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Planos de contribuição ao INSS e os benefícios oferecidos.

Formas de contribuição ao INSS, Benefícios do INSS

Neste artigo será tratado sobre as diversas formas de realizar contribuições à Previdência Social e os benefícios oferecidos de acordo com a opção escolhida pelo segurado. A Previdência Social oferece três planos de contribuição: plano normal, plano simplificado e plano família de baixa renda. A escolha entre eles não deve ser pensada como uma forma de contribuir com valor menor, pois pode ocorrer dos valores recolhidos não serem aceitos pelo INSS por falta de enquadramento nas regras.

A Previdência Social do Brasil vem mudando e se adaptando aos novos tempos. Essa adaptação trouxe a oferta de vários planos para que o cidadão possa iniciar suas contribuições para se tornar segurado e ter direito aos benefícios do INSS. Há algum tempo tudo era bem simples, para uma pessoa se tornar segurado da Previdência Social, como contribuinte individual ou facultativo, bastava fazer a inscrição e seguir contribuindo.

Hoje tudo está mudado e há várias opções disponíveis para quem quer iniciar suas contribuições previdenciárias. Quando me perguntam "o que tenho que fazer para começar a contribuir" fica difícil responder, pois não sei o que o cidadão pretende, que tipo de benefício pretende obter e outros dados necessários. Por isso resolvi fazer este artigo para tentar dar uma explicação geral sobre esse assunto.

O cidadão se torna um segurado da Previdência Social quando realiza sua filiação ao sistema previdenciário. A filiação ocorre da seguinte maneira: para o segurado empregado mediante o registro do primeiro emprego; para o empregado doméstico mediante a inscrição e registro do emprego na CTPS e para o contribuinte individual e facultativo mediante inscrição junto à Previdência Social.

O contribuinte individual e o contribuinte facultativo podem escolher em que plano irão realizar suas contribuições e, para tomar a decisão, é preciso saber quais os benefícios que terão direito de acordo com o plano escolhido. Veja abaixo a descrição de cada plano:

- Plano normal de contribuição: Dá direito a todos os benefícios oferecidos pela Previdência Social. Neste plano a contribuição deve observar o percentual de 20% tendo por base mínima o valor do salário-mínimo e máxima o valor teto previdenciário. Este plano pode ser usado pelo contribuinte individual, trabalhador autônomo e profissionais liberais, e pelos contribuintes facultativos. Os códigos de contribuição são: contribuinte individual 1007 e facultativo 1406, a contribuição mínima é de R$ 157,60 e a máxima R$ 932,75.

Observação importante: O contribuinte individual que presta serviço à empresa tem a contribuição previdenciária retida por esta no percentual de 11% do valor pago. Caso o valor recebido da empresa seja menor que o salário-mínimo será necessário fazer uma contribuição complementar da seguinte maneira: desconta o valor já pago pela empresa e calcula 20% do saldo. Exemplo: recebeu 500,00 por serviço prestado, desconta esse valor do salário-mínimo, ou do valor que escolheu para contribuir, e calcula 20%, sendo que neste exemplo daria uma contribuição de R$ 57,60 (788,00 - 500,00 = 288,00 x 20%)

- Plano simplificado de contribuição: Não dá direito a aposentadoria por tempo de contribuição e nem dá direito de averbar o tempo contribuído em outro regime, como no Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos. Tem direito aos demais benefícios. Neste plano o contribuinte recolhe 11% do valor do salário-mínimo. Os códigos de contribuição são: contribuinte individual 1163 e facultativo 1473, recolhe o valor de R$ 86,68.

Observação importante: o contribuinte deste plano pode complementar a contribuição para atingir o percentual de 20% caso queira aproveitar o período contribuído para fins de aposentadoria por tempo de contribuição ou certidão de tempo de contribuição.

- Plano família de baixa renda: O contribuinte que escolhe este plano tem os mesmos direitos oferecidos no plano simplificado, quanto aos benefícios. Para optar por este plano o cidadão não pode ter renda de nenhum valor em seu nome e deve viver em família cuja renda máxima não ultrapasse o valor correspondente a dois salários-mínimos, hoje R$ 1.576,00. Neste plano recolhe 5% do valor do salário-mínimo. O código a ser usado é 1929 e o valor da contribuição é de R$ 39,40.

As contribuições feitas no plano família de baixa renda não são incluídas automaticamente pelo INSS, antes de obter um benefício é feita a conferência para ver se realmente pertence à família de baixa renda e se está regularmente registrada na prefeitura (CADÚNICO). Saiba mais acessando o artigo que trada dos direitos da Dona de Casa.

Observação importante: o contribuinte deste plano deve tomar o cuidado de não informar valor, como renda mensal, no momento de se cadastrar no CADÚNICO, oriundo de bolsa-família ou alguma ajuda financeira que receba, pois se constar qualquer valor, mesmo que insignificante, o sistema do INSS irá recusar as contribuições. Caso as contribuições feitas neste plano sejam recusadas pelo INSS o contribuinte pode propor pagar a diferença para alcançar o percentual de 11% para aproveitar os valores já recolhidos.

