by

Indenização de Contribuições Previdenciárias Prescritas

Indenização de Contribuições Previdenciárias Prescritas

Neste artigo vamos explicar o que é indenização de contribuições previdenciárias não recolhidas em época própria, ou seja, aquelas que, mesmo vencidas, não podem mais ser cobradas pela Receita Federal por terem sido alcançadas pela prescrição do direito.

As contribuições previdenciárias são controladas pela Receita Federal que é o órgão encarregado de efetuar a cobrança daqueles que não efetuaram os recolhimentos até o vencimento legal. Na prática os contribuintes individuais, que recolhem suas contribuições por conta própria nunca são cobrados quando deixam de recolher suas obrigações previdenciárias.

O contribuinte que deixa de recolher suas obrigações previdenciárias e não é notificado pela Receita Federal antes de ter transcorrido o prazo de cinco anos não pode mais ser cobrado, pois a legislação previdenciária estabelece que o direito que a União tem de cobrar prescreve em cinco anos.

A situação acima não traz nenhuma vantagem ao segurado da Previdência Social, pois o tempo que deixou de contribuir não será considerado para fins de benefício. Caso o devedor queira aproveitar esse tempo terá que requerer, ao INSS, a indenização do período.

Para que o INSS aprove o pedido de indenização o segurado terá que provar, com documentos, que exerceu atividade sujeita a contribuição e não recolheu. Terá que ter inscrição na Previdência feita antes da competência mais antiga que pretende indenizar. Caso a inscrição na Previdência tenha ocorrido após esse período terá que requerer, além da indenização, a retroação da data de início das contribuições, veja mais sobre este assunto neste artigo: O que é retroação da data do início das contribuições no INSS.

O pedido de indenização deve ser feito nas agências do INSS e é um serviço que exige prévio agendamento. É necessário levar todos os documentos, carnês e CTPS que possua para os acertos cadastrais. Saiba o que é prescrição lendo o artigo: Decadência e Prescrição.

Caso o pedido de indenização seja aceito, o INSS irá fornecer uma guia para recolhimento do valor calculado. O valor da guia poderá ser parcelado, para isso o segurado terá que comparecer à Receita Federal e protocolar o pedido, sendo que os pagamentos só serão inseridos nos sistemas do INSS após a quitação da última parcela.
O valor a indenizar não pode ser escolhido pelo contribuinte, muitos segurados acreditam que podem escolher que o cálculo seja feito pelo valor mínimo. O valor a ser indenizado é calculado levando em consideração a média das contribuições feitas pelo segurado desde 07/94, ou do mês em que o contribuinte iniciou suas contribuições, até a competência mais atual. Do total de contribuições encontradas são separadas 80%, escolhidas as de maior valor, sendo que todas as contribuições são atualizadas até o dia do cálculo. Do valor médio encontrado será calculado 20%, atualizado com juros e multa, e multiplicado pelo número de meses do período a ser indenizado.

Caso o pedido de indenização seja para fins de obter certidão de tempo de contribuição para averbação em outro regime previdenciário o valor é calculado tendo como base o valor da renda mensal do segurado no órgão onde presta serviço atualmente.

As instruções sobre o cálculo da indenização de débito previdenciário seguem, atualmente, a Instrução Normativa PRES/INSS nº 77, de 21.01.2015, nos artigos abaixo:

Art. 24. O pagamento referente às contribuições relativas ao exercício de atividade remunerada, alcançadas pela decadência, será efetuado mediante cálculo de indenização.

§ 1º Para fins de cálculo, o INSS utilizará como base de incidência o valor da média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo decorrido desde a competência julho de 1994, ainda que não recolhidas às contribuições correspondentes, nos casos de empregados, trabalhadores avulsos, empregados domésticos e prestadores de serviço a partir da competência abril de 2003, corrigidos mês a mês pelos mesmos índices utilizados para a obtenção do salário de benefício, respeitados os limites mínimo e máximo do salário de contribuição.

§ 2º Para efeito de composição do PBC deverão ser considerados os salários de contribuição apropriados em todos os NIT de titularidade do filiado.

§ 3º Quando inexistir salário de contribuição em alguma competência no CNIS, referente ao PBC e o filiado apresentar documento comprobatório, deverá ser promovida a atualização da informação na base de dados do CNIS, antes da efetivação do cálculo, objetivando a regularização do cadastro. Na impossibilidade de comprovação do salário de contribuição de alguma competência, deverá ser considerado o valor do salário mínimo vigente a época.

§ 4º Não existindo efetivamente nenhum salário de contribuição em todo o PBC, deverá ser informado o valor do salário mínimo na competência imediatamente anterior ao requerimento.

§ 5º Não será considerado como salário de contribuição o salário de benefício, exceto o salário-maternidade.

§ 6º Estão sujeitos a indenização os períodos de contrato de trabalho de empregados domésticos anteriores a 8 de abril de 1973, data de vigência do Decreto nº 71.885, de 1973, em que a filiação à Previdência Social não era obrigatória.

Art. 25. Para fins de contagem recíproca, poderá ser certificado para a Administração Pública o tempo de contribuição do RGPS correspondente ao período em que o exercício de atividade exigia ou não filiação obrigatória, desde que efetivada na forma de indenização.

Parágrafo único. A indenização a que se refere o caput será calculada com base na remuneração vigente na data do requerimento sobre a qual incidem as contribuições para o RPPS, observado o limite máximo do salário de contribuição, e, na hipótese de o requerente ser filiado também ao RGPS, seu salário de contribuição nesse regime não será considerado para fins de indenização.

Art. 26. O valor da indenização tratada nos arts. 24 e 25 terá alíquota de 20% (vinte por cento) sobre os valores apurados incidirão juros moratórios de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês, capitalizados anualmente, limitados ao percentual máximo de 50% (cinquenta por cento), e multa de 10% (dez por cento).

