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O que ocorre com contribuição previdenciária paga fora de prazo.

contribuições fora de prazo, previdência social

A Previdência Social é uma seguradora, por isso, somente os segurados que mantém suas contribuições em dia terão direito aos benefícios por ela oferecidos. O pagamento de contribuição fora do prazo precisa ser feito com muito cuidado, pois esses pagamentos não são considerados para recuperar qualidade de segurado e nem para completar prazos de carência.


Muitas pessoas acreditam que basta acessar o site da Previdência preencher a guia, dos períodos que deixou de contribuir, ir ao banco e fazer o recolhimento que estará seguro de seus direitos. Isso não é verdade, o simples fato do sistema do site permitir a emissão da guia, mesmo com juros e multa, não é garantia de que os valores recolhidos serão considerados pela Previdência Social para fins de benefício.

Quem perdeu a qualidade de segurado precisa recolher um número mínimo de contribuições, de acordo com o número de contribuições exigidos como carência em cada tipo de benefício, e esses recolhimentos precisam ser feitos sem atraso e antes do fato gerador, que estabelece direito ao benefício, ter ocorrido.
Contribuições fora de prazo somente podem ser feitas com autorização prévia do INSS, a autorização só ocorre com a emissão da guia de contribuição após análise de documentos que devem ser apresentados em processo administrativo específico aberto para esse fim.


A melhor opção é manter suas contribuições previdenciárias em dia, não sendo possível isso, que pague ao menos uma parcela a cada doze meses para manter a qualidade de segurado, pois a regra diz que o segurado perde a qualidade se deixar de pagar por mais de doze meses. Essa regra vale para o contribuinte individual, já o contribuinte facultativo perde a qualidade se deixar de pagar por seis meses, nesse caso tem que pagar uma parcela a cada seis meses.


Tenha mais detalhes sobre o recolhimento de contribuições fora de prazo no artigo: Como e quando é permitido pagar contribuições ao INSS sem atraso.


Sobre o que é qualidade de segurado e sobre carência leia o artigo: O que é qualidade de segurado para fins de benefício no INSS.

Caso tenha alguma dúvida sobre este assunto ou sobre os benefícios do INSS convido que faça sua pergunta que terei prazer em responder.

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2 comentários :

  1. Catarino, bom dia!

    Gostaria de parabenizá-lo por ajudar tantas pessoas anônimas com as informações de qualidade disponibilizadas no seu blog.

    Reitero suas palavras deste artigo porque cai no erro de pagar contribuições em atraso sem autorização prévia do INSS, por ter sido mal informado por técnico previdenciário na agência.

    Minha dúvida é se os valores pagos que não me serviram para concessão de benefício previdenciário podem ser restituídos? Se sim, qual seria o procedimento e a probabilidade de ele ser aceito?

    Obrigado,
    Flávio, São Paulo/SP

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    Respostas
    1. Flávio.
      Quem cuida das contribuições previdenciárias é a Receita Federal e para restituir tem que provar que recolheu errado, não sei quais os procedimentos, sugiro que veja no site da Receita.
      Tudo sobre o INSS

      Excluir

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