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O contribuinte facultativo. Quem pode recolher ao INSS nessa categoria.

Contribuinte facultativo, Previdência Social, Notícias do INSS

Neste artigo será explicado sobre o contribuinte facultativo, quem se enquadra nessa categoria de contribuintes e quando pode fazer recolhimentos à Previdência Social para fins de benefício. O contribuinte facultativo é aquele cidadão que não exerce nenhuma atividade que esteja sujeita a contribuição obrigatória e deseja filiar-se ao sistema previdenciário para iniciar contribuições visando a obtenção de algum futuro benefício.

Quem pode recolher contribuições como segurado facultativo:

- a dona-de-casa;

- o síndico de condomínio quando não remunerado;

- o estudante;

- o brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior;

- aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social, como exemplo o período de desemprego;

- o membro de conselho tutelar de que trata o artigo. 132 da Lei 8.069/90, quando não estiver vinculado a qualquer regime de previdência social;

- o bolsista e o estagiário que prestam serviço a empresa de acordo com a Lei 6.494/77;

- o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;

- o presidiário que não exerce atividade remunerada nem esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;

- o brasileiro residente ou domiciliado no exterior, salvo se filiado a regime previdenciário de país com o qual o Brasil mantenha acordo internacional.

Como o segurado facultativo se torna segurado do INSS:

O cidadão se torna um segurado facultativo quando faz sua inscrição junto à Previdência Social. A inscrição só é aceita para quem já completou 16 anos de idade e só é válida a partir do primeiro recolhimento sem atraso. Não é permitido retroagir contribuições a meses anteriores ao que ocorreu a inscrição, ressalvada a situação específica quando houver a opção pela contribuição trimestral.

Caso o segurado já tenha inscrição na Previdência, NIT ou PIS, pode usá-la para recolher contribuições como facultativo, não sendo necessário nenhuma ação junto ao INSS, basta utilizar o código apropriado no momento de preencher a guia de recolhimento. A identificação da mudança de categoria se dá quando do recolhimento da primeira mensalidade sem atraso no código apropriado ao contribuinte facultativo.

Após a inscrição e o primeiro recolhimento sem atraso, o contribuinte facultativo somente poderá recolher contribuições fora de prazo quando não tiver ocorrido a perda da qualidade de segurado. A perda da qualidade de segurado do contribuinte facultativo corre após seis meses sem contribuir.

O segurado facultativo pode se inscrever nas Agências da Previdência Social, pela Central de Atendimento através do telefone 135 ou  efetuando o primeiro recolhimento em GPS utilizando o número do PIS/PASEP.

Qual a forma de contribuição que o segurado facultativo deve escolher:

- Plano normal de contribuição: neste plano o contribuinte recolhe 20% do valor escolhido, sendo que  a menor contribuição deve ter por base o salário-mínimo e a maior o valor teto previdenciário. Esta forma de contribuição deve ser usada pelo contribuinte desempregado que quer aproveitar o tempo de desemprego para se manter segurado e com direito a todos os benefícios. Neste plano o código de contribuição a ser usado é o 1406 e o valor mínimo é de R$ 157,60.

- Plano simplificado de contribuição: neste plano o contribuinte recolhe 11% do valor do salário-mínimo. Não pode recolher além do mínimo e não tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição e nem pode requerer certidão de tempo de contribuição para fins de averbação em outro regime. Neste plano o código de contribuição a ser usado é o 1473 e o valor da contribuição é de R$ 86,68.

- Plano família de baixa renda (dona-de-casa): neste plano o contribuinte recolhe 5% do valor do salário-mínimo. Só pode escolher este plano o cidadão que não possui nenhuma forma de renda, está cadastrado no CADÚNICO e a renda familiar total bruta não ultrapassa dois salários-mínimos. Não tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição e nem a certidão de tempo de contribuição. A renda familiar bruta deve estar em nome dos demais membros do grupo familiar. Se ao fazer a inscrição na prefeitura o cidadão declarar que tem uma renda, por menor que seja, o sistema irá rejeitar as contribuições feitas. Neste plano o código de contribuição a ser usado é o 1929 e o valor da contribuição é de R$ 39,40.

Os valores das contribuições são atualizados sempre na competência janeiro que deve ser recolhida até 15 de fevereiro. Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

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10 comentários :

  1. Prezado Catarino, não posso contribuir para o teto previdenciário como facultativo? Meu salário é de R$ 1600,00... como faço para contribuir para o teto então se como facultativo não posso contribuir? Trabalho nos Correios e não é permitido ter outro trabalho concomitantemente a não ser se for nas áreas de Educação ou Saúde!

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    1. Ralf
      Servidor público não pode recolher pelo teto e nem pelo mínimo na condição de segurado facultativo. Se exerce uma atividade privada pode recolher, mas tem que se como contribuinte facultativo e registrar a atividade no INSS.

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  2. Gostaria de começar a contribuir como facultativo no período em que eu estiver desempregada.Minha dúvida é se quando voltar a trabalhar devo fazer alguma alteração junto ao inss ,pois estaria mudando de categoria?ou se não puder mais contribuir devo ir ao inss solicitar algum tipo de baixa?

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    1. Ingrid
      Não tem que fazer nada, o contribuinte facultativo só recolhe quando quer, no seu caso tem que recolher sobre 20% para somar com as contribuições que fez como empregada.
      Tudo sobre o INSS

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  3. Olá, minha mãe fez o cadastro como contribuinte facultativo há mais de 10 anos. Na época fiz alguns recolhimentos e depois não consegui manter. Agora quero retomar, existe algum impeditivo para voltar a contribuir?

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    1. Ketty
      Não tem problema nenhum, é só seguir pagando daqui para a frente, só não pode pagar parcelas atrasadas.
      Qual sua dúvida sobre o INSS?

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  4. Olá boa tarde! Trabalhei durante 22 anos e neste mês fui demitido, quero contribuir como facultativo para não perder os meses que ficar desempregado e também não quero perder o seguro desemprego, minha dúvida é qual o % que devo contribuir 11 ou 20% e se contribuir como facultativo eu perco os 22 anos que já contribui como empregado. Obrigado!

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    1. Rogerio
      Se quer aproveitar o tempo que já tem terá que recolher 20%, código 1406
      Qual sua dúvida sobre o INSS?

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  5. Bom dia Catarino,gostaria de saber ser preciso ir alguma agencia do INSS para começar á pagar como facultativo,no moento estou desempregado. tenho o numero do pis,no caso poderia eu pagar gps com o código:1406 facultativo, sem comunicar o INSS? por favor responda essa minha duvida..

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    1. Alex
      É isso mesmo, para pagar como facultativo basta pegar o número do PIS e seguir pagando, quando arrumar emprego simplesmente para e volta quando quiser. O código está correto.

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