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Regras usadas pelo INSS para aceitar procuração de seus segurados.

a procuração no INSS, segurados do iNSS

Neste artigo vamos explicar as regras que o INSS utiliza para aceitar que um segurado seja representado por procuração. Quando um segurado precisa ser representado perante o INSS terá que cumprir as seguintes regras, de acordo com o serviço pretendido:

1 - requerimento de benefício: neste caso o representante do segurado deverá apresentar ao INSS um instrumento de procuração, juntamente com seus documentos pessoais, que pode ter sido emitido na forma particular ou pública. O INSS fornece um formulário próprio que facilita a emissão da procuração. Veja o formulário neste link.

2 - receber valores: neste caso a procuração deve ser apresentada juntamente com um comprovante do motivo que impede o segurado de comparecer ao banco para efetuar os saques dos valores a sua disposição. Os motivos são:

a - doença grave ou incapacidade de locomoção: neste caso deve ser apresentado um atestado médico com data de emissão de até 30 dias do dia do atendimento.

b - viagem ao exterior: neste caso deve apresentar um documento que comprove a viagem.

c - recolhimento à prisão: neste caso deve apresentar um atestado do presídio comprovando o recolhimento.

d - internação em clínica de recuperação de dependentes químicos: neste caso a clínica deve atestar que o segurado se encontra internado.

3 - outros serviços: o representante do segurado deve apresentar a procuração da mesma forma que o item 1.

A procuração emitida de forma particular não precisa ter firma reconhecida do outorgante, no entanto, o representante deve levar os documentos do segurado e os seus próprios. Se o segurado ou o procurador for analfabeto a procuração terá que ser, obrigatoriamente, emitida em cartório.

Quando o segurado outorgante não tem condições de assinar o instrumento de procuração, porém, tem como manifestar sua vontade, a procuração poderá ser feita no cartório ou um representante do cartório vai até onde se encontra o segurado para emitir a certidão.

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