by

Quando é Permitido Desistir da Aposentadoria na Previdência.

Quando é Permitido Desistir da Aposentadoria na Previdência.

Neste artigo o Consultor Previdenciário vai tratar de quando é permitido desistir de uma aposentadoria concedida pela Previdência Social, ato diferente da desaposentação que é um ato que não possui previsão legal.

A Previdência Social considera, em sua legislação, que os benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição, por idade e especial são irreversíveis e irrenunciáveis. Por essa norma o INSS indefere todos os pedidos de desaposentação, que é o ato de desistir da aposentadoria que vinha usufruindo para requerer outra em condições mais favoráveis.

Observação: Em 26.10.2016 o Supremo Tribunal Federal julgou que a desaposentação não pode ser requerida por não haver previsão legal para validar esse ato.

A pesar da legislação previdenciária negar o direito de desistência dos benefícios de aposentadoria existe uma possibilidade de pedir o cancelamento. Quando o segurado toma conhecimento que seu pedido de aposentadoria foi aceito, porém, não concorda com os valores, ou outro motivo qualquer, pode desistir da concessão. Para realizar esse ato precisa comprovar cumprir os seguintes requisitos:

fazer o pedido por escrito na agência da Previdência Social onde o benefício foi concedido;

anexar comprovante de que não efetuou nenhum saque das mensalidades que, por ventura, tenham sido emitidas em seu nome;

anexar declaração da Caixa Econômica Federal que não efetuou saque de possível saldo existente nas contas de FGTS e PIS, sendo que no caso do PASEP a declaração tem que ser feita pelo Banco do Brasil e

devolver a carta de concessão do benefício.

Observação: caso os valores das mensalidades estejam creditadas em conta-corrente terá que requerer um guia GPS para efetuar a devolução dos valores.



Sobre este assunto temos os artigos abaixo que constam na Instrução Normativa INSS/PRES nº 77 de 21.01.2015 que abaixo publicamos:

Art. 800. Ressalvado o disposto no art. 688, são irreversíveis e irrenunciáveis as aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e especial, após o recebimento do primeiro pagamento do benefício ou do saque do PIS e/ou FGTS, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

§ 1º Para efetivação do cancelamento do benefício, deverão ser adotadas as seguintes providências:

I – solicitação, por escrito, do cancelamento da aposentadoria, por parte do segurado;

II – bloqueio do crédito no caso de pagamento por meio de cartão magnético ou conta-corrente ou ressarcimento através de GPS dos valores creditados em conta-corrente até a data da efetivação do cancelamento da aposentadoria;

III – comunicação formal da CEF/Banco do Brasil, informando se houve o saque do FGTS ou PIS/PASEP em nome do segurado; e

IV – para empresa acordante, o segurado além de apresentar a documentação elencada nos incisos I e III, deverá apresentar declaração da empresa informando o não recebimento do crédito, cabendo ao Serviço/Seção de Manutenção da Gerência Executiva a invalidação das competências provisionadas junto ao Sistema de Invalidação de Crédito.

§ 2º Os procedimentos disciplinados no caput e no § 1º deste artigo, deverão ser adotados para o contribuinte individual, o facultativo e o doméstico que ainda tenham FGTS e PIS a resgatar.

§ 3º O INSS, após o cancelamento do benefício, emitirá carta de comunicação para a empresa, acerca da referida situação.

§ 4º Uma vez solicitado o cancelamento do benefício e adotados os procedimentos mencionados neste artigo, o benefício não poderá ser restabelecido.

A ressalva no caput do artigo acima, que fala do Art. 688 da mesma Instrução Normativa, se refere aos casos em que o INSS não observou o preceito de sempre conceder o benefício mais vantajoso para o segurado, mesmo que este não tenha feito o pedido. Abaixo consta os artigos que regulamentam este assunto:

Art. 687. O INSS deve conceder o melhor benefício a que o segurado fizer jus, cabendo ao servidor orientar nesse sentido.

Art. 688. Quando, por ocasião da decisão, for identificado que estão satisfeitos os requisitos para mais de um tipo de benefício, cabe ao INSS oferecer ao segurado o direito de opção, mediante a apresentação dos demonstrativos financeiros de cada um deles.

§ 1º A opção deverá ser expressa e constar nos autos.

§ 2º Nos casos previstos no caput, deverá ser observada a seguinte disposição:

I – se os benefícios forem do mesmo grupo, conforme disposto no art. 669, a DER será mantida; e

II – se os benefícios forem de grupos distintos, e o segurado optar por aquele que não requereu inicialmente, a DER será fixada na data da habilitação do benefício, conforme art. 669.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário, clique na imagem abaixo, e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

Fórum do Consultor Previdenciário

110 comentários :

Eclin disse...

Prezados, fiz um comentário há alguns minutos e não apontei para notificarem-me, por favor, podem me notificar , é a respeito de cancelamento de pedido de aposentadoria. obrigada

Catarino Alves disse...

Eclin
Não nenhum comentário registrado e não sei o que é notificar, o que fazemos é responder neste mesmo espaço.

Ramos Delgado disse...

poderia me fornecer um modelo de documento pedindo o cancelamento?

Catarino Alves disse...

Ramos
Não há modelo, é só escrever, de próprio punho, que quer desistir do benefício.

Cleide Santos disse...

Prezados,
Gentileza esclarecer se para o cancelamento são necessários os extratos visitados do FGTS/PIS mais a declaracão formal da inst.financeira ou um ou outro.
Obrigada
Cleide

Catarino Alves disse...

Cleide
Tem que ser extrato emitido pela Caixa e vistado por funcionário.

Eclin disse...

O documento deve ser um requerimento . requerendo ao Excelentissimo Sr. Chefer do INSS , o cancelamento e (importante ) o arquivamento do processo de aposentadoria, conforme carta de concessão ( se ja recebeu a carta de concessão) e documentos comprobatórios exigidos em anexo, conforme Decreto nº 6.208.

