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O Auxílio-Doença no INSS pelas Novas Regras da MP 664

O auxílio-doença no INSS pelas novas regras da MP 664

O Governo Federal emitiu a Medida Provisória 664/2014 que altera regras de concessão de benefícios. O auxílio-doença previdenciário teve algumas regras alteradas que começam a valer para os afastamentos ocorridos a partir de 01.03.2015. Uma regra que não mudou é quanto a carência e qualidade de segurado, ou seja, continua precisando ter 12 meses de contribuição, como carência mínima, e qualidade de segurado. Saiba mais sobre como manter a qualidade de segurado neste artigo: O que é qualidade de segurado para fins de benefício no INSS.

No caso do benefício de auxílio-doença, ou aposentadoria por invalidez, o marco para verificação da legislação que será aplicada em sua concessão é a data em que ocorreu o afastamento do trabalho. Não importa quando foi feito o pedido ou quando será realizado o atendimento pelo INSS. Por isso o direito ao auxílio-doença deve ser assim tratado:

1 - afastamento ao trabalho ocorrido até 28.02.2015 mantém as mesmas regras que valiam antes da entrada em vigor da Medida Provisória 664/2014, mesmo que o atendimento, realização da perícia, seja feita após essa data.

2 - afastamento ao trabalho ocorrido a partir de 01.03.2015 seguem as novas regras que são:

a - os segurados que contribuem na condição de empregados só poderão recorrer ao benefício de auxílio-doença se o afastamento ao trabalho for por prazo maior que 30 dias. Até 30 dias é a empresa que paga o salário do empregado. O agendamento do atendimento deve ser feito entre o 31º dia e até o 45º, se feito depois desse dia o início do benefício será fixado no dia em que for feito o agendamento.

b - a renda mensal, paga no benefício, não poderá ser maior que a média das 12 últimas contribuições feitas em meses anteriores ao mês do afastamento. O sistema previdenciário irá calcular o valor do salário-de-benefício da mesma forma que calculava antes, média de 80% das maiores contribuições encontradas no período de 07/1994, ou de quando iniciou as contribuições caso tenha ocorrido após essa data, até o mês anterior ao início do benefício. Sobre o valor encontrado será aplicado do fator correspondente a 91%. O valor encontrado não poderá ser maior que a média simples das 12 últimas contribuições.

Caso o benefício de auxílio-doença venha a ser transformado em aposentadoria por invalidez a renda desta será igual ao salário-de-benefício atualizado monetariamente até a data da concessão desse benefício.

A renda mensal do benefício de auxílio-doença nunca será menor que o valor fixado para o salário-mínimo nacional.

Observação: Em 18.06.2015 a MP 664/2014 foi transformada na Lei 13.135 que alterou os prazos retornando as regras anteriores, ou seja, a empresa paga somente os primeiros 15 dias de afastamento, após tem que agendar perícia no INSS. 

Caso tenha alguma dúvida sobre esse assunto, ou sobre os demais benefícios do INSS convido que faça sua pergunta, use o fórum do consultor, clicando na imagem abaixo, ou no quadro de comentários.

Fórum do Consultor Previdenciário

58 comentários :

Fabricio Trindade Ferreira disse...

Sou empresário MEI, retiro pro labore, quanto tempo de contribuição é necessário para eu pedir o auxilio doença, como eu agendo a perícia medica para encaminhar a documentação para receber o benefício?

Catarino Alves disse...

Fabrício
O tipo de contribuição não importa, para ter direto tem que ter 12 meses de contribuição feitas antes do início da doença e tem que ter qualidade de segurado. Ligue para o fone 135 para agendar o atendimento.

Fabricio Trindade Ferreira disse...

12 meses de contribuição sem intervalos, ou registrado na carteira?

Catarino Alves disse...

Fabrício
Pode até ter algum intervalo, mas não pode ter perdido a qualidade de segurado entre os pagamentos. Veja o artigo sobre qualidade que coloquei agora no primeiro parágrafo deste artigo.

Morena Flor disse...

Quando diz 30 dias, tem que ser um atestado somente de 30 dias, nao pode ser somado todos dentro de 60 dias até dar os 30?

