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A atividade especial para o trabalhador autônomo.

Contribuinte individual, atividade especial, aposentadoria especial

Neste artigo vamos esclarecer sobre o exercício de atividade sob condições insalubres, ou periculosas, por parte do trabalhador autônomo e dos profissionais liberais, conhecida por atividade especial. Esses trabalhadores não tem direito a aposentadoria especial desde 28.04.1995, data da publicação da Lei nº 9.032 que alterou as normas que regem este assunto.

Os trabalhadores autônomos e os profissionais liberais que exerceram atividade especial antes de 28.04.1995 podem requerer a conversão para atividade comum. Esta conversão é feita com um acréscimo de 40% no tempo de atividade especial. Para obter a conversão basta que o contribuinte apresente documentos que provem o exercício da atividade que era considerada especial até aquela data. Não é preciso apresentação do formulário PPP e seus antecessores.

Um fato importante é que o tempo convertido de atividade especial para comum não pode ser usado para fins de cumprimento de carência. Carência é a quantidade mínima de contribuição exigida para um determinado benefício, por exemplo: a aposentadoria por idade exige carência de 15 anos de contribuição, sendo que o tempo convertido de atividade especial para comum não soma para esse fim.

A norma que trata desse assunto está prevista no artigo 259 da Instrução Normativa INSS nº 77 de 21.01.2015 que abaixo publicamos:

Art. 259. Para fins de caracterização de atividade exercida como segurado contribuinte individual em condições especiais a comprovação será realizada mediante a apresentação de original ou cópia autenticada dos seguintes documentos:

I - por categoria profissional até 28 de abril de 1995, véspera da data da publicação da Lei nº 9.032, de 1995, documentos que comprovem, ano a ano, a habitualidade e permanência na atividade exercida arrolada para enquadramento, estando dispensado de apresentar o formulário legalmente previsto no art. 258 desta IN para reconhecimento de períodos alegados como especiais.

II - por exposição agentes nocivos, somente ao contribuinte individual cooperado filiado à cooperativa de trabalho ou de produção, mediante apresentação dos formulários de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais, emitidos pela cooperativa, observados a alínea "b" do § 2° do art. 260 e o art. 295.

Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

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8 comentários :

Celular Brasil disse...

Boa tarde!
Fui demitida em fevereiro/2014 sem justa causa, meu filho nasceu em outubro/2014, tenho direito de receber o salario maternidade pela previdencia? (não sabia que estava gravida e precisei sair do emprego, pedi as contas mas na carteira está como demitida sem justa causa. o que fazer?

Catarino Alves disse...

Celular
Se estava grávida quando foi demitida o INSS não paga, vai ter que pedir que a empresa pague ou entrar na justiça do trabalho contra a empresa.

ligia fernandes disse...

prestava serviço de carreto a uma empresa com caminhão era contribuinte individual posso pedir o ppp, e hoje sou funcionário publico posso contar o tempo como especial e como devo fazer?

Catarino Alves disse...

Ligia
Contribuinte individual não tem PPP e não existe averbação de atividade especial no serviço público.

Cleia Lopes disse...

Ola boa noite sai do trabalho 09/2014 estou desemprega é em gravidei em 08 2015 .vou ter BB em maio 2016 ...tenho direito o salario maternidade

Catarino Alves disse...

Cleia
Pelo que diz não terá direito, mas pode pagar 3 meses sem atraso antes da criança nascer que recupera o direito.

Jade disse...

Oi, gostaria de saber se eu recebo salário maternidade trabalhei 18/02/2016 até 18/11/2016 pedi demissão e não compri aviso prévio minha filha vai nascer dia 07/04/2017 tenho direito do salário maternidade se tenho como faço para receber quando ela nascer

Consultor Previdenciário disse...

Jade

Pelo que diz terá direito.