Maca disse...

Estou em processo de separação (divorcio ), meu benefício foi concedido (aposentadoria ). Seria mais apropriado cancelar o pedido e fazer nova solicitação de aposentadoria após a oficialização do divórcio??

Catarino Alves disse...

Não sei sobre esse assunto.

Maca disse...

Meu pedido de aposentadoria requisitado em 04/11/2013 foi concedido agora em 30/06/15 com 40 anos de contribuição na epoca, hoje estou com 51 anos. Não saquei nenhuma remuneração ainda da aposentadoria concedida. Existe a possibilidade de cancelar esse benefício cedido e entrar com novo pedido de aposentaria com a nova fórmula 85/95, pois atingirei fator 95 em 2016, ou seja estaria com 52 anos + 43anos de contribuição. Se optasse com a aposentadoria com fator previdenciário receberia 2.800 reais , agora com a nova fórmula acredito que seria um valor bem maior, acima de 4.000 reiais. E o advogado, no caso de cancelamento, terei que pagar o valor referente ao seu trabalho baseado nos valores dos retroativos ( 20%) mesmo assim?

Catarino Alves disse...

Benefício concedido na justiça não tem como desistir no INSS, vai ter que conversar com seu advogado para ver se tem como reverter a decisão, terá que pagar o valor dos honorários sim.

Maca disse...

Obrigado pela reposta, mas acabei de ler o seguinte:

Segurado pode desistir do pedido de aposentadoria antes de sacar benefício

O prazo de 30 dias foi extinto para evitar transtornos aos beneficiários. Assim, o segurado pode, a qualquer momento, desistir do pedido de aposentadoria, desde que não saque o primeiro benefício depositado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nem os recursos do FGTS ou do PIS. Em caso de desistência, o processo de requerimento do benefício já concedido será arquivado, e o segurado poderá aguardar a data que melhor lhe convier para entrar com novo requerimento de aposentadoria.

A imposição do prazo causava prejuízos irreversíveis aos segurados da Previdência Social. Isto porque o segurado tinha apenas 30 dias para cancelar a aposentadoria, após a concessão do benefício. Isso acontecia, por exemplo, com um segurado que decidia adiar por mais algum tempo sua aposentadoria em troca de um benefício maior, mas só fazia as contas depois da concessão, que é quando o INSS define os valores que serão pagos mensalmente.

De acordo com o INSS, ao requerer a aposentadoria, o segurado não tem conhecimento da renda mensal inicial que passará a receber, nem a incidência do fator previdenciário no cálculo do benefício. Essas informações somente são fornecidas na carta que o INSS envia comunicando que a aposentadoria foi concedida.

Essa medida passou a vigorar em setembro do ano passado, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar o Decreto nº 6.208. Somente com a efetivação do saque, de acordo com o decreto, é que o segurado estará efetivando sua aposentadoria. No caso de o segurado optar por cancelar o pedido de aposentadoria, ele deverá se dirigir à APS em que deu entrada no requerimento.

Além de eliminar os transtornos para os segurados, a medida também teve como objetivo reduzir a demanda nas Agências da Previdência Social (APS), já que muitos segurados tentavam reverter a situação apesar da perda do prazo (MPAS).

Isso ta valendo, se estiver acredito que e possivel cancelar.

Catarino Alves disse...

Sim, porém benefício concedido por ordem judicial não pode ser cancelado administrativamente, precisa falar com o advogado para pedir ao juiz.

HELENA disse...

Dr. Meu cliente quer desistir da aposentadoria depois de transitado em julgado pelo TRF, posso depois de pedir a desistencia, entrar com novo processo usando o julgado do Tribunal, ja que administrativamente não e reconhecido o tempo especial? Dra Teresa.

Catarino Alves disse...

Helena
Não respondo sobre processos judiciais, somente oriento para quem pretende ir ao INSS requerer benefícios administrativamente.

cida disse...

Bom dia quero cancelar minha aposentadoria mas sei que para isso não posso sacar nada. Mas meste período da greve ainda não consegui e foi desligada da empresa posso sacar o FGTS e depois cancelar a aposentadoria já que este saque e pele desligamento?

Catarino Alves disse...

Cida
Não sei responder, pois o INSS está em greve e pode ser que não aceitem o cancelamento.

Mercado das Pulgas disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Catarino Alves disse...

Isso não ocorre, pois quem desiste é o segurado e não o INSS.

Maria A. Silva disse...

O que não pode ter sacado do FGTS, seria APOS a CONCESSÃO DO BENEFÍCIO?Porque, evidentemente, q muitas pessoas,eu inclusive, já fiz saques em anos anteriores, para compra de casa própria. Grata por responder

Cida Paulino disse...

O que não pode ter sacado do FGTS, seria APOS a CONCESSÃO DO BENEFÍCIO?Porque, evidentemente, q muitas pessoas,eu inclusive, já fiz saques em anos anteriores, para compra de casa própria. Grata por responder

Catarino Alves disse...

Cida e Maria
Tem que pedir um extrato do FGTS onde não apareça saque com data atual.

Ana disse...

Dr. Catarino, Por favor, poderia me esclarecer quem é a empresa acordante e a declaração de que emrpesa se trata? Veja:
IV - para empresa acordante, o segurado além de apresentar a documentação elencada nos incisos I e III, deverá apresentar declaração da empresa informando o não recebimento do crédito, cabendo ao Serviço/Seção de Manutenção da Gerência Executiva a invalidação das competências provisionadas junto ao Sistema de Invalidação de Crédito. Obrigada, Ana

Catarino Alves disse...

Ana
Não sei do que se trata.

Ana disse...

