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Notícias do INSS: A verdade sobre a aposentadoria proporcional no INSS.

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Neste artigo vamos explicar que na prática não existe aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, ou seja, que seja possível a um segurado obter aposentadoria contando com um determinado tempo de contribuição. Muitas pessoas perguntam se poderão requerer aposentadoria proporcional, pois contam com um certo tempo de contribuição e não tem mais condições de exercer atividade. A ideia de que existe aposentadoria proporcional se dá por um erro cometido pela própria Previdência Social quando diz: A aposentadoria por tempo de contribuição no INSS pode ser integral ou proporcional.

A aposentadoria por tempo de contribuição proporcional existe, mas quase ninguém poderá aproveitar a regra, pelo seguinte motivo: A regra que determinada o direito à aposentadoria proporcional foi criada para proteger os segurados que estavam próximos a ter direito ao benefício em 16.12.1998, data em que a lei alterou o tempo mínimo de 30 para 35 anos, no caso dos homens, e de 25 para 30 anos, no caso das mulheres.

Para que um segurado que estava próximo de atingir o tempo mínimo para obter o benefício de aposentadoria em 16.12.1998 foi criado um pedágio que teria que cumprir, além do tempo exigido até aquela data e também uma idade mínima, as regras são as seguintes:

- Segurado do sexo masculino precisa ter a idade mínima de 53 anos e possuir 30 anos de contribuição mais um pedágio de 40% sobre o tempo que faltava para completar 30 anos em 16.12.1998.

- Segurado do sexo feminino precisa ter a idade mínima de 48 anos e possuir 25 anos de contribuição mais um pedágio de 40% sobre o tempo que faltava para completar 25 anos em 16.12.1998.

Para entender o que significa pagar um pedágio de 40% sobre o tempo que faltava para completar 25/30 anos em 16.12.1998 vou explicar com um exemplo:

- se um homem tinha 20 anos de contribuição em 16.12.1998 faltava 10 anos para completar o tempo exigido para dar direito a aposentadoria que era de 30 anos. Nesse caso esse segurado terá que pagar um pedágio de 4 anos, que corresponde a 40% de 10 anos. Para ter direito a aposentadoria proporcional terá que ter 34 anos de contribuição. Para fazer a conta acima é bem simples, é só ver quanto tempo tinha em 16.12.1998 e diminuir de 30 e depois calcular 40% sobre a diferença.

- no caso de mulher é a mesma coisa, só o tempo de referência é 25 anos, mas o cálculo é igual.

A regra acima existe, mas não há ninguém que possa utilizar, salvo alguma exceção, pois de 16.12.1998 até a atualidade já se passaram mais de 16 anos e, com isso, o pedágio, para quem já contribuía naquela data, seria maior que o tempo exigido para a aposentadoria integral. Sempre pode haver um segurado que, por qualquer motivo, ficou todo esse tempo sem contribuir e veio agora a ter direito e, por isso, pode utilizar a regra e aposentar-se na forma proporcional.

A aposentadoria por tempo de contribuição, na forma proporcional, não é recomendada para quem contribuiu com mais de um mínimo e quer ter uma renda maior quando for solicitar o benefício, pois as perdas são muitos grandes. A renda será calculada em 70% da média das contribuições feitas pelo segurado (saiba como é calculada a média das contribuições para fins de renda mensal no INSS) e sobre essa média vai incidir o fator previdenciário que é maior quanto mais jovem for o segurado. Com isso é muito difícil que o segurado fique com mais de 50% da média em sua renda final.

Saliento que a Previdência Social usa tempo completo para fins de cálculo, ou seja, quem tem 34 anos e 10 meses de contribuição o cálculo vai considerar 34 anos, mesmo faltando poucos meses para completar o tempo.

Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

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2 comentários :

  1. Bom dia meu marido se aposentou proporcional ficou algum tempo sem trabalhar,depois voltou a trabalhar no serviço público como nomeado onde é descontado o pagamento ao INSS mensalmente quando sair poderá integrar esse tempo de trabalho e pedir novo cálculo?

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    Respostas
    1. Denise
      Não pode, no INSS o pedido não é aceito, existe uma discussão na justiça que aguarda julgamento do STF.
      Tudo sobre o INSS

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