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O salário-maternidade da trabalhadora rural.

O salário-maternidade da trabalhadora rural

Neste artigo será explicado sobre o direito das trabalhadoras rurais ao salário-maternidade. Este benefício é pago pela Previdência Social a segurada empregada, trabalhadora avulsa, empregada doméstica, contribuinte individual, facultativa, especial e as em prazo de manutenção da qualidade de segurada, por ocasião do parto, inclusive o natimorto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade.

Para ter direito ao benefício a trabalhadora rural precisa cumprir os seguintes requisitos:

1 - Comprovar um mínimo de 10 meses de exercício de atividade rural na condição de segurado especial.

2 - Apresentar a certidão de nascimento da criança ou atestado médico recomendando o início do benefício. O médico pode indicar o benefício 28 dias antes da data prevista para o parto.

A segurada que for usar documentos em nome do esposo ou companheiro para comprovar o exercício da atividade rural na condição de segurada especial terá que apresentar a certidão de casamento ou, no caso da união estável, um mínimo de três documentos que comprovem a vida conjugal.

A idade mínima para que um cidadão se torne segurado da Previdência Social é de 16 anos. No caso da trabalhadora rural a idade mínima para ter direito ao salário-maternidade será de mais de 16 anos e 10 meses, pois a carência mínima é de 10 meses de atividade e só pode contar o tempo a partir dos 16 anos completos.

Para comprovar a atividade rural, na condição de segurada especial, é preciso apresentar provas documentais, as mais comuns são: nota de produtor rural, documento que comprove a posse da terra, se própria ou de terceiros. Veja a relação completa dos documentos necessários para comprovar a condição de trabalhadora rural segurada especial neste artigo: Segurado Especial. Documentos necessários.

No caso de haver necessidade de comprovar a união estável  será preciso apresentar documentos, veja uma relação desses documentos neste artigo: Como comprovar união estável.

O requerimento é feito nas agências do INSS e é preciso fazer um agendamento prévio, que pode ser feito pelo telefone 135 ou pelo site da Previdência Social. Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondido o mais breve possível.

Fórum do Consultor. Pergunte sobre os benefícios do INSS

93 comentários :

zeneide sousa disse...

Nunca fiz meu salário maternidade será que ainda posso fazer pq minha filha tem 5 anos

Catarino Alves disse...

Zeneide
O direito prescreve em 5 anos, se já passou esse prazo não terá mais direito.

ronan alves disse...

Olá meu marido trabalha como empregado em fazenda teria como eu pagar inss rural comprovando com a carteira dele? obrigada

Catarino Alves disse...

Ronan
Não tem como.

Jose Morcego disse...

olá temos um filhinho de 11 meses e sou agricultor com bloco de notas e minha esposa está inscrita no meu bloco, ela trabalhou 1 ano e alguns meses com carteira assinada e desassinou ano passado em março, e ela está desempregada terá ainda como solicitar o salário maternidade?

Catarino Alves disse...

Jose
Se ela era empregada quando a criança nasceu quem tem que pagar é a empresa, o INSS não paga nesse caso. Se a criança nasceu quando ela era desempregada a menos de 12 meses pode pedir no INSS.

Lay Sousa disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Catarino Alves disse...

Lay
O direito prescreve em 5 anos.

Sonhos de uma Flor By Tainá Calaes disse...

Olá eu trabalhava quando minha filha nasceu e recebi pela empresa. E agora estou desempregada tenho direito receber o salário maternidade de produtor rural mesmo assim? No casal souae solteira e filha de produtor rural!

Catarino Alves disse...

Só tem direito uma única vez.

elesandra disse...

Meu pai é agricultor morro com ele nao sou casada eu tenho direito ao auxílio?

Catarino Alves disse...

Elesandra
Que tipo de auxílio você procura?

elesandra disse...

Auxílio maternidade morro com ele e nao sou casada.

Catarino Alves disse...

Elesandra
Se planta com ele, ou seja, seu nome consta nas notas de produtor, no contrato da terra ou outro documento que prove isso terá direito sim.

elesandra disse...

Sim eu trabalho com ele mas meu nome nao consta nas notas o que eu faço?

Catarino Alves disse...

Elesandra
Faz o pedido e apresentar os documentos que tem e espera a decisão do INSS.

Bruno Calista disse...

A minha mulher estuda e só tralhou na área rural,mais eu trabalho em uma empresa ela recebe o auxilio maternidade

Catarino Alves disse...

