by

O que é qualidade de segurado para fins de benefício no INSS.

qualidade de segurado, carência para fins de benefício

O segurado da Previdência Social precisa, em alguns casos, ter qualidade de segurado para ter direito a benefícios. Os benefícios que não exigem qualidade de segurado são: aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição. Os benefícios que exigem qualidade de segurado são: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.


O que é ter qualidade de segurado? Ter qualidade de segurado é não deixar de fazer contribuições por período, determinado pela Previdência Social, que desvincule o contribuinte do sistema previdenciário. Dependendo do tipo de contribuinte o prazo que pode ficar sem contribuir é menor ou maior. Exemplos:

1 - o contribuinte facultativo: perde a qualidade de segurado se ficar seis meses sem contribuir, a contar do mês seguinte ao da última competência recolhida. Exemplo: se contribuiu, sem atraso, a competência 07/2014, terá que recolher a competência 02/2015 até 15.03.2015.


2 - o contribuinte individual: perde a qualidade de segurado se ficar doze meses sem contribuir, a contar do mês seguinte ao da última competência recolhida. Exemplo: se contribuiu, sem atraso, a competência 01/2014, terá que recolher a competência 02/2015 até 15.03.2015.


3 - o contribuinte empregado: segue as mesmas regras acima, sendo que pode contribuir como facultativo caso fique desempregado por período maior que doze meses para não perder a qualidade de segurado. O segurado empregado pode ter o prazo de garantia da condição de segurado por até três anos, nos seguintes casos:


a - se tiver menos de 120 contribuições mantém a qualidade de segurado por doze meses;


b - se tiver 120 contribuições, ou mais, sem perda da qualidade de segurado, mantém a condição de segurado por vinte e quatro meses e


c - se tiver 120 contribuições, igual ao caso b, e quando saiu do último emprego recebeu seguro-desemprego mantém a qualidade de segurado por três anos.


Como recuperar a qualidade de segurado? Para recuperar a condição de segurado da Previdência Social é preciso recolher um total equivalente a 30% do total de contribuições exigidas como carência para cada tipo de benefício, conforme abaixo:


1 - auxílio-doença, ou aposentadoria por invalidez, exige 12 meses de contribuição como carência, para recuperar a qualidade é preciso recolher 4 competências, sem atraso, e antes do mês em que ocorrer a incapacidade ao trabalho.


2 - salário-maternidade exige 10 meses de contribuição, exceto as seguradas empregadas que não precisam de carência, para recuperar a qualidade é preciso recolher 3 competências, sem atraso, e antes do mês que a criança nascer. Se a segurada empregada perder a qualidade pode recolher 3 mensalidades para recuperá-la.


3 - pensão por morte e auxílio-reclusão que exigem 24 meses de contribuição como carência, para óbitos e recolhimentos à prisão ocorridos a partir de 01.03.2015, para recuperar a qualidade é preciso contribuir 8 competências, sem atraso, e antes da ocorrência do óbito ou do recolhimento à prisão.


Abaixo as regras que constam nas normas do INSS para determinar se o segurado perdeu ou não a qualidade de segurado. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuição:


I - sem limite de prazo, para aquele em gozo de benefício, inclusive durante o período de recebimento de auxílio-acidente ou de auxílio suplementar;


II - até doze meses após a cessação de benefícios por incapacidade ou após a cessação das contribuições, para o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;


III - até doze meses após cessar a segregação, para o segurado acometido de doença de segregação compulsória;


IV - até doze meses após o livramento, para o segurado detido ou recluso;


V - até três meses após o licenciamento, para o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar; e


VI - até seis meses após a cessação das contribuições, para o segurado facultativo.


§ 1º O prazo previsto no inciso II do caput será prorrogado para até vinte e quatro meses, se o segurado já tiver pago mais de cento e vinte contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.


§ 2º Aplica-se o disposto no inciso II do caput e no § 1º deste artigo ao segurado que se desvincular de RPPS.


§ 3º O segurado desempregado do RGPS terá o prazo do inciso II do caput ou do § 1º deste artigo acrescido de doze meses, desde que comprovada esta situação por registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, podendo comprovar tal condição, dentre outras formas:


I - mediante declaração expedida pelas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego ou outro órgão do MTE;


II - comprovação do recebimento do seguro-desemprego; ou


III - inscrição cadastral no Sistema Nacional de Emprego - SINE, órgão responsável pela política de emprego nos Estados da federação.

Caso tenha alguma dúvida sobre este assunto, ou sobre os benefícios e formas de contribuição ao INSS, convido que faça sua pergunta que terei prazer em responder.

Fórum do Consultor. Pergunte sobre os benefícios do INSS

6 comentários :

  1. Boa tarde! eu fui demitida em 15/05/2013 e recebi seguro desemprego, pelo que entendi, estou segurada até o mês 05/2015 é isso mesmo? vou ganhar neném no fim de julho/2015, como faço pra ter direito ao auxilio maternidade? tenho que fazer alguma contribuição antes do bebê nascer?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Jessica
      Tem que fazer uma contribuição antes de maio que manterá o direito por mais 12 meses.
      Tudo sobre o INSS

      Excluir
  2. obrigado pela resposta, só mais uma dúvida: é preciso só uma contribuição ou mais de uma? qual mês devo pagar?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Jessica
      É o que eu disse antes, ao menos uma parcela.

      Excluir
  3. Ola fui demitida por justa causa em 28/03/15
    Tenho carteira assinada desde 2007
    Meu bebê nasce em novembro de 2015.
    Gostaria de saber se sou segurada no INSS
    Tanto para salário maternidade quanto para auxílio doença
    Visto q minha gravidez e de alto risco.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Keilana
      Mantém o direito por 12 meses a contar do mês seguinte ao que saiu do emprego.

      Excluir

Deixe seu comentário sobre o blog, caso queira tirar uma dúvida use o Fórum do Consultor, é só clicar na link abaixo:
Fórum do Consultor

Postagens populares