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Notícias do INSS: O salário-maternidade da desempregada.

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A Previdência Social costuma atualizar a interpretação da legislação previdenciária e com isso alguns direitos são modificados. Uma atualização muito importante foi feita pela publicação do decreto 6.122 de 14.06.2007 em que foi ampliado o direito a receber salário-maternidade às contribuintes que mantenham qualidade de seguradas até a data do nascimento da criança.

A contribuinte individual, ou facultativa, que deixou de contribuir e as desempregadas podem ter direito ao salário-maternidade desde que o parto tenha ocorrido a partir de 14.06.2007 e que cumpram os seguintes requisitos:

1 - Contribuinte individual e facultativa: esta segurada terá direito desde o parto ocorra antes de ter se passado 12 meses da última competência recolhida. Exemplo: se recolheu, sem atraso, a competência dezembro/2014 terá direito desde que o parto ocorra antes de 15.01.2016, data máxima para recolher a contribuição referente a competência 12/2015.

2 - Contribuinte desempregada: esta segurada terá direito desde que o parto ocorra antes de ter se passado:

a - 12 meses a contar do mês seguinte ao que deixou o emprego;

b - 24 meses a contar do mês seguinte ao que deixou o emprego caso tenha recebido seguro desemprego quando deixou este último vínculo e

c - 36 meses a contar do mês seguinte ao que deixou o emprego caso tenha recebido seguro desemprego, no último vínculo, e tenha mais de 120 meses de contribuição sem perda da qualidade, ou seja, que nos últimos anos não tenha ficado desempregada, sem contribuir, por mais de 12 meses.

3 - Segurada especial: A trabalhadora rural, na condição de segurada especial, mantém o direito por 12 meses a contar do mês seguinte ao qual deixou a atividade e, caso tenha 10 anos, ou mais, de atividade rural comprovada mantém o direito por 24 meses.

Para que a segurada, de qualquer categoria, mantenha sua qualidade de segurada basta recolher, ao menos, uma contribuição antes de ter transcorrido 12 meses da última competência em que houve recolhimento. Aquelas seguradas que mantém a qualidade por tempo maior, conforme acima explicado, podem recolher uma contribuição antes que tenha transcorrido aquele prazo. Isso uma única vez, depois tem que ser a cada 12 meses.

Caso a segurada, ao tomar conhecimento de que está grávida, já tenha perdido a qualidade de segurada terá que recolher um mínimo de três competências, sem atraso, em meses anteriores ao que ocorrer o parto para recuperar o direito.

A norma que regulamenta o acima descrito está prevista na Instrução Normativa de número 77, de 21.01.2015, com o seguinte teor:

Art. 345. O salário-maternidade será devido ao segurado em período de manutenção da qualidade de segurado, observando que:

I - o nascimento da criança, inclusive em caso de natimorto, ou a guarda judicial para fins de adoção ou a adoção ou o aborto não criminoso, deverá ocorrer dentro do prazo de manutenção da qualidade de segurada previsto no art. 137; e

II - o documento comprobatório para o requerimento do benefício é a certidão de nascimento do filho, exceto nos casos de aborto não criminoso, quando deverá ser apresentado atestado médico, e no de adoção ou guarda para fins de adoção, casos em que serão observadas as regras do art. 343.

§ 1º A partir de 25 de outubro de 2013, data da publicação da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, passou a ser devido o salário-maternidade, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, ao segurado do sexo masculino, inclusive em período de manutenção da qualidade de segurado, que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança.

§ 2º Para efeito do § 1º deste artigo, o requerente deverá assinar declaração específica com a finalidade de identificar a causa da extinção do contrato, se for o caso.

§ 3º Para efeito do disposto no caput o evento deverá ser igual ou posterior a 14 de junho de 2007, data da publicação do Decreto nº 6.122, de 2007.

§ 4º O segurado em manutenção da qualidade de segurado no RGPS, ainda que vinculado a RPPS, permanece enquadrado nos termos do caput.

Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondido o mais breve possível.

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53 comentários :

  1. Minha esposa trabalhou de 06/1999 até 01/2014 ininterruptos recolhendo o INSS todo esse tempo. Em 01/2014 foi demitida e recebeu o teto do seguro desemprego de 03/2014 até 08/2014. Em10/2014 engravidou e agora está com 6 meses de gravidez.
    Gostaríamos de saber como é feito o cálculo do auxílio maternidade uma vez que os últimos 10 anos ela contribuiu com o teto do INSS, pois seu salário era superior à R$ 4.000,00. Gostaríamos de uma estimativa para se ter uma idéia.

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    1. Charleston
      É feita a média das 12 últimas contribuições encontradas nos últimos 15 meses anteriores ao mês de nascimento da criança. Se a última contribuição foi em 01/2014 é provável que a renda seja igual ao mínimo.
      Tudo sobre o INSS

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  2. Olá,boa tarde gostaria de saber se tenho direito a auxilio maternidade,contribui até 2013 mês 05 foi quando fui desligada e passei a trabalhar autónoma e não contribuí mais,gostaria de saber se ainda tenho direito ou se preciso pagar algo?
    Obrigada

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    1. Rose
      Mantém o direito por 12 meses depois que saiu do emprego ou deixou de contribuir, pelo que diz não é mais segurada e não terá nenhum direito.

