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A Renda Mensal da Pensão por Morte na Previdência Social.

A Renda Mensal da Pensão por Morte na Previdência Social.

Neste artigo vamos explicar como o INSS determina o valor da renda mensal inicial no caso do benefício de pensão por morte. O valor da renda mensal dos benefícios da Previdência Social são calculados pela média das contribuições realizadas pelo segurado no período iniciado em 07/94 e terminado no mês anterior ao do início do benefício. Saiba mais sobre este assunto no artigo: O cálculo da renda mensal nos benefícios do INSS. No caso do benefício de pensão por morte o cálculo irá utilizar até o mês anterior ao óbito.

O benefício de pensão por morte pode ser concedido tendo por base um benefício precedido, ou seja, quando o segurado falecido era titular de um benefício previdenciário, ou tendo por base as contribuições realizadas pelo segurado. A renda mensal do benefício de pensão por morte vai ser estabelecida de acordo com cada uma dessas opções de concessão, da seguinte maneira:

- Se a pensão por morte for instituída por um segurado aposentado a renda mensal inicial terá por base o valor pago no mês em que o óbito ocorreu;

- Se a pensão por morte for instituída por um segurado que se encontrava contribuindo a renda mensal inicial será feita pela média das contribuições, da mesma forma do cálculo feito para o benefício de aposentadoria por invalidez;

- Se a pensão por morte for instituída por um segurado que estava em auxílio-doença a renda mensal inicial terá por base o valor do salário de benefício, devidamente atualizado até a data do óbito e

- Se a pensão por morte for instituída por um segurado que recebia auxílio-acidente e não possuía outras contribuições a renda mensal inicial será calculada pela média das parcelas recebidas, sendo que o valor não poderá ser inferior ao valor do salário-mínimo.

A Instrução Normativa do INSS de número 77, de 21.01.2015, traz em seu artigo 199 a forma de como é estabelecida a renda mensal no benefício de pensão por morte.

Art. 199. O valor mensal da pensão por morte e do auxílio-reclusão será de 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do óbito ou da prisão, conforme o caso. 

§ 1º Não será incorporado ao valor da pensão por morte o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) recebido pelo aposentado por invalidez que necessita da assistência permanente de outra pessoa, nos termos art. 217.

§ 2º Nos casos de concessão de pensão por morte decorrente de benefício precedido que possua complementação da renda mensal – Rede Ferroviária Federal S/A – RFFSA e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – deverá ser considerado no cálculo somente o valor da parte previdenciária do benefício.

§ 3º A parte individual da pensão do dependente com deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente, que exerça atividade remunerada, será reduzida em 30% (trinta por cento), devendo ser integralmente restabelecida em face da extinção da relação de trabalho ou da atividade empreendedora.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário, clique na imagem abaixo, e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

Fórum do Consultor Previdenciário

44 comentários :

paulinnnha disse...

ola boa tarde,

Primeiramente parabéns pelo blog e pela dedicação.

Fui ao inss hoje e meu benefício de pensão por morte foi aprovado, porem, fiquem com muitas dúvidas.

- eu vou receber dos meses que fiquei sem receber, contando que o falecimento foi em novembro, e em dezembro já não foi depositado a antiga pensão alimentícia.

- eu tenho que esperar a carta que chegara no prazo de vinte dias ou posso ir no banco e sacar antes?

- se sim como faço para fazer esse saque?

- no papel diz que os creditos subsequentes serão no dia 4 de todo mês, eu consigo sacar o desse mês, nesse dia, contando que o dia util será na segunda feira dia 06/04?

Agradeço desde já.. paula

Catarino Alves disse...

Se fez o pedido antes de ter passado 30 dias do óbito vai receber desde a data do óbito, o primeiro crédito demora por volta de 15 dias para ir ao banco, se indicou conta corrente pode sacar quando o crédito for feito, se não tem que esperar a carta indicando qual banco e qual dia vai estar disponível

Luis Amaral disse...

Meu pai faleceu em 21/6/2015, 3 dias após a publicação da lei que derrubou MP que reduzia as Pensões por Morte a 60%. Minha mãe entrou com o pedido em 25/6/2015 e foi concedido o benefício, porém a carta chegou informando que não foi de 100%, apesar da MP já ter sido derrubada na data do fato gerador e da entrada do pedido. Como fazemos para reverter este benefício para os 100%? É preciso ação judicial ou somente pedido de revisão no INSS?

Catarino Alves disse...

