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Como Acertar Contribuição Previdenciária com Erro.

Como Acertar Contribuição Previdenciária com Erro.

Neste artigo vamos tratar dos procedimentos que o contribuinte da Previdência Social deve adotar para acertar contribuições que tenha feita com valor menor que o mínimo e outros erros que necessitem correção junto ao INSS.

Quando um contribuinte previdenciário efetua sua contribuição com algum erro e precisa corrigi-lo terá que agendar um atendimento de acerto de contribuições e comparecer ao INSS, no dia marcado, e apresentar os comprovantes para que seja feita a regularização nos sistemas da Previdência. Tem que comparecer o próprio segurado ou mediante procuração, se for ser representado por terceiros.

Quando o contribuinte recolhe valor menor que o mínimo precisa complementar a contribuição para que seja aceita pelo INSS. Se o acerto for feito antes da data máxima prevista para pagamento da competência em questão basta recolher o valor da diferença, se for fazer após essa data terá que recolher com juros e multa. É importante salientar que o valor mínimo que a Previdência Social aceita, para ser preenchido em uma guia GPS, é de R$ 10,00. Quando o valor for menor terá que ser acrescido na próxima contribuição ou somada a outras diferenças de forma que resulte em valor igual ou maior que esse mínimo.

Quem paga contribuição sobre o salário-mínimo tem que prestar atenção que o valor muda sempre em janeiro. A contribuição de janeiro é paga até 15 de fevereiro. Quem, por engano, paga um valor menor que o mínimo exigido tem que pagar a diferença. A maneira mais fácil de regularizar a contribuição é pagar junto à próxima contribuição que for fazer. Basta fazer o cálculo do valor que pagou a menor e acrescentar juros e multa e somar ao valor normal do mês. Não esqueça de anotar na guia os valores pagos para lembrar o porquê de ter pago um valor diferente naquele mês.

Para saber o valor dos acréscimos terá que calcular no site da Previdência o valor total da parcela como se não tivesse pago nada, depois calcula o mesmo valor de acréscimos para a parte que ficou sem recolher. Por exemplo: Se a competência de janeiro de 2015 foi paga pelo valor do mínimo do ano anterior, R$ 722,00, quando devia ter pago pelo novo mínimo, R$ 788,00, terá que calcular a diferença de R$ 157,60 de R$ 144,40 (valor errado) e acrescentar esse valor, corrigido, em uma nova guia GPS.

No caso dos contribuintes que recolhem 11% do mínimo ou 5% a diferença é mínima e, por isso, se for de apenas um mês deve ser acrescida a próxima contribuição.

Caso queira saber os tipos de contribuições que existem atualmente no INSS convido que leia o artigo Como contribuir à Previdência. Caso tenha alguma dúvida use o Fórum do Consultor e faça sua pergunta. 

Fórum do Consultor Previdenciário

215 comentários :

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Consultor Previdenciário disse...

Daia

Tem que ver que tipo de contribuição ela fazia e se estava enquadrada nas regras.

Unknown disse...

Olá!
Sou contribuinte individual, engravidei e meu parto foi no início de novembro, porém , equivocadamente paguei a GPS em dezembro. Apesar de não ter trabalhado durante a licença maternidade ( até por questões de saúde) o INSS considerou que eu trabalhei, devido ao pagamento desta GPS. Desta forma, eles não me pagaram nada da licença maternidade até hoje ( meu filho está com 1 ano e dois meses) pois informam que o sistema do INSS não está preparado para pagar a licença nestas condições . Fiz o pedido junto ao INSS para efetuar o pagamento de pelo menos os outros 3 meses que não paguei a GPS. Eles me aconselharam ir na receita federal pedir a restituição . Fui até a receita federal e eles me informaram que só corrigem de empresa . Não do contribuinte individual . Há alguma forma de eu corrigir esta GPS paga equivocadamente e receber os 4 meses da licença maternidade ou ao menos os três meses?

Consultor Previdenciário disse...

Aline

Terá que contratar um advogado para que veja se é caso de ir à Justiça, pois no INSS não tem como fazer com que mudem de opinião.

Unknown disse...

ola gostaria de saber oq fazer quando o valor é recolhido maior q o desejado ... oq fazer para arrumar o valor e eu ser ressarcido desde de ja obd

Consultor Previdenciário disse...

Jefferson

Se recolheu contribuição previdenciária além do teto pode requerer a devolução na Receita Federal, isso tem que ser feito antes de ter se passado 5 anos.

Antonio disse...

Bom dia

Prezado Catarino, pago o INSS minha esposa todo mês, porém, ela fez uma senha para ter acesso, pela https://servicos.inss.gov.br/, quando verifiquei algumas contribuições está indicando como tiversse feito pago menor, porém, olhando os carnes de contribuição estão tudo correto com valor de um salário minimo normal.

Pergunto: é necessário ir ao INSS VERIFICAR ESSE ERRO E AJEITAR O MESMO?

Atenciosamente,
Antonio de Melo

Consultor Previdenciário disse...

Antonio

Tem que ver o valor do salário mínimo do mês que está constando como a menor, pois é quase impossível que o sistema acuse de forma errada, tem que ir ao INSS e pedir para complementar.

Lacerda disse...

Prezado Consultor.
Ao dar entrada em aposentadoria por tempo de contribuição fui informado que as guias de recolhimento referentes as competências 08/1996 e 04/2003 foram pagas com um valor a menor pois o salario minimo de referência já havia mudado para estes meses. Para dar entrada preciso corrigir o valor de recolhimento.
Poderia orientar os procedimentos para correção do recolhimento destas competências?
Obrigado

Araken Lacerda

Consultor Previdenciário disse...

Lacerda

Isso só pode ser feito no INSS, você vai lá e pede a guia com o valor da diferença a pagar.

MARINA RAMOS disse...

Boa tarde!
Minha mãe construir há 9 anos como segurado individual, 20% do SM, como ela já tem 57 anos acredito que tenha sido orientada errado, o mais sensato seria pagar 11% apenas e aposentar por idade. Minhas dúvidas são :se ela migrar para simplificado vai ter carência para solicitar auxílio saúde? Esses 9 anos são contatos normalmente? Há como rever valor pago a mais? Caso a reforma da previdência seja aprovada haverá pedágio ou vão ser necessários 25 anis de contribuição para ela se aposentar por idade? Obrigada

Consultor Previdenciário disse...

Marina

Ela pode mudar de plano de contribuição que não altera em nada o direito a benefícios, fora aposentadoria por tempo que não terá direito. Não tem como reaver o já pagou e não reforma está previsto um pedágio de 30% do tempo que faltar para ter direito pela regra atual.

Unknown disse...

Olá boa noite fui pagar meu inss de valor 104,94 mas tinha aumentado para 109,75 como faço para ágar o restante que acabei pagando errado a menos??

Consultor Previdenciário disse...

Kassio

Siga o que recomendo no artigo que dará certo.

Sandra disse...

Boa tarde, paguei meu inss no banco antecipado, só que saiu o valor também na parte de juros. como faço para ressarcir, pois o valor total saiu duplicado. Obrigado.

Consultor Previdenciário disse...

Sandra

Não tem como pedir ressarcimento quando o valor pago é menor que o teto previdenciário.

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