Dr. Catarino, na minha mensagem anterior, quando copiei e colei o texto acima que se trata do V Inciso, acabou não sendo mencionado meu texto. Trata-se dos critérios de cancelamento. Fiz o processo de cancelamento da minha aposentadoria. A agência que fui atendida, enviou oficio para a Caixa econômica responder ao INSS que eu não saquei o FGTS e PIS e ofício para a Instituição financeira. Feito isso, e como não saquei nem o benefício e nem FGTS e PIS, tenho o direito de cancelar. Só que a agência diz que não tem carta de cancelamento enviado pelo INSS, mas no artigo diz que o INSS enviará a carta de cancelamento. Eu não entendo quem é a empresa acordante. Será que se aplicaria aos fundos de pensão que complementam a aposentaria pública?
Desculpe, não ter me expressado melhor. Obrigada, Ana.

Catarino Alves disse...

Ana
Não sei do que se trata, mas no INSS quando um segurado desiste da aposentadoria não há nenhuma carta, o máximo que pode fazer é ir ao INSS e pedir uma tela impressa onde vai aparecer a situação do benefício como cessado por desistência escrita do segurado.

Lucia disse...

Meu pedido de aposentadoria foi concedido agora em 30/03/15 com 30 anos de contribuição e 56 anos porém tive fator previdenciario. Já saquei as remunerações recebidas. Existe a possibilidade de cancelar esse benefício cedido e entrar com novo pedido de aposentaria com a nova fórmula 85/95, pois já atingi a formula e não vai haver fator previdenciário. No final trabalhei como autônoma e não tinha mais FGTS e nem PIS.

Catarino Alves disse...

Lucia
Se sacou as mensalidades não tem como desistir, pois o INSS não aceita nessas condições.

Alejandro Gimenez Moya disse...

Compareci a agencia do INSS me entregaram a GPS 9008 com os valores corrigidos para cancelamento da aposentadoria, irei optar pelo novo 85/95, porém o Imposto de Renda na Fonte não fora abatido da GPS, ou seja terei que devolver o IRRF a mais aos cofres, como poderei pleitear esse IR ? Visto não ter feito jus do valor.
Alejandro Moya

Catarino Alves disse...

Alejandro
Tem alguma coisa errada, pois se vai desistir do benefício os pagamentos serão cancelados e, assim, não há imposto retido a ser informado, se a guia é para devolver valor creditado em conta deve ser preenchida igual ao valor que foi ao banco, depois é feito o acerto da DIRF e fica tudo certo. Terá que voltar ao INSS e falar com o gerente do posto para que seja acertado.

Henrique Faria Dutra disse...

Bom dia,
O INSS concedeu-me, final de agosto último, aposentadoria por tempo de contribuição, após julgamento nas duas instâncias do Conselho de Recursos da Previdência Social.
A aposentadoria foi calculada a partir da DER, pagando-me inclusive, os meses atrasados.
Inicialmente vamos aos fatos:
1 - Na data do requerimento da aposentadoria, a soma da idade e tempo de contribuição resultou em 94 anos e 8 meses.
2 - Durante os processos no C.R.P.S., o governo adotou a medida provisória 676, (fórmula 85/95) - junho 2015.
3 - Na data da concessão da aposentadoria, a soma da idade e tempo de contribuição resultou em 95 anos e 4 meses.
4 - Fiz e refiz os cálculos, e vejo que é mais vantajoso optar pela fórmula 85/95 - mesmo perdendo os meses atrasados.
5 - Não efetuei nenhum saque dos valores creditados pelo INSS; não saquei o saldo do FGTS e nem do PIS.
Conforme Art. 687. (O INSS deve conceder o melhor benefício a que o segurado fizer jus, cabendo ao servidor orientar nesse sentido), que é o preceito de sempre conceder o benefício mais vantajoso para o segurado, mesmo que este não tenha feito o pedido.
Enquadro-me neste artigo?
Caso a resposta seja positiva, quais seriam as providências ?
Se negativa, posso cancelar a atual aposentadoria e solicitar uma segunda, que se enquadre nas novas regras, considerando que, para obter esta concessão foi necessário recorrer Conselho de Recursos da Previdência Social?
Antecipadamente agradecido pela atenção,
Henrique Faria

Catarino Alves disse...

Henrique
O que vale é a data inicial do benefício, se o pedido foi feito antes da nova lei tem que desistir deste e fazer um novo pedido, não tem nada a ver com conceder o melhor em datas diferentes.
Portal do Conhecimento Previdenciário

giba jr disse...

da hora a materia!!!

Sabrina Borges disse...

Prezado Sr. Catarino Alves,
Dei entrada em meu pedido de aposentadoria em 07-11-2014. O beneficio foi concedido, porem eu me enquadro na nova lei 85-95, sendo esta bem mais vantajosa Não fiz qualquer saque do valor depositado pelo INSS, assim como, do meu PIS e FGTS. Estou tentando cancelar meu pedido de aposentadoria, porem a Agencia do INSS, onde esta o meu processo, alega que devo apresentar uma declaração da Caixa Economica, onde conste que eu não fiz qualquer movimentação no meu PIS e FGTS. Ja estive em 03 agencias da Caixa Economica e, todas alegam que tal declaração não existe. Alegam que o extrato emitido pela Caixa Economica e suficiente para comprovar a não movimentação do PIS e FGTS. Entrei em contato com a Ouvidoria do INSS, atraves do 135 e, estou aguardando uma resposta, a qual não tem prazo para ocorrer. Gostaria de sua ajuda para me orientar como devo proceder.

Catarino Alves disse...

Sabrina
Peça um extrato do FGTS e PIS e peça que o funcionário da Caixa coloque um carimbo, fale com um gerente.

Christina disse...