Para iniciar qualquer dos planos de contribuição acima é precisa fazer a inscrição na Previdência, quem já tem o número do PIS pode usar normalmente. Se a inscrição for muito antiga é aconselhável ir ao INSS e atualizar os dados cadastrais. Quando for fazer inscrição inicial pode utilizar o site da Previdência, o telefone 135 ou ir à uma agência do INSS.

Saiba mais sobre as formas de contribuição acessando o site da Previdência Social. Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.



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27 comentários :

  1. O código que sai impresso na GPS gerada para pagamento mensal de meu INSS é o 1201, o que significa.
    Contribuo como contribuinte autônomo.
    Poderia enviar uma resposta para meu e-mail (eng.hermann.manhaes@hotmail.com)
    Obrigado.
    Hermann

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    1. Hermann
      No início do preenchimento é pedido que escolha do tipo de contribuinte. Se escolheu certo, pois esse código é de uso exclusivo da previdência. Será que não está tentando pagar períodos em atraso?

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  2. como faço para contribuir em atraso de estagiario.

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    1. Wedna
      Não tem o que fazer estagiário é contribuinte facultativo e nessa condição não pode fazer recolhimento em atraso.
      Qual sua dúvida sobre o INSS?

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    2. Boa Noite.
      Sou registrado em duas empresas, cada uma com um salário e meio. Gostaria de saber se o calculo do INSS é feito pelos dois salários.
      Obrigado.

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  3. Alex
    Tem que levar a carta de afastamento das duas empresas e vai ser considerado os dois salários.

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  4. senhor catarino nao sei se a primeira carta que mandei para o senhor foi pois nao sei direito mexer no pc trate do site do inss e recursos esta fora do ar desde sexta feira santa nao consigo mais ver meu processo de aposentadoria sei que foi julgado em novembro foi para a seçao de reconhecimento acho que la de brasilia mesmo dai saiu assim de la processo enviado para execuçao mais de la pra ca nao consigo mais acessar o site reclamei na ouvidoria e eles me informaram que havia chegado na seçao de reconhecimento de direitos mais e de brasilia ?ou e aqui de campinas? chegou dia 1 de abril agora 2015nao consigo mais informaçao nenhuma nem no site e nem na erecursos

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    1. Valdir
      Eu não tenho acesso a nenhuma informação, por isso, sugiro que vá ao INSS ver o que houve.

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  5. Olá. Meu nome é Petronio. Sou trabalhador informal, nunca contribui com a previdência. Não sou cadastrado em nenhum programa social do governo. Trabalho com digitação em minha própria casa.
    Desejo contribuir como autônomo e tenho a NIT, pois trabalhei dois anos como fiscal do ENEM e foi preciso tirar esse documento. Fora isso não tenho nada registrado em carteira.
    Como faço pra contribuir e isso vai interferir em alguma coisa, pois não me lembro o ano que trabalhei no ENEM.
    Obrigado.

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    1. Petronio.
      É só escolher um plano de contribuição e começar a contribuir usando o NIT que já tem, os detalhes estão no artigo.

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  6. Boa Tarde

    tive meu beneficio indeferido...meu caso foi o seguinte, entrei na empresa dia 20/12/2014...me acidentei dia 31/12/2014, acidente de trabalho onde foi aberta uma CAT..e tudo...pelas normas do INSS, auxilio doença acidentario nao tem carencia...meu pedido foi negado por falta de qualidade no segurado...nao entendo?? tem ou nao carencia??

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    1. Bruno
      Não tem carência, mas tem que ter qualidade, ou seja, estar devidamente registrado, é provável que a empresa não tinha registrado o emprego, terá que provar que o emprego existia antes do acidente.

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  7. Olá Catarino,
    Gostaria de perguntar o seguinte:
    Minha mãe foi funcionária publica municipal no estado de MS por um longo período de tempo!!! O detalhe é que ela ficou trabalhando como autônoma há um período de aproximadamente 18 anos!! Agora ela gostaria de retomar o pagamento do INSS para fins de aposentadoria. Pergunto: Qual melhor plano para adesão? É possível o pagamento atrasado das guias, se sim, como faço isso? Muito obrigado e espero retorno!!!

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    1. Diego
      Para pagar atrasados tem que ter autorização do INSS, ela deve ir em uma agência e ver sua situação.

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  8. Trabalho fazem 30 anos como funcionário público, faltam 7 anos e 6 meses para me aposentar no RPPS, acontece que paralelamente exerço a profissão de fotografo, como vou completar 50 anos no final de 2015, gostaria de contribuir para o INSS no código 1163, há alguma proibição pelo fato de pertencer a um RPPS, caso não, de que formas posso comprovar junto ao INSS, minha renda mensal como fotografo?