Bruno
Ela tem que ver no INSS.

mariza rodrigues dias disse...

olá minha irmã é agricultura teve o bebe por cesária já encaminhou o salario maternidade será que ele poderia conseguir o auxilio doença da cesária pois tem o atestado médico??

Catarino Alves disse...

Mariza
Não entendi sua dúvida, você quer que sua irmã receba dois benefícios ao mesmo tempo?

mariza rodrigues dias disse...

é que surgiu está duvida e estou tentando entender se ela teria este direito .Auxilio maternidade é uma coisa e auxilio doença não é outra? é o que pensei mas não sei

Catarino Alves disse...

Mariza
Não sei sobre essa dúvida.

Iranildo M Freitas Iranildo disse...

Sou filha de agricultor e meu pai te posse da terra (o incra) e meu filho tem 4 meses será que tenho direito ao benefício.

Catarino Alves disse...

Iranildo
Se trabalha com o pai pode pedir sim.

Luciane Castanheira disse...

Boa noite
Meu marido exerceu atividade rural, inclusive recebi salario maternidade rural. Poderei usar o tempo de atividade rural dele como tempo de contribuiçao pra minha aposentadoria, morava no sitio e ajudava na parte administrativa.

Catarino Alves disse...

Luciane
Em tese pode, mas tem que ter os documentos que o INSS pede.

Getulio Junior disse...

Se uma pessoa tem um filho de 3 e outro de 1, recebe os dois atrasados ?

Catarino Alves disse...

Getúlio
Tento direito em cada um deles recebe sim.
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elica disse...

quais os documentos necessário para dar entrada no salário maternidade tenho duas filha uma tem 2 anos e a outra tem 1 e3 mês

Catarino Alves disse...

Elica
No artigo tem a descrição dos documentos e demais detalhes.
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de souza disse...

Nunca trabalhei de carteira assinada, moro na zona rural com meu esposo e ele é vaqueiro e tem a carteira assinada e recebe um salario minimo. tenho direito ao salario maternidade ?

Catarino Alves disse...

Não terá direito, pois o benefício não tem nada a ver com o esposo, é você quem tem que ser empregada ou ter contribuído por conta própria.
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jose ferreira da silva silva disse...

como é feito o calculo do salario maternidade agricultora rural?

Catarino Alves disse...

Jose
Não tem cálculo, recebe o mínimo.

Paula Zveaghintev disse...

Olá trabalho na roça com meu tio a terra e dele fiz meu pré natal na mesma, mais quando fui passear em SP meu bebê nasceu lá prematura tem como eu dar entrada no auxílio, tenho carteirinha do sindicato da terra

ana leite disse...

Queria sabe meu marido já trabalhou de carteira assinada mais não trabalha mais mais eu sempre trabalhei rural tenho direito ao salário maternidade

Catarino Alves disse...

Paula
Pode pedir em qualquer lugar.
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Catarino Alves disse...

Ana
Eu não tenho como saber se tem ou não direito, mas pode ir ao INSS e ver qual é sua situação.
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Bruna Farias disse...

Ola tenho dezoito anos tenho uma filha q vai fazer cinco meses e moro com meu pai e minha mae em uma fazenda q nao e nossa , sera q tenho direito a salario maternidade

Catarino Alves disse...

Bruna
Não tenho como saber, pois morar em fazenda não dá direito, procure o INSS e veja qual é sua situação.

Wellita ferreira disse...

Tenho 17 anos e dei entrada no salario maternidade, e queria saber se o valor do parto Cesário e normal é o mesmo?

Catarino Alves disse...

Wellita
É tudo igual.

heloiza Neves disse...

minha mulher tem quiuze anos e tem uma filha gemeas ela tem direito de pegar salario maternidade .ass wesley

Ana disse...

Meu marido tem um contrato com o irmão dele para fazer empréstimo para comprar gado, mas sempre trabalhemos na roça posso usar esse contrato para da entrada no salário maternidade.

Catarino Alves disse...

Wesley
Com 15 anos é impossível, pois para iniciar contribuição precisa ter 16 anos e para ter direito tem que ter pago 10 meses, antes do mês que a criança nascer.
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Catarino Alves disse...

Ana
Não tem como, pois é você que tem que provar que trabalha no campo.
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VALDELUCIA ALBERTINA DA SILVA disse...

Trabalho na roça e tenho trez filhos
Uma de 8 meses
Um de 2anos
E um de 5 anos... eu consigo o salário maternidade

Catarino Alves disse...