Fiz o agendamento do pedido de aposentadoria em 17/03/2015 e foi agendado para 15/06/2015, assinei o pedido e no dia 18/06/2015 a lei 85/95 passou a valer tenho 55 anos de idade e 30 anos de contribuiçao. Recebi o comunicado do depósito bancário em 07/2015, No entanto, não fiz nenhum saque até o momento dos valores creditados pelo INSS e nem do FGTS, PIS. Preciso fazer um pedido por escrito do cancelamento para apresentar na Agencia? que documentos são necessários para este cancelamento, devo levar mais algum tempo para requerer novamente com a nova regra 85/95 sem o fator previdenciário a que tenho direito. Grata

Catarino Alves disse...

Christina
é só ir ao INSS e fazer o pedido, leia o artigo que foi feito para explicar, justamente, esse assunto.
O INSS e os Tipos de Aposentadorias

giuberzoini disse...

Aposentei em abril, por tempo de contribuição. Saquei o FGTS. Tenho condições de "devolver" tanto o valor de FGTS quanto das parcelas de aposentadoria já pagas. Posso fazer esta devolução e continuar recolhendo atá chegar na fórmula 85-95 (que seria daqui a uns 05 anos). O INSS acata o cancelamento da aposentadoria com a recomposição de valores. Existe algum histórico a respeito? Há possibilidade por via judicial?

Catarino Alves disse...

No INSS não tem como, na Justiça tem que procurar um advogado.
O INSS e os Tipos de Aposentadorias

Francisco Feitosa disse...

Boa tarde.
Meu processo de aposentadoria esta em andamento.
Porem estava faltando alguns perfis profissiograficos previdenciário – PPP de algumas empresas.
Quando consegui estes PPP e levei-os na agencia da previdência, o processo já havia sido encaminhado para perícia.
Pergunto:
Posso pedir para anexar estes PPP no processo?
Ou posso pedir cancelamento do processo e em seguida fazer uma nova solicitação?
Ou tenho que esperar que retorne da pericia?
Ou existe outro caminho?
Qual seria melhor situação para mim?

At.
Francisco Feitosa.

Catarino Alves disse...

Francisco
Tem que ver no INSS, lá irão orientar sobre o que fazer.

Edemilson Luca disse...

Olá Dr. Catarino.

Por gentileza, mesmo depois de ler todos os comentários, estou com uma dúvida. Foi desligado da empresa em que trabalhava em dezembro/2014. Saquei o FGTS em janeiro/2015 por motivo de desemprego, e em fevereiro entrei com o pedido de aposentadoria. Depois de recursos, foi concedida minha aposentadora em outubro/2015. Ainda não realizei o saque de nenhuma parcela. Na dua opinião, posso desistir do benefício? Poisa regra 85/95 é muito mais vantajosa no meu caso.
Muito obrigado e parabéns pelo blog.

Catarino Alves disse...

Edmilson
Sim, só precisa de um extrato do FGTS completo onde apareça a a data que fez o saque, sugiro que acrescente uma cópia do termo de rescisão.

Francisco carvalho disse...

tenho 53 anos,comecei contribuir em 1977,tenho 30 anos de contribuição,porem na década de 80 trabalhei durante 5 anos em empresas sem registro
existe alguma forma para contar com esse tempo e pedir aposentadoria?

Marli Carvalho disse...

tenho 49 anos,completei 30 anos de contribuição no dia 1 setembro de 2015,agendei para dar entrada no dia 30/11/2015 porem com a nova lei 85/95 faltam 3 anos para me enquadrar,estou em duvida se aceito ou não, pois não sei os cálculos dos valores GOSTARIA DE SABER SE OS CÁLCULOS É FEITO NO DIA QUE EU FOR DAR ENTRADA? E SE EU NÃO ACEITAR QUE ACONTECE?

Catarino Alves disse...

Francisco
Trabalhar sem registro é o mesmo que não ter trabalhado, como poderia provar se não tem registro?

Catarino Alves disse...

Marli
Não, o valor só ficará sabendo quando o benefício estiver concedido, mas pode desistir, leia o artigo que vai entender.

Denise Correa disse...

Boa noite,
Meu beneficio foi concedido em maio de 2015 e nao fiz nenhum saque pq ja se falava nas regras de 85/95, então fiz a carta pedindo cancelamento do beneficio em junho de 2015 mas até agora o inss nao cancelou o mesmo que esta a 4 meses suspenso. conforme instrução de um funcionario do inss ja agendei um novo pedido de aposentoria agora para 17/12 mas estou temerosa. Quando estive mais uma vez na agencia na semana passado o funcionario disse para eu ir no dia do agendamento que eles irão mandar meu novo pedido e o inss se vira pra resolver. Será que posso confiar nessa resposta, sera assim mesmo o procedimento.

Catarino Alves disse...

Denise
É muito estranho, pois onde é que vai levar os documentos que depois serão enviados ao INSS resolver? Pelo que sei o único lugar que pode ir é em uma agência do INSS.

Denise Correa disse...

Obrigada pelo retorno, o proprio funcionario do INSS deu-me essa informação que no dia do agendamento eu poderia ir na agência do INSS que eles irão encaminhar minha nova solicitação de aposentadoria independente de meu benefício ainda nao estar cancelado. Bom este dia esta chegando espero poder resolver, até me arrependi de pedir esse cancelamento pq não sabia que seria tão complicado e demorado por parte do INSS.

Cristina Santos disse...

Bom Dia, meu benefício de aposentadoria foi concedido ontem, somando minha idade deu 86 e vou receber o mínimo. Mas pensando bem, gostaria de cancelar e continuar pagando sobre 2 salários e me aposentar depois. Posso fazer isso? quanto tempo tenho que pagar para poder me aposentar com 2 salários?

Catarino Alves disse...

Cristina
A renda é feita pela média, se sua média deu no mínimo terá que pagar por muitos anos, e com valor elevado, para que a média seja alterada, por isso pode não valer a pena.

jacqueline lemos disse...