Luis
O INSS vai revisar todos os benefícios, só não estão ainda preparados os sistemas e com a greve está tudo parado.

Maria oliveira disse...

Oi,gostaria de saber quando vai ser a pensão por morte da minha filha ,sendo que o pai dela contribuiu 8 anos com INPS sobre um salário minimo

Catarino Alves disse...

Maria
Não entendi sua dúvida.

Isabela disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Catarino Alves disse...

Isabela
Não é assim, leia o artigo que vai entender.

Marcio Patrocinio disse...

Bom dia! A mãe do meu filho de 8 anos recebia auxilio doença de R$2.090,00. Como ela veio a falecer, agendei no INSS o pedido de pensão por morte. Como será feito o cálculo dessa pensão? Pode diminuir, aumentar ou continuar no mesmo valor. Obrigado!

Catarino Alves disse...

Marcio
Será de acordo com o valor do benefício, leia o artigo que tem mais detalhes.

odette costa disse...

Oi. Meu marido recebia 1.200, 00 por mes e estava trabalhando faleceu eu tenho 50 anos qual seria o valor p eu receber?
Desde já agradeço

Catarino Alves disse...

Odette
A renda é pela média das contribuições, leia o artigo que nele explico essa situação.

wallann lima Brito Santos disse...

Boa tarde, meu pai faleceu em 2013 em um acidente de minha mãe receber 5.000 não mora em casa, ameaça vender a casa em nome de meu falecido pai. Estou cursando eng.civil e edificações,.não tenho tempo para trabalhar. Quero saber se tenho direito a pensão. Tenho dois irmãos maiores de 21 sou o único cursando superior. Tenho 19 anos. Como posso resolver meu caso. Minha mãe diz que vai vender a casa e morar com o namorado dela,estão juntos a 7 meses. Ela já teve 6 passeios desde que meu pai faleceu. Mulher que ostentar. E que só dá lavagem e passagem para mim e meus irmão. Tenho direito a pensão. Se sim quanto?

Catarino Alves disse...

Wallann
Se tem 19 anos pode pedir sua parte na pensão, receberá até os 21 anos, não importa se estuda ou não.

Danadinha disse...

Boa noite dr, Meu esposo faleceu fazem 2 meses ele deixou uma empresa aberta com menos de 1 ano ele fazia contribuição previdenciária no valor de 308,00, estávamos juntos a 11 anos e temos um filho de 9 anos não tinha nada oficializado em papel não, posso ter direito à pensão e se sim qto seria esse valor

Catarino Alves disse...

Se tiver como provar que vivia em união estável pode ter direito.

Auditora Df disse...

Bom dia, a pensão por morte será calculada com base no salario-de-beneficio? Obrigada.

Catarino Alves disse...

Não entendi, você está afirmando ou perguntando, se está perguntando peço que leia o artigo que nele explico esse assunto e não tem como copia aqui o texto.

Unknown disse...

boa noite ! meu pai faleceu no dia 20/10/2015 e recebia uma aposentadoria de 1640,00+ 25% de auxilio doença, que chegava no valor de 2050,00... minha mae tem 59 anos e 42 anos de casados, meu pai ja eh aposentado ha 5 anos.. gostaria de saber como faço pra saber qto minha mae vai receber, pois fiquei sabendo que ela recebera somente um auxilo... obrigado

Catarino Alves disse...

Ela vai receber o valor da aposentadoria, o 25% não se transmite aos dependentes.

Augusto Vitor disse...

Recebi apenas 1 parcela de minha pensão após a morte de meu pai que ocorreu em agosto , foi estipulado que a quantia seria depositada todo 4 dia util do mês...
Hoje é o quarto dia util e nao foi depositado em minha conta , é normal atrasa?

A parcela que eu recebi foi desponibilizada no fim do mes passado
Desde já grato

Catarino Alves disse...

Augusto
No INSS não há atraso, terá que ir ao INSS ver o que houve.

Karen Sukitah disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Isabel Pereira disse...

Olá , meu pai era analista de sistemas numa empresa , a Celepar , e era chefe .Quando ele faleceu minha mãe ainda não morava com ele e estava grávida .Só que ele entrou com um processo para provar a paternidade e assim requerer a pensão depois de dois anos do falecimento do meu pai.Mas eu acho que não estou recebendo a pensão de acordo com o salário da profissão dele , pois num dos documentos recebidos pela previdência social está informando que ele era comerciário .O que devo fazer para tirar essa dúvida ?

Atenciosamente,

Rogério .

