QUERO DOAR R$ 10,00
by

Doença Preexistente nos Benefícios da Previdência Social.

Doença Preexistente nos Benefícios da Previdência Social.

Neste artigo o Consultor Previdenciário vai tratar do caso em que o contribuinte inicia suas contribuições, ou retorna depois de ter perdido a condição de segurado, já incapacitado, ou seja, com doença preexistente. Nesse caso as contribuições feitas não são aceitas para fins de benefício que exigem carência e qualidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Muitas pessoas dizem que foram aprovadas na perícia médica do INSS e, mesmo assim, o pedido de benefício foi negado e querem saber por que isso ocorre. Para ter direito ao benefício de auxílio-doença é preciso ter qualidade de segurado e carência. Estar incapacitado para o trabalho, mesmo comprovado pela perícia médica do INSS, não é suficiente para que o benefício seja concedido.


Quando o benefício é negado o requerente deve observar no informe entregue pelo INSS qual foi o real motivo do indeferimento, se foi pela perícia médica pode pedir reconsideração, se foi por outro motivo pode pedir revisão, neste caso tem que comprovar que o procedimento do INSS foi errado.

Há casos em que o benefício é negado por ter sido constatado que o requerente apresentou doença preexistente. Doença preexistente ocorre quando o segurado fica incapacitado, por doença ou por acidente, em data que já perdeu a condição de segurado e tenta recuperá-la voltando a contribuir. As contribuições feitas após ter ficado doente, ou ter sofrido acidente, não são aceitas pelo INSS. Nesse caso o pedido é indeferido por constatação de doença preexistente.
Sempre que um segurado fica muito tempo sem contribuir e retoma suas contribuições e, logo após recuperar a condição de segurado, vem requerer benefício por incapacidade o INSS aprofunda as pesquisas para evitar conceder o benefício a quem não tem direito e tenta obtê-lo de forma fraudulenta. Muitas pessoas dizem que foram orientadas a pagar quatro mensalidades e, logo depois, requererem o benefício, isso é crime e passível de punição na Justiça Federal.


Esta situação está prevista na Lei 8.213/91 em seu artigo 42 § 2º:  A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.


Em resumo um pedido de auxílio-doença pode ser negado pelas seguintes razões:


1 - falta de carência. É preciso ter um mínimo de 12 contribuições feitas antes do mês em que ficou incapacitado para o trabalho;

2 - falta de qualidade de segurado. Ter ficado sem contribuir há mais de 12 meses;


3 - ter doença preexistente, ou seja, a data inicial da incapacidade é fixada, pela perícia médica, em data anterior ao que completou a carência ou a que retornou a contribuir quando houve a perda da qualidade de segurado e


4 - ter a incapacidade não reconhecida pela perícia médica do INSS.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

Fórum do Consultor Previdenciário

12 comentários :

Jfreitas Santos disse...

Olá boa noite meu esposo está em auxilio doença desde 2012 e o mesmo foi ex militar mais o salários que ele contribuiu não entrou como somatória então solicitou uma revisão devido a isso o salário dele por não ter entrado como somatória ele pode ter direito a revisão de valores....

Catarino Alves disse...

Jfreitas
Se as contribuições foram feitas a partir de 07/94 podem entrar no cálculo, mas ele terá que trazer uma certidão com os valores das contribuições.
Tudo sobre o INSS

CLAUDIO JOAO disse...

Dr. Catarino, sou trabalhador rural, tenho 59 anos e 9 meses de idade, meu benefício foi cessado, primeiro recebi 03 meses, pedi prorrogação e recebi mais 06 meses até a data de 25/02/2015, agora foi cessado, meu médico mim deu um atestado com base em exame de RN Magnetica que fiz dizendo que estou impossibiliatdo pra exerce o trabalho, agora fiz um novo requerimento. Tenho que pegar um novo atestado do meu médico, ou que já tenho serve novamente?

Catarino Alves disse...

Claudio
O atestado que tem serve.

Dr gotardo disse...

Olá trabalho em uma empresa de call center (Brasil Center) desde abril de 2014, em dezembro 8 meses após a minha entrada e eu tive um edema nas cordas vocais e fui proibida de retornar ao trabalho até que pudesse fazer uma cirurgia para retirada de um nódulo. Acontece que ao fazer a perícia em 26/03/2015 data que foi marcada pelo INSS, o meu pedido foi indeferido por motivo de não ter tempo de contribuição, a espécie do pedido foi B31 foi tudo feito pela empresa, ao voltar na empresa com o resultado da perícia, a funcionária do RH disse que eu não podia voltar a trabalhar até que meu medico me desse alta e que teria que ficar sxem receber nesse período., é claro que nao vou ter alta, mas como posso ficar sem auxilio nenhum nesse tempo, até porque o SUS é complicado e não consigo vaga breve para fazer a cirurgia. O estranho é que em 1991 eu tive minha carteira assinada por 1 ano e em 2013 eu tive ela assinada nos meses de 7,8,9 e 10. Não seria B91 o codigo certo do meu beneficio?

Catarino Alves disse...

Não temos como opinar em casos concretos, tem que ir ao INSS e ver o que houve, se foi a perícia que negou ou se não somaram o tempo antigo. De acordo com o que descobrir pode pedir revisão ou recurso.

Junior Santos disse...

Olá, Catarino! Meu irmão sofreu um acidente de moto e ficará impossibilitado de trabalhar por um bom tempo. Estamos buscando informações para dar entrada no auxílio doença para ele. Acontece que ele estava desempregado há dois anos e sem contribuir, mas há um ano trabalha informalmente sem carteira assinada. Há a possibilidade do empregador atual dele o registrar e pagar os 12 meses retroativos para que ele retome a qualidade de segurado e receba o auxílio? Obrigado!

Catarino Alves disse...

Junior
Para esse acidente não tem como pagar o tempo passado, pois o INSS vai comparar a data do pagamento com a data do acidente e vai negar o pedido, assim os pagamentos só valerão para contagem geral de contribuição.
Tudo sobre o INSS

romolo disse...

Dr. Catarino, para o segurado especial receber auxílio doença, faz-se necessário a visita externa do INSS para analisar se a situação de segurado especial é verídica??

Catarino Alves disse...

Romolo
Normalmente não.

Amilton Ramos disse...

Nao trabalho de carteira assinada desde 30/08/13,sou autonomo e nem pago inss desde entao,se eu tivesse q fazer uma cirurgia no joelho teria direito ao auxilio doenca ou nao?

Catarino Alves disse...

Amilton
Não terá, pois só quem contribui é considerado segurado, trabalhar sem registro é o mesmo que não trabalhar, para fins previdenciário.