Valdelucia
Depende de muitos fatores, por isso a melhor opção é ir ao INSS ver isso.
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Francisca Araujo Sousa disse...

ola meu marido comprou um terreno a 4 anos e a 1 ano passou pro nome dele, eu como esposa posso fazer o salario maternidade.nos samos so juntos nao samos casados no papel;

Catarino Alves disse...

Francisca
Não tenho como saber, vá ao INSS saber da sua situação.
Obs.: O que tem a ver ter um terreno com receber salário-maternidade?

Ismael Gonçalves disse...

Boa tarde prezado Catarino Alves. Estou com a seguinte situação: minha esposa tem 20 anos e temos um bebê de 3 meses. Estamos com 1 ano de casados. Antes do casamento, ela morava com os pais, numa área de zona rural onde toda a família trabalhava na propriedade, sendo que essa propriedade é dos pais dela. Mas todas as vendas dos produtos cultivados era feita de forma informal, sem notas ou qualquer tipo de recibo, por exemplo. E ela não estava inscrita no Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade. Teria alguma forma, de comprovar que ela exercia atividade rural antes do nascimento do bebê? De já agradeço sua disposição de ajudar outros de forma gratuita.

Catarino Alves disse...

Ismael
procure um advogado na sua cidade, pois não há como ajudar a distância.

Thais Franciéle disse...

Olá Catarino.Trabalhamos, meu esposo e eu, no sítio da minha mãe, desde que casamos; porém, ele também trabalha registrado na cidade.Por isso, nunca pedi meu salário-maternidade.Já tive três filhos, inclusive uma faleceu.Tenho meios de provar minha atividade.Gostaria de saber se tenho direito e se posso receber os atrasados, inclusive o da falecida. A mais velha tem 4 anos. Desde já agradeço.

Catarino Alves disse...

Thais
Não tenho como responder se tem ou não direito, pois isso depende de documentos, vá ao INSS com os documentos que tem e veja o que eles dizem.

MAYARA RAYANNA disse...

Queria tirar uma dúvida eu estou grávida e tenho mais duas filhas com menos de 5 anos e trabalho em uma Fazenda crio galinhas mas não temos carteira assinada pois trabalharmos pra nois mesmos em uma Fazenda de um ex patrão ele nos emprestou um pedaço de terra pra podermos trabalhar eu tenho direito ao auxílio maternidade? ??

Catarino Alves disse...

Mayara
Isso eu não tenho como saber, vá ao INSS com os documentos que tem para ver o que eles dizem.

Robson Silva disse...

a certidão eleitoral e valido como provas no caso de salario maternidade rural

Catarino Alves disse...

Robson
Não, pois os documentos tem que ser da época que pretende provar e não sei o que diz essa certidão e nem como é emitida.

Thays disse...

Quanto eh o salário maternidade da trabalhadora rural?

Catarino Alves disse...

Thays
É pago um salário-mínimo por mês, sendo que o benefício dura 4 meses.

Roberto Alves disse...

trabalho de carteira assinada e minha mulher e produtora rural ela tem direito ao salario maternidade

Catarino Alves disse...

Roberto
Isso eu não tenho como saber, pois depende de muitos fatores, mas ela pode ir ao INSS para ver a situação dela.

Iasmin Reis disse...

Tive um filho com 15 anos não pôde da entrada , agr estou com 19 e meu filho com 4 anos , posso da entrada no salário maternidade agr?

Catarino Alves disse...

Iasmin
Não pode, pois o que vale é a data de nascimento da criança.

socorro assis disse...

ola sou servidora estadual efetiva tenho filha de quase 4 e o sitema da previdencia pela internet negou completar o cadastro, afirmou que a data excedeu.o que faço.?me ajude obgada

Catarino Alves disse...

Socorro
Não entendi sua dúvida. Se é empregada quem paga a licença é a empresa não tem que pedir nada no INSS.

Weber Marques disse...

Olá, minha esposa nunca contribuiu para o INSS, mas ela possui tempo de serviço, pois trabalha na roça há mais de 10 anos. Ela tem direito ao salário maternidade?

Flavia Gabriel disse...

oi fiz meu pre natal em outra cidade e morro na zona rural meus pais tambem eu tenho direito ao salario maternidade

Catarino Alves disse...

Weber
Se ela tem como provar que foi segurada especial nos últimos 10 meses antes do nascimento da criança terá direito.

Catarino Alves disse...

Flavia
Se tem como provar que é segurado especial terá direito.

sonia matos disse...

sou ruralista, casada e estou gravida de 34 semanas, possuo bloco em comum com meu marido e pago o sindicato, quais são os meus direitos?

Anaize Gass disse...