Caso tenha alguma dúvida sobre este assunto faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

Fórum do Consultor Previdenciário

111 comentários :

Madalena Schutze disse...

Meu advogado disse que eu pagaria 4 meses e retornar para nova pericia. Minha situação:COMUNICAÇÃO DE DECISÃO

Número do Benefício: Espécie:31

Ao(a) Sr(a):MARIA MADALENA SCHUTZE

ASSUNTO: Pedido de Auxílio - Doença - art. 59 da Lei 8.213/91
DECISÃO: Indeferimento do Pedido.
MOTIVO: Data do Início da Incapacidade - DII - anterior ao ingresso ou reingresso ao RGPS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.213, de 24/07/91, Art. 59 e Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048 de 06/05/99, Art. nº 71 Parágrafo 1º.

Em atenção ao seu pedido de Auxílio - Doença, apresentado em 12/02/2015, informamos que, após análise da documentação apresentada, foi comprovado a incapacidade para o trabalho pela Perícia Médica, porém, não foi reconhecido o direito ao benefício, tendo em vista que o início das contribuições deu-se em 06/04/1973, data esta posterior ao Início da Incapacidade, fixada em 11/02/2015 pela Perícia Médica.
Desta decisão poderá ser interposto recurso à Junta de Recursos da Previdência Social, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento da presente comunicação.

De acordo com o art. 103 da Lei 8.213/91, e suas alterações posteriores, é de dez anos o prazo de decadência para Revisão do ato de concessão ou de indeferimento do benefício.
Atenciosamente,
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

AG DA PREVIDENCIA SOCIAL SOMBRIO

Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício: 1.Parecer da Perícia Médica atestando a incapacidade física e/ou mental para o trabalho ou para atividades pessoais;
2.Comprovação da qualidade de segurado (Art.15 da Lei nº 8.213/91 e Arts. 13 e 14 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.048/99);
3.Carência de no mínimo 12 contribuições mensais (Arts. 24, 25, 26 e 39 da Lei nº 8.213/91 e Arts. 26, 27, 28, 29 e 30 do Regulamento citado no item anterior);
4.Exigência para contagem do período de carência quando o segurado for contribuinte individual ou empregado doméstico: Efetuar o pagamento da primeira contribuição dentro do prazo legal de vencimento (Inciso II, Art. 27, Lei nº 8.213/91 e Art. 30, Lei nº 8.212/91).

Contribui 5 anos 5 meses 11 dias Com 4 contribuições em 2015 tenho direito?
Abraços
Madalena

Catarino Alves disse...

Madalena
Esse advogado deu uma orientação errada, se tinha perdido a condição de segurada não adianta pagar 4 mensalidades que não serão aceitas, pois se já estava doente não tem como mudar essa situação.

Valdeni Martins disse...

Eu,preciso de advogados ou de consultor previdenciarios competentes a maioriados meus clientes todos trabalharam a sol e são mais mulheres com 57 anos e o tipo de trabalho era com plantio de fumo e também com catar e limpar os locais e amaioria tem 18 anos de contribuição 20 anos 22 anos e 23 anos agora mesmo entrei com recurso um beneficio ela tem 57 anos trabalhou 22 anos em uma empresa chamada fumex e o inss não reconhece o direito social já que o tipo de trabalho era de risco e quimico

Catarino Alves disse...

Valdeni
Sugiro que procure um advogado que possa cuidar dos casos específicos.

Aline Teixeira disse...

ola
descobri a minha antiga empresa não depositou a competecia de janeiro de 2013 fui a traz e o ministerio do trabalho fez ela me ressarci ....porem a taxa paga foi de 14,92 isso porque a caixa economica é quem fica com a multa e os juros de ora, porque é ela responsável pela arrcadação do fgts.
No caso do inss quem fica com a multa e os juros o proprio inss ou o empregado?
e cmo seria realizado o calculo? fica referente so a competência de janeiro de 2013 ou tem q fazer uma media com todos os depósitos do fgts, mesmo estes ja tenham sido pagos?
desde ja agradeço
;*

Catarino Alves disse...

Aline
No INSS é valor da contribuição que vale, os juros e multa são pagos ao INSS, quando for se aposentar o valor contribuído é atualizado.

camila disse...

Ola!!!Meu nome é Marina tenho 46 anos ... parei de trabalhar desde ano de 2000 tenho 14 anos contribuição...posso pagar os anos que faltam (16 anos) tudo de uma só vez?E me aposentar o mais rápido possível.Agradeço desde já!

Catarino Alves disse...

Camila
Não tem como fazer o que imagina.

valdecir ribeiro disse...

eu deixei de contribuir no ano de 1984 até 1994 o q devo fazer?para acertar esse atraso e se conta como tempo para aposentar pois de la para ca eu contribui o q devo fazer ?

valdecir ribeiro disse...

meu email é valdecir_palestina2011@hotmail.com deixei uma pergunta ai espero sua resposta se puder mande por email mesmo ok ?

Catarino Alves disse...

Valdecir
Leia o artigo que nele consta, justamente, o conteúdo de sua dúvida.
Tudo sobre o INSS

Murilo Santos disse...

Oi Catarino, tudo bom?

Parabéns pela pagina. Muito útil.

Tenho uma dúvida que gostaria de tirar contigo:

Meu pai está desempregado a três anos e pela revisão dos documentos faltam apenas 5 meses de contribuição para fechar o tempo de serviço necessário para aposentadoria.

Quando entrei no site do Dataprev para fazer a GPS dele, vi que colocando meses anteriores, o sistema gera uma multa e juros em cima do valor de referência... Nesse caso, se gerar a GPS com esses supostos retroativos, mesmo pagando tudo de uma única vez o INSS não irá aceitar, certo?

Catarino Alves disse...

Murilo
Desempregado é contribuinte facultativo e nessa categoria só pode fazer contribuição sem atraso.

Rose disse...

Boa Noite Catarino.

