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Quem não pode trabalhar quando recebe pensão por morte?

pensão por morte, benefícios do INSS

O benefício de pensão por morte é pago aos dependentes do segurado falecido. Os dependentes são classificados em classes e, em alguns casos, têm que comprovar que são inválidos para ter direito. As classes de dependentes, para fins de pensão por morte no INSS, são definidos pela Instrução Normativa do INSS/77, de 22.01.2015, no artigo 121:


São beneficiários do RGPS, na condição de dependentes do segurado:

I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente;

II - os pais; ou.

III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.

§ 1º Os dependentes de uma mesma classe concorrem entre si em igualdade de condições, sendo que a comprovação da dependência, respeitada a sequência das classes, exclui definitivamente o direito dos dependentes das classes seguintes.

§ 2º A dependência econômica das pessoas de que trata o inciso I do caput é presumida e a das demais deve ser comprovada.

§ 3º A dependência econômica pode ser parcial ou total, devendo, no entanto, ser permanente.

§ 4º O dependente que tenha deficiência intelectual ou mental na forma dos incisos I e III do caput deverá comprovar a incapacidade absoluta (total) ou relativa (parcial) por meio de termo de curatela ou cópia da sentença de interdição, para fato gerador ocorrido a partir de 1º de setembro de 2011, data da publicação da Lei nº 12.470, de 31 de agosto de 2011, dispensado o encaminhamento à perícia médica.

§ 5º No caso do § 4º deste artigo, não sendo possível identificar no documento judicial a data do início da deficiência intelectual ou mental, poderá o interessado ser encaminhado à perícia médica para fixação da DII, para fins de verificar o cumprimento ao disposto no inciso III do art. 131.

Muitas pessoas têm receio de contribuir ao INSS ou empregar-se com registro em carteira quando são beneficiários do benefício de pensão por morte e, por isso, virem a perder o benefício. Quem não pode trabalhar e nem pode contribuir como autônomo ou facultativo são os seguintes dependentes:

- filho maior inválido. Para ter direito, o filho maior de 21 anos precisa passar por perícia e ser considerado inválido, assim se aparecer contribuição ou emprego o INSS irá considerar que recuperou a capacidade laborativa e, após processo administrativo, irá cessar o benefício.

- irmão maior inválido. A mesma situação acima.

O dependentes da categoria cônjuge ou companheira, companheiro, podem contribuir, trabalhar registrado, ou exercer qualquer atividade. Caso o dependente habilitado seja inválido, condição que será examinada na alteração da legislação que entrará em vigor em 01.03.2015, não poderá empregar-se ou contribuir à Previdência Social de nenhuma forma.

Os filhos menores de 21 anos podem trabalhar, mas não podem tornar-se empresários, servidores públicos ou serem emancipados por registro em cartório ou por casamento. Esta mesma regra vale para o irmão menor de 21 anos.

Os pais podem trabalhar ou contribuir ao INSS normalmente.

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23 comentários :

Elias Sergio rros disse...

Minha esposa mesmo aposentada terá direito de receber minha pesão caso eu venha falecer ?

Catarino Alves disse...

Elias
Se ela é realmente aposentada pode acumular com a pensão.

Jackeline oliveira disse...

eu comecei a receber meu beneficio quando tinha 5 anos e hoje com 17 anos quero assinar a carteira de trabalho, so que quem ficou recebendo o beneficio por morte do meu pai fui eu pois minha mae e meu pai nao eram casados, então o beneficio do iINSS por morte ficou em meu nome,por esse motivo, entao dizem que se eu assinar a carteira de trabalho perco esse beneficio?
pois vou estar trabalhando de carteira assinada e recebendo o beneficio

Catarino Alves disse...

Jackeline
Se recebe a pensão por morte deixada por pai na condição de filha menor, não foi considerada inválida, pode trabalhar normalmente que não perde. Filhos recebem até os 21 anos e perdem o benefício se casar, abrir uma empresa ou entrar para o serviço público.

Jackeline oliveira disse...

e como posso acreditar nisso que voce esta falando, pode ser uma mentira ou um engano

Vilma Aires disse...

