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Quem pode Contribuir à Previdência na Categoria Facultativo

Quem pode Contribuir à Previdência na Categoria Facultativo

Neste artigo o Consultor Previdenciário vai tratar sobre o segurado facultativo, quem se enquadra nessa categoria e quando pode contribuir à Previdência Social.

O contribuinte facultativo é aquele cidadão que não exerce nenhuma atividade que esteja sujeita a contribuição obrigatória e deseja filiar-se ao sistema previdenciário para iniciar contribuições visando a obtenção de algum futuro benefício.

Observação: O servidor público não pode recolher contribuições na condição de segurado facultativo.

Quem se enquadra na categoria de segurado facultativo:

a dona de casa;

o síndico de condomínio quando não remunerado;

o estudante;

o brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior;

aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social, como exemplo o período de desemprego;

o membro de conselho tutelar de que trata o artigo. 132 da Lei 8.069/90, quando não estiver vinculado a qualquer regime de previdência social;

o bolsista e o estagiário que prestam serviço a empresa de acordo com a Lei 6.494/77;

o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;

o presidiário que não exerce atividade remunerada nem esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;

o brasileiro residente ou domiciliado no exterior, salvo se filiado a regime previdenciário de país com o qual o Brasil mantenha acordo internacional.
Como o segurado facultativo se torna segurado do INSS:

O cidadão se torna um segurado facultativo quando faz sua inscrição junto à Previdência Social. A inscrição só é aceita para quem já completou 16 anos de idade e só é válida a partir do primeiro recolhimento sem atraso. Não é permitido retroagir contribuições a meses anteriores ao que ocorreu a inscrição, ressalvada a situação específica quando houver a opção pela contribuição trimestral.

Caso o segurado já tenha inscrição na Previdência, NIT ou PIS, pode usá-la para recolher contribuições como facultativo, não sendo necessário nenhuma ação junto ao INSS, basta utilizar o código apropriado no momento de preencher a guia de recolhimento. A identificação da mudança de categoria se dá quando do recolhimento da primeira mensalidade sem atraso no código apropriado ao contribuinte facultativo.

Após a inscrição e o primeiro recolhimento sem atraso, o contribuinte facultativo somente poderá recolher contribuições fora de prazo quando não tiver ocorrido a perda da qualidade de segurado. A perda da qualidade de segurado do contribuinte facultativo corre após seis meses sem contribuir.

O segurado facultativo pode se inscrever nas Agências da Previdência Social, pela Central de Atendimento através do telefone 135 ou efetuando o primeiro recolhimento em GPS utilizando o número do PIS/PASEP.

Qual forma de contribuição o segurado facultativo pode escolher:

Atualmente a Previdência Social disponibiliza três planos de contribuição que oferecem contribuições diferentes e benefícios diferenciados, conforme abaixo descrito:

Plano normal de contribuição: neste plano o contribuinte recolhe 20% do valor escolhido, sendo que a menor contribuição deve ter por base o salário-mínimo e a maior o valor teto previdenciário. Esta forma de contribuição deve ser usada pelo contribuinte desempregado que quer aproveitar o tempo de desemprego para se manter segurado e com direito a todos os benefícios. Neste plano o código de contribuição a ser usado é o 1406, para pagamento mensal e 1457 para pagamento trimestral.

Plano simplificado de contribuição: neste plano o contribuinte recolhe 11% do valor do salário-mínimo. Não pode recolher além do mínimo e não tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição e nem pode requerer certidão de tempo de contribuição para fins de averbação em outro regime. Neste plano o código de contribuição a ser usado é o 1473, para pagamento mensal e 1490 para recolhimento trimestral.

Plano família de baixa renda (dona de casa): neste plano o contribuinte recolhe 5% do valor do salário-mínimo. Só pode escolher este plano o cidadão que não possui nenhuma forma de renda, está cadastrado no CADÚNICO e a renda familiar total bruta não ultrapassa dois salários-mínimos. Não tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição e nem a certidão de tempo de contribuição. A renda familiar bruta deve estar em nome dos demais membros do grupo familiar. Se ao fazer a inscrição na prefeitura o cidadão declarar que tem uma renda, por menor que seja, o sistema irá rejeitar as contribuições feitas. Neste plano o código de contribuição a ser usado é o 1929, para pagamento mensal e 1937 para pagamento trimestral.

Veja sobre o pagamento de contribuição por trimestre neste artigo: Como contribuir ao INSS na forma trimestral.