Comecei a trabalhar com 17 anos. Tenho 55 anos, tive algumas interrupções, pelo caminho e em 1990, tirei inscrição na Prefeitura, como prof. de datilografia, e trabalhei até 1996, mas não a inscrição no INSS e não contribui neste período. De 96 a 2013 contribui como autônoma chegando a contribuir sobre R$ 2.500,00 em alguns meses. De 2013 até o momento, sou funcionária registrada por 1.600,00. Só vou conseguir aposentar por idade que tb dará 30 anos de contribuição. Consultei um advogado e me informou que se eu não fosse registrada até lá, seria a melhor opção para não baixar a média das contribuições maiores. Eu só pagaria algumas contribuições para não perder o vínculo com o INSS, pois já possuo o tempo necessário de contribuição para aposentar por idade. Consultei algumas pessoas e acharam arriscado. Acabei desistindo. Minha dúvida é? isso é correto, eu teria problemas com isso? ou eu poderia além do registro contribuir como autônoma para melhorar a média até lá? Não sei o que fazer. Poderia me orientar? Um abraço... Rose

Catarino Alves disse...

Rose
Não entendi sua dúvida.

Adelson Nogueira disse...

Olá Catarino Alves. Poderia me orientar sobre recolhimentos em atraso de período prescritos como CI(autônomo à época) para cômputo em meu tempo de contribuição para futura aposentadoria??
Fui empresário e recolhia como tal em cima de 1 salário mínimo ( o pró labore) no período de 94 até 2010, sendo que deste tempo, foram recolhidos intercaladamente uns 5 anos somente como empresário/empregador.
de 2013 pra cá sou servidor publico federal, mas, por NOVA LEGISLAÇÃO, recolho a previdência pelo teto do INSS, e não mais pela minha remuneração integral, mesmo sendo no estatutário.
O que eu preciso saber é, se, daquele tempo todo eu poderia recolher uns 10 anos ( prescritos), SEM me enquadrar como servidor público, ou seja, como entrei para este em 2013, recolher até 2010 ou outra data, pelo VALOR do meu pró labore que era 1 salário mínimo e também PARCELAR, pois daria uma " cacetada" estes recolhimentos????
Pode me esclarecer, se possível??
Aguardo e obrigado antecipadamente.
ADELSON

Catarino Alves disse...

Adelson
No artigo explico como funciona a indenização, você não escolhe o valor a pagar é o INSS que determina, se é servidor público será feito o cálculo pela sua renda, pode parcelar, mas tem que pedir na Receita e só terá a averbação depois de tudo pago.

MÁRCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA disse...

Boa tarde! Estou com um caso para pedir reconhecimento de vínculo empregatício de 2002 a 2006, contra empresa optante do simples nacional, onde o reclamante recebia salário mínimo. Já quero apresentar o valor do INSS a ser recolhido... então não posso calcular pelo salário mínimo? Como devo proceder nesse caso????

Catarino Alves disse...

Márcio
Quem manda recolher é a Justiça do Trabalho que pede que a Procuradoria do INSS apresente o cálculo.

MÁRCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA disse...

Muito obrigado Dr. Catarino! Mas só para meu conhecimento, o cálculo não será somente os 8% sobre o valor do salário mínimo? Se não, tendo o reclamante sempre recebido a média de salário mínimo o valor a recolher dá muita diferença? Desde já meus agradecimentos pela atenção e presteza...

Catarino Alves disse...

Márcio
Não sei sobre os cálculos judiciais.

Elizabete gomes disse...

Boa noite Catarino, minha mãe trabalhou em algumas empresas e soma cerca de 11 anos de contribuição, no ano de 2000 se tornou diarista e se filiou a previdência e passou a contribuir como contribuinte individual pelo período de 9 meses depois parou de contribuir até este ano, ela pode se dirigir a uma agência do INSS e pagar 4 anos atrasados para contar como carência para solicitar aposentadoria por idade?

Catarino Alves disse...

Elizabete
Não pode, o INSS não aceita pagamento fora de prazo para completar carência.

Elizabete gomes disse...

Boa noite novamente Catarino, nem se minha mãe se dirigir a uma agência do INSS e propor a indenização do período e comprovar que exerceu atividade remunerada mais não contribuiu com a previdência?

Catarino Alves disse...

Elizabete
Ela pode tentar, mas depois se não der certo não pode dizer que obteve a informação aqui.

Elizabete gomes disse...

Ok, muito obrigado Catarino!

Feijao67 disse...

Bom Dia, uma pessoa tem uma empresa aberta desde 2000, ela percebeu que não foi recolhido o INSS no periodo de 2000 à 2003, tem como ser feito este recolhimento já que fazem mais de 5 anos?

Catarino Alves disse...

É o que trata o artigo, tem que indenizar o período, leia que vai entender.

Marcelo Mathias disse...

Catarino, boa noite,
Meu tio,hoje na idade de 65 primaveras, trabalhou com carteira assinada por um período de 9 anos, 9 meses e 5 dias, seu último vínculo findou em janeiro de 2011. Também contribuiu como autônomo relativo às competências de janeiro de 1981 a janeiro de 1982, um período de 1 ano e 1 mês. Portanto, seu tempo total de contribuição é de 10 anos 10 meses e 5 dias. Como faltam 4 anos e 2 meses para ter direito à aposentadoria por idade, ele poderia pagar o retroativo a partir de fevereiro de 2011 até março de 2015? Em caso afirmativo, as contribuições podem ser efetuadas pagando-se 11% do salário mínimo, com base no Artigo 80 da LC 123/2006? Agradeço a atenção, seu blog é muito didático, e ainda se conta com a gentileza das respostas do autor! Obrigado.

Catarino Alves disse...

Marcelo
O INSS não aceita pagamentos em atraso para compor a carência, mas ele pode ir ao INSS e ver se autorizam, mas precisa que digam que os pagamentos serão aceitos para a carência da aposentadoria por idade.

junior jf disse...