Nao saquei o beneficio, FGTS/pis. Tem algum prazo para cancelar a aposentadoria ? pode ser depois de 1 ano ? Obrigada.

Catarino Alves disse...

Jacqueline
Não tem prazo, leia o artigo que trata, justamente, desse assunto.

Josete W disse...

Agendei minha aposentadoria em 18/06/2015 ja sob a nova regra de 85/95. Porem no dia agendado 13/07 era o inicio da greve, ficaram com as copias de meus documentos, fiz um pedido de proprio punho assinado solicitando a nova lei 85/95. O beneficio foi concedido em 3/12 e para minha surpresa com o fator previdenciario, sendo que somo 91 (57,34) e sou mulher. O que faço? Josete W

Catarino Alves disse...

Josete
Terá que ir ao INSS e pedir para que seja revisto e acertado.

Observador disse...

Minha esposa solicitou e foi concedido processo de aposentadoria já dentro da nova regra sem incidência do fator previdência, o primeiro pagamento foi feito no início de dezembro quando foi também fornecido o memorial de cálculo que consta alguns valores de contribuição não conformes com o período em questão, divergências essas que facilmente podem ser comprovadas pela CTPS e poderiam elevar um pouco o valor do benefício obtido no cálculo da média dos 80% dos maiores valores.......Como proceder para pedir essa correção? Ela pode sacar os valores já que não deseja abrir mão do benefício mas apenas corrigir a base de cálculo com consequente correção do valor do benefício. Obrigado.

Josete W disse...

Josete W.
Se pedir revisão será um processo longo e demorado que poderia ser indeferido. Se eu optar pelo cancelamento e entrar com uma nova solicitaçaao de aposentadoria , agora correta 85/95.Vou perder os meses iniciais do primeiro agendamento. O que fazer?

Catarino Alves disse...

Josete
Isso é uma decisão pessoal, nada posso fazer.

Catarino Alves disse...

POde receber, terá que agendar um pedido de revisão, saliento que o que vale é o valor contribuído e não o que está anotado na carteira, se tem diferença terá que pedir que a empresa acerte antes de pedir a revisão.

LUCIO Santos disse...

Requeri minha aposentadoria por tempo de contribuição e foi deferida com data retroativa 03/12/2015. Minhas dúvidas: deveria aguardar para requerer em fevereiro/2016 quando completarei 49 anos e o FP sera um pouco menor? terei o reajuste de 10% agora em janeiro? posso cancelar o pedido mesmo que o primeiro beneficio seja creditado em conta-corrente? Ainda não foi creditado.

Catarino Alves disse...

Lucio
Pode desistir, leia o artigo que verá os detalhes.

mauricio vieira carvalho disse...

dei entrada dia 12/11 com o pedido de aposentadoria , ainda não recebi os cálculos com os valores que terei direito. Duvida: já recebo com o aumento dado a partir de janeiro/16. Caso seja proporcional ao 2 meses , posso cancelar e dar entrada novamente, existe prazo para entrar novamente ou é imediato.

Catarino Alves disse...

Mauricio
Em janeiro terá aumento proporcional, pode desistir e agendar novamente, não há prazo mínimo.

Gabi Fagundes disse...

Se fizer o cancelamento de aposentadoria proporcional poderei requerer futuramente este mesmo benefício ou apenas na modalidade integral?

O Consultor em Previdência disse...

Gabi
Se o cancelamento for aceito pode pedir qualquer benefício que tenha direito.

bruna porta disse...

Boa noite. Dei entrada em 03/2016 na minha aposentadoria por tempo de contribuição, o benéfico foi concedido, porem não concordo com o valor pois entrei no fator previdenciario. Não recebi ainda e também não saquei me FGTS e pis, posso solicitar o cancelamento a aposentadoria? E se cancelada a aposentadoria poderei dar entrada novamente (caso precise) fora da lei 85-95 ou seja utilizando o fator previdenciários novamente.
Aguardo seu retorno.
Grata
M Helena Nascimento

O Consultor em Previdência disse...

Bruna
Pode sim e depois do pedido aceito pode pedir de novo.

Francisco disse...

Bom dia,
Quanto tempo leva para ter o pedido de cancelamento aprovado? Depois do cancelamento, existe algum "pedágio de tempo", para entrar com novo pedido?
Obrigado,
Francisco.

O Consultor em Previdência disse...

Francisco
Não tem prazo certo, pode pedir outro benefício quando quiser,

QUERO DOAR R$ 10,00

elizeurodrigues disse...

Em 16/12/2015 consegui agendar para na data de 29/01/2016 dar entrada na minha aposentadoria por tempo de contribuição.
Quando o benefício foi deferido, verifiquei que havia sido aplicado o fator previdenciário, pois considerou-se a data de 16/12/2015 como data de entrada do requerimento (DER), quando eu teria 94 pontos, 9 meses e 16 dias, diminuindo o valor do benefício em 19% aproximadamente. Se fosse considerada a data de 29/01/2016 eu teria os 95 pontos. Isto vai contra o que preceitua a INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 45, DE 06 DE AGOSTO DE 2010.
Voltei à APS, que me orientou a agendar uma revisão para reafirmação da DER. A data mais próxima que consegui agendar foi 09/05/2016.
Enquanto isso não poderei sacar o benefício, o FGTS e o PIS?

O Consultor em Previdência disse...

Elizeu
A data de início do benefício é sempre a data do agendamento e não a data em que é atendido.
Não pode sacar nada.
QUERO DOAR R$ 20,00

Sérgio Aires disse...

Vou receber o meu primeiro pagamento da aposentadoria em conta corrente,porém não concordo com o valor do beneficio.Como posso cancelar o beneficio?

Consultor Previdenciário disse...