Gostaria de saber se o filho que recebe pensão por morte, continua recebendo a receber no ultimo ano que cessa no caso completando aos 21 anos, se no mês em que faz aniversário vai cessar naquele mês, ou continua até ao mês de dezembro?

Catarino Alves disse...

Vilma
O benefício vai cessar no dia que completar os 21 anos.

Pablo Costa disse...

Primeiro, que no Brasil só pode trabalhar de carteira assinada maiores de 18, trabalho infantil é crime, não que você seja criança, mas na lei menores de 18 se encaixam. E segundo, você fez uma pergunta e foi respondida, se não acredita na resposta pesquisa mais, assim você vai ter certeza.

pollyanna marques disse...

Olá. Gostaria que me esclarecesse uma dúvida. Dei entrada para pensão por morte para minha filha, ela consta como única beneficiária do pai, mas ele tem uma filha não registrada. Caso essa mãe comprove a partenidade, serei obrigada a resasser os valores que receberei do INNS?
Desde de já obrigado.

O Consultor em Previdência disse...

Pollyanna
Se a outra criança tem menos de 16 anos vai receber desde o óbito, o INSS irá pagar para ela e descontar do seu valor em parcelas igual a 30% da renda dividida.

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Marcos Júnior disse...

Bom tenho 19 anos e recebo pensão por morte do meu pai, e irei receber até os 21 anos... Eu posso trabalhar de carteira assinada?

O Consultor em Previdência disse...

Marcos
Pode sim.

Guilherme Costa disse...

Tenho um irmão com esquizofrenia q mora comigo, como o problema dele não ó deixa inválido decidi não pedir curatela e não interdita- lo judicialmente. Ele recebe pençao por morte do pai dele e da nossa mãe. Após perícia do inss o benefício se tornou vitalício, caso ele trabalhe de carteira assinada perderá o benefício?

O Consultor em Previdência disse...

Guilherme
Se ganhou por ser inválido perde sim.

Laiane Sousa disse...

Olá! O pai do meu faleceu no dia 5 de agosto de 2015, mas so dei entreda na pensao por morte oito meses depois,meu filho irar receber esse retroativo do mês 05/ 08/2015 ao dia 18/04/2016? E o meu filho pode trabalhar de carteira assinada recebendo a pensão por morte?

Consultor Previdenciário disse...

Laiane
Se ele tem mais de 16 anos vai receber a partir do dia que fez o agendamento do pedido. Pode trabalhar registrado.

Anderson SILVA LEITAO disse...

Anderson.
Ola tudo bom. Minha avo faleceu, mora com ela desde dos 5anos, tenho ploblemas de destubio mental, so que trabalho em uma empresa 9 noves meses, me falaram q tenho direito a pensao. Qual e tranmite e quanto tempo eu posso da entrada no processo e se eu perco meu direito trabalhitas na empresa que trabalho.

Consultor Previdenciário disse...

Anderson
Não é verdade, neto não recebe pensão dos avós.
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mezak rodrigues disse...

olá sou eliane recebo pensão por morte de meu esposo gostaria de saber se trabalhar de carteira assinada perco esta pensão?

Consultor Previdenciário disse...

Eliane
Não perde, leia o artigo que tem detalhes.

Milena rodrigues disse...

Ola meu nome é Milena.
Meu esposo faleceu e tive o direito de receber a pensão por morte.passei 11 anos casada.mas me casei em 2013.mas minha sogra que ter o direito da pensão.posso perder o direito da pensão?

Consultor Previdenciário disse...

Milena

Se a esposa ou ex-esposa ou companheira ganha a pensão a mãe do falecido não tem como requerer.

Carla Barbosa disse...

Eu tenho três irmãs e quando meu pai e minha mãe faleceu elas ainda era de menor e elas receber duas pensão, uma do meu pai e outra da minha mãe dar dois salários mínimos, agora uma das minhas irmãs fez 19 anos ela quer muito poder trabalhar de carteira assinada mas tá com medo de perder o benefício.ela pode trabalhar sem poder o benefício?