Sou prestador de serviços e fiz varios fretes no ano de 2003 a 2008 todos recolhidos abaixo do salário mínimo

Catarino Alves disse...

Tem que ir ao INSS e pedir uma guia com os valores para recolher a diferença para regularizar as contribuições.

Sandro Silveira disse...

Prezado Catarino: Trabalhei com carteira até 1992 e deixei de recolher de 92 até 99 quando ingressei em outro regime previdenciário. Sou funcionário público estadual. Gostaria de saber se seria possível quitar estas contribuições em atraso para fins de contagem de tempo de contribuição em meu novo regime previdenciário. Muito obrigado !!

Catarino Alves disse...

Sandro
Em tese é possível, leia o artigo que tem as informações detalhadas.

Jéssica Valeriano Peixoto disse...

Olá! muito interessante as informações!
Gostaria de saber se essas regras valem integralmente para o trabalhador rural e tambem quais os documentos necessarios para comprovarem o vinculo ? um trabalhador rural que trabalhou por anos sem carteira assinada...basta uma declaraçao do empregador?
obrigada!!!

Catarino Alves disse...

Jéssica
Este artigo nada tem a ver com comprovação de vínculo e declaração de empregador não serve, tem que ser documentos da época.

lupemaxfred@gmail.com disse...

Doutor, trabalhei por dez anos como diarista quando era menor de idade, e hoje trabalho há dezenove anos no serviço publico estadual, porem nunca contribui com o inss, mas gostaria de requerer a certidão de averbação para somar para contagem de tempo para aposentar, seria possível comprovar de alguma forma e fazer o pagamento retroativo?

Catarino Alves disse...

Isso é você quem tem como saber, se tem documentos que provem que trabalhou, leia o artigo que tem detalhes.

PAULA MARTINELLI disse...

Prezado,

Meus pais só contribuíram como individual até 1980,porém tinham empresa, quando retirava o prolabore era obrigada a contribuição? agora os dois estõ muito cansados, ainda possuem uma empresa mas desde então nunca mais contribuiram, como faço para solicitar a aposentadoria por idade? e como é feiro o calculo da indenização devida ao inss no caso delesw eles ainda precisam contribuir ?tem 66 e 69

Catarino Alves disse...

Paula
Não tem como, o INSS não aceita que a carência, 15 anos, seja cumprida com pagamento fora do prazo.

PAULA MARTINELLI disse...

Prezado, a dúvida ainda persiste. O fato concreto: Homem com 69 anos, contribuinte individual, porém, não efetua a contribuição desde 1980( filiou-se em 1975). A sua atividade é empresarial. A pergunta é: Como o período para o fisco já está prescrito, porém como ele perdeu a qualidade de segurado, para seu restabelecimento e posterior solicitação de aposentadoria, como funciona e como é feito o calculo do chamado Indenização devida ao INSS referente o período prescrito? e mais, o período de transição prevista no art. 142 da lei de Benefícios, alcançaria o caso dele. Grata e aguardo ajuda.

Catarino Alves disse...

Paula
Não sei sobre sua dúvida, sugiro que procure o INSS ou um advogado especializado nesse assunto.

Marcos Oliveira disse...

Boa noite

A empresa que estou trabalhando desconta o Inss no meu contracheque mas descobri através do extrato previdenciário que desde outubro de 2014 eles não repassam o valor para a Previdência. Estou na empresa desde 2008 e ao questionar o não pagamento , meu patrão informou para eu não ficar preocupado que quando eu for desligado da empresa ( pedir demissão ou ser demitido ) , a empresa vai regularizar a minha situação junto a Previdência . Minha pergunta :isso é possível ? Minha aposentadoria vai ser prejudicada ?Tenho todos os contracheques que comprovam o desconto e a carteira de trabalho assinada .Desde já agradeço pela oportunidade de manifestação e desabafo de um trabalhador que está muito preocupado coma situação que está passando dentro desta empresa.

Catarino Alves disse...

Marcos
Se o emprego foi registrado no INSS vai contar o tempo, porém se recebe mais que o mínimo vai perder na renda, só se a empresa cumprir e recolher os valores não terá prejuízo.
Portal do Conhecimento Previdenciário

Ju Costa disse...

Trabalhei como assalariada de 1981 até 1986 ao sair dessa empresa eu abri uma empresa (CNPJ Jurídica) em sociedade com meu irmão no período de 1987 até 1993, porém não contribuímos e até hoje a empresa não funciona mais ainda continua ativa.
Em 1994 comecei a trabalhar numa empresa com carteira assinada até hoje.
Minha dúvida é se eu solicitar anos prescritos ou indenização para o INSS posso fazer individual, sem justificar como pessoa jurídica porque não fizemos mais nenhuma contribuição de impostos.?

Catarino Alves disse...

Pedir pode, mas o que iria apresentar como prova de que exerceu atividade para que o INSS aceite a indenização? Leia o artigo que tem mais detalhes.
Portal do Conhecimento Previdenciário

Tania Gonçalves disse...

Olá Catarino!Obrigada pela resposta (perg.de 04/nov/2015 - 18:00)
Como a viúva do mesmo caso, não está exercendo nenhuma atividade, ela deve contribuir como facultativa, certo? Como facultativa ele pode recolher com alíquota de 11%?

Catarino Alves disse...

Tania
Sim, pode contribuir com 11%, se quer se aposentar por idade.

Valeria Freitas disse...

Boa Tarde, Sr Catarino
No período de 2001 até 2010, trabalhei como autônoma dando aulas em casa e cobrando por essas aulas tenho livros com dados dos alunos e valores cobrados e também endereços e telefones e testemunhas que podem comprovar isso.
Gostaria de saber se posso pagar o INSS retroativo a esse período ou pelo menos parte dele para que possa me aposentar logo, pois já estou com 53 anos.
Agradeço desde já

Márcia

Catarino Alves disse...