Os valores das contribuições são atualizados sempre na competência janeiro que deve ser recolhida até 15 de fevereiro. Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta acessando o Fórum do Consultor Previdenciário que será respondida o mais breve possível.

Fórum do Consultor Previdenciário

299 comentários :

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Juliana Silva disse...

BOA TARDE. DEI ENTRADA NO SEGURO DESEMPREGO E COMEÇO A RECEBER 15/01/2016. MAS COMEÇO A TRABALHAR COMO CONSELHEIRA TUTELAR DIA 11/01/2016. VC ACHA QUE PERCO O DIREITO AO SEGURO DESEMPREGO DE 5 PARCELAS. É A PREFEITURA QUE RECOLHE A TAXA DO INSS NÃO É CLT, É PROCESSO SELETIVO.

Catarino Alves disse...

Juliana
Nesse caso não terá direito, pois está empregada, se receber estará cometendo crime contra a previdência.

Catarino Alves disse...

Hiran
Não existe nenhuma regra diferente por ser contribuinte facultativo, se pagar os 30 anos ela terá direito.

Luiz Efe disse...

Com a alteração do sistema de contribuição p/ E-SOCIAL, como continuar contribuindo como FACULTATIVO? Basta apenas continuar pagando a guia INSS disponível nos sites dos bancos?
Obrigado, Luiz Efe

Catarino Alves disse...

Luiz
Você está fazendo uma confusão, pois o esocial é somente para empregadores domésticos, os contribuintes do INSS continuam da mesma forma.

Unknown disse...

Catarino, boa tarde!

Me formei agora e vou assinar a carteira amanhã com a empresa que vou trabalhar. Estou fazendo minha inscrição no PIS e não aparece a opção "Obrigatório" no tipo de filiado, assim, eu não consigo colocar o código CBO de "Empregado". Se eu colocar tipo de filiado "Facultativo" e código 405-Estudante é possível mudar depois? O que eu devo fazer nessa situação?

Obrigada!

Catarino Alves disse...

Quem faz inscrição de empregado é a empresa, é só entregar sua ctps que a empresa providencia.

Sabrina Cristane Appel Sasá disse...

Olá eu recolhi no facultativo mensal 1406 durante 5 meses, e parei no mês 03/2013, ou seja, fiquei mais de dois anos sem contribuir, eu perdi todos os benefícios, ou posso continuar a recolher normal?

Catarino Alves disse...

Sabrina
O que pagou não perde, é só voltar a contribuir.

Evandro Cerqueira de Souza disse...

Tenho uma dúvida , usamos o código 1007 para contribuinte individual , que tenha alguma remuneração , se eu recolher nesse código posso alternar em algum mês para o código de facultativo quando eu não tiver remuneração, dá algum problema ao longo de um ano ou período o INSS ver que alguns meses foram utilizados códigos de facultativo e individual ? E a segunda dúvida é a seguinte , se eu contribuir com código de facultativo e fizer declaração de imposto de renda onde informa que obtive renda isso gera problema ?

O Consultor em Previdência disse...

Evandro
Só vale a pena fazer essa troca se não tiver rendimentos, mas quer continuar contribuindo. No imposto de renda terá que declarar que não teve rendimentos nos meses que recolher como facultativo, pois se tem renda não pode usar o código do facultativo.
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Mara Cavalcante disse...

Meu nome é Lucimara e tenho 29 anos e comecei a contribuir facultativo o valor 157, 60 gostaria de saber qual o valor da aposentadoria? se está é por idade e se é maior do que os que pagam 86, 00 decontribuicao, ou seja quando me aposentar quanto vou receber? como esse cálculo é feito?

O Consultor em Previdência disse...

Mara
SE pago pelo mínimo a renda vai ser igual ao mínimo, a diferença é que quem paga 20% pode se aposentar por tempo e pagar valor mais alto, caso queira ter renda maior.
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Eli disse...

por favor minha esposa trabalha como cuidadora autonoma, ela pode recolher como contribuinte individual opçao 11% no codigo 1163?

O Consultor em Previdência disse...

Eli
Pode sim.
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Marcelo Andrade disse...

Prezado Catarino Alves,
Boa tarde.

Tenho 43 anos, sou Servidor Público e já contribuo com o teto,
Também dou aulas na iniciativa privada sem vinculo, posso contribuir com o INSS para num futuro próximo almejar uma melhor aposentadoria?
att,

O Consultor em Previdência disse...

Marcelo
Pode sim.

Andrea disse...

