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Notícias do INSS: O salário-maternidade da desempregada.

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A Previdência Social costuma atualizar a interpretação da legislação previdenciária e com isso alguns direitos são modificados. Uma atualização muito importante foi feita pela publicação do decreto 6.122 de 14.06.2007 em que foi ampliado o direito a receber salário-maternidade às contribuintes que mantenham qualidade de seguradas até a data do nascimento da criança.

A contribuinte individual, ou facultativa, que deixou de contribuir e as desempregadas podem ter direito ao salário-maternidade desde que o parto tenha ocorrido a partir de 14.06.2007 e que cumpram os seguintes requisitos:

1 - Contribuinte individual e facultativa: esta segurada terá direito desde o parto ocorra antes de ter se passado 12 meses da última competência recolhida. Exemplo: se recolheu, sem atraso, a competência dezembro/2014 terá direito desde que o parto ocorra antes de 15.01.2016, data máxima para recolher a contribuição referente a competência 12/2015.

2 - Contribuinte desempregada: esta segurada terá direito desde que o parto ocorra antes de ter se passado:

a - 12 meses a contar do mês seguinte ao que deixou o emprego;

b - 24 meses a contar do mês seguinte ao que deixou o emprego caso tenha recebido seguro desemprego quando deixou este último vínculo e

c - 36 meses a contar do mês seguinte ao que deixou o emprego caso tenha recebido seguro desemprego, no último vínculo, e tenha mais de 120 meses de contribuição sem perda da qualidade, ou seja, que nos últimos anos não tenha ficado desempregada, sem contribuir, por mais de 12 meses.

3 - Segurada especial: A trabalhadora rural, na condição de segurada especial, mantém o direito por 12 meses a contar do mês seguinte ao qual deixou a atividade e, caso tenha 10 anos, ou mais, de atividade rural comprovada mantém o direito por 24 meses.

Para que a segurada, de qualquer categoria, mantenha sua qualidade de segurada basta recolher, ao menos, uma contribuição antes de ter transcorrido 12 meses da última competência em que houve recolhimento. Aquelas seguradas que mantém a qualidade por tempo maior, conforme acima explicado, podem recolher uma contribuição antes que tenha transcorrido aquele prazo. Isso uma única vez, depois tem que ser a cada 12 meses.

Caso a segurada, ao tomar conhecimento de que está grávida, já tenha perdido a qualidade de segurada terá que recolher um mínimo de três competências, sem atraso, em meses anteriores ao que ocorrer o parto para recuperar o direito.

A norma que regulamenta o acima descrito está prevista na Instrução Normativa de número 77, de 21.01.2015, com o seguinte teor:

Art. 345. O salário-maternidade será devido ao segurado em período de manutenção da qualidade de segurado, observando que:

I - o nascimento da criança, inclusive em caso de natimorto, ou a guarda judicial para fins de adoção ou a adoção ou o aborto não criminoso, deverá ocorrer dentro do prazo de manutenção da qualidade de segurada previsto no art. 137; e

II - o documento comprobatório para o requerimento do benefício é a certidão de nascimento do filho, exceto nos casos de aborto não criminoso, quando deverá ser apresentado atestado médico, e no de adoção ou guarda para fins de adoção, casos em que serão observadas as regras do art. 343.

§ 1º A partir de 25 de outubro de 2013, data da publicação da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, passou a ser devido o salário-maternidade, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, ao segurado do sexo masculino, inclusive em período de manutenção da qualidade de segurado, que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança.

§ 2º Para efeito do § 1º deste artigo, o requerente deverá assinar declaração específica com a finalidade de identificar a causa da extinção do contrato, se for o caso.

§ 3º Para efeito do disposto no caput o evento deverá ser igual ou posterior a 14 de junho de 2007, data da publicação do Decreto nº 6.122, de 2007.

§ 4º O segurado em manutenção da qualidade de segurado no RGPS, ainda que vinculado a RPPS, permanece enquadrado nos termos do caput.

Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondido o mais breve possível.

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2 comentários :

  1. Minha esposa trabalhou de 06/1999 até 01/2014 ininterruptos recolhendo o INSS todo esse tempo. Em 01/2014 foi demitida e recebeu o teto do seguro desemprego de 03/2014 até 08/2014. Em10/2014 engravidou e agora está com 6 meses de gravidez.
    Gostaríamos de saber como é feito o cálculo do auxílio maternidade uma vez que os últimos 10 anos ela contribuiu com o teto do INSS, pois seu salário era superior à R$ 4.000,00. Gostaríamos de uma estimativa para se ter uma idéia.

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    1. Charleston
      É feita a média das 12 últimas contribuições encontradas nos últimos 15 meses anteriores ao mês de nascimento da criança. Se a última contribuição foi em 01/2014 é provável que a renda seja igual ao mínimo.
      Tudo sobre o INSS

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