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O contribuinte facultativo. Quem pode recolher ao INSS nessa categoria.

Contribuinte facultativo, Previdência Social, Notícias do INSS

Neste artigo será explicado sobre o contribuinte facultativo, quem se enquadra nessa categoria de contribuintes e quando pode fazer recolhimentos à Previdência Social para fins de benefício. O contribuinte facultativo é aquele cidadão que não exerce nenhuma atividade que esteja sujeita a contribuição obrigatória e deseja filiar-se ao sistema previdenciário para iniciar contribuições visando a obtenção de algum futuro benefício.

Quem pode recolher contribuições como segurado facultativo:

- a dona-de-casa;

- o síndico de condomínio quando não remunerado;

- o estudante;

- o brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior;

- aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social, como exemplo o período de desemprego;

- o membro de conselho tutelar de que trata o artigo. 132 da Lei 8.069/90, quando não estiver vinculado a qualquer regime de previdência social;

- o bolsista e o estagiário que prestam serviço a empresa de acordo com a Lei 6.494/77;

- o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;

- o presidiário que não exerce atividade remunerada nem esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;

- o brasileiro residente ou domiciliado no exterior, salvo se filiado a regime previdenciário de país com o qual o Brasil mantenha acordo internacional.

Como o segurado facultativo se torna segurado do INSS:

O cidadão se torna um segurado facultativo quando faz sua inscrição junto à Previdência Social. A inscrição só é aceita para quem já completou 16 anos de idade e só é válida a partir do primeiro recolhimento sem atraso. Não é permitido retroagir contribuições a meses anteriores ao que ocorreu a inscrição, ressalvada a situação específica quando houver a opção pela contribuição trimestral.

Caso o segurado já tenha inscrição na Previdência, NIT ou PIS, pode usá-la para recolher contribuições como facultativo, não sendo necessário nenhuma ação junto ao INSS, basta utilizar o código apropriado no momento de preencher a guia de recolhimento. A identificação da mudança de categoria se dá quando do recolhimento da primeira mensalidade sem atraso no código apropriado ao contribuinte facultativo.

Após a inscrição e o primeiro recolhimento sem atraso, o contribuinte facultativo somente poderá recolher contribuições fora de prazo quando não tiver ocorrido a perda da qualidade de segurado. A perda da qualidade de segurado do contribuinte facultativo corre após seis meses sem contribuir.

O segurado facultativo pode se inscrever nas Agências da Previdência Social, pela Central de Atendimento através do telefone 135 ou  efetuando o primeiro recolhimento em GPS utilizando o número do PIS/PASEP.

Qual a forma de contribuição que o segurado facultativo deve escolher:

- Plano normal de contribuição: neste plano o contribuinte recolhe 20% do valor escolhido, sendo que  a menor contribuição deve ter por base o salário-mínimo e a maior o valor teto previdenciário. Esta forma de contribuição deve ser usada pelo contribuinte desempregado que quer aproveitar o tempo de desemprego para se manter segurado e com direito a todos os benefícios. Neste plano o código de contribuição a ser usado é o 1406 e o valor mínimo é de R$ 157,60.

- Plano simplificado de contribuição: neste plano o contribuinte recolhe 11% do valor do salário-mínimo. Não pode recolher além do mínimo e não tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição e nem pode requerer certidão de tempo de contribuição para fins de averbação em outro regime. Neste plano o código de contribuição a ser usado é o 1473 e o valor da contribuição é de R$ 86,68.

- Plano família de baixa renda (dona-de-casa): neste plano o contribuinte recolhe 5% do valor do salário-mínimo. Só pode escolher este plano o cidadão que não possui nenhuma forma de renda, está cadastrado no CADÚNICO e a renda familiar total bruta não ultrapassa dois salários-mínimos. Não tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição e nem a certidão de tempo de contribuição. A renda familiar bruta deve estar em nome dos demais membros do grupo familiar. Se ao fazer a inscrição na prefeitura o cidadão declarar que tem uma renda, por menor que seja, o sistema irá rejeitar as contribuições feitas. Neste plano o código de contribuição a ser usado é o 1929 e o valor da contribuição é de R$ 39,40.