Catarino Alves disse...

Isabel
Não tem nada a ver, no INSS o que vale é a contribuição feita e não a atividade.
O Cálculo da renda mensal dos benefícios do INSS

Catarino Alves disse...

Karen
O cálculo está explicado no artigo, o que vale é o que consta no INSS, a carteira não serve para isso. Leia o artigo que vai entender.

Karen Sukitah disse...

Obrigada pela resposta!!
Agora sei que a CTPS não quer dizer MTA coisa em relação valor a receber. ;-)

Eugênia Silsan disse...

Boa noite,
Estou na dúvida como se calcula o auxilio-reclusão. existe uma regra que libera 50% do salário de beneficio + 10% para cada dependente. Sendo que vi também que libera 100% do salario de beneficio. Não estou entendo qual regra vale?

Catarino Alves disse...

Eugênia
Não, a regra é 100%.

Dany disse...

Bom Dia... Gostaria de tirar uma dúvida. O pai da minha filha faleceu dia 24/09/2015 , mais o corpo só foi achado pela policia no dia 06/10/2015 pois ele tinha sido sequestrado. Só fiz o agendamento no INSS no dia 24/11/2015, gostaria de saber se isso impede da minha filha receber a pensão a partir da data do óbito ?? A perícia ficou para fevereiro de 2016.

O Consultor em Previdência disse...

Dany
Se tem a certidão de óbito com a data ela irá receber desde o óbito, só não sei que perícia ficou agendada.
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Raquel Antunes disse...

Qual era a forma e percentual do calculo do beneficio para uma beneficiaria de pensão por morte iniciada em agosto de l995?

Consultor Previdenciário disse...

Raquel
É a mesma regra atual, pois a lei está em vigor desde 1991.

Gabriela Sousa disse...

minha mae faleceu dia 06 01 2016 Agendei logo apos e fui ao inss 17 05 2016 quero saber se vou receber desde o tempo q ela morreu ou vou pegar so o do dia 17 pra ca

Consultor Previdenciário disse...

Gabriela
Tem que receber desde a data do óbito.

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Mirelly Gama disse...

ola tenho uma duvida, o pai do meu filho faleceu, ele tinha tres filhos sendo o meu fora do casamento,gostaria de saber se o meu filho tem direito a pensao por morte e como sera dividido o valor... desde ja muito obrigado,,,

Consultor Previdenciário disse...

Mirelly
Se o filho foi registrado tem direito, o valor é dividido em partes iguais, se são três os dependentes será dividido por três, se a mãe dos outros filhos também tiver direito será dividido por 4.

Joselia Silva disse...

Boa tarde,
Meu pai faleceu semana passada, era aposentado e recebia R$ 880,00, minha mãe tb é aposentada e recebe o mesmo valor.

Fiz o requerimento no site e fui informado ao final do preenchimento de que que o valor da pensão por morte para beneficiário que tb é segurado é de R$ 538,90.

Eu achei que ela iria receber o valor integral de R$ 880,00. Não é isso?

Grata
Josélia

Consultor Previdenciário disse...

Joselia

Ela receber igual ao salário-mínimo, menos só se houver outros dependentes habilitados, esse valor pode ser proporcional aos dias do mês( que dia seu pai faleceu).

Adeilton Damasceno disse...

Boa tarde, tudo bem?

Meu pai faleceu no dia 14/08/2016 dei entrada no INSS em 01/09/2016, minha mãe recebeu pagamentos mês 09 proporcional desde o dia do falecimento, mês 10 e está programado R$646,03 como pagamento do décimo o valor da pensão é de R$ 1.550,49.

Gostaria de saber se ela tem direito ao décimo do valor total do benefício ou não?

Desde já obrigado

Adeilton Damasceno

Consultor Previdenciário disse...

Adeilton

Não tem, é a a partir do dia que a pensão foi concedida.

Adeilton Damasceno disse...

Muito obrigado pela informação.

Fiz o calculo e realmente bateu com o valor.

Luiza lima disse...

Bom dia, meu pai faleceu a pouco mais de 1 mês, foi estipulada o valor da pensão em 1.190,00 reais, eu, meus 2 irmãos e minha mãe terá o direito de receber esta pensão. Gostaria de saber se esse valor que foi estipilado será dividido por 4 ou será 100% deste valor pra cada?

Consultor Previdenciário disse...

Luiza

O valor é único, se são 4 dependentes é dividido por quatro, se a mãe representa a todos o valor é pago a ela.