Valaria
Tem que ir ao INSS e fazer o pedido e apresentar as provas para ver o que dizem.

Mauricio Andrade disse...

O murilo não está se referindo ao beneficio da aposentadoria, ou seja, não exige a manutenção da qualidade de segurado.Não poderia ele pagar o tempo de contribuição restante para ter direito ao beneficio?

Poliana - Jornalista disse...

Um segurado facultativo que recolhe sobre o salário mínimo não tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição, salvo se ele indenizar a previdência social para completar esse período. Como ocorre isso?

Catarino Alves disse...

Poliana
Você está fazendo alguma confusão, pois o contribuinte facultativo tem direito a todos os benefícios, não há distinção entre os contribuintes.

Rogério Generoso disse...

Bom dia, Fui atleta durante dez anos, entre 1986 e 1996, mas neste período não era contratado dos clubes, apesar de ter inscrição na Federação Paulista de Volei e na Confederação Brasileira de Volei. Então, nao tive contribuição ao INSS. Agora, tenho a possibilidade de indenizar o tempo em que fui atleta para poder contar com este tempo para fins de aposentadoria? Este tempo nao será utilizado para carência, somente para tempo de contribuição.

O Consultor em Previdência disse...

Rogério
Tem que ir ao INSS e abrir o processo, se autorizarem pode pagar.

Alinne Costa disse...

Olá. Tenho algumas dúvidas, se puder ajudar, por gentileza. Fui inscrita como CI por uma empresa para a qual prestei serviço. No entanto, despercebida, nunca paguei contribuições até que recentemente me lembrei deste assunto. Com muitas contribuições em atraso, fui ao INSS e o servidor explicou que para realizar os pagamentos em atraso posso acessar o sistema diretamente pela internet que ele calculará as multas e juros de mora, sem incidência da Selic (não há necessidade de ir até a Receita federal). Tenho pago assim, está certo? Agora, fui aprovada em concurso público e não sei se devo pagar as demais contribuições em uma única vez antes de ingressar no serviço. Meu receio é que ocorra algum problema quando for necessário averbar o tempo de serviço. Por exemplo, o salário de contribuição será a renda que auferi naquele tempo ou podem mudar e colocar como SC a minha nova remuneração como servidora pública?
Grata,
Alinne.

O Consultor em Previdência disse...

Alinne
Isso que esse servidor falou tem grandes riscos, pois há regras para que o INSS aceite pagamentos em atraso, leia o artigo que tem mais detalhes.

Aristides Pereira da Silva disse...

Boa tarde. Estou em processo

de aposentadoria. Tenho uma

empresa desde 1995 e só em

abril/2003 comecei a pagar a

contribuição individual,

portanto de 1995 a 2002 não

consta no CNIS. Para

completar os 35 anos de

contribuição o INSS está me

pedindo comprovantes de pro

labore deste período para que

eles calculem os valores não

recolhidos. Como posso

conseguir estes comprovantes,

sendo que meu contador não

tem mais estes dados em back

up ou mesmo em papeis?
Voce tem alguma idéia de como

fazer isso? Agradecendo

antecipadamente, fico no

aguardo. Aristides

O Consultor em Previdência disse...

Aristides
Se você e o contador não sabem onde localizar os documentos eu não tenho a menor ideia para poder ajudar.

InfoNovidades do Reino de Deus disse...

Prezado Consultor. Minha mãe se inscreveu no INSS em 2001 como autônoma, mas só começou a pagar as GPSs a partir de 2006. Hoje ela tem 62 anos de idade e 10 anos contribuindo (hoje ela paga como dona de casa). Ela pode pagar agora os 5 anos inicias e obter ainda esse ano o benefício? Existe alguma legislação para ela levar (preventivamente) e sanar quaisquer dúvidas na agência do INSS? Obrigado pela atenção.

O Consultor em Previdência disse...

Não pode, tem que seguir daqui para a frente.
Faça uma DOAÇÃO e Ajude a manter este Portal

Br_SlPulse disse...

Parabéns pelo artigo Dr. Catarino. É de grande utilidade para neófitos em Direeito Previdênciário.

Fui aposentado por invalidez com PBC entre: 09/1995 - 01/2000 e 11/2004 - 06/2005, contudo a Cooperativa que trabalhei não recolheu no período de: 02/2000 - 10/2004, mas tenho todos os holerites IRPF do Período para Comprovar.

Ainda há tempo para pagar a indenização afim de computar esse período no CNIS e rever o RMI?

Ressaltando que o Benefício foi concedido em 2008.

Consultor Previdenciário disse...

Não tem como indenizar, quem tem que fazer os recolhimentos é a empresa, para indenizar tem que ter sido trabalho autônomo.

Higo Sousa disse...

Caríssimo Doutor,
Já grato pela sua consultoria aproveito p/ indagar se é possível eu propôr ao INSS indenização de contribuições previdenciárias não recolhidas e já prescritas para fins de aposentadoria por idade? Sou empresário individual e contribuinte individual. Porém, antes do período que eu iria solicitar a referida indenização de recolhimento, eu só havia contribuido ao INSS como empregado celetista e não gozava da qualidade de segurado há muito tempo. Se possível, basta levar documento comprovando o início da atividade empresarial e os pro-labores ou outros documentos probatórios do exercício da atividade empresarial bo período almeijado?

Cordialmente,

Higo de Sousa Lima

Consultor Previdenciário disse...

Higo

Não pode, pois a carência de 15 anos só pode ser cumprida com recolhimentos sem atraso.

Higo Sousa disse...

Caro Sr. Doutor,
Eu não poderia sequer pagar as parcelas em atraso que não estão prescritas?

Higo Sousa disse...

