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O que não é aceito para fins de carência em benefício do INSS.

O que não é aceito para fins de carência em benefício do INSS

Neste artigo vamos explicar o que é carência, para fins de benefício no INSS, e quais os tempos que somam para a contagem geral de tempo e, no entanto, não somam para fins de carência.

O que é carência para fins de benefício no INSS.

Carência é a quantidade mínima de contribuições que o INSS exige que seus segurados completem para habilitarem-se aos seus benefícios. A Instrução Normativa INSS nº 77 de 21.01.2015 estabelece o seguinte sobre carência:

Art. 145. Período de carência é o tempo correspondente ao número mínimo de contribuições indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências, observado que um dia de trabalho, no mês, vale como contribuição para aquele mês, para qualquer categoria de segurado, observadas as especificações relativas aos trabalhadores rurais.

Parágrafo único. A carência exigida para a concessão dos benefícios devidos pela Previdência Social será sempre aquela prevista na legislação vigente, na data em que o interessado tenha implementado todos os requisitos para a concessão, ainda que, após essa data venha a perder a qualidade de segurado, observado o disposto no § 2º do art. 149.

Para fins exemplificativo vamos relacionar os benefícios e a carência exigida atualmente para sua concessão:

1 - aposentadoria por idade, especial e por tempo de contribuição: 180 meses de contribuição. Salientamos que a carência é a quantidade mínima de contribuições sendo que o restante do tempo exigido pode ser cumprido com outros tempos, como: serviço militar, atividade especial, aluno aprendiz e atividade rural na condição de segurado especial.

2 - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 meses de contribuição.

3 - pensão por morte e auxílio-reclusão: 24 meses de contribuição.

4 - salário-maternidade de contribuinte individual ou facultativa: 10 meses de contribuição.

O que não é aceito para fins de carência em benefícios do INSS:

A Previdência Social não aceita, para fins de carência, os seguintes tempos, conforme consta na Instrução Normativa nº 77 de 21.01.2015:

Art. 154. Não será computado como período de carência:

I - o tempo de serviço militar, obrigatório ou voluntário;

II - o tempo de serviço do segurado trabalhador rural anterior à competência novembro de 1991, exceto para os benefícios do inciso I do art. 39 e caput e § 2º do art. 48, ambos da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991;

III - o período de retroação da DIC e o referente à indenização de período, observado o disposto no art. 155;

IV - o período indenizado de segurado especial posterior a novembro de 1991, exceto para os benefícios devidos na forma do inciso I do art. 39 da Lei nº 8.213, de 1991; e

V - o período em que o segurado está ou esteve em gozo de auxílio-acidente ou auxílio-suplementar.

Devemos salientar que a Previdência Social exige, além da carência, que o requerente tenha mantido sua qualidade de segurado para ter direito a alguns benefícios como: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-maternidade.

No caso dos segurados quem tenham perdido a qualidade de segurados será preciso contribuir com ⅓ da quantidade de parcelas exigidas como carência para recuperar a condição de segurados e voltarem a ter direito aos benefícios. Como exemplo citamos:

1 - pensão por morte e auxílio-reclusão: para recuperar a qualidade é preciso contribuir por 8 meses sem atraso;

2 - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: para recuperar a qualidade é preciso contribuir por 4 meses sem atraso e

3 - salário-maternidade: para recuperar a qualidade é preciso contribuir por 3 meses sem atraso.

Agradecemos por ter lido este artigo e, caso tenha restado alguma dúvida, convidamos que faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

Fórum do Consultor Previdenciário

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