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Notícias do INSS: A verdade sobre a aposentadoria proporcional no INSS.

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Neste artigo vamos explicar que na prática não existe aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, ou seja, que seja possível a um segurado obter aposentadoria contando com um determinado tempo de contribuição. Muitas pessoas perguntam se poderão requerer aposentadoria proporcional, pois contam com um certo tempo de contribuição e não tem mais condições de exercer atividade. A ideia de que existe aposentadoria proporcional se dá por um erro cometido pela própria Previdência Social quando diz: A aposentadoria por tempo de contribuição no INSS pode ser integral ou proporcional.

A aposentadoria por tempo de contribuição proporcional existe, mas quase ninguém poderá aproveitar a regra, pelo seguinte motivo: A regra que determinada o direito à aposentadoria proporcional foi criada para proteger os segurados que estavam próximos a ter direito ao benefício em 16.12.1998, data em que a lei alterou o tempo mínimo de 30 para 35 anos, no caso dos homens, e de 25 para 30 anos, no caso das mulheres.

Para que um segurado que estava próximo de atingir o tempo mínimo para obter o benefício de aposentadoria em 16.12.1998 foi criado um pedágio que teria que cumprir, além do tempo exigido até aquela data e também uma idade mínima, as regras são as seguintes:

- Segurado do sexo masculino precisa ter a idade mínima de 53 anos e possuir 30 anos de contribuição mais um pedágio de 40% sobre o tempo que faltava para completar 30 anos em 16.12.1998.

- Segurado do sexo feminino precisa ter a idade mínima de 48 anos e possuir 25 anos de contribuição mais um pedágio de 40% sobre o tempo que faltava para completar 25 anos em 16.12.1998.

Para entender o que significa pagar um pedágio de 40% sobre o tempo que faltava para completar 25/30 anos em 16.12.1998 vou explicar com um exemplo:

- se um homem tinha 20 anos de contribuição em 16.12.1998 faltava 10 anos para completar o tempo exigido para dar direito a aposentadoria que era de 30 anos. Nesse caso esse segurado terá que pagar um pedágio de 4 anos, que corresponde a 40% de 10 anos. Para ter direito a aposentadoria proporcional terá que ter 34 anos de contribuição. Para fazer a conta acima é bem simples, é só ver quanto tempo tinha em 16.12.1998 e diminuir de 30 e depois calcular 40% sobre a diferença.

- no caso de mulher é a mesma coisa, só o tempo de referência é 25 anos, mas o cálculo é igual.

A regra acima existe, mas não há ninguém que possa utilizar, salvo alguma exceção, pois de 16.12.1998 até a atualidade já se passaram mais de 16 anos e, com isso, o pedágio, para quem já contribuía naquela data, seria maior que o tempo exigido para a aposentadoria integral. Sempre pode haver um segurado que, por qualquer motivo, ficou todo esse tempo sem contribuir e veio agora a ter direito e, por isso, pode utilizar a regra e aposentar-se na forma proporcional.

A aposentadoria por tempo de contribuição, na forma proporcional, não é recomendada para quem contribuiu com mais de um mínimo e quer ter uma renda maior quando for solicitar o benefício, pois as perdas são muitos grandes. A renda será calculada em 70% da média das contribuições feitas pelo segurado (saiba como é calculada a média das contribuições para fins de renda mensal no INSS) e sobre essa média vai incidir o fator previdenciário que é maior quanto mais jovem for o segurado. Com isso é muito difícil que o segurado fique com mais de 50% da média em sua renda final.

Saliento que a Previdência Social usa tempo completo para fins de cálculo, ou seja, quem tem 34 anos e 10 meses de contribuição o cálculo vai considerar 34 anos, mesmo faltando poucos meses para completar o tempo.

Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

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22 comentários :

  1. Bom dia meu marido se aposentou proporcional ficou algum tempo sem trabalhar,depois voltou a trabalhar no serviço público como nomeado onde é descontado o pagamento ao INSS mensalmente quando sair poderá integrar esse tempo de trabalho e pedir novo cálculo?

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    1. Denise
      Não pode, no INSS o pedido não é aceito, existe uma discussão na justiça que aguarda julgamento do STF.
      Tudo sobre o INSS

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  2. BOA NOITE VOU COMPLETAR 53 ANOS EM 06/07/2015 E 35 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO EM 11/2015 POSSO ME APOSENTAR PROPORCIONAL ?

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    1. Paulo
      Não existe aposentadoria proporcional, se tem 35 anos é aposentadoria normal, leia o artigo que vai entender.

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  3. Boa tarde tenho 55 anos e 24 de contribuição será que consigo aposentadoria proporcional obrigado.

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    1. Marcio
      Não existe aposentadoria proporcional no INSS, só quando completar 65 anos de idade.