Boa noite!Estou desempregada ha 6meses mas como contribui 125 meses estou retirada. Vou solicitar o auxílio doença pois recebi um diagnóstico de câncer de mama ha 2 meses. Como não sei quanto tempo me será concedido esse benefício gostaria de saber por ventura esse for cessado eu posso depois contribuir como facultativo caso não consiga emprego. Desde ja agradeço a atenção dispensada. Andrea

O Consultor em Previdência disse...

Andrea
Pode sim.

Elioenai Santos Costa disse...

Boa noite. Aquele que recebe auxílio ao idoso pode contribuir como facultativo para continuar como segurado? Neste caso, perderia o benefício do auxílio ao idoso por estar contribuindo como facultativo?

O Consultor em Previdência disse...

Elioenai
Quem recebe loas não é segurado e nem pode ser, pois o valor pago é pagar seu sustento e não para pagar previdência.

Danielle Nava disse...

Minha tia teve contribuições como carteira assina a muito tempo em empresas diferentes totalizando 10 anos, ela hoje esta com 53 anos e só cuida da casa, tem cadastro no CAD único queria saber se pode contribuir como baixa renda 5% pois não tem condições ate completar a idade de 60 anos para poder aposentar por idade, com um salário mínimo.

O Consultor em Previdência disse...

Danielle
Qualquer pessoa pode, desde que cumpra as regras, se cumpre pode.

Carlos A Ghisio disse...

Catarino, nos falamos ano passado. Aprendi muito sobre facultativo contigo neste blog! Por exemplo: - Que recolher em atraso (como facultativo), além dos 6 meses do último recolhimento, não serve pra nada. Entretanto, eis que surge uma dúvida de minha ex-mulher, a saber: - Ela recolheu como facultativa durante alguns anos, mas em 2009 ficou 1 ano e meio sem recolher. Retomou os recolhimentos como facultativa em 2011 e, interrompeu novamente em 2014, retomando os recolhimentos este ano. Como se vê existem 2 "buracos". A dúvida dela é se ela pode recolher em atraso pelo menos os 6 meses de atraso de 2009 e, também, pelo menos os 6 meses de atraso em 2014, afins de poder contar para efeitos de aposentadoria?
Abraço, CARLOS

O Consultor em Previdência disse...

Carlos
Pelo que diz não pode.

René Crusius disse...

Prezado Catarino, bom dia.

Tenho duas questões, uma referente à contribuição ao INSS e outra referente ao Imposto de Renda, que pode não ser de sua alçada. Ainda assim, agradeço se puder ajudar-me.

As datas são aproximadas e houve períodos que não contribui, mas isso não é relevante. A vida toda, desde a primeira até hoje, contribui pelo teto.

Comecei como empregado na iniciativa privada em 1985 e por 5 anos a própria empresa recolheu por mim.

Depois, 1990, abri uma microempresa e comecei a contribuir como individual (1007) pela GPS. Salvo engano, naquela época nem mesmo existia o facultativo. A empresa não deu certo, e após 3 anos encerrei atividades mas mantive (até hoje) o registro como inativa.

Passei, a partir de 1994, a viver da renda de ações, que recolhem IR exclusivamente na fonte e não recolhem ao INSS. Continuei contribuíndo como individual pois entendo tratar-se de rendimento mesmo assim e não se encaixa no "facultativo". Durante esse período, certa ocasião tentei (uma vez) utilizar as contribuições à Previdência Oficial para deduzir no IR, mas a Receita refutou alegando (no posto de atendimento) que, uma vez que eu não tinha rendimentos tributáveis no ajuste, eu não teria direito a deduções (e restituição), o que faz todo sentido.

Há cerca de 10 anos, passei a receber também outro rendimento de pessoa jurídica na forma de aluguéis, com recolhimento de IR na fonte sujeito a ajuste na declaração e também sem recolhimento algum ao INSS. Note, eu repito, que a empresa que me paga aluguel não recolhe INSS. Da mesma forma, por entender tratar-se de rendimento, acredito não enquadrar-me como facultativo e continuei, até hoje, contribuíndo como individual.

No ano passado, após mais de 10 anos, resolvi tentar novamente utilizar as contribuições para deduzir no IR já que agora eu tenho rendimentos tributábeis com retenção de imposto sujeito a ajuste e direito a restituição. Lancei, como instruído no manual, os valores das contribuições na tabela de rendimentos recebidos de pessoa física e do exterior, na coluna Contribuição para Previdência Oficial Declarada (cerca de R$880 mensais), mantendo as demais colunas em branco. Novamente, a Receita recusou com a seguinte explicação (via internet): "valor de contribuição acima do limite máximo do salário de contribuição definido pela lei 8212/91". Li a lei mas não entendi. Eu sempre recolhi pelo teto máximo. Fui ao posto da RFB e lá me disseram que possivelmente (?) seria porque minhas contribuições são individuais e eu não tenho rendimentos declarados como autônomo ou pró-labore. Para poder deduzir nessa situação, minhas contribuições deveriam ser facultativas. Mas para ter melhor esclarecimento, eu deveria consultar o Plantão Fiscal.