Os valores das contribuições são atualizados sempre na competência janeiro que deve ser recolhida até 15 de fevereiro. Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

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54 comentários :

  1. Prezado Catarino, não posso contribuir para o teto previdenciário como facultativo? Meu salário é de R$ 1600,00... como faço para contribuir para o teto então se como facultativo não posso contribuir? Trabalho nos Correios e não é permitido ter outro trabalho concomitantemente a não ser se for nas áreas de Educação ou Saúde!

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    1. Ralf
      Servidor público não pode recolher pelo teto e nem pelo mínimo na condição de segurado facultativo. Se exerce uma atividade privada pode recolher, mas tem que se como contribuinte facultativo e registrar a atividade no INSS.

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  2. Gostaria de começar a contribuir como facultativo no período em que eu estiver desempregada.Minha dúvida é se quando voltar a trabalhar devo fazer alguma alteração junto ao inss ,pois estaria mudando de categoria?ou se não puder mais contribuir devo ir ao inss solicitar algum tipo de baixa?

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    1. Ingrid
      Não tem que fazer nada, o contribuinte facultativo só recolhe quando quer, no seu caso tem que recolher sobre 20% para somar com as contribuições que fez como empregada.
      Tudo sobre o INSS

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  3. Olá, minha mãe fez o cadastro como contribuinte facultativo há mais de 10 anos. Na época fiz alguns recolhimentos e depois não consegui manter. Agora quero retomar, existe algum impeditivo para voltar a contribuir?

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    1. Ketty
      Não tem problema nenhum, é só seguir pagando daqui para a frente, só não pode pagar parcelas atrasadas.
      Qual sua dúvida sobre o INSS?

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  4. Olá boa tarde! Trabalhei durante 22 anos e neste mês fui demitido, quero contribuir como facultativo para não perder os meses que ficar desempregado e também não quero perder o seguro desemprego, minha dúvida é qual o % que devo contribuir 11 ou 20% e se contribuir como facultativo eu perco os 22 anos que já contribui como empregado. Obrigado!

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    1. Rogerio
      Se quer aproveitar o tempo que já tem terá que recolher 20%, código 1406
      Qual sua dúvida sobre o INSS?

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  5. Bom dia Catarino,gostaria de saber ser preciso ir alguma agencia do INSS para começar á pagar como facultativo,no moento estou desempregado. tenho o numero do pis,no caso poderia eu pagar gps com o código:1406 facultativo, sem comunicar o INSS? por favor responda essa minha duvida..

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    1. Alex
      É isso mesmo, para pagar como facultativo basta pegar o número do PIS e seguir pagando, quando arrumar emprego simplesmente para e volta quando quiser. O código está correto.

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  6. Prezado Catarino.
    Efetuava minhas contribuições pelo valor de frete, pois era motorista. Estou a 15 meses sem contribuições e voltarei a contribuir com o plano facultativo. Qual plano devo utilizar para fins de aposentadoria? Posso utilizar o mesmo cadastro das contribuições anteriores? Posso efetuar os pagamentos em atraso para concessão de auxilio doença?
    Obrigado.

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    1. Silvio
      Para fins de auxílio-doença não adianta pagar atrasados, pode pagar com o mesmo número que já tem. Facultativo não paga em atraso.

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  7. É preciso ir a uma agência do INSS ou posso fazer pelo site da Receita Federal, imprimindo a "guia de providência social"? No meu caso, seria contribuinte facultativo. Possuo o número do PIS.

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    1. Deiriele
      Para recolher contribuição sem atraso pode emitir no site e pagar.

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  8. Boa tarde, Catarino
    O funcionário demitido também pode recolher como contribuinte facultativo no plano simplificado?

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    1. Gabriela
      Se não vai mais trabalhar registrado pode contribuir ou se não pretende se aposentar por tempo também pode, pois as contribuições diferentes só somam para aposentadoria por idade.