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    1. Mauri
      O plano simplificado é destinado para quem é de baixa renda e está desprotegido da Previdência, não é o caso dos servidores públicos, por isso que quer contribuir com esse código a decisão é sua, pois pode não ter as contribuições aceitas para fins de benefício, pois essa matéria ainda não foi decidida pelo Ministério do Planejamento, ou seja, se os servidores públicos podem optar pelo plano simplificado de previdência.

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  9. Boa noite, Sr Catarino!

    Se puder me ajudar ficarei muito grato.

    Minha esposa havia trabalho até 01/2012, somando um total de 8 contribuições para
    o INSS.
    Em 2014 ela trabalhou de 06/2014 a 10/2014 somando mais 5 contribuições, perfazendo
    um total de 13 contribuições para o INSS.

    Ela está com problemas de depressão e ansiedade sérios.

    Agora minhas perguntas: Ela recuperou sua qualidade de segurado até 10/2015, está certo?
    Como ela tem um total de 13 contribuições e no caso na ultima vez passou de 1/3 da carência
    do auxilio doença, ela pode tentar pedir o benefício até 10/2015, correto?

    Ela não está conseguindo médico psiquiatra pelo SUS, para não correr o risco de perder a qualidade de segurado ela pode fazer uma contribuição facultativa antes de outubro
    para mante-la?

    Agradeço muito por sua atenção, que Deus abençoe esse belo trabalho de utilidade publica.

    Att,
    Leandro Lima.




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    1. Leandro
      Está certo seu raciocínio, se pagar uma contribuição renova o direito por mais 12 meses.

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  10. Olá,Catarino Alves! Tenho quarenta e oito anos e nunca contribui com o INSS pois sempre trabalhei como Autônomo.Gostaria de saber o que preciso fazer para,legalizar a minha situação na Previdência e com isso poder ter o direito legal de ter uma aposentadoria,por gentileza

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    1. Rogerio
      É só escolher o plano de contribuição e seguir pagando.

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  11. Obrigado.

    Só uma pequena dúvida. A qualidade vai até Outubro, qual o prazo final máximo para fazer uma contribuição sem perder a qualidade? Sendo desempregada, em qual enquadramento ela deve fazer essa contribuição e qual seria a porcentagem "valor"?

    Muito obrigado por sua ajuda.

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    1. Leandro
      Tem que pagar antes de ter passado os 12 meses, o valor é só escolher o plano.

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  12. Boa tarde, Sr. Catarino!

    Veja se pode me auxiliar por favor. Sou inscrito no INSS desde 2001 com 11 contribuições apenas.

    Comecei a ficar doente em 01/2006, trabalhava como mecânico autônomo e não estava contribuindo.

    Em 2008 dei entrada no INSS para ver se teria direito a algum beneficio e me deram o BPC devido está sem renda comprovada e com deficiência por conta da doença.

    Eu queria saber se eu voltar a contribuir para o INSS mesmo sabendo que perderei meu beneficio, eu posso fazer 4 contribuições para recuperar a qualidade de segurado e assim fazendo 15 contribuições no total, cumprindo assim a carência do auxilio doença podendo dar entrada em um beneficio previdenciário que seria o auxilio doença?

    Na época eu não tive conhecimento sobre o assunto e nem orientação como proceder.

    O BPC me ajuda muito, mas ele tem algumas regras que podem me fazer perde-lo a qualquer momento, sem contar que o grau da minha limitação e saúde piorou muito eu hoje provavelmente estaria aposentado por invalidez pois tem Esclerodermia Progressiva Difusa.

    Agradeço imensamente.

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    1. Leandro
      Agora que já está doente não adianta voltar a contribuir que o INSS não irá aceitar.

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  13. Catarino, essa dúvida me surgiu pois quando modificaram a lei do BPC em que o beneficio é suspenso quando se volta ao trabalho e não mais cancelado, diz que se houver a necessidade de voltar a receber o BPC,

    " § 1o Extinta a relação trabalhista ou a atividade empreendedora de que trata o caput deste artigo e,
    quando for o caso, encerrado o prazo de pagamento do seguro-desemprego e não tendo o beneficiário adquirido direito a qualquer benefício previdenciário, poderá ser requerida a continuidade do pagamento do benefício suspenso".

    Como eu já era inscrito no RGPS bem antes de ficar doente e começar a receber o BPC, o INSS não poderia alegar doença pré existente.

    Seria como uma tentativa de voltar a trabalhar, mas para eu conseguir direito a receber um beneficio previdenciário fazendo tudo dentro da lei. Pelo menos isso foi o que eu entendi. rsrsrs

    Desculpe o incomodo, agradeço por sua atenção.

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    1. Leandro
      Você é livre para fazer o que quiser, só não pode depois dizer que leu aqui que era possível o que pensa.

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  14. Por favor não fique chateado com o meu comentário.

    Agradeço pela atenção prestada. Que Deus o abençoe!!!

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