Então pergunto, isso procede? Como devo pagar a GPS, 1007 ou 1406? E como devo lançar na DIRPF?

Muito obrigado,
René

O Consultor em Previdência disse...

Renè
Se não tem rendimentos oriundo do trabalho não pode recolher como contribuinte individual, ou terá que declarar que recebia o valor que utilizava como cálculo do individual, mas isso daria muito mais imposto. Pagando como individual, sem exercer atividade está sujeito a cobrança do imposto de renda sobre o valor declarado, pois a Receita está trabalhando para utilizar os dados do INSS como fonte para cobrar impostos, pois muita gente declara no INSS que ganha o teto e no imposto não ganha nada ou o mínimo.
Se não exerce nenhuma atividade é facultativo, o que já pagou não tem como arrumar.

Marcela Fernandes disse...

Catarino
Durante 7 anos contribui como facultativa com 11% sobre o salario minimo, enquanto cursava a pós graduação (mestrado, doutorado e pós doutorado).
Agora fui registrada como professora horista em uma escola particular (ensino médio).
Como para utilizar o tempo antes recolhido como facultativa para aposentadoria, seria necessário recolher 20%, gostaria de saber se posso continuar contribuindo como facultativa com os 9% faltantes para a aposentadoria.
Obrigada

O Consultor em Previdência disse...

Marcela
Não entendi sua dúvida.

Anne Aliky disse...

estou recebendo seguro desemprego, mas vou prestar serviço como autonomo em um projeto, o projeto vai recolher o inss, vou perder meu seguro desemprego? posso pedir para ele recolherem como facultativo?

O Consultor em Previdência disse...

Anne
Vai perder e eles não podem mudar a forma de contribuição.

leda maciel santos da mata disse...

Boa tarde!
Trabalho quarenta horas como professora estadual. E trabalhava vinte horas como professora de uma escola particular, mas pedi demissão. Gostaria de saber se posso continuar contribuindo com o INSS para poder ter uma segunda aposentadoria.

O Consultor em Previdência disse...

Ieda
Se exerce atividade pode, só não pode contribuir como facultativo.

karine disse...

Bom Dia .. eu contribuia com o cod 1473 facultativo, mas tenho registro na carteira, isso quer dizer que eu perco este tempo facultativo se for tentar me aposentar por tempo de contribuicao? esse tempo nao vai contar?

O Consultor em Previdência disse...

Karine
Se era empregada e ao mesmo tempo pagava como facultativa estava jogando dinheiro fora, pois não pode recolher, pode tentar pedir devolução na Receita Federal.

Sheila Zuliani disse...

Ola Catarino, sou segurado facultativo e pagava mensalmente pelo gps 1406 até janeiro, mas fiquei sem pagar até março 2016, mas por falta de condições. Perdi a qualidade de segurado? Posso voltar a pagar em maio? tenho que recolher os atrasados? Ricardo Zuliani.

O Consultor em Previdência disse...

Sheila

Não perdeu, pois se pagou janeiro mantém a qualidade por 6 meses, pode voltar a contribuir quando quuiser.
QUERO DOAR R$ 10,00

Maria Fernanda disse...

Boa Noite, permanecem os códigos de contribuição: contribuinte individual 1007 e facultativo 1406, a contribuição mínima é de R$ 157,60 e a máxima R$ 932,75? Trabalhei 17 anos em instituição financeira e em janeiro/16 pedi demissão. Pretendo permanecer contribuindo enquanto estou sem ocupação oficial, gostaria de utilizar o contribuinte individual pela contagem de tempo de serviço, uma vez que pretendo retornar ao mercado de trabalho ou mesmo que permaneça contribuindo como contribuinte individual que possa aproveitar os 17 anos de recolhimento. Grata. Maria Fernanda

Consultor Previdenciário disse...

Maria
Os valores são atualizados todos os anos, veja este link:http://www.consultor-online.com/2015/12/quanto-contribuir-ao-inss-em-2016-devido-ao-novo-minimo.html

Ivan F Franca Ferreira disse...

