Como a Previdência Social paga a Licença-maternidade

Neste artigo o Consultor Previdenciário vai tratar de como a Previdência Social paga a licença-maternidade para as seguradas que têm direito.

A Previdência Social paga o benefício de salário-maternidade à segurada empregada, trabalhadora avulsa, empregada doméstica, contribuinte individual, facultativa e segurada especial, por ocasião do parto, inclusive o natimorto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Considera-se parto o nascimento ocorrido a partir da 23ª semana de gestação, inclusive em caso de natimorto.

Para a criança nascida ou adotada a partir de 14.06.2007, o benefício também será devido à segurada desempregada (empregada, trabalhadora avulsa e doméstica), para a que cessou as contribuições (contribuinte individual ou facultativa) e para a segurada especial, desde que o nascimento ou adoção tenham ocorrido dentro do período de manutenção da qualidade de segurada.

A segurada desempregada terá direito ao salário-maternidade nos casos de demissão antes da gravidez ou, caso a gravidez tenha ocorrido enquanto ainda estava empregada, desde que a dispensa tenha sido por justa causa ou a pedido.

O benefício será pago durante 120 dias e poderá ter início até 28 dias antes do parto. Se concedido antes do nascimento da criança, a comprovação será por atestado médico, se posterior ao parto, a prova será a Certidão de Nascimento. A antecipação não pode ser feita pelas contribuintes individuais, facultativas e em manutenção de segurada, que terão que aguardar o dia do parto para requerer o benefício.

A duração do benefício será diferenciada nos casos dos abortos espontâneos ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe). Nesses casos será pago o salário-maternidade por duas semanas.

À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, é devido salário-maternidade, por 120 dias, desde que a criança tenha até 12 anos. No caso de adoção de mais de uma criança, simultaneamente, a segurada terá direito somente ao pagamento de um salário-maternidade, observando-se o direito segundo a idade da criança mais nova.

A renda mensal do benefício é estabelecida de acordo com cada tipo de contribuinte:

Segurada(o) empregada(o): para quem tem salário fixo, corresponderá à remuneração devido no mês de seu afastamento; quem tem salário variável receberá o equivalente à média salarial dos seis meses anteriores; quem recebe acima do teto salarial do Ministro do Supremo Tribunal Federal terá o salário-maternidade limitado a esse teto.

Empregada(o) doméstica(o): corresponde ao valor do último salário-de-contribuição, observados os limites mínimos e máximo do salário de contribuição para a Previdência Social.

Trabalhador(a) avulso(a): corresponde a sua última remuneração, equivalente a 1 mês de trabalho, não sujeito ao limite máximo do salário-de-contribuição; porém limitado ao teto do salário do Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Contribuinte Individual e Facultativa(o): corresponde a um doze avos (1/12) da soma dos doze últimos salários de contribuição, apurados em período não superior a quinze meses, respeitando o limite máximo do salário-de-contribuição.

Segurada(o) em período de manutenção da qualidade de segurada (desempregada): corresponde a média dos 12 últimos salários-de-contribuição, apurados em período não superior a 15 meses, sujeito ao limite máximo do salário-de-contribuição.

Segurada(o) especial: será de um salário mínimo, exceto se contribuir facultativamente, que será correspondente à média aritmética dos doze últimos salários de contribuição.

Segurada(o) em manutenção da qualidade de segurado (desempregado): corresponderá à média dos 12 últimos salários-de-contribuição, apurados em período não superior a 15 meses, sujeito ao limite máximo do salário-de-contribuição.

Caso tenha alguma dúvida convidamos que faça sua pergunta acessando o Fórum do Consultor Previdenciário que será respondida o mais breve possível.