Sergio
Fiz o artigo para tratar desse assunto, se o texto escrito não lhe ajudou, procurei colocar todos os passos necessário, sugiro que vá ao INSS que eles informam.

TRABALHO VOLUNTÁRIO MERECE INCENTIVO

Tania Gonçalves disse...

Boa noite, Catarino!!

Vc tem um modelo de requerimento/carta solicitando ao Inss o cancelamento da aposentadoria, ja que não houve saque do primeiro pagto e nem do PIS/FGTS?

Como devo redigir esse pedido?
Obrigada!

Tânia Gonçalves.

Consultor Previdenciário disse...

Tania
Não há um formulário próprio, pode escrever de próprio punho dizendo que requer o cancelamento da concessão do benefício e anexa os comprovantes, leia o artigo que tem mais detalhes.

Neto disse...

Boa tarde.
Eu fiz o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, inclusive já recebi hoje o cartão do banco do benefício, no caso de desistência da aposentadoria antes de sacar a mensalidade, e apresentar os extratos de FGTS e PIS confirmando que não saquei, qual o prazo que eu tenho para fazer um novo pedido de aposentadoria por tempo de contribuição novamente?

Porque no §4º do artigo 800 ele diz o seguinte:
Uma vez solicitado o cancelamento do benefício e adotados os procedimentos mencionados neste artigo, o benefício não poderá ser restabelecido.

Então gostaria de tirar essa dúvida.
Obrigado.

Consultor Previdenciário disse...

Neto
TEm que fazer um novo pedido.

Clara Fernandes disse...

Bom dia, fiz a solicitação de aposentadoria ontem, e me arrependi, pois o valor é muito pequeno, gostaria de cancelar essa solicitação. Ainda não recebi o kit, o que devo fazer?
Posso escrever uma carta e entregar no INSS que dei entrada,e assim o INSS já cancela o deposito do beneficio?
Obrigada
Clara

Consultor Previdenciário disse...

Clara
Tudo o que precisa saber está escrito no artigo, leia com atenção e verá os procedimentos a seguir.

VOU FAZER UMA DOAÇÃO

Suzana disse...

Bom dia, Dr. Catarino. Pago ao Inss, com base em um salário mínimo há quase 30 anos, como autônoma. Gostaria de saber como fazer para deixar de pagar as contribuições e solicitar reembolso do que foi pago até até a data presente? muito obrigada.

Consultor Previdenciário disse...

Suzana
Não existe essa possibilidade, a contribuição é obrigatória por lei.

Tania Gonçalves disse...

Boa tarde!
Uma segurada com câncer de mama esteve em auxílio doença de 2/2014 a 30/04/2015, está desempregada e não está contribuindo. Deu entrada novamente em Setembro/2015, devido á greve do Inss, só fez perícia em 9/6/2016, que também foi indeferido. Depois de todo esse tempo decorrido, ele perdeu a qualidade de segurada? A doença lhe garante manter essa qualidade? Ela pode solicitar esse benefício na Justiça Federal?

Obrigada.

Consultor Previdenciário disse...

Tania

Tem que saber qual o motivo do indeferimento e se usou os recursos disponíveis, sempre dá para recorrer à Justiça, o resultado vai depender do que tem para provar. Se não voltou a contribuir quando teve o benefício cessado perdeu a qualidade de segurado.

Andrezza disse...

Prezados, estou com a seguinte situação: a aposentadoria foi concedida com um valor inferior ao devido e o segurado pretende discutir o valor da RMI na justiça, entretanto, não pretende efetuar o primeiro saque. Ele pretende receber somente após a concessão do valor correto. Como o INSS costuma proceder nesses casos? depois de 30 dias o valor fica bloqueado?

Consultor Previdenciário disse...

Andrezza

Depois de 60 dias o valor é bloqueado, caso receba por cartão magnético, caso receba em conta o crédito é feito e depois de 6 meses sem sacar o benefício é suspenso.

Andrezza disse...

Por quanto tempo o benefício fica suspenso e o valor bloqueado? eu posso aguardar o resultado na justiça da majoração da RMI para depois receber o primeiro benefício? como proceder nesses casos? tentei efetuar o agendamento de revisão pela internet mas o sistema informa que somente será possível após o recebimento (a segurada não pretende receber o valor incorreto).

Consultor Previdenciário disse...

Andrezza

Fica até que a pessoa vá ao INSS e peça o desbloqueio.

Vald disse...

Uma dúvida na leitura. Requeri e protocolei aposentadoria pelo fator 95. No entanto me foi concedida por falt de 7 meses, cálculo do instituto, com fator. Requeri desistencia . Não recebi a carta e já haviam emitido 2 créditos em banco que nem conta tenho. Já foi cessado lá sistema do Inss. E sobre a tal GPS neste caso se aplica? Em maio tenho o fator 95. É só fazer novo requerimento? Posso recolher o último 2 mês pelo valor de um mínimo?

Consultor Previdenciário disse...

Vald

Tem que ver no INSS se cancelaram mesmo, pois isso pode ser feito na hora.
Se o crédito não foi feito em conta não precisa fazer nada, o próprio sistema devolve depois de 60 dias.
Pode pagar pelo valor que quiser, mas sem atraso. Só pode pagar em atraso se já era contribuinte individual e não ficou mais de 12 meses sem pagar.

Sam Ribeiro disse...

Depois de desistir da aposentadoria. Qual o prazo para requerê-la novamente?

Consultor Previdenciário disse...

Sam

Não há prazo, pode voltar a pedir quando quiser.

Arcélio Manelli disse...

Boa tarde!! Por gentileza, precisa haver um motivo para a desistência da aposentadoria concedida, ou, independente de motivo, ainda que por questões pessoais, a condição é não sacar ou retirar as importâncias creditadas a título de benefícios e não levantar o valor depositado a título de FGTS?