Boa tarde.
Fui demitiodo em 01/04/2016,gostaria de saber quando e qual valor,devo começar a contribuir atraves do carne do inss na categoria facultativo?
Obrigado.

Consultor Previdenciário disse...

Ivan
Pode iniciar a contribuir a partir do mês 05 que vence até 15.06, o valor pode ser o mínimo, 20% de 880,00 que dá 176,00.

MAIRON disse...

Bom dia Catarino!!!

Fui demitido, e recebi a 1ª parcela do seguro desemprego, posso recolher como contribuinte facultativo sem perder o benefício do seguro desemprego?

Consultor Previdenciário disse...

Mairon
Pode, porém tome cuidado de que seja como facultativo.

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Luana da Silva disse...

Prezado Catarino Alves,

Sou estagiária e gostaria de contribuir para o INSS como facultativo (código - 1406),mas tenho uma dúvida, pois a alguns anos atrás fui contratada como recepcionista e houve o recolhimento na opção de contribuinte obrigatório. Caso eu recolha como facultativo,será preciso ir ao INSS comprovar atividade remunerada para que essas contribuições sejam contadas para fins de aposentadoria?

Ronaldo Meireles disse...

Minha esposa trabalha como auxiliar de biblioteca concursada da prefeitura, falta 5 anos para completar 60 anos de idade e 26 de contribuição, se ela sair da prefeitura e pagar o inss por estes 5 anos poderá aposentar quando completar os 60 anos de idade?

Consultor Previdenciário disse...

Luana
O facultativo não tem que comprovar nada, desde que pague sem atraso.
TRABALHO VOLUNTÁRIO MERECE INCENTIVO

Consultor Previdenciário disse...

Ronaldo

Se ela sair e levar o tempo ao INSS poderá se aposentar.

TRABALHO VOLUNTÁRIO MERECE INCENTIVO

Anônimo disse...

Fiz durante 4 anos o recolhimento do INSS alíquota 20% pelo NIT, pois nunca tinha trabalhado em empresa. Agora já tenho 2 anos de contribuição de uma empresa privada no PIS. Se eu sair do emprego posso continuar pagando no PIS pela alíquota de 11%? E quando for aposentar serão somados o NIT e o PIS, ou perderei o que contribui pelo NIT? E qual código devo utilizar para contribuir facultativo (11%) e não perder o seguro-desemprego?

Consultor Previdenciário disse...

Bruno
Pagar 11% é uma opção para quem quer se aposentar por idade e com renda igual ao mínimo, se é essa sua intenção pode escolher essa opção.

Anônimo disse...

Boa tarde! tenho uma dúvida...Há 4 anos trabalho com carteira assinada e desde de setembro de 2015 estou desempregada. Não exerço nenhuma atividade remunerada. Fiz o cadastro junto a previdência com o código 1473, quais o benefícios que eu posso "perder" em contribuir com esse código? Não seria interessante eu contribuir com 20% sobre o salário mínimo? Obrigada pela atenção!

Consultor Previdenciário disse...

Viviane
Não tem direito a aposentadoria por tempo, só por idade com renda igual ao mínimo.

Lola Soares disse...

Olá, são duas as minhas dúvidas, já trabalhei fichado mas já faz tempo que não contribuo em carteira, já não estou mais na condição de segurada, queria voltar a contribuir e me informaram que após três contribuições, como já tinha trabalhado fichado, eu voltaria como segurada. Pois bem, essa informação procede, e se eu escolher a opção trimestral, vai ser o mesmo. Faço essa pergunta pq logo terei bebê e acho que não dará tempo de pagar as três contribuições, pagando uma trimestral eu já receberia o salário maternidade, por exemplo, ou no caso, tbm teria que ser três contribuições trimestral?

Consultor Previdenciário disse...

Lola

Sim, é verdade, pode pagar o trimestre abril/maio/junho até 15 de julho, se a criança nascer em julho terá direito.

TRABALHO VOLUNTÁRIO MERECE INCENTIVO

Luiz Vequione disse...

Prezado Catarino,

Minhas contribuições ao INSS foram uma parte via CLT (empregado) e outras via Contribuinte Individual (empregador), agora estou apenas contribuindo como Facultativo até me aposentar, pergunto: Posso me aposentar por Tempo de Contribuição enquadrado na nova sistemática de pontuação idade + contribuição ==> 95..???

Consultor Previdenciário disse...

Luiz

Depende de quanto está pagando como facultativo, se paga 20% pode se aposentar por tempo e aproveitar a regra 85/95.

Mg Ks disse...