Catarino Alves disse...

Pode sim, sempre que somar mais de 30 dias terá que ir ao INSS.

Daniel Nack disse...

boa tarde! minha esposa trabalha na agricultura então ela não tem carteira assinada ela tem bloco de nota mas ela saiu da agricultura e assinou carteira em uma empresa e trabalhou 9 meses nessa empresa ai depois de 11 meses que ela saiu da empresa ela fez uma cirurgia,ela consegue auxilio doença pelo bloco de nota?

Catarino Alves disse...

Daniel
A situação é complexa para analisar a distância, por isso não tenho como opinar nesse caso.

Mara disse...

Boa tarde .eu estou afastada do trabalho por auxilio doença desde setembro de 2013 ,e agora em fevereiro de 2015 minha pericia foi negada ,agora o medico do trabalho me mandou retornar para o inss ,meu salario na empresa era 1391,00 e o salario de beneficio de auxilio doença era 934,50 ,agora dia 18 de março irei fazer nova pericia ,visando o valor que era meu salario o valor do auxilio beneficio nao teria que ser maior que 934,50 ,visando que o desconto e so de 8%?

Catarino Alves disse...

Mara
O valor pago pelo INSS corresponde a média de tudo o que contribuiu a partir de 07/94, por isso não tem nada a ver com sua renda atual.

Lucimara Alves disse...

catarino quero saber de voce recebi a carta de concessao ontem pedindo que fosse ao banco mencionado na carta com o valor de um salario minimo bom a minha duvida e nao sei se vou continuar a receber o beneficio ou acabou aqui tenho que ir ao inss na carta nao diz quanto s meses terei direito desde ja obrigada;;;

Catarino Alves disse...

Lucimara
Nesse caso tem que ver no INSS.

Moisés M disse...

Catarino,meu ultimo dia trabalhado foi 12/01/2015,minha perícia está marcada para dia 17/03,só que a empresa ainda não me pagou os 15 dias o que fazer,estou muito confuso.

Catarino Alves disse...

Moisés
isso eu não tenho como ajudar, veja na empresa o que aconteceu.

Katia Fernandes disse...

Meu ultimo dia de trabalho foi dia 11/02/2015, minha pericia sera dia 17/03(aux.Doença) meus calculos serão pela lei antiga? Como calcúlo meu beneficio? Grata.

Catarino Alves disse...

Katia
Não houve alteração nos cálculos da renda, mas no seu caso vai ser aplicada a regra antiga, leia o artigo que vai entender.

carlos mysock disse...

ola catarino fiquei afastado dia 26/02 com 1 atestado e dia 27/02[sexta-feira] com outro retornei ao trabalho segunda-feira di 02/03 e 03/03 dia 04/03 retornei ao medico que me afastou até o dia 11/03 retornei ao medico que me afastou novamente por mais seis dias , tenho que dar entrada no inss por se trata de 4 atestados mesmo não somando 30 dias



Catarino Alves disse...

Carlos
Se o primeiro atestado ocorreu antes de 01.03.2015 vale as regras antigas e tem que agendar perícia no 16º dia de afastamento.

Humberto disse...

Fui afastado do dia 10/02/2015 a 18/02/2015 trabalhei normalmente depois desse período so que dia 25/03/2015 a 10/04/2015 fiquei afastado também entro na lei nova ou na Antiga ja que as doenças foram diferentes e o período tbm

Catarino Alves disse...

Humberto
Se for uma nova doença a nova lei será aplicada, se for a mesma doença segue as regras antigas, quem diz isso é o seu médico.

veu disse...

Olá, estou gravida de 32 semanas. tirei atestado no dia 04/03 depois meu medico me deu atestado do dia 26/03 até o dia 09/04 15 dias no outro dia que iria voltar peguei outro atestado dia 10/04. quero saber se tenho direito de mais quantos dias de atestado? obrigado.

Catarino Alves disse...