Oi quanto tempo de talao ten q teq p gamhar auxilio maternidade? E se et ganhar bebe amtes de compldtar o tempo de talao ahnda ganho o salario? Anaize

O Consultor em Previdência disse...

Anaize
O tempo mínimo são 10 meses.

Joselia Maria disse...

Moro com meu marido e ele trabalha com o a vovô dele numa parcela do INCRA tem 16 anos e meu filho vai nascer em março tenho direito ?

O Consultor em Previdência disse...

Joselia
Não deu para entender suas afirmativas para formular uma resposta.

André Ferreira disse...

Trabalhei 4 meses de carteira assinada como trabalhadora rural data de admissão 12/02/2015 data de demissão 19/06/2015 e pedi conta e saí gravida do serviço eu tenho direito ao auxílio maternidade?

O Consultor em Previdência disse...

Andre
Você deve estar falando em nome de alguma conhecida, a mulher no caso que cita mantém o direito por 12 meses.

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rute queiroz disse...

moro na terra da minha madrinha, com meu marido a terra tem documento mais eu nunca trabalhei de carteira assinada tenho direito ao salario maternidade.

O Consultor em Previdência disse...

Rute
Não tenho coo responder, mas se quiser ler o artigo talvez tenha resposta.
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Elaine Kosinski disse...

Ola, tenho todos os documentos pra pider receber o salário rural de maternidade, gostaria de saber o seguinte, esse salario supondo aqui ele pode ser recebido desde pela mulher de um fazendeiro que planta bastante até a mulher de um pequeno produtor ou tem que a pessoa ter um limite de produção rural descrito no bloco de notas pra poder receber?! Essa e minha duvida se puder ajudar agradeço.

Laura Soares disse...

Boa dia! Já entrei com a ação de Salário Maternidade, porém desejo solicitar o cancelamento do processo, pois não quero mais receber o benefício. Poderia me orientar de como faço para solicitar o cancelamento?

O Consultor em Previdência disse...

Elaine
Isso é o INSS quem decide.
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O Consultor em Previdência disse...

Laura
O que quer dizer com entrei com ação, se foi na justiça tem que procurar seu advogado, no INSS é feito o pedido, se foi isso tem que ir no INSS e pedir o cancelamento.
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Eliana Santos disse...

Bom tenho 25 anos sou casada, tenho uma filha de 1 ano e 3 meses,eu trabalho com meu pai na roça,meu pai tem um Incra,só que tudo que ele vende não tem comprovante de compra e venda. Eu não tenho como prova que trabalho com ele.como faço para ter direito ao salário maternidade? È preciso que
ele passa a parte que eu trabalho para o meu nome ou não? Lembrando eu moro com meu marido...

O Consultor em Previdência disse...

Eliana
Se não tem como provar não tem como pedir benefício.
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Ana Paula Diniz disse...

Eu e meu esposo Fizemos um contrato com meu sogro em 2013 mas só em agosto do ano passado é k o registramos o que vai contar é a data do contrato ou data do registramento? Se for o registro então terei k esperar até Julho pra começar a mexer né mesmo com meu bebê nascendo em fevereiro.

O Consultor em Previdência disse...

Ana
Tem que ir ao INSS ver o que eles decidem.

João Filho disse...

Estou com um caso que foi negado o benefício porque o esposo da mulher está com carteira assinada, isso está certo ? Ou nada tem haver pois o que importa é a mulher e não seu marido ?

O Consultor em Previdência disse...

João
Não deu para saber do que se trata.

Denise Carla Cornelli disse...

olá, gostaria de saber uma informação sobre: encaminhei a documentação para salário maternidade no INSS, levei o bloco de produtora rural conforme pede, ou seja, dos últimos cinco anos, porém do ano que minha filha nasceu, 2011 eu tenho apenas nota depois do seu nascimento. ela nasceu em 26/03 e eu tenho nota de setembro e novembro. o funcionário do INSS me falou que não posso encaminhar porque precisaria de uma nota anterior ao seu nascimento. nota anterior tenho do ano de 2010. essa procedência do INSS, de quer nota de janeiro, fevereiro ou março de 2011, é legal?

Denise

O Consultor em Previdência disse...

Denise
Se tem nota do ano anterior ao do nascimento já basta, o servidor está exagerando, fale com o gerente do posto para que mudem de opinião.

Ester Campos disse...

Minha filha tem 5 anos. Eu ainda posso fazer o pedido do salário maternidade dela?

O Consultor em Previdência disse...

Ester
Não pode, o direito prescreve em 5 anos.

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