Tenho 52 anos,nivel superior nunca exerci a profissao(dei baixa a 24anos) .Posso pagar como facultativa,nao sou inscrita no inss.No meu caso seria por idade.Qual a aliquota de pagamento seria mais viavel a de 20 ou 11% para aposentadoria por idade?Como nunca trabalhei fora nao possuo carteira de trabalho,ela é necessaria?
Agradeço qualquer esclarecimento.

Consultor Previdenciário disse...

No seu caso a melhor opção é pagar 11%. Não precisa de carteira de trabalho, basta fazer a inscrição no INSS e seguir pagando.

Antonio Melo disse...

Boa noite

Prezado Catarino, meu filho tem um ano de idade, gostaria de saber se posso contribuir como facultativo para ele ou é só facultativo a parti de 16 anos?

Atenciosamente,
ANTONIO DE MELO

Consultor Previdenciário disse...

Antonio

Não pode, a idade mínima é 16 anos.

rodrigo leandro disse...

recolho como facultativo a alguns meses no código 1406, posso mudar para o código 1473 sem problemas?

Consultor Previdenciário disse...

Rodrigo

Se sabe a diferença entre eles pode.

Christiana Carvalho disse...

Olá! Sou dona de casa, nunca trabalhei e recebo uma pensão vitalícia deixada por meu pai. Quero começar a contribuir para o INSS, mas não sei em qual categoria me enquadro; se na individual ou facultativa. O valor da minha pensão interfere e é decisiva para determinar se a contribuição é facultativa ou não?! Aguardo uma resposta e desde já agradeço a atenção.

Consultor Previdenciário disse...

Christiana

O artigo que acessou para fazer o comentário trata, justamente, desse assunto, leia o mesmo que vai entender.

Christiana Carvalho disse...

Olá! Peço desculpas pela insistência, mas acho que não consegui elaborar corretamente a minha pergunta. Li esse artigo, mas ele não está suficientemente claro para mim. Como disse anteriormente, sou dona de casa e sei que isso consta na categoria de segurado facultativo, mas li em outro artigo que um dos requisitos para ser facultativo é não ter renda própria. Sou pensionista e recebo um valor pago pela procuradoria geral do município e se trata de um valor vitalício, pois na época existia esse benefício que os pais poderiam deixar para as filhas chamado Montepio. A pergunta é: O fato de eu ter essa renda não interfere no enquadramento dessa categoria?! Se um dos requisitos é não ter renda própria, como devo agir nessa situação? Aguardo retorno e mais uma vez agradeço a atenção.

Consultor Previdenciário disse...

Christiana

Realmente você não está conseguindo entender, facultativo não nem nada a ver com o plano de contribuição. Dona de casa é um plano de contribuição, nesse plano só quem não tem renda nenhuma pode contribuir. Se paga como dona de casa está errado.

Soraia Vieitas Mendes disse...

Boa noite tenho esclerose múltipla e gostaria de saber meus direitos de aposentadoria por invalidez. Não contribui com a providência à mais de 20 anos. Trabalhei pouco tempo com carteira assinada(9 meses). Como faço para recuperar meus direitos. Grata Soraia Mendes.

Consultor Previdenciário disse...

Soraia

Não tem o que fazer, qualquer pagamento que faça agora não será aceito, pois já está doente.

waldemir Augusto Pires disse...

Tenho mais de 33 anos de contribuição. Em 1982 fiz estágio remunerado, anotado na carteira de trabalho (9 meses). Gostaria de saber se posso contribuir no período de Estágio, se positivo, o valor de contribuição seria muito alto ?

Desde já agradeço,

Pires

Consultor Previdenciário disse...

Waldemir

O período em estágio é facultativo e nessa condição só pode pagar em dia, se não pagou na época não tem como pagar agora.

Dani disse...

Bom dia
Eu estava sem carteira assinada e comecei a contribuir em out/2015 com o cód 1180. Agora no mês de set/2016 tive minha carteira assinada, tenho q dar baixa no INSS(pq li q para contribuir com plano simplificado não pode ter vinculo como empregado). Caso eu queira continuar contribuir tbem como contribuinte individual deverá ser com 20porcento correto? As duas contribuiçoes seriam sobre o minimo(880,00) tem alguma vantagem?Uma futura aposentadoria seria no valor do salario minimo ou tendo as duas contribuiçoes o valor aumentaria?

oli disse...