Caro Doutor, minha primeira contribuição i dividual à previdência foi em 10/2007.
Houve outras e também recolhi como empregado celetista em outros períodos.
Mesmo nessa situação, eu não poderia pedir permissão ao INSS p/ recolher as contribuições em atraso à título de contribuinte individual dos períodos não prescritos, com a finalidade de cômputo de tempo de carência p/ concessão de aposentadoria por idade?

Grato,

Higo de Sousa Lima

Consultor Previdenciário disse...

Higo

Falar comigo não adianta, vá ao INSS e veja o que eles dizem.

gus disse...

OLÁ DOUTOR.

Sou servidor publico. fui no inss e indenizei 40 meses de periodo precrito 89 a 92) a partir de inscrição que tinha como autonomo. Na epoca paguei o mes 07/89 como autonomo e o mes 08/89 como empresário. As duas estavam em aberto.
Paguei o vaor calculado pelo atendente que me agendou CTC. Uma vez pago como autonomo basta eu requerer a certidão ?

Consultor Previdenciário disse...

Se o INSS autorizou o recolhimento lhe dará a certidão normalmente.

Wesley Gomes da Silva disse...

Tenho 32 anos e apenas 7 anos de contribuinte.
Quero pagar um período retroativo no INSS, quais as vantagens?
Conta como tempo de contribuição de serviço?

Consultor Previdenciário disse...

Wesley

Não há como pagar tempos retroativos.

Marly Carril disse...

Paguei 3 anos em atraso na previdência, cada mês teve seu cálculo em cima da minha média salaria: 3.287,30 x 20 % = 657,46
O valor da Contribuição foi de 657,46 + 328,73 de Juros + 65,75 de Multa perfazendo um total mensal de 1.051,94.
Vou exemplificar o mês de 02/2005
Na memória de cálculo enviada na minha carta de concessão foi incluído como salário o valor de 1.658,35 que multiplicado pelo índice de correção dá 3.251,05 (Eles inverteram a situação colocando um valor que multiplicado pelo índice desse minha média salarial.
O correto não seria o valor do teto da previdência na época que era de 2.508,72 já que o valor de base é superior ao mesmo ? Refazendo os cálculos dá uma diferença de quase 500 reais a menor no beneficio concedido. Então funciona assim eu pago juros e multa e eles não corrigem o valor que paguei ? Você pode me ajudar nesta questão por favor ?

Consultor Previdenciário disse...

Marly

O valor que vai ser usado é o da base de cálculo, seu exemplo será 657,46 atualizado, os juros e multa não retornam no seu cálculo, pois não pertencem a contribuição.
Veja se não foi isso que causou a divergência.

Marly Carril disse...

A base de cálculo foi 3.251,05 que na epoca do pagamento foi utilizada como base para para pagamento dos atrasados. 3.251,05 X 20% = 657,46... Em cima deste valor foi calculado juros e Multa. Este valor de 3251,05 não seria o correto para ir como base de pagamento na memória de cálculo ? Este valor por exemplo em 02/2005 é maior que o salário de teto de contribuição na época. Então não poderia entrar no cálculo. Eles fizeram uma inversão então, dividiram o valor pelo índice de correção que seria utilizado para atualização de forma que o valor que entrou no cálculo para conceder o benefício foi de 1.658,25. Não tem algo errado... Para pagar me cobraram uma fortuna de juros e correção, e incluiram um valor bem menor que o pago como base de salário. O que gostaria de saber é se posso entrar com recurso para rever este valor inclúído e assim aumentar minha média salarial ? Pedir que conste o teto já que o valor apurado excedeu ?

Consultor Previdenciário disse...

Marly
Terá que ir ao INSS e requerer uma revisão para que seja corrigido o cálculo.

suely disse...

Boa noite! Preciso com urgência de um esclarecimento. Meu marido tem uma firma individual desde 1993,nunca teve funcionários. Ele nunca contribuiu para o INSS pela empresa. pois sempre deixava para quando sobrasse algum dinheiro e nunca conseguiu pagar. Hoje ele está com 54 anos e já tem 8 anos de contribuição contados de anos anteriores a abertura da firma ou seja contribuiu como pessoa física. A pergunta é: Ele pode continuar pagando como autônomo (com o carnê) mesmo devendo como firma individual? Sei que se ele poder contribuir como pessoa física, só poderá se aposentar por idade e com o salário mínimo, mas é melhor do que ele ficar sem o benefício. Sendo possível ele pagar o INSS como autônomo esses 8 anos que ele já pagou antes de 1993 podem contar para os 15 anos de contribuição por idade? Por favor preciso da resposta, porque ele quer recomeçar a pagar logo. Grata desde já.

Consultor Previdenciário disse...

Suely

Ele pode pagar sim, mas só daqui para a frente, pagamento em atraso não conta para a carência mínima que é, atualmente, de 15 anos.

marcia campos disse...

Doutor, periodo recolhido como facultativo conta como periodo de carência exigida de 15 anos efetivamente trabalhados pra aposentadoria ? fiquei confusa com este termo "efetivamente trabalhados" pois o facultativo também é pago por quem não trabalha. Sei que conta como tempo de contribuição, mas fiquei na dúvida com relação a este termo " efetivamente trabalhados "

obrigada

Consultor Previdenciário disse...

Marcia

Se pagou sem atraso vale normalmente, se pagou em atraso não vale.

Marcio Soares disse...

Bom dia. No período do mês 5 de 2009 e do mês 1 de 2011 trabalhei como PJ e não fiz o recolhimento do INSS. A minha dúvida é se consigo fazer o acerto desse período e o que devo fazer.

Consultor Previdenciário disse...

Marcio

Se tem documentos que provem que exerceu atividade nesses períodos é só pedir autorização do INSS.

Paulo de Tarso disse...