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  9. Boa noite,
    Gostaria de saber se posso voltar a contribuir para Previdência, uma vez que estou sem contribuir quase 10 anos.?
    E se posso usar o código 1473 ,para Contribuinte Facultativo.?
    Ana Lucia / RJ

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    1. Ana
      Sim pode voltar quando quiser e sendo facultativo só paga quando quiser.

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  10. Bom dia, Catarino!
    Minha tia tem 60 anos, é dona de casa e pensionista (marido falecido), não chega a 2 salários mínimos a pensão, e nunca contribuiu com a previdência social.
    Ela pode contribuir para conseguir uma aposentadoria? Em qual classe de contribuinte ela deve se enquadrar? Que percentual deve recolher? e com quantas contribuições poderá se aposentar?
    Obrigada!

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    1. Aristeli
      Ela é contribuinte facultativa e pode escolher o plano simplificado que paga 11% do salário-mínimo, só deve lembrar que terá que pagar por 15 anos para vir a ter direito.

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  11. Boa tarde! Pagava carnê com o código 1929 e parei. Só posso recomeçar no inicio do ano?

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    1. Paula, Não pode ser quando quiser, desde que seja sem atraso.

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  12. Boa tarde, Sr. Catarino.
    Durante 3 anos contribuí como facultativo (código 1473), mas agora, quero mudar para contribuição individual (código 1007). Neste caso, eu perco os 3 anos de contribuição? Quais os precedimentos devo tomar?
    Obrigado!

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  13. Boa noite!
    Sou Policial Militar com aproximadamente 18 anos de serviço e mais 5 anos e quatro meses de inss para averbar nesta aposentadoria. Tenho ainda algum tempo em concomitância e como faltam mais ou menos 7 anos para aposentar, gostaria de saber se já posso recolher como facultativo para pleitear uma aposentadoria depois por idade, junto a previdência social?

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  14. Olá Catarino.
    Sou estudante e bolsista e gostaria de começar a recolher como facultativo no valor mínimo. Caso eu precise deixar de paga tem que fazer alguma coisa? Há multas?

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  15. Prezado Catarino,
    Dúvida! caso o empregado tenha sua demissão em 05 do mês de maio/2015 (CTPS) e recolha carnê compet 05/2015, poderá solicitar que seja computado o mês todo
    de maio/2015 para fins de aposentadoria por tempo de contribuição?! Marcio

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    1. Marcio
      Nesse caso pode reiniciar as contribuições em 06/2015, pois se há contribuição feita pela empresa para maio já irá contar para fins de aposentadoria.

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  16. Prezado Catarino,

    Quem recolhe com o código 1406 (dona de casa) precisa fazer a contribuição para o 13o salário?

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  17. Prezado Catarino,
    Sai do emprego em maio/14 e fiz um recolhimento como facultativo, afinal estava desempregado, para os meses de jun a nov/14, com pagamento em 15/dez/14. Estaria correto? Em segundo, utilizei os códigos 1201 para este recolhimento e para o mês de dez/14 também, sendo que a partir de jan/15 utilizei o cód 1406. Isto pode dar algum problema?
    Obrigado,
    Marco

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    1. Marco
      Não sei se entendi, diz que pagou as competências de jun a nov de 2014 em dezembro de 2014 e usou o código 1201? Se é isso não vai valer nada esses pagamentos, terá que ir ao INSS ver se tem alguma coisa que possa fazer.

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  18. Catarino, minha mãe é registrada em um emprego de meio período, porém, contribui para o INSS como contribuinte individual para aumentar o teto de aposentadoria. Ela deveria contribuir como facultativo?

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    1. Milena
      Não, se é empregada não pode ser facultativo, tem que ser trabalhador autônomo, caso queira contribuir com mais valor.

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  19. Olá! Eu sou registrada em uma MEI desde o começo desse mês. Antes eu recolhia R$350 por mês no carnê no código 1007. Agora que sou registrada, queria recolher sobre mais um salário, pois o meu é de R$1300 somente. Posso fazê-lo no mesmo carnê e no mesmo código, ou preciso antes ir no INSS e fazer alguma coisa? Ainda faltam 14 anos ni mínimo pra eu me aposentar, tenho 44.

