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Notícias do INSS: O salário-maternidade da desempregada.

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A Previdência Social costuma atualizar a interpretação da legislação previdenciária e com isso alguns direitos são modificados. Uma atualização muito importante foi feita pela publicação do decreto 6.122 de 14.06.2007 em que foi ampliado o direito a receber salário-maternidade às contribuintes que mantenham qualidade de seguradas até a data do nascimento da criança.

A contribuinte individual, ou facultativa, que deixou de contribuir e as desempregadas podem ter direito ao salário-maternidade desde que o parto tenha ocorrido a partir de 14.06.2007 e que cumpram os seguintes requisitos:

1 - Contribuinte individual e facultativa: esta segurada terá direito desde o parto ocorra antes de ter se passado 12 meses da última competência recolhida. Exemplo: se recolheu, sem atraso, a competência dezembro/2014 terá direito desde que o parto ocorra antes de 15.01.2016, data máxima para recolher a contribuição referente a competência 12/2015.

2 - Contribuinte desempregada: esta segurada terá direito desde que o parto ocorra antes de ter se passado:

a - 12 meses a contar do mês seguinte ao que deixou o emprego;

b - 24 meses a contar do mês seguinte ao que deixou o emprego caso tenha recebido seguro desemprego quando deixou este último vínculo e

c - 36 meses a contar do mês seguinte ao que deixou o emprego caso tenha recebido seguro desemprego, no último vínculo, e tenha mais de 120 meses de contribuição sem perda da qualidade, ou seja, que nos últimos anos não tenha ficado desempregada, sem contribuir, por mais de 12 meses.

3 - Segurada especial: A trabalhadora rural, na condição de segurada especial, mantém o direito por 12 meses a contar do mês seguinte ao qual deixou a atividade e, caso tenha 10 anos, ou mais, de atividade rural comprovada mantém o direito por 24 meses.

Para que a segurada, de qualquer categoria, mantenha sua qualidade de segurada basta recolher, ao menos, uma contribuição antes de ter transcorrido 12 meses da última competência em que houve recolhimento. Aquelas seguradas que mantém a qualidade por tempo maior, conforme acima explicado, podem recolher uma contribuição antes que tenha transcorrido aquele prazo. Isso uma única vez, depois tem que ser a cada 12 meses.

Caso a segurada, ao tomar conhecimento de que está grávida, já tenha perdido a qualidade de segurada terá que recolher um mínimo de três competências, sem atraso, em meses anteriores ao que ocorrer o parto para recuperar o direito.

A norma que regulamenta o acima descrito está prevista na Instrução Normativa de número 77, de 21.01.2015, com o seguinte teor:

Art. 345. O salário-maternidade será devido ao segurado em período de manutenção da qualidade de segurado, observando que:

I - o nascimento da criança, inclusive em caso de natimorto, ou a guarda judicial para fins de adoção ou a adoção ou o aborto não criminoso, deverá ocorrer dentro do prazo de manutenção da qualidade de segurada previsto no art. 137; e

II - o documento comprobatório para o requerimento do benefício é a certidão de nascimento do filho, exceto nos casos de aborto não criminoso, quando deverá ser apresentado atestado médico, e no de adoção ou guarda para fins de adoção, casos em que serão observadas as regras do art. 343.

§ 1º A partir de 25 de outubro de 2013, data da publicação da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, passou a ser devido o salário-maternidade, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, ao segurado do sexo masculino, inclusive em período de manutenção da qualidade de segurado, que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança.

§ 2º Para efeito do § 1º deste artigo, o requerente deverá assinar declaração específica com a finalidade de identificar a causa da extinção do contrato, se for o caso.

§ 3º Para efeito do disposto no caput o evento deverá ser igual ou posterior a 14 de junho de 2007, data da publicação do Decreto nº 6.122, de 2007.

§ 4º O segurado em manutenção da qualidade de segurado no RGPS, ainda que vinculado a RPPS, permanece enquadrado nos termos do caput.

Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondido o mais breve possível.

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17 comentários :

  1. Minha esposa trabalhou de 06/1999 até 01/2014 ininterruptos recolhendo o INSS todo esse tempo. Em 01/2014 foi demitida e recebeu o teto do seguro desemprego de 03/2014 até 08/2014. Em10/2014 engravidou e agora está com 6 meses de gravidez.
    Gostaríamos de saber como é feito o cálculo do auxílio maternidade uma vez que os últimos 10 anos ela contribuiu com o teto do INSS, pois seu salário era superior à R$ 4.000,00. Gostaríamos de uma estimativa para se ter uma idéia.

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    1. Charleston
      É feita a média das 12 últimas contribuições encontradas nos últimos 15 meses anteriores ao mês de nascimento da criança. Se a última contribuição foi em 01/2014 é provável que a renda seja igual ao mínimo.
      Tudo sobre o INSS

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  2. Olá,boa tarde gostaria de saber se tenho direito a auxilio maternidade,contribui até 2013 mês 05 foi quando fui desligada e passei a trabalhar autónoma e não contribuí mais,gostaria de saber se ainda tenho direito ou se preciso pagar algo?
    Obrigada

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    1. Rose
      Mantém o direito por 12 meses depois que saiu do emprego ou deixou de contribuir, pelo que diz não é mais segurada e não terá nenhum direito.

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  3. Ola trabalhei d 01/12/2014 a 28/03/2015 recebo salario maternidade?

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    1. Francielli
      Depende de quando a criança vai nascer, se for antes de 12 meses da data que saiu do emprego terá direito.

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  4. Olá trabalhei de 20/02/2014 a 22/07/2014,Engravidei em agosto e minha filha nasceu em 20/05/2015, eu tenho direito a salário maternidade ?

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    1. Gleici
      Pelo que diz tem, mantém o direito por 12 meses, já podia ter pedido, porque não fez?

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  5. Fiquei desempregada em Fev/2014 e recebi seguro desemprego, agora vou ganhar bebe em Out/2015 pelo que li tenho direito a licença maternidade, como faço para calcular o valor do beneficio?

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  6. Karen
    A renda é feita pela média das 12 últimas contribuições encontradas nos 15 últimos meses anteriores ao mês que a criança nascer.

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  7. Eu trabalhei de junho de 2013 a 07 de setembro de 2014.Eu estou gravida e a data prevista do parto é ate dia 07 de setembro de 2015.Eu terei direito ao salario maternidade?

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  8. Trabalhava de carteira assinada até março de 2012 e nove meses depois engravidei minha filha nasceu dia 24 de outubro de 2013, gostaria de saber se tenho direito?

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    1. Aurelina
      Manteve o direito até abril de 2013, se nasceu em outubro não tinha mais direito, leia o artigo que tem mais detalhes.

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  9. OLA TRABALHEI REGISTRADA E FUI DISPENSADA EM 02.2014 E RECEBI SEGURO DESEMPREGO ATÉ 08.2014... MINHA FLHA NASCE EM 09.2015 TENHO DIREITO AO BENEFICIO... APOS ESSE PERIODO CONTRIBUI 10 PARCELAS PELO MEI MAS uma eu paguei atrasada,,,, vou receber pelo mei ou pela empresa anterior...ou não recebo..grata

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    1. Vai te direito, mas se é MEI recebe como MEI, ou seja, salário-mínimo.

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  10. obrigado. Não consigo receber como assegurada pelo seguro desemprego pq nessa situação o beneficio e maior que pelo mei..grata

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