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Pensionista viúva pode acumular pensão por morte com aposentadoria.

Pensão por morte, Acumulação com aposentadoria, INSS

Neste artigo vamos tratar da possibilidade de acumulação do benefício de pensão por morte, quando instituída por cônjuge ou companheiro (a), com os demais benefícios previdenciários.

Uma dúvida comum a muitas pessoas é quanto a acumulação do benefício de pensão por morte com aposentadoria. A dúvida é se há risco de perder o benefício de pensão por morte caso venha a exercer atividade registrada ou efetuar contribuições previdenciárias e se, futuramente, poderão acumular com aposentadoria.

Não há nenhum risco de perder o benefício de pensão por morte por iniciar em emprego registrado ou contribuir como contribuinte individual ou facultativo. Esta regra vale para os dependentes na condição de cônjuge/companheiro (a), pai ou mãe e filhos menores. Estes segurados têm direito a todos os benefícios que o INSS oferece, desde que cumpram as regras exigidas em cada um deles.

Quem não pode contribuir à Previdência e nem exercer atividade remunerada, sem perder o benefício de pensão por morte, é aquele dependente que foi considerado inválido pela perícia médica e que foi essa condição que estabeleceu o direito.

Devemos salientar que o filho, ou filha, menor de 21 anos perde o benefício se: casar-se, abrir uma empresa, entrar para o serviço público, ser emancipado. Quanto a um possível emprego só perde se a renda recebida for considerada suficiente para sua manutenção, fato bem raro de ocorrer.

Outro fato importante relaciona-se ao segurado especial, trabalhador rural, que não poderá se aposentar nessa condição no caso ser beneficiário de pensão por morte com renda maior que um salário-mínimo.

A acumulação de benefícios previdenciários é tratado no Decreto 3048/99, no artigo abaixo publicado:

Art.167. Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da previdência social, inclusive quando decorrentes de acidente do trabalho:

I- aposentadoria com auxílio-doença;

II- mais de uma aposentadoria;

III- aposentadoria com abono de permanência em serviço;

IV- salário-maternidade com auxílio-doença;

V- mais de um auxílio-acidente;

VI- mais de uma pensão deixada por cônjuge;

VII - mais de uma pensão deixada por companheiro ou companheira;

VIII - mais de uma pensão deixada por cônjuge e companheiro ou companheira; e

IX - auxílio-acidente com qualquer aposentadoria.

§ 1º No caso dos incisos VI, VII e VIII é facultado ao dependente optar pela pensão mais vantajosa.

§ 2º É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da previdência social, exceto pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, auxílio-suplementar ou abono de permanência em serviço.

§ 3º É permitida a acumulação dos benefícios previstos neste Regulamento com o benefício de que trata a Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982, que não poderá ser reduzido em razão de eventual aquisição de capacidade laborativa ou de redução de incapacidade para o trabalho ocorrida após a sua concessão.

§ 4º O segurado recluso, ainda que contribua na forma do § 6º do art. 116, não faz jus aos benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria durante a percepção, pelos dependentes, do auxílio-reclusão, permitida a opção, desde que manifestada, também, pelos dependentes, pelo benefício mais vantajoso.

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2 comentários :

  1. Caro Catarino Alves, minha dúvida é a seguinte, tenho uma empresa onde fazemos retirada de pro labore mensalmente para os sócios, porém no inicio da empresa, a mesma não recolheu as contribuições sobre os valores dos pro labores recebidos. O período em questão está compreendido entre os anos de 1997 a 2003. Tem como fazer o recolhimento retroativo dessas contribuições para que entrem no cálculo de tempo de contribuição? Tenho o contrato social da empresa que mostra que sou sócio da mesma nesse período. Grato pela atenção.

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    1. Flavio
      Para indenizar o período tem que obter autorização do INSS, para obter a autorização tem que provar que exerceu atividade, teve renda e não contribuiu. Se for aprovado lhe dão a guia para quitar.

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