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Notícias do INSS: A renda mensal da pensão por morte.

Notícias do INSS, Renda Mensal, Cálculo da renda mensal inicial

Neste artigo vamos explicar como o INSS determina o valor da renda mensal inicial no caso do benefício de pensão por morte. O valor da renda mensal dos benefícios da Previdência Social são calculados pela média das contribuições realizadas pelo segurado no período iniciado em 07/94 e terminado no mês anterior ao do início do benefício. Saiba mais sobre este assunto no artigo: O cálculo da renda mensal nos benefícios do INSS. No caso do benefício de pensão por morte o cálculo irá utilizar até o mês anterior ao óbito.

O benefício de pensão por morte pode ser concedido tendo por base um benefício precedido, ou seja, quando o segurado falecido era titular de um benefício previdenciário, ou tendo por base as contribuições realizadas pelo segurado. A renda mensal do benefício de pensão por morte vai ser estabelecida de acordo com cada uma dessas opções de concessão, da seguinte maneira:

- Se a pensão por morte for instituída por um segurado aposentado a renda mensal inicial terá por base o valor pago no mês em que o óbito ocorreu;

- Se a pensão por morte for instituída por um segurado que se encontrava contribuindo a renda mensal inicial será feita pela média das contribuições, da mesma forma do cálculo feito para o benefício de aposentadoria por invalidez;

- Se a pensão por morte for instituída por um segurado que estava em auxílio-doença a renda mensal inicial terá por base o valor do salário de benefício, devidamente atualizado até a data do óbito e

- Se a pensão por morte for instituída por um segurado que recebia auxílio-acidente e não possuía outras contribuições a renda mensal inicial será calculada pela média das parcelas recebidas, sendo que o valor não poderá ser inferior ao valor do salário-mínimo.

A medida provisória 664/2014 alterou a forma de estabelecer o valor a ser pago aos dependentes habilitados no benefício de pensão por morte, cujo óbito tenha ocorrido a partir de 01.03.2015. A renda mensal inicial será de 50% do valor do salário-de-benefício, acrescido de 10% para cada dependente habilitado, limitado a 100%. Caso haja um dependente que seja órfão de pai e mãe terá um acréscimo de mais 10%, tendo uma renda inicial de 70% do valor do salário-de-benefício caso seja o único dependente.

O valor da renda mensal inicial nunca será inferior ao valor do salário-mínimo vigente no mês do óbito. As cotas dos dependentes não revertem em favor dos demais dependentes no caso de cessação. A Instrução Normativa do INSS de número 77, de 21.01.2015, traz em seu artigo 199 a forma de como é estabelecida a renda mensal no benefício de pensão por morte.

Art. 199. O valor mensal da pensão por morte e do auxílio-reclusão será de 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do óbito ou da prisão, conforme o caso. Este artigo está desatualizado devido a vigência da Medida Provisória 664/2015, valendo somente para os óbitos ocorridos antes de 01.03.2015.

§ 1º Não será incorporado ao valor da pensão por morte o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) recebido pelo aposentado por invalidez que necessita da assistência permanente de outra pessoa, nos termos art. 217.

§ 2º Nos casos de concessão de pensão por morte decorrente de benefício precedido que possua complementação da renda mensal – Rede Ferroviária Federal S/A – RFFSA e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – deverá ser considerado no cálculo somente o valor da parte previdenciária do benefício.

§ 3º A parte individual da pensão do dependente com deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente, que exerça atividade remunerada, será reduzida em 30% (trinta por cento), devendo ser integralmente restabelecida em face da extinção da relação de trabalho ou da atividade empreendedora.

Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

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4 comentários :

  1. ola boa tarde,

    Primeiramente parabéns pelo blog e pela dedicação.

    Fui ao inss hoje e meu benefício de pensão por morte foi aprovado, porem, fiquem com muitas dúvidas.

    - eu vou receber dos meses que fiquei sem receber, contando que o falecimento foi em novembro, e em dezembro já não foi depositado a antiga pensão alimentícia.

    - eu tenho que esperar a carta que chegara no prazo de vinte dias ou posso ir no banco e sacar antes?

    - se sim como faço para fazer esse saque?

    - no papel diz que os creditos subsequentes serão no dia 4 de todo mês, eu consigo sacar o desse mês, nesse dia, contando que o dia util será na segunda feira dia 06/04?

    Agradeço desde já.. paula

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    1. Se fez o pedido antes de ter passado 30 dias do óbito vai receber desde a data do óbito, o primeiro crédito demora por volta de 15 dias para ir ao banco, se indicou conta corrente pode sacar quando o crédito for feito, se não tem que esperar a carta indicando qual banco e qual dia vai estar disponível

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  2. Meu pai faleceu em 21/6/2015, 3 dias após a publicação da lei que derrubou MP que reduzia as Pensões por Morte a 60%. Minha mãe entrou com o pedido em 25/6/2015 e foi concedido o benefício, porém a carta chegou informando que não foi de 100%, apesar da MP já ter sido derrubada na data do fato gerador e da entrada do pedido. Como fazemos para reverter este benefício para os 100%? É preciso ação judicial ou somente pedido de revisão no INSS?

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    1. Luis
      O INSS vai revisar todos os benefícios, só não estão ainda preparados os sistemas e com a greve está tudo parado.

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