Caro Consultor, primeiramente, muito obrigado pelos esclarecimentos e parabéns pela iniciativa! Gostaria de saber sua opinião quanto à legalidade desse art. 24 da IN77: o INSS tem autoridade para editar tal norma? Não encontrei jurisprudência sobre essa questão. Minha tia está tentando se aposentar, então abri um processo administrativo no órgão em outubro propondo a indenização de 54 competências. Eles aceitaram, porém calcularam o valor de 15 mil reais. Como ela tinha muita pressa, acabou pagando, mas tenho a impressão de que ela foi lesada. O website da Receita Federal apresenta uma fórmula bem diferente dessa que o INSS tem aplicado. Por esse cálculo, a indenização ficaria em cerca de 5 mil reais, um terço do que pagamos. Você acha que, depois que ela já estiver aposentada, vale a pena ir a juízo solicitando que Previdência devolva a diferença, ou seria causa perdida? Att,

Consultor Previdenciário disse...

Paulo

A IN é baseada na legislação previdenciário quanto aos benefícios. No caso de tempo prescrito a Receita não cobra, porém para aproveitar o tempo o INSS oferece a possibilidade de indenização que usa a mesma fórmula usada no cálculo da renda mensal inicial nos benefícios ou pela renda atual no caso dos servidores públicos que querem indenizar tempo para fins de averbar em outro regime.

contabeis uniube disse...

Sou trabalhadora rural desde os 14 anos juntamente com meus pais, com 22 recebi salario maternidade pelo inss como trabalhadora rural. Com 27 ingressei no serviço público como contratada, e a partir daí trabalhei com alguns contratos, sempre que estava desempregada continuava no serviço rural, pois sempre tive residência na zona rural. Gostaria de saber se tenho como contribuir o tempo atrasado a fim de contar para a aposentadoria.

Consultor Previdenciário disse...

Considerando que trabalhador rural não contribui que tempo pretende pagar como atrasados?

João Antonio Dias disse...

Meu tio teve que trabalhar 05 anos 08 meses a mais para poder aposentar, empregado, pois a empresa não fez o recolhimento das contribuições previdenciárias. Foi exigência do INSS. Assim que aposentou, em 2010, entrou na justiça do trabalho pedindo indenização por este evento.O juíz do trabalho mandou que a empresa lhe pagasse o correspondente ao tempo de trabalho a mais mutiplicado pelo valor do benefício, 68 x valor do benefício.A empresa recorreu do valor da indenização e o juiz marcou nova audiência em que não compareceram o advogado e ele. O juiz determinou arquivamento. Meu tio procurou um advogado que disse que já prescreveu, não sendo mais possível ajuizar uma nova ação trabalhista, pois ele tinha até 02 anos para entrar com uma nova ação. Pergunto se ele pode acionar o INSS E A EMPRESA por danos cívil? Tendo em vista que ele trabalho mais 05 anos e 08 meses sem necessidade,pelo que entendi de seu artigo.Obs: sou estudante de direito.Agradeço muito sua consultoria.

Junia Malaquias Portes disse...

Meu esposo contribuiu de 1988 até 1996 como autônomo, ele continua trabalhando autônomo, ele pode voltar a pagar o INSS, inclusive pagar todos os atrasados para ficar em dia ?

Desde já agradeço.

Consultor Previdenciário disse...

João

E o que você alegaria à Justiça para responsabilizar o INSS? Se tem argumentos jurídicos pode entrar na Justiça.

Consultor Previdenciário disse...

Junia

Tem que ver se ele tem provas de que trabalhou esse período, se tem pode pedir autorização no INSS, porém o valor deve dar bem alto.

Alzira disse...

Em 1996 sai do país pra estudar e a empresa manteve minha carteira assinada, mas não recebi salário. Deu baixa em 2001. Fui fazer contagem de tempo pra aposentadoria e falta esse período pra completar. Alguma sugestão pra preencher esse "Gap"?

Consultor Previdenciário disse...

Alzira

Não tem o que fazer, pois tinha que ter pago naquela época, pois agora não pode pagar como atrasado.

João Gilberto Pinheiro disse...

Caro Consultor,
Estive na agencia do INSS e eles aceitaram a comprovação do período prescrito e emitiram a guia de recolhimento, mas se recusaram a informar o valor do benefício a que terei direito.
Se considerarmos que o método de cálculo para definição do valor de recolhimento da contribuição prescrita é o mesmo método para definição do benefício, poderíamos deduzir que esse será o valor do benefício após o recolhimento da guia, certo?
Exemplificando: Vr contribuição $300 (*) + Juros 150 + Multa $ 30 = $ 480
(*) este valor corresponde a 20% da média salarial, ou seja, $1.500
Podemos deduzir então que este tb será o valor do benefício?
Obrigado.

Consultor Previdenciário disse...

João

Exatamente não, pois o período que pagou, se foi após 07/1994, irá influenciar o cálculo, pois elas não estavam sendo contadas quando foi realizado para definir o valor a indenizar e o tempo pago também não foi usado.

Deneci Viana disse...

boa tarde...trabalhei por trinta anos em uma empresa e a mesma trocou a razão social várias vezes assim me demitindo e readimitindo novamente so que eu recebia o seguro ,estando trabalhando e sem contribuição , ma eu estava trabalhando direto sempre, sem intervalo,...agora fui demitida e queria rever esse tempo que a empresa nao contribuiu ...como proceder... quais opções tenho, era gerente de loja e não tenho comprovante d pagamentos so as vendas do periodo...
grata

Consultor Previdenciário disse...

Deneci

Não tem como fazer isso, pois o desempregado é contribuinte facultativo e nessa condição só pode pagar sem atraso.

Zeca disse...