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    1. Andrea
      Não entendi, se é MEI só pode contribuir com um salário mínimo e se aposenta só por idade com renda igual ao mínimo.

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  20. Eu não sou MEI, eu sou funcionária de uma MEI.

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    1. Andrea
      Continua tendo alguma coisa errada, pois o MEI só pode ter um empregado com renda igual ao salário-mínimo e você diz que ganha 1.300.

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  21. Ola, mais ou menos em maio de 2013 fiz o cadastro para o contribuinte individual, paguei dois meses e não pude mais efetuar os pagamentos. Nesse caso é necessario pagar os em atraso?? E mesmo com os atrasados posso ser registrada?? Obrigada

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    1. Viviane
      Não precisa pagar, não tem nenhum problema se arrumar emprego.

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    2. Ah entendi, mas deixar de pagar nao interfere em nada com relacao a pendencias no cpf?

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    3. Viviane
      Para tirar pendências no CPF tem que ver na Receita Federal.

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  22. MINHA ESPOSA ESTA DESEMPREGADA DESDE JUNHO DE 2011 E DEPOIS DESSE TEMPO NÃO CONTRIBUIU PARA PREVIDENCIA.COMO FAZER PARA CONTRIBUIR PARA A PREVIDENCIA?TERA QUE PROCURAR O INSS PARA FAZER O RECOLHIMENTO PELA GPS?

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    1. Luciano
      Pode preencher a guia e seguir pagando, se não sabe preencher pode ir ao INSS que eles emitem,

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  23. Boa Tarde. Se daqui 6anos completar 60 anos com 25 anos de contribuição pode se aposentar ou terá que pagar mais 5. grata

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    1. Marcia
      Quando completar 60 anos poderá pedir aposentadoria por idade que exige um mínimo de 15 anos de contribuição. Se tem 25 anos de contribuição irá receber 95% da média das contribuições, caso contribua com mais que o mínimo.

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  24. Cidadão que para de advogar pode continuar recolhendo com o código 1007, ou deve mudar para facultativo? Será exigida prova de serviços executados para conceder o benefício depois? Obrigado.

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    1. Noex
      Se não exerce nenhuma atividade tem que pagar como facultativo. Se pagar em dia não é pedido comprovante, pode ter problema com o imposto de renda.

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  25. Olá Catarino, boa tarde. Sou aluna de mestrado com bolsa CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e professora particular. Hoje mesmo estava iniciando minha inscrição no MEI para me legalizar como Professora e além de tudo contribuir para a previdência, porém me deparei com uma dúvida: a minha inscrição no MEI afetará de alguma forma meu vínculo com a bolsa do mestrado já que usamos o CPF como dado pessoal principal para estes cadastros? ou vice-versa? desde já agradeço att Adriana

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    1. Adriana
      Veja bem a legislação antes de inscrever-se como MEI, pois profissionais liberais não podem ser MEI e se é professora de nível superior também não pode. MEI é para quem trabalha em pequenos negócios e precisa proteção da previdência.

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  26. Prezado,

    Minha mãe tem 50 anos e nunca contribuiu para Previdência Social, pois sempre foi dona de casa, ela poderá se aposentar por idade quando tiver 60 anos, ou terá que contribuir por 15 anos como facultativo com código de contribuição 1473 e o valor da contribuição de R$ 86,68? E após os 15 anos de contribuição, qual será o teto que ela irá receber?

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    1. Rosi
      Sem contribuir não é segurada e não terá nenhum direito, para ter terá que pagar 15 anos.

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  27. Boa noite Sr. Catarino, fui demitido em 18/06/2015, posso fazer recolhimento pelo teto ou tem que ser sobre o meu ultimo salario?, quando devo fazer o primeiro recolhimento em julho ou agosto, agradeço antecipadamente.

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    1. Valdir
      Pode recolher o valor que quiser, inclusive o teto, mas tem que ser como facultativo. Deve começar na competência 07 que é paga até 15.08

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