Olá, boa tarde Sr. Catarino, parabenizo-lhe pelo excelente serviço de prestar informações.
Tenho 56 anos, contribui para a Previdência Social, por 24 anos, com carteira assinada até 2003 e depois estive em auxílio doença pelo período de 2004 até 2015 por 12 anos até 2015. Depois que cessou o meu auxílio doença só pude fazer 6 contribuições (janeiro a junho de 2015) a previdência social, como "contribuinte facultativo", parei de contribuir por estar desempregada.
Minha duvida é: Com as mudanças previstas com a reforma da previdência do governo Temer, quando poderei me aposentar?
grata pela atenção.

Consultor Previdenciário disse...

Oli

Se tem 24 anos de contribuição, mais 12 anos de benefício e mais 6 meses de contribuição avulsa, já pode se aposentar.

Consultor Previdenciário disse...

Dani

Não precisa dar baixa no INSS, mas o que pagou só irá valer para aposentadoria por idade, pagar além do emprego não vale a pena, só se estiver desempregada.

Betinh@ disse...

Olá,meu marido e eu estamos tentando financiar um imóvel, porém para comprovar a renda informal dele, além do salário, nos orientaram a pagar uma guia de recolhimento do INSS. Você saberia me informar se esse pagamento deve ser declarado no imposto de renda e se esse pagamento é facultativo ou não. Pelo que li no artigo, não é, mas gostaria de tirar essas dúvidas. Obrigada. Elisabete

Consultor Previdenciário disse...

Elisabete

Não tem como fazer isso, pois se pagar como facultativo não serve como comprovante de renda e para pagar como autônomo tem que ter uma atividade cadastrada e tem que declarar no imposto de renda.

Chicoenani disse...

Bom dia, estou pagando minha contribuição pelo código 1406, porem nos extratos no Link do INSS não aparece, pois os demais contribuições pagas pelas empresas estão todos lançados e este que estou pagando a 9 meses não vi nada lançado ainda,(consultando no Site da Caixa) sera que no INSS esta aparecendo.
Obrigado.

Consultor Previdenciário disse...

Chico

Na caixa só aparece recolhimento de FGTS, quem paga com carnê tem que ver no INSS.

viviane carvalho disse...

entao quer dizer assim que um familiar contribui com 11% - teto mínimo para mim ja faz 7 anos mas nesse periodo eu exerci atividade remunerada e nao vou poder aproveitar esse tempo que contribuí?Também não poderei me aposentar por tempo de contribuição somente por idade?

Consultor Previdenciário disse...

Viviane

Quem paga 11% e ao mesmo tempo tem outra forma de contribuição tem esse tempo não aproveitado, só se for para se aposentar por idade com renda mínima, mas pode pagar a diferença de 11 para 20 e aproveitar, tem que pedir autorização do INSS.

João disse...

Bom dia Catarino,
Estou a quase 01 ano recolhendo a GPS com o código 1406, pois estou desempregado. Recentemente fui ao INSS e me informaram que deveria recolher as GPS pelo código 1007 pois tenho uma inscrição como autônomo desde 1989. Expliquei que apesar ter essa inscrição de autônomo, até o momento não tenho prestado serviço para outras pessoas e que tb. continuo desempregado. Afinal preciso mudar o código da GPS de 1406 para 1007 mesmo continuando desemprego e ser prestar serviços?
Grato João.

Consultor Previdenciário disse...

João

Eles estão enganados, está certo recolher como facultativo quando não presta serviço, não tem que mudar e nem pode.

Edna Arrivabene Franca disse...

Bom dia!

Um policial que pediu Licença sem remuneração, no caso se afastou por conta própria, pode recolher o INSS como contribuinte facultativo ou tem algum impedimento, já que ele contribui pelo RPPS?? Obrigada!

Consultor Previdenciário disse...

Edna
Se ele está oficialmente fora do serviço público pode contribuir como facultativo.

Geraldo Freitas disse...

Olá Catarino! Tenho uma filha de 16 anos - apenas estudante. Ao que tudo indica, a reforma da previdência aumentará o tempo de contribuição para homens/mulheres para muito além dos 35/30 anos atuais (fala-se em 49 para obter o teto máximo). Gostaria de saber ela deveria iniciar a contribuição ao INSS desde já (mesmo não trabalhando), com a alíquota mínima de 20% (caso não seja alterada pela reforma) ou iniciar somente quando do primeiro emprego (provavelmente após se formar e, nesse caso, iniciando com um alíquota maior)? Obrigado

Consultor Previdenciário disse...

Geraldo

Se tem meios de contribuir o ideal é iniciar o quanto antes, a alíquota é única, 20%, o que pode variar é o valor base que pode ser no mínimo ou valor superior.