Consultor Previdenciário disse...

Arcélio

Não precisa nenhum motivo, basta declarar que quer cancelar o benefício, desde que fique provado que não recebeu nenhum valor entre mensalidade, PIS e FGTS.

Gisely Alves disse...

Boa tarde!


Alguém sabe como consigo está declaração da Caixa Econômica Federal que não efetuou saque de possível saldo existente nas contas de FGTS e PIS? Por que já fui na Caixa no setor de FGTS e me deram um papel constando os valores de FGTS e Pis para demonstrar que não houve saque, mais a declaração não consegui e o INSS não quer aceitar e não me da um documento dizendo que preciso desta declaração.
No aguardo.

Consultor Previdenciário disse...

Gisely

Tem que ir na Caixa e falar com o gerente, anote o nome dele, se negar liga no 135 e faz a denúncia que logo logo eles correm a fazer a declaração.

Alexandre Mansur disse...

Para requer o pedido de cancelamento de aposentadoria precisa de agendamento ou é só se dirigir diretamente à agência do INSS? A declaração da Caixa tem que ser requerida no mesmo dia em que você for à agência ou há uma carência? A CEF fornece esta declaração na hora ou demanda algum prazo? O INSS cancela na hora ou demanda um prazo? Posso requerer o cancelamento da aposentadoria e solicitar novo pedido de aposentadoria pelo 135 no mesmo dia?

Consultor Previdenciário disse...

Alexandre

Não tem como agendar, é atendimento normal. Não tem uma regra certa, mas deve levar a declaração da Caixa em seguida, se pegar em um dia deve levar no próximo, se não conseguir no mesmo. Não sei como a Caixa procede para entregar o documento. O cancelamento tanto pode ser no mesmo dia como não, depende dos procedimentos da agência onde for entregar. Não tem prazo para fazer novo pedido.

Claudinho Fernandes disse...

Sr. Catarino, boa noite.
Consegui minha aposentadoria por tempo de serviço, porem o valor que me foi concedido está muito aquém do que esperava, então disse para a sra. que me atendeu, que gostaria de esperar a reforma para ver qual benefício seria mais vantajoso. Ela me disse que bastaria eu não informar uma conta corrente que o INSS iria abrir uma pra mim e fazer os depósitos até três meses e depois bloquearia, contanto, a qualquer momento que eu resolvesse aceitar, bastaria ir na agência e solicitar o desbloqueio e os depósitos faltantes.
Pergunto...procede essa informação?
Segunda pergunta... Se eu verificar que a reforma fica melhor pra mim, fica valendo a data inicial e eles irão depositar tudo com o novo valor?
Obrigado e um grande abraço.
Claudio.

Alexandre Mansur disse...

Obrigado pela resposta. Tenho mais uma dúvida. Li em um site a seguinte afirmação sobre pagamento em atraso de contribuinte individual:

"Existem duas formas de recolher em atraso para o contribuinte individual: sem apresentar provas do trabalho e apresentando provas do trabalho. Ou seja, em alguns casos o contribuinte individual pode calcular o INSS atrasado diretamente pela internet sem precisar apresentar nenhuma prova no INSS, e em outros é preciso, antes de pagar qualquer coisa, comprovar através de documentação o exercício da atividade profissional.

Não precisa comprovar o trabalho se você já estava cadastrado na categoria ou atividade correspondente. Ou seja, desde o primeiro recolhimento em dia na categoria ou cadastro da atividade exercida na Previdência Social, desde que o atraso não seja maior que 5 anos, você pode recolher em atraso, sem precisar comprovar que efetivamente trabalha nesse categoria ou atividade."

Pergunto: esta afirmação procede? Se sim, qual o seu embasamento legal?

Consultor Previdenciário disse...

Alexandre

Esse é um assunto complexo, pode ocorrer de pagar e depois não ser aceito para fins de benefício, pois a Receita cuida dos pagamentos e o INSS dos benefícios e nem tudo que é pago pode ser usado em benefício.
Sobre esse assunto veja este link:http://www.consultor-online.com/2013/11/como-e-quando-e-permitido-pagar-contribuicoes-ao-inss-em-atraso.html

Consultor Previdenciário disse...

Claudinho

Pode desistir da aposentadoria a qualquer tempo, desde que comprove que não sacou nada, veja o artigo que tem mais detalhes.
O novo pedido é pago a partir do dia que fizer o novo agendamento, não tem nada de atrasados.

Alexandre Mansur disse...

Queria novamente agradecer a presteza e clareza nas respostas dadas às minhas perguntas. Acabei de doar, através de boleto, R$ 10 para o blog. Acho de grande valia. Gostaria, se possível, que o Dr. me respondesse mais umas dúvidas.

Realizarei o pagamento das últimas duas competências (junho e julho de 2017), necessárias para adquirir o direito de aposentar por tempo de contribuição como facultativo, no dia 05 de julho de 2017 e agendarei atendimento para aposentadoria através do telefone 135 no dia 07 de julho de 2017, um dia após completar o tempo de contribuição necessário.

Em 27 de abril de 2018 completo o tempo para aposentar pela regra 85/95.

Minhas dúvidas são:

1) posso me aposentar como facultativo, não realizar nenhum saque (aposentadoria, FGTS e PIS), cancelar minha aposentadoria na primeira quinzena de fevereiro e no dia 15 de fevereiro realizar o pagamento como facultativo da competência janeiro de 2018 e das competências atrasadas de agosto 2017 a dezembro de 2017?

2) tenho que pagar todas as competências atrasadas junto com a competência de janeiro de 2018 ou posso parcelar os pagamentos da seguinte maneira: em 15 de fevereiro de 2018 pagamento das competências janeiro de 2018 e da atrasada de agosto de 2017, em 15 de março de 2018 pagamento das competências fevereiro de 2018 e da atrasada de setembro de 2017, em 15 de abril pagamento das competências março de 2018 e da atrasada de outubro de 2017 e, no dia 27 de abril de 2018 quando adquiro o direito à aposentadoria pela regra 85/95, realizar o pagamento das competências de abril de 2018 e das atrasadas de novembro e dezembro de 2017?