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  4. Catarino, tenho uma dúvida quanto ao cálculo. Minha mãe possui hoje 49 anos e 21 anos de contribuição. Em dezembro de 1998 ela possuía 11 anos de contribuição, faltando apenas 14 anos acrescidos do pedágio = 19 anos. Minha dúvida é: começo a contar esses 19 anos a partir de dezembro de 1998? Caso positivo, ela poderia se aposentar em dezembro de 2017?

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    1. Nízio
      Pelo que diz ela tem que ter 30 anos de contribuição para se aposentar, assim quando completar esse número poderá se aposentar.

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  5. om base nos cálculos até 31/05/2015 ainda faltam 5 meses e 18 dias para a aposentadoria proporcional. No entanto esta somente deverá ser considerada se a renda média estiver muito próxima do salário mínimo.

    solicitei o meu tempo de contribuição e foi essa resposta que recebi do advogado, então a grosso modo faltam - 3 anos para aposentadoria por tempo de contribuição? eu posso solicitar a proporcional?

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    1. Maria
      Se tem o tempo mínimo exigido pode pedir sim, sugiro que veja com o advogado que contratou, provavelmente ele tem conhecimento do seu caso e pode orientar com mais precisão.

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  6. Olá
    Minha mãe começou a trabalhar no serviço público desde 05/87 ela está com 48 anos de idade. Ela consegue se aposentar proporcional?

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    1. Aline
      Aqui tratamos do INSS, no serviço público as regras são outras, ela deve procurar o rh de onde trabalha.

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  7. Olá!
    Meu pai tem tem 57 anos e 3 meses, tem aproximadamente 33 anos e meio de contribuição. Com as mudanças que estão ocorrendo envolvendo aposentadoria e proposta de regra alternativa ao fator previdenciário, ele precisa requerer a aposentadoria integral ou pode requerer aposentadoria por tempo de contribuição ao alcançar os 35 anos de carência (nesse caso, ele terá 58 anos e 9 meses).
    A grande preocupação dele é ter que trabalhar até os 60 anos. Ele pode se aposentar antes (nesse caso, com redução do salário), mesmo com a aprovação das medidas provisórias?

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    1. Pode sim, a nova regra é opcional, a antiga segue valendo.

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  8. Boa tarde! Minha mãe atualmente possui 58 anos de idade e contribuiu para o INSS durante 25 anos de serviço. Ela receberá um salário mínimo quando se aposentar com 60 anos? É mais vantajoso trabalhar até completar os 30 anos de contribuição? Posso pagar esses 5 anos de contribuição que faltam pra ela em dois anos, para quando ela tiver 60 se aposente com uma renda maior? Muito obrigado!

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    1. Halisson
      A renda vai depender de quanto pagou de 1994 para cá, não tem como pagar 5 anos em 2.

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  9. Então ela vai se aposentar daqui a dois anos tendo contribuído durante 25 anos. Uma pessoa que contribui durante 15 anos se aposenta com salário mínimo, certo? Acima de 15 anos é feito um cálculo pra aumentar a renda? Me desculpe, fiquei um pouco confuso com sua resposta. Obrigado pela atenção.

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    1. Halisson
      Não é nada disso, seu pensamento está totalmente fora da realidade. Como disse antes a renda depende do que foi contribuído.

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  10. 15/07/1976 - Entrada 20/10/1977-Saída

    01/03/1978-entrada 30/9/1980-saída

    01/04/1981- Entrada 29/06/1984-saída

    16/01/1985-entrada 07/05/1985-saída

    1/10/1985-entrada 30/05/1986-saída

    1/5/1987- entrada 10/10/1987-saída

    1/3/1988-entrada 10/1/1989-saída

    24/11/1989-Entrada 19/11/1990-saída

    11/09/1991-entrada 8/7/1996 saída

    3/7/1996-entrada 29/8/1998-saída

    1/10/1998-entrada 30/08/1999-saída

    Abril de 2000 até novembro de 2013 meu pai pagou a autonomia, depois ele arrumou um trabalho e trabalhou de 2/12/2013 até 20/03/2015 . Depois desse trabalho ele voltou a pagar a autonomia . Por gentileza ele pediu pro Senhor contar o tempo total que ele tem de contribuições e quanto tempo falta pra ele se aposentar e ele tem 55 anos . Sendo que em 30 de março ele fará 56 anos . Obrigada por sua atenção! Boa Noite .

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    1. Maria
      Acesse este link http://migre.me/qwaH8 e poderá fazer a simulação de tempo, é digitar os dados pessoais dele e as data que informa.

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  11. Boa tarde, há informações de que é possível aposentar-se pela nova regra 85/95, Mulher, idade 51 e tempo de contribuição 30 anos. Nesse caso haverá um redutor no beneficio de 2% ao ano limitado à 10%. Essa informação tem procedência? Ou obrigatóriamente seria pelo fator previdenciário.?

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    1. Leila
      Não é verdade, no INSS tem que somar 85 ou pode se aposentar pela regra antiga.

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