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A aposentadoria por idade no INSS dos contribuintes urbanos.

aposentadoria por idade, Benefícios do INSS

Os contribuintes da Previdência Social se dividem em urbanos e rurais, neste artigo trataremos sobre o direito à aposentadoria por idade para os contribuintes urbanos. Esta categoria de contribuinte abrange os empregados, empregados domésticos, contribuintes individuais autônomos e facultativos e os trabalhadores avulsos.

Os contribuintes urbanos podem requerer o benefício de aposentadoria por idade quando completarem a idade mínima combinada com a quantidade de contribuição exigida como carência. A carência para este tipo de benefício é de 180 meses, ou 15 anos, tanto para os homens quanto para as mulheres.

Para ter direito é preciso cumprir os seguintes requisitos: 
  • segurados do sexo masculino: 180 meses de contribuição e 65 anos de idade. 
  • segurados do sexo feminino: 180 meses de contribuição e 60 anos de idade. 
É importante salientar que a idade, por si só, não dá direito ao benefício, a carência deve ser cumprida, mesmo que o contribuinte tenha que seguir recolhendo as mensalidades após ter atingido a idade mínima exigida.

A carência tem que ser cumprida com contribuições, qualquer outro tipo de averbação de tempo soma para a contagem geral de tempo, mas não para a carência. 
Para os segurados que iniciaram suas contribuições antes de 24.07.1991 podem seguir a tabela progressiva de carência, que estabelece uma quantidade de mensalidades de acordo com o ano em que o segurado completou a idade.


1991
60 meses
1992
60 meses
1993
66 meses
1994
72 meses
1995
78 meses
1996
90 meses
1997
96 meses
1998
102 meses
1999
108 meses
2000
114 meses
2001
120 meses
2002
126 meses
2003
132 meses
2004
138 meses
2005
144 meses
2006
150 meses
2007
156 meses
2008
162 meses
2009
168 meses
2010
174 meses
2011
180 meses

No caso do contribuinte que não completou a carência necessária no ano em que completou a idade pode seguir contribuindo até completar a quantidade mínima exigida naquele ano. Salienta-se que a tabela cima só pode ser aplicado para os contribuintes que já estavam filiados à Previdência Social em 07/1991.

A carência pode ser completada por contribuições feitas em qualquer época, não há perda de qualidade de segurado para esse tipo de benefício. Quem contribuiu, por exemplo, entre 1980 e 1995, e só completou a idade mínima em 2015 poderá se aposentar, a única ressalva é que a renda mensal será igual ao salário-mínimo. 

A renda mensal é determinada da seguinte maneira:  

O valor da renda mensal inicial é calculado a base de 70% do salário-de-benefício acrescido de 1% por ano de contribuição. Considerando que a carência mínima é de 15 anos a menor renda será de 85% do salário-de-benefício, atingindo 100% quando o tempo total somar 30 anos, tanto para homens como para mulheres. Saiba como é feito o cálculo do valor do salário-de-benefício lendo este artigo: O cálculo da renda mensal nos benefícios do INSS.  

A menor renda mensal inicial sempre será igual ao valor do salário-mínimo vigente na data em que  o benefício foi concedido. 

Quais documentos são necessários e quais os procedimentos para requerer o benefício de aposentadoria por idade. 

Para requerer o benefício é preciso apresentar os seguintes documentos: 
  • documento de identidade; 
  • CPF; 
  • certidão de casamento ou de nascimento; 
  • número de identificação do trabalhador, NIT; 
  • todas as CTPS que possua com anotações de empregos; 
  • todos os comprovantes de recolhimentos de contribuições à Previdência que tenha feito; 
  • comprovante de endereço, se não tiver pode só declarar; 
  • nome do banco, agência e conta corrente, caso queira escolher onde receber as mensalidades do benefício; 
  • outros comprovantes que possua, tais como certidões, certificado militar, PPP e outros e 
  • instrumento de procuração, caso o requerente não possa comparecer no dia agendado e vá ser representado por procurador. 
Não é necessário adiar a entrada do pedido do benefício por falta de algum documento, pois o INSS dá um prazo de 30 dias para que o requerente apresente os documentos que estiverem faltando.

O atendimento é realizado com prévio agendamento, sendo que o agendamento pode ser feito somente no dia em que o requerente tenha completado a idade mínima, ou em data posterior. Para agendar pode ser usado o telefone 135 ou no site da Previdência.  
Caso tenha alguma dúvida sobre este assunto convido que faça sua pergunta que terei prazer em responder.

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