Pode ficar em benefício até o dia anterior ao nascimento da criança.
Tudo sobre o INSS

Cicero Pereira disse...

estou de licença desde o dia 17/08/2014,desde então os peritos me concedem sempre 2 meses de afastamento,e 15 dias antes faço um pedido de prorrogação,no dia 15/03/2015 fiz o último pedido de prorrogação,pois o afastamento era até o dia 30/03/2015,agendaram uma perícia para o dia 05/05/2015,só que o beneficio que recebi em abril veio com proporcional de 3 meses de 13º salário,com essas novas regras,estou com medo deles diminuirem o valor do meu beneficio que é bem acima do que recebo na empresa,pode ocorrer isso,mesmo eu estando de licença desde agosto de 2014?

Catarino Alves disse...

Cicero
Não há nenhuma alteração, enquanto estiver ativo se mantém as regras.
Tudo sobre o INSS

AGNES disse...

BOA NOITE, TENHO A SEGUINTE DÚVIDA... FIQUEI ATESTADA 4 DIAS DIRETO , NO 5° FUI TRABALHAR, NAO ME SENTINDO BEM, NO OUTRO DIA NAO FUI, FIQUEI ATESTADA COM 14 DIAS, E POSTERIORMENTE MAIS 15 DIAS COM O MESMO CID, TOTAL 29 DIAS NAO CONTANDO COM OS 4 PRIMEIROS, GOSTARIA DE SABER SE TENHO DIREITO A PERICIA, POIS A EMPRESA EM QUE TRABALHO, NÃO ME INFORMOU NADA A RESPEITO.

Catarino Alves disse...

Agnes, se a empresa vai pagar os dias afastados não é obrigada a pedir o benefício no INSS.

Katia Mariane disse...

Boa noite!
Estou afastada desde 06/03/2015 a 31/05/2015, Estou em dúvidas sobre o décimo terceiro, sei que a empresa tem que pagar os proporcionais, mas e do período que fiquei afastada eu perco ou o INSS tem que pagar?
Obrigada

Catarino Alves disse...

Katia
O período que fica em benefício é pago pelo INSS.
Tudo sobre o INSS

Patrícia Bueno disse...

Boa tarde,

Um funcionário está com atestado de 30 dias, porém deve retornar ao trabalho dia 08/06 e dia 11/06 tem retorno médico, ele deve trabalhar normalmente esses dias? Posso dar férias ele estando nessas condições?

Amanda Silva disse...

Bom dia

Meu marido pegou 3 atestados de 3 dias, mais um de 7 dias e mais um de 15 dias.
Não é o mesmo cid mais isso foi tudo em um mes por uma m]ao fraturada.
a empresa ligou falando que ele vai ter que ir pro inss
esses primeiros 30 dias quem paga é a empresa ou é td pago pelo inss?

Obrigada

Ricardo Fernandes disse...

bom dia !!!
esta lei de afastamento por 30 dias pela empresa ainda é válida?

Catarino Alves disse...

Ricardo
Sim, a medida provisória só é alterada depois da nova lei ser sancionada pela Presidente.

Catarino Alves disse...

Patrícia
Não sei sobre direitos trabalhistas para lhe ajudar.

Catarino Alves disse...

Amanda
Os primeiros 30 dias são pagos pela empresa, depois pelo INSS.

Fabiana Toma disse...

Boa noite!
Independente do Cid se ocorrer no período de 60 dias eles são somados?
Ex. Se tiver em junho um atestado de 15 dias em julho mais 16 dias eles serão somados ? Ou serão considerados distintos por ser em meses diferentes e Cid diferentes?

Catarino Alves disse...

Fabiana
Se for a mesma incapacidade ou agravamento soma todos os atestados apresentados em 60 dias.

lilian oliveira disse...

Oiii boa tarde por favor me tire uma duvida.
O atestado somando 30 dias de afastamento mesmo sendo de especialidades diferentes posso entrar pelo INSS??
Sendo que os 30 dias são somando atestado de 2 meses e de doenças distintas.

Catarino Alves disse...

Lilian
Não pode, para ir ao INSS o atestado tem que ser maior que 30 dias.

Fabíola Dias disse...

Boa Tarde, essa lei ainda está valendo? Vi na midia que voltou a valer a lei dos 15 dias pela empresa. