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Pensionista viúva pode acumular pensão por morte com aposentadoria.

Pensão por morte, Acumulação com aposentadoria, INSS

Neste artigo vamos tratar da possibilidade de acumulação do benefício de pensão por morte, quando instituída por cônjuge ou companheiro (a), com os demais benefícios previdenciários.

Uma dúvida comum a muitas pessoas é quanto a acumulação do benefício de pensão por morte com aposentadoria. A dúvida é se há risco de perder o benefício de pensão por morte caso venha a exercer atividade registrada ou efetuar contribuições previdenciárias e se, futuramente, poderão acumular com aposentadoria.

Não há nenhum risco de perder o benefício de pensão por morte por iniciar em emprego registrado ou contribuir como contribuinte individual ou facultativo. Esta regra vale para os dependentes na condição de cônjuge/companheiro (a), pai ou mãe e filhos menores. Estes segurados têm direito a todos os benefícios que o INSS oferece, desde que cumpram as regras exigidas em cada um deles.

Quem não pode contribuir à Previdência e nem exercer atividade remunerada, sem perder o benefício de pensão por morte, é aquele dependente que foi considerado inválido pela perícia médica e que foi essa condição que estabeleceu o direito.

Devemos salientar que o filho, ou filha, menor de 21 anos perde o benefício se: casar-se, abrir uma empresa, entrar para o serviço público, ser emancipado. Quanto a um possível emprego só perde se a renda recebida for considerada suficiente para sua manutenção, fato bem raro de ocorrer.

Outro fato importante relaciona-se ao segurado especial, trabalhador rural, que não poderá se aposentar nessa condição no caso ser beneficiário de pensão por morte com renda maior que um salário-mínimo.

A acumulação de benefícios previdenciários é tratado no Decreto 3048/99, no artigo abaixo publicado:

Art.167. Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da previdência social, inclusive quando decorrentes de acidente do trabalho:

I- aposentadoria com auxílio-doença;

II- mais de uma aposentadoria;

III- aposentadoria com abono de permanência em serviço;

IV- salário-maternidade com auxílio-doença;

V- mais de um auxílio-acidente;

VI- mais de uma pensão deixada por cônjuge;

VII - mais de uma pensão deixada por companheiro ou companheira;

VIII - mais de uma pensão deixada por cônjuge e companheiro ou companheira; e

IX - auxílio-acidente com qualquer aposentadoria.

§ 1º No caso dos incisos VI, VII e VIII é facultado ao dependente optar pela pensão mais vantajosa.

§ 2º É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da previdência social, exceto pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, auxílio-suplementar ou abono de permanência em serviço.

§ 3º É permitida a acumulação dos benefícios previstos neste Regulamento com o benefício de que trata a Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982, que não poderá ser reduzido em razão de eventual aquisição de capacidade laborativa ou de redução de incapacidade para o trabalho ocorrida após a sua concessão.

§ 4º O segurado recluso, ainda que contribua na forma do § 6º do art. 116, não faz jus aos benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria durante a percepção, pelos dependentes, do auxílio-reclusão, permitida a opção, desde que manifestada, também, pelos dependentes, pelo benefício mais vantajoso.

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35 comentários :

  1. Caro Catarino Alves, minha dúvida é a seguinte, tenho uma empresa onde fazemos retirada de pro labore mensalmente para os sócios, porém no inicio da empresa, a mesma não recolheu as contribuições sobre os valores dos pro labores recebidos. O período em questão está compreendido entre os anos de 1997 a 2003. Tem como fazer o recolhimento retroativo dessas contribuições para que entrem no cálculo de tempo de contribuição? Tenho o contrato social da empresa que mostra que sou sócio da mesma nesse período. Grato pela atenção.

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    1. Flavio
      Para indenizar o período tem que obter autorização do INSS, para obter a autorização tem que provar que exerceu atividade, teve renda e não contribuiu. Se for aprovado lhe dão a guia para quitar.

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  2. Olá Catarino, a minha dúvida é sobre minha mãe. Ela recebe pensão de meu pai, e tem 64 anos, ela pode se aposentar sem perder a pensão de meu pai? Desde já grato.

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  3. Boa tarde Catarino,

    A minha tia ficou viúva recentemente pela segunda vez, ela tem 60 anos de idade, é aposentada e recebe pensão por morte do primeiro marido (que era servidor da extinta/antiga SUCAM), ela quer saber se pode pleitear mais uma pensão por morte desse segundo marido, que era servidor público federal, falecido na data de 15.06.2015.

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    1. Junia
      Se o órgão que paga a atual pensão é estadual ou o INSS pode pedir a pensão federal. O melhor é ela ver no órgão onde o marido trabalhava.

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  4. Olá Catarino!
    Ouvi dizer que haviam mudado as regras, e um servidor publico não poderá mais acumular sua aposentadoria com pensão por morte do conjugue , no caso da pensão e da aposentadoria virem da mesma esfera do poder publico, Federal, Estadual ou Municipal. Isso procede? Desde já agradeço!

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    1. Não é verdade, não houve nenhuma alteração, fora os prazos da pensão que leva em conta a idade do pensionista.

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  5. Minha mae recebe beneficio de 1 salario minimo e agora meu pai faleceu, gostaria de saber se ela tem direito a ficar com a aposentadoria do meu pai (1 salario) juntamente com o beneficio dela.
    Desde ja agradeco.

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    1. Depende de que benefício ela recebe, se é loas não tem direito a pensão.

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  6. Recebo pensão por morte desde de 1986, desde que meu avô faleceu (1986). Me disseram que eu não perderia a pensão quando completasse 21 anos, o que ocorreu, não perdi. Só iria perder se eu casasse, não casei. Minha dúvida é: se eu passar em concurso público seja de qualquer esfera (Federal, Estadual ou Municipal) eu perco a pensão por morte?

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    1. Lidiane
      Quem paga essa pensão, pois neto não recebe pensão no INSS, se recebe tem alguma coisa errada.

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  7. Boa noite Sr. Catarino, minha mãe faleceu no último dia 22/06/2015, e recebia uma pensão de meu pai, pois eram divorciados. Este valor encontra-se depositado nea conta de minha mãe no Banco do Brasil, porém somente ela poderia receber o benefício. Com seu falecimento como proceder para sacar este u´ltimo benefício/pensão? Se meu pai pode receber este valor mediante os documentos tanto do divórcio via justiça no próprio Banco, uo somente com uma autorização judicial meu pai poderá efetuar este saque? Aguardo conta ou se preferir envie a orientação para meu e-mail: (cariocalessa@gmail.com) Desde já agradeço.

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    1. Ele terá que providenciar um alvará judicial para sacar qualquer valor em nome da falecida.

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  8. Recebo pensão do MEU PAI me desculpe, coloquei do meu avô, estava distraída.
    Recebo pensão por morte desde de 1986, desde que meu avô faleceu (1986). Me disseram que eu não perderia a pensão quando completasse 21 anos, o que ocorreu, não perdi. Só iria perder se eu casasse, não casei. Minha dúvida é: se eu passar em concurso público seja de qualquer esfera (Federal, Estadual ou Municipal) eu perco a pensão por morte?

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    1. Lidiane
      Pelo que diz não sei quem paga essa pensão logo não tenho como responder.

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  9. Olá Catarino,

    Minha mãe recebe pensão referente a morte do meu pai, pela prefeitura . Gostaria de saber se ela tem direito a pensão por tempo de serviço dele ?

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  10. Minha sogra recebe pensão do marido dela que faleceu ela pode receber outra por motivo de doença invalidez

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    1. Luciano
      Se ela é segurada pode receber qualquer benefício.

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  11. Sr Catarino minha esposa trabalhou no salao de beleza de um parente des de 1983 mais nao era fixada ai fizemos a escrisao no inss em 1999 ate agora estamos pagando , gostaria de saber se podemos pagar com esta escrisao o atrasado para fins de direitos futuros , grato manoel

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    1. Rosilene
      Para pagar tem que ter autorização do INSS, mas o INSS exige documentos que provem que trabalhava, isso é bem difícil de conseguir.

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  12. Boa tarde Dr. Catarino Alves. minha mãe faleceu no dia 03/06/2015) ela era aposentada a mais de 20 anos pelo inps, gostaria de saber se meu pai que também é aposentado pelo inps (já tem 81 anos de idade) se ele tem direito em receber também a aposentadoria que era dela(1 salario minimo)

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    1. Jose
      Receber a aposentadoria dela não pode, mas pode pedir pensão por morte, se ela realmente era aposentada.

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  13. Agradeço a atenção e a agilidade na resposta Dr.

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  14. Boa tarde Dr. Catarino. Minha mãe tem mais de 70 anos e recebe beneficio LOAS há alguns anos; sendo que meu pai faleceu e era servidor aposentado da prefeitura; ela já requereu a pensão por morte na prefeitura, e foi concedido. A pergunta é a seguinte: minha mãe pode continuar com LOAS e ser pensionista municipal? Uma advogada disse a minha irmã que pode, pois a fonte pagadora é diferente... isso procede? desde já agradeço.

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    1. Max
      Não é verdade, o loas é para quem não meios de sobreviver, se é pensionista tem que pedir o cancelamento do loas, caso não faça estará cometendo crime e terá que devolver o que receber indevidamente.

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  15. Dr. Catarino.
    Bom dia.
    Minha mãe recebe pensão por morte do meu padrasto que faleceu em 1997. A minha dúvida é a seguinte: "Se ela entrar com o pedido de aposentadoria (dela), é verdadeira a informação de que ela poderá perder esse benefício? Ela tem 67 anos e recebe pouco mais de um salário mínimo.
    Agradeço se o senhor puder esclarecer essa dúvida.
    Tenha um bom dia.

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    1. Cássia
      Não é verdade, leia o artigo e entenderá.

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  16. Boa tarde Dr. Catarino, minha sogra é pensionista há 6 anos e também recebe uma aposentadoria porque era agricultora. Hoje fomos surpreendidos com uma carta de concessão de mais uma pensão por morte, requerida em maio desta ano, só que ela não requereu pensão nenhuma. O inss daqui está em greve por tempo indeterminado. O que o senhor nos orienta a fazer já que me disseram que ela não pode acumular duas pensões por morte. Será que foi um erro do inss? Nós verificamos todos os dados e realmente é o cpf dela. Não queremos ser presos por fraude mesmo se o erro foi deles.

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    1. Dalvanise
      É só ela não receber nenhum valor até que o INSS esteja operando para tirar a dúvida, não há como ter duas pensões e sem ter feito o pedido, deve ser um erro.

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  17. Catarino, somos dois idosos vivendo em união estável por mais de 25 anos e recebemos, cada um, uma aposentadoria de 1 salário minimo. O que acontecerá quando um de nós vier a falecer? A aposentadoria do falecido se transforma integralmente em pensão por morte para o sobrevivente?

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    1. Jagat
      Não se transforma, o sobrevivente terá que fazer o pedido e provar com documentos que vivia com o falecido na época do óbito.

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  18. gostaria de saber se meu pai pode receber a pensão rural, pois minha mãe faleceu e tinha uma aposentadoria por invalidez rural e ele também?

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    1. Rosineide
      Se ele realmente é aposentado pode receber pensão, leia o artigo que vai entender.

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