Caro Consultor,
Parabéns pelo site e pelos esclarecimentos oferecidos a todos.
Eu tinha várias contribuições pendentes como autônomo e posteriormente como empregador, anteriores à 05/2003. Levantei junto ao INSS essas pendências e foi aceito o pedido de pagamento dessas contribuições alcançadas pela decadência (pois ainda tenho uma inscrição ativa e que continuo contribuindo como contribuinte individual). A referida guia foi gerada pelo INSS e realizei o pagamento. Devo dar entrada no próximo mês no meu pedido de aposentadoria. Minha dúvida é sobre qual será o valor considerado como "salário de contribuição" nos período entre 05/2000 e 04/2003, correspondentes às contribuições decadentes que foram indenizadas, para compor a média dos 80% maiores salários. O valor corrigido de cada contribuição foi de R$ 900,00 (fora multa e juros). Está correto eu supor que, por exemplo, na competência 04/2003 o salário de contribuição corrigido será de R$ 4.500 (20% = 900)?
Desde já agradeço.

Consultor Previdenciário disse...

Zeca

Sim, para fins de simulação, pode usar esse valor.

Vinícius Mesquita da Silva disse...

Olá! Minha mãe tem hoje 63 anos e se inscreveu como contribuinte individual em 2000. Porém o total de contribuições dela atualmente é de 120 meses, pois deixou de recolher por um bom tempo. Dentro do período de 5 anos pra trás, onde é permitido pagar os atrasados sem necessidade de permissão por parte do INSS, são 14 meses, o que totalizariam 134 meses de contribuição, restando ainda 46 meses para contabilizar os 180 meses para poder requerer a aposentadoria por idade. Ela sempre trabalhou como diarista, porém de uns anos pra cá ficou apenas com uma diária semanal, onde a empregadora é a mesma há mais de 20 anos. A minha dúvida é a seguinte: No caso de requerimento de indenização do período prescrito (até que some os 180 meses), ela poderia utilizar alguma declaração da empregadora, como prova de que esteve trabalhando durante o período prescrito? Ela nunca emitiu recibo de pagamento, então não vejo outra forma de provar.

Consultor Previdenciário disse...

Vinícius

Não tem como pagar atrasados para compor os 15 anos exigidos para a carência da aposentadoria por idade, além disso nenhum período vencido pode ser pago sem a autorização do INSS, mesmo que não prescrito.

Lacyr disse...

Primeiramente parabéns pelo blog.
No caso de indenização a ser paga para averbação do tempo para aposentadoria de servidor público, o valor é baseado nos valores atuais e ainda será aplicar sobre o mesmo juros e multa?

Consultor Previdenciário disse...

Lacyr

Sim, é calculado com base na remuneração atual, limitado ao teto previdenciário, com juros e multa.

Ronan Antonio da Silva disse...

É possível pagar uma consulta com v.? porém sou de minas gerais e a consulta deverá ser feita por troca de mensagem e telefonemas. Se for possivel realizarei o pagamento da consulta através de TED.

Ronan Antonio da Silva disse...

Trabalhei do ano de 1989 a 1993, e não tive minha carteira assinada. Acionei o empregador na justiça do trabalho e no corrente mês tive o vínculo reconhecido tendo sido anotado em minha carteira, porém não foi determinado o recolhimento nem a indenização ao INSS. Estou disposto a indenizar o INSS. Oque devo fazer para indenizar o INSS? Quais documentos terei que apresentar?

Consultor Previdenciário disse...

Ronan

Na condição de empregado não tem como indenizar, o INSS só averba o tempo se apresentar cópia do processo onde apareça o valor da contribuição previdenciária devidamente discriminada por mês. Se não tem isso terá que entrar na Justiça Federal pedido para que esse tempo seja aceito.

Observação: Não presto serviço, assim se precisa deve contratar advogado na sua cidade.

Mônica Coelho Wanderley disse...

Sou servidora publica federal desde 1993. tive tambem um tempo de contribuição de 6 anos em iniciativa privada de 84 a 1990.
estou tentado fazer uma revisão de minha CTC par incluir um período de 15/10/1990 a 15/10/1993.

recebi um salario mínimo como prolabore de socia da empresa,

meu recurso foi negado pelo inss.

Monica

Consultor Previdenciário disse...

Mônica

Porque que incluir esse período? Foi contribuído em época própria? O recurso foi encaminhado à junta e julgado contrário? O que diz o acórdão?

Mônica Coelho Wanderley disse...

Prezado Consultor, agradeço pelo retorno. A empresa, à época, não recolheu as minhas contribuições previdenciárias como sócia (não gerente),nem eu o fiz. Gostaria de acrescentar esse período de 3 anos para que possa me aposentar mais cedo, pois quero me aposentar antes da reforma.Meu pedido foi negado na Agencia do INSS. Posso recorrer para Junta de Recursos previdenciários. Não sei quanto seria o valor que teria que pagar pelas contribuições já prescritas, já vi muitas regras diferentes. Já ouvi falar em indenização ao INSS. Quem recolhe previdência ou Receita Federal

Não sei de que Acordão está falando.
Muito obrigada

Consultor Previdenciário disse...

Monica

Tem que provar que trabalhou, teve remuneração e não pagou, assim o INSS aceita que o período seja indenizado, mais informações é só ler o artigo.

Unknown disse...

Prezado, boa noite !
Achei interessante essa questão da indenização do período prescrito.
Minha dúvida é no sentido de se vale a pena procurar o INSS.
Trabalhei com CTPS de 22.02.88 a 06.04.88, depois de 15.08.88 a 02.01.89, depois de 02.01.92 a 09.01.95 depois de 10.01.2000 a 09.04.2001. De 95 a 00 atuei como autonomo sem inscriçao. Desde 1998 sou formado e inscrito em órgão de classe, atuando autonomamente. De 2008 a 2010 tive uma empresa esta encerrada formalmente em 2013 e desde 2016 tenho outra empresa. Tenho 45 anos. Será vantajoso pagar o atrasado para então prosseguir pagando até conquistar o direto a aposentadoria proporcional ? Será que os valores envolvidos são muito altos ? Obrigado desde já.Abs

Consultor Previdenciário disse...

O valor é calculado pela média das contribuições desde 07/94, para períodos prescritos, pode dá um valor bem alto, mas para pagar tem que comprovar que trabalhou, teve remuneração e não pagou.