Antonio Melo disse...

Boa noite

Prezado Catarino, Caso tenha a mudança de aposentadoria, para 65 anos de contribuição no minimo, é viável contribuir como facultativo na alíquota de 20%? ou é melhor 11% no simplificado?

Atenciosamente,

Antonio, Santana

Consultor Previdenciário disse...

Antonio

Se quer ganhar o mínimo é mais favorável pagar 11%.

Antonio Melo disse...

Boa noite

Prezado Catarino, é necessário comunicar a mudança ao INSS de Facultativo 20%, para o simplificado 11%?

Atenciosamente,
Antonio, Santana

Consultor Previdenciário disse...

Antonio

Se vai continuar contribuindo como facultativo não precisa fazer nada além de mudar o código.

Lucas Henrique disse...

Bom dia Catarino,

Contribui com carteira assinada por 5 anos, após isso acabei recolhendo por 2 anos pelo 1007, tendo uns 3 meses no decorrer desses 2 anos ficado sem pagar, e por fim parei de recolher desde fevereiro de 2016. A dúvida seria se posso começar a pagar hj como facultativo? E o que foi recolhido anteriormente entra como tempo de contribuição para aposentadoria por idade? Agradeço a atenção e parabéns pelo trabalho. Boas festas.

Consultor Previdenciário disse...

Hiran

O código 1406 não é o usado para donas de casa, que é 1929 e paga 5% do mínimo. Se paga no código 1406, de forma correta, está pagando 20%, e, nesse caso, não tem nada a ver com a renda familiar.
Observação: Não existe aposentadoria por categoria de contribuinte.

Sidney Souza disse...

Olá Catarino,
Minha mãe tem 63 anos e eu gostaria de saber se ela ainda tem direito de contribuir como facultativa. Ela possui 11 anos de serviços com carteira assinada, porém é dona de casa há 30 anos. Teria também como aproveitar esse tempo?

Obrigado.

Consultor Previdenciário disse...

Sidney

Só vale tempo contribuído, pode seguir pagando até completar os 15 anos.

Allan Fabricio disse...

Prezado Catarino, boa tarde!

Minha esposa trabalhou durante 9 anos de carteira assinada. Após o nascimento do nosso filho, ela optou por sair do trabalho e dedicar-se a ele. Desde então, já são 5 anos que eu faço as contribuições através do código 1007, pagando todos os meses.

Pelo que eu andei lendo, contribuí no código errado, pois deveria ter usado o código 1406.

Então lhe pergunto:

a) Basta que a partir de agora eu passe a recolher no código correto (1406)? Ou preciso de alguma forma, oficializar esta mudança junto ao INSS?

B) E os quase 5 anos que recolhi no código 1007? Poderei ter algum problema com relação a este período quando minha esposa for requerer sua aposentadoria?

Desde já lhe agradeço, e parabéns por este serviço que você presta.

Atenciosamente,

Allan.

Consultor Previdenciário disse...

Allan

Não tem nenhum problema, desde que sempre tenha pagou em dia. As contribuições feitas no código de autônomo, 1007, podem ser convertidas para facultativo, desde que não tenham sido pagas em atraso, porém isso só em um caso muito raro em que haja necessidade de comprovar atividade. Pode mudar o código e seguir pagando que não terá nenhum problema.

Fabiano disse...

Prezado Catarino, trabalhei durante quase 30 anos pela CLT com carteira assinada e desde 2013, quando fiquei desempregado, passei a contribuir para o INSS como facultativo (código 1406). Algumas poucas parcelas acabaram sendo pagas com atraso e utilizando por engano o código de contribuinte individual (1007). Nunca fiquei mais de dois meses sem pagar as contribuições e sempre contribuí com a alíquota de 20% sobre o valor do teto. Nestas condições, terei algum problema para contar com essas parcelas pagas com o código errado para obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição?

Consultor Previdenciário disse...

Fabiano

Se pagou como diz não terá problemas.

Juliana Souto disse...

Bom dia. Estou sem trabalhar há três anos e há dois meses comecei a recolher o INSS no código 1007. Porém, estou em dúvida quanto a este código, recebo de pessoa jurídica parte de um aluguel no valor de 366,00. Em qual código devo recolher afinal? Caso seja no 1406, tenho que retificar estes dois meses que paguei no 1007?

Juliana

Consultor Previdenciário disse...

Juliana

Pode usar o código de facultativo, 1406, pois o aluguel recebido não é sujeito a contribuição previdenciária. Se pagou sem atraso não precisa pedir acerto do que já pagou.

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