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O que é qualidade de segurado para fins de benefício no INSS.

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O segurado da Previdência Social precisa, em alguns casos, ter qualidade de segurado para ter direito a benefícios. Os benefícios que não exigem qualidade de segurado são: aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição. Os benefícios que exigem qualidade de segurado são: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.


O que é ter qualidade de segurado? Ter qualidade de segurado é não deixar de fazer contribuições por período, determinado pela Previdência Social, que desvincule o contribuinte do sistema previdenciário. Dependendo do tipo de contribuinte o prazo que pode ficar sem contribuir é menor ou maior. Exemplos:

1 - o contribuinte facultativo: perde a qualidade de segurado se ficar seis meses sem contribuir, a contar do mês seguinte ao da última competência recolhida. Exemplo: se contribuiu, sem atraso, a competência 07/2014, terá que recolher a competência 02/2015 até 15.03.2015.


2 - o contribuinte individual: perde a qualidade de segurado se ficar doze meses sem contribuir, a contar do mês seguinte ao da última competência recolhida. Exemplo: se contribuiu, sem atraso, a competência 01/2014, terá que recolher a competência 02/2015 até 15.03.2015.


3 - o contribuinte empregado: segue as mesmas regras acima, sendo que pode contribuir como facultativo caso fique desempregado por período maior que doze meses para não perder a qualidade de segurado. O segurado empregado pode ter o prazo de garantia da condição de segurado por até três anos, nos seguintes casos:


a - se tiver menos de 120 contribuições mantém a qualidade de segurado por doze meses;


b - se tiver 120 contribuições, ou mais, sem perda da qualidade de segurado, mantém a condição de segurado por vinte e quatro meses e


c - se tiver 120 contribuições, igual ao caso b, e quando saiu do último emprego recebeu seguro-desemprego mantém a qualidade de segurado por três anos.


Como recuperar a qualidade de segurado? Para recuperar a condição de segurado da Previdência Social é preciso recolher um total equivalente a 30% do total de contribuições exigidas como carência para cada tipo de benefício, conforme abaixo:


1 - auxílio-doença, ou aposentadoria por invalidez, exige 12 meses de contribuição como carência, para recuperar a qualidade é preciso recolher 4 competências, sem atraso, e antes do mês em que ocorrer a incapacidade ao trabalho.


2 - salário-maternidade exige 10 meses de contribuição, exceto as seguradas empregadas que não precisam de carência, para recuperar a qualidade é preciso recolher 3 competências, sem atraso, e antes do mês que a criança nascer. Se a segurada empregada perder a qualidade pode recolher 3 mensalidades para recuperá-la.


3 - pensão por morte e auxílio-reclusão que exigem 24 meses de contribuição como carência, para óbitos e recolhimentos à prisão ocorridos a partir de 01.03.2015, para recuperar a qualidade é preciso contribuir 8 competências, sem atraso, e antes da ocorrência do óbito ou do recolhimento à prisão.


Abaixo as regras que constam nas normas do INSS para determinar se o segurado perdeu ou não a qualidade de segurado. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuição:


I - sem limite de prazo, para aquele em gozo de benefício, inclusive durante o período de recebimento de auxílio-acidente ou de auxílio suplementar;


II - até doze meses após a cessação de benefícios por incapacidade ou após a cessação das contribuições, para o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;


III - até doze meses após cessar a segregação, para o segurado acometido de doença de segregação compulsória;


IV - até doze meses após o livramento, para o segurado detido ou recluso;


V - até três meses após o licenciamento, para o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar; e


VI - até seis meses após a cessação das contribuições, para o segurado facultativo.


§ 1º O prazo previsto no inciso II do caput será prorrogado para até vinte e quatro meses, se o segurado já tiver pago mais de cento e vinte contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.


§ 2º Aplica-se o disposto no inciso II do caput e no § 1º deste artigo ao segurado que se desvincular de RPPS.


§ 3º O segurado desempregado do RGPS terá o prazo do inciso II do caput ou do § 1º deste artigo acrescido de doze meses, desde que comprovada esta situação por registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, podendo comprovar tal condição, dentre outras formas:


I - mediante declaração expedida pelas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego ou outro órgão do MTE;


II - comprovação do recebimento do seguro-desemprego; ou


III - inscrição cadastral no Sistema Nacional de Emprego - SINE, órgão responsável pela política de emprego nos Estados da federação.

Caso tenha alguma dúvida sobre este assunto, ou sobre os benefícios e formas de contribuição ao INSS, convido que faça sua pergunta que terei prazer em responder.

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