condição do índio como trabalhador rural, desde que homologada pelo INSS;

10 - Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato de Pescadores ou Colônia de Pescadores, desde que acompanhada por documentos nos quais conste a atividade a ser comprovada, podendo ser, dentre outros:

-Declaração de Imposto de Renda do segurado;

-Escritura de compra e venda de imóvel rural;

-Carteira de Vacinação;

-Certidão de casamento civil ou religioso;

-Certidão de nascimento dos filhos;

-Certidão de Tutela ou Curatela;

-Certificado de alistamento ou quitação com o serviço militar;

-Comprovante de empréstimo bancário para fins de atividade rural;

-Comprovante de matrícula ou ficha de inscrição própria ou dos filhos em escolas;

-Comprovante de participação como beneficiário de programas governamentais para a área rural nos estados ou municípios;

-Comprovante de recebimento de assistência ou acompanhamento pela empresa de assistência técnica e extensão rural;

-Contribuição social ao Sindicato de Trabalhadores Rurais, à colônia ou à associação de Pescadores, produtores rurais ou a outra entidades congêneres;

-Declaração Anual de Produtor DAP;

-Escritura pública de imóvel;

-Ficha de associado em cooperativa;

-Ficha de crediário em estabelecimentos comerciais;

-Ficha de inscrição ou registro sindical ou associativo junto ao sindicato de trabalhadores rurais, colônia ou associação de pescadores, produtores ou outras entidades congêneres;

-Fichas ou registros em livros de casas de saúde, hospitais ou postos de saúde;

-Procuração;

-Publicação na imprensa ou em informativo de circulação pública;

-Recibo de compra de implementos ou insumos agrícolas;

-Recibo de pagamento de contribuição federativa ou confederativa;

-Registro em documentos de associações de produtores rurais, comunitárias, recreativas, desportivas ou religiosas;

-Registro em livros de Entidades Religiosas, quando da participação em sacramentos, tais como: batismo, crisma, casamento e outras atividades religiosas;

-Registro em processos administrativos ou judiciais inclusive inquéritos (testemunha, autor ou réu);

-Título de eleitor;

-Título de propriedade de imóvel rural;

-Quaisquer outros documentos que possam levar à convicção do fato a comprovar.

Os documentos de que tratam os itens 1 a 8 são considerados para todos os membros do grupo familiar, para o período que se quer comprovar, mesmo que de forma descontínua, quando corroborados com outros que confirmem o vínculo familiar.