3) quanto tempo posso ficar sem recolher a contribuição como facultativo sem perder o direito de requerer minha aposentadoria? Contribuo como facultativo desde a competência de junho de 2010.

Certo de sua atenção, desde já agradeço.

Consultor Previdenciário disse...

Alexandre

1 - pode fazer como pretende.

2 - pode fazer como pretende.

3 - se já tem o tempo mínimo, 35 anos, pode ficar sem pagar por qualquer tempo que não perde o direito. No caso do facultativo não pode pagar atrasados há mais de seis meses.

Para ter mais detalhes sobre o pagamento em atraso do facultativo veja este link: http://www.aposentadorias.net/2014/01/quando-o-contribuinte-facultativo-pode-recolher-em-atraso-no-inss.html

Alexandre Mansur disse...

Realizei o pagamento das últimas duas competências (junho e julho de 2017), necessárias para adquirir o direito de aposentar por tempo de contribuição como facultativo, no dia 05 de julho de 2017 e agendei atendimento para aposentadoria, através do telefone 135, no dia 07 de julho de 2017, um dia após completar o tempo de contribuição necessário.

Em 29 de abril de 2018 completo o tempo para aposentar pela regra 85/95.

Se possível, gostaria que vocês me respondessem mais estas perguntas:

Se eu ficar por um ano e três meses sem recolher como facultativo ainda posso recolher os atrasados relativos aos últimos seis meses?

Eu posso adiantar, como facultativo, o pagamento de três meses, recolhendo em julho de 2017, as competências de agosto, setembro e outubro de 2017? O objetivo não é contá-las para a aposentadoria por tempo de contribuição requerida no dia 07 de julho de 2017. Seria para poder, caso as regras atuais não sejam alteradas até o final de abril de 2018, cancelar minha aposentadoria por tempo de contribuição, recolher os atrasados de novembro de 2017 a março de 2018, o mês de abril de 2018 e requerer nova aposentadoria pela regra 85/95? Neste caso os meses pagos de forma adiantada, agosto a outubro de 2017, seriam contabilizados para o cálculo de tempo de contribuição na regra 85/95?

Consultor Previdenciário disse...

Alexandre

Se paga como facultativo não pode pagar atrasados no prazo que fala, o máximo são 5 meses após o último mês pago sem atraso. Pagar antecipado não sei se o sistema permite emitir a guia, pode testar no site do INSS se aceitar pode fazer.

ANA CLAUDIA SILVA disse...

Olá, poderia nos auxiliar? Minha cunhada é aposentada por tempo de serviço como professora em colégio particular e outro benefício por idade como professora do município, porém, o meu sogro militar pagava para as filhas receberem o soldo após sua morte. Ao dar entrada para receber o benefício do meu sogro, foi indeferido pois, teria que abrir mão de uma. Fomos a previdência e informaram que não poderia fazê-lo. Teria outra forma de solicitar o cancelamento dos benefícios?

Consultor Previdenciário disse...

Ana Claudia

Não tem o que fazer, nem mesmo na Justiça, pois o Supremo já julgou que não existe desaposentação.

Ana Cabral disse...


Prezados,
Gostaria de uma SIMPLES informação que nenhuma agência da Previdência está sabendo me informar.

Em 25/09/2017 me aposentei por tempo de contribuição. O agendamento para este serviço foi em 12/04/2017, portanto recebi a carta de concessão informando que meu primeiro benefício será creditado em novembro/2017 e a data da concessão 12/04/2017.

Segundo a informação do concessor, se eu pagasse mais 11 meses, pois tenho 51 anos de idade e 32 de contribuição, eu me aposentaria com uma média melhor pois minha renda caiu muito nesta aposentadoria e daqui a 11 meses eu terei 85 pontos.

Fui desligada da empresa que trabalhava em 05/10/2017.

PERGUNTAS:

SE EU QUISER CANCELAR A APOSENTADORIA E PAGAR COMO DESEMPREGADA CÓDIGO 406, O TEMPO QUE FALTA, SEI QUE NÃO POSSO SACAR O VALOR CREDITADO.

1)A MINHA DÚVIDA É QUANTO AO FGTS. EU POSSO SACÁ-LO COM A RESCISÃO CONTRATUAL DO DESVÍNCULO DO TRABALHO SEM JUSTA CAUSA, OU TENHO QUE ESPERAR O CANCELAMENTO DA APOSENTADORIA PARA FAZER ISTO ?

NINGUÉM SABE ME DAR ESSA INFORMAÇÃO. O INSS MANDA PERGUNTAR A CAIXA ECONÔMICA E A CEF MANDA PERGUNTAR AO INSS, FICANDO NESSE EMPASSE.

2)E CASO EU CANCELE, QUANTO TEMPO DEPOIS POSSO REQUERER NOVAMENTE? ESTOU NA DUVIDA POR CAUSA DA REFORMA QUE ESTÁ POR VIR E NÃO SEI SE VAI MEXER NO DIREITO ADQUIRIDO.

Consultor Previdenciário disse...

Ana Claudia

Para desistir terá que provar que não sacou as parcelas, não sacou o FGTS e PIS. Caso saque usando o termo de rescisão pode ter problemas, pois a Caixa vai informar que houve saque, assim a melhor opção é pedir a desistência antes de sacar. Pode pedir outro assim que for cancelada a atual, porém não teria nenhum ganho, pois se precisa pagar 5 meses e só poderá pagar daqui para a frente, pois não pode pagar tempos já passados, só contribuição sem atraso.