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  3. Ola trabalhei d 01/12/2014 a 28/03/2015 recebo salario maternidade?

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    1. Francielli
      Depende de quando a criança vai nascer, se for antes de 12 meses da data que saiu do emprego terá direito.

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  4. Olá trabalhei de 20/02/2014 a 22/07/2014,Engravidei em agosto e minha filha nasceu em 20/05/2015, eu tenho direito a salário maternidade ?

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    1. Gleici
      Pelo que diz tem, mantém o direito por 12 meses, já podia ter pedido, porque não fez?

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  5. Fiquei desempregada em Fev/2014 e recebi seguro desemprego, agora vou ganhar bebe em Out/2015 pelo que li tenho direito a licença maternidade, como faço para calcular o valor do beneficio?

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  6. Karen
    A renda é feita pela média das 12 últimas contribuições encontradas nos 15 últimos meses anteriores ao mês que a criança nascer.

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  7. Eu trabalhei de junho de 2013 a 07 de setembro de 2014.Eu estou gravida e a data prevista do parto é ate dia 07 de setembro de 2015.Eu terei direito ao salario maternidade?

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  8. Trabalhava de carteira assinada até março de 2012 e nove meses depois engravidei minha filha nasceu dia 24 de outubro de 2013, gostaria de saber se tenho direito?

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    1. Aurelina
      Manteve o direito até abril de 2013, se nasceu em outubro não tinha mais direito, leia o artigo que tem mais detalhes.

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  9. OLA TRABALHEI REGISTRADA E FUI DISPENSADA EM 02.2014 E RECEBI SEGURO DESEMPREGO ATÉ 08.2014... MINHA FLHA NASCE EM 09.2015 TENHO DIREITO AO BENEFICIO... APOS ESSE PERIODO CONTRIBUI 10 PARCELAS PELO MEI MAS uma eu paguei atrasada,,,, vou receber pelo mei ou pela empresa anterior...ou não recebo..grata

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    1. Vai te direito, mas se é MEI recebe como MEI, ou seja, salário-mínimo.

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  10. Este comentário foi removido pelo autor.

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  11. Bom dia, minhas ultima contribuições antes do bebe nascer foram sobre o teto do inss porém meu salário era muito maior que o teto. Gostaria de saber se a médica será calculada em cima do valor da contribuição ou do valor do salário do contribuinte.
    Obrigada

    Nayara

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    1. Nayara
      Se é desempregada o cálculo fica limitado ao teto.

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  12. Oi boa tarde!
    Eu trabalhei de dezembro de 2011 á janeiro de 2014, recebi o seguro deemprego. Engravidei em janeiro de 2015 e estou com 7 meses hoje. Será que tenho direito ao salario maternidade?

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  13. Oi
    Trabalhei maio de 2013 até novembro de 2015
    Descobri que estava grávida início de fevereiro de 2015.
    Hoje estou com 7 meses
    A data prevista do parto é à parti do dia 20 outubro de 2015.
    Ainda estou como segurada ?
    É só posso da entrada no benefício só após o nascimento do meu filho ?

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    1. Thamires
      Suas datas não fecham, pois tem data futura e passada, mantém o direito por 12 meses e só pode pedir depois que a criança nascer, leia o artigo que tem mais detalhes,

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  14. Bom dia, comecei a trabalhar no dia 1 de outubro do ano passado e fui demitida no dia 16 de março desse ano. Isso equivale a dezesseis meses trabalhados. Gostaria de saber se tenho direito a receber salário maternidade? Pois engravidei assim que fui demitida estou com 24 semanas e um dia.

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    1. Ylaria
      mantém do direito por 12 meses a contar do mês seguinte ao que saiu do emprego.

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  15. Olá Catarino
    Fui ao INSS saber se tinha direito. Mais a moça disse que ia dar indeferido pq quando eu sai do serviço eu já estava gravida mais eu não sabia.
    Ela me deu um papel com o numero do beneficio disse que ia dar indeferido
    Mais olhando na consulta da situação do beneficio esta dizendo beneficio habilitado o q devo fazer
    Sem contar que eu fiquei na mesa dela quase meia hora se eu não ia receber pq demorou tanto?
    Desde já agradeço

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    1. Ariane
      É verdade, se a gravidez iniciou antes de ter sido demitida o INSS não paga, pois quem tem que pagar é a empresa.

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  16. Bom dia, contribuir de 2008 a 2009 totalizando 15contribuicão pagas mas fiquei um tempo sem contribuir. Voltei a contribuir agora em 2015 estou grávida de três meses quando o bebê nascer terei sete contribuição pagas a minha dúvida é tenho direito a salário maternidade.

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    1. Laiza
      Se tiver 7 meses pagos em dia que somados a outras contribuições der mais de 10 terá direito.

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  17. Nesse caso sama as 15+ 7 então daria 22 contribuição passaria ter direito obrigada

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  18. Bom dia Cristiano! Inicialmente agradeço pelas explicações, sempre muito úteis. Sabe me informar se existe algum tempo mínimo de contribuição quando o empregado é registrado pela empresa? E o benefício será devido quando confirmada a gravidez e o empregado é demitido por justa causa ou pede demissão? Desde já obrigado!

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    1. Fabrício
      Não há tempo mínimo, estando empregada tem direito.

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  19. Oi, Catarino!
    Estou no início da gravidez (9 semanas) e estou empregada com carteira assinada desde 2010. Vou precisar mudar de cidade e pretendo fazer um acordo com a empresa para ser demitida. Meu bebê nasce em março. Posso receber o seguro-desemprego e quando meu filho nascer o salário-maternidade pelo INSS? Sei que não se pode receber os dois benefícios juntos, mas é possível recebê-los um seguido do outro? O fato de estar grávida no ato da demissão impede o recebimento de algum dos benefícios?
    Obrigada!

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    1. Jhenifer
      A empresa não pode demitir, terá que pedir demissão, o INSS não irá pagar o benefício se for demitida e não tem como fazer acordo,

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  20. Sr Catarino Boa Noite.
    Era professora do estado de São Paulo sem registro em carteira, porém obtinha vinculo junto ao órgão do governo e INSS.
    A data do ultimo dia trabalhado foi 04/08/2014. Sendo que no pagamento de setembro veio o desconto dos 11% referente ao mês 08/14
    Estou para ganhar meu bebe agora entre 27/08/2015 a 29/09/2015
    Entrei em contato no 135 e eles informaram que se eu ganhar em agosto tenho o direito já que estão dentro dos 12 meses, e se ganhar em Setembro não tenho direito a licenca maternidade desempregada. Isso procede? Muito obrigada

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    1. Jaqueline
      Se saiu em agosto tem direito até setembro do ano seguinte.

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  21. Boa noite
    Contribui de 2009 a 2015 fui demitida em 30/04/2015 , estou recenbo seguro-desemprego ate 30/10/2015 mas engravidei em 06/2015, mas irei assinar carteira em 10/11/2015 sendo assim tenho direito ao salario maternidade e caso venha a ser demitida terei direito ao seguro desemprego novamente?
    Obrigada

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    1. Dayse
      Se estiver desempregada terá direito, se estiver empregada não poderá ser demitida, pois a empresa vai saber que está grávida e se admitir não poderá demitir.

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  22. Olá Catarino
    Meu bebê nasceu em agosto 2014 gozei do 120 de licença retornando ao trabalho em janeiro de 2015 sendo dispensada em abril de 2015 o seguro desemprego se finda em outubro do ano vigente.
    Tenho direito a solicitar o benefício?
    Fico no aguardo
    Grata pela atenção

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    1. Olá Catarino o salário maternidade

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    2. E porque acredita que teria direito a receber duas vezes o mesmo benefício?

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    3. Somente entrei em contato para sanar minhas dúvidas!!!
      Grata pela atenção

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  23. foi demitida no dia 04\04\2015 descobrir que agora em 13\08\2105 estou gravida de um mes tenho direito ao salario maternidade

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    1. Rubiana
      Se a criança nascer até 05/2016 vai ter direito.

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  24. Lorene Amorim

    Ola, trabalhei com carteira assinada de 09/01/2012 ate 14/10/2014, minha filha nasceu em 16 /02 /2014 e recebi 5 parcelas de seguro desemprego, sendo que este acabou em março deste ano, e desde meu desligamento estou desempregada. Tenho direito?

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  25. Bom dia bom fui registrada de 09/2008 ate 01/2010 depois recebi seg desemprego tornei a registrar em 02/2012 ate 10/2012 depois nao contribui mais estrou gravida de cinco meses estou contribuindo com codg 1473 dona do lar tenho duas competencias pagas06/2015 07/2015 voupagar 08/2015 09/2015 10/2015 11/2015.... sendo qe meu bebe nasce no final de novembro tera 2 semanas de nascido na ultima competencia ,,sera qe terei direito ao salario maternidade terei 6 competencias pagas e as anterios a 2012 .....obgado ao aguardo...

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    1. Laiane
      Pelo que diz terá direito, leia o artigo que tem mais detalhes.

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  26. Eu contribui por 10 meses e fui demitida, estava recebendo o seguro desemprego quando engravidei, tenho direito ao salário maternidade? E como faço pra requerer?

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    1. Lorrayne
      Depende de quanto esses fatos ocorreram.

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  27. Trabalhei de 02/2013 a 05/2015, seguro desemprego até 11/2015, engravidei em 07/2015, parto em 03/2016. Terei direito a 4 parcelas do auxilio maternidade?

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    1. Mantém o direito por 24 meses, não dá para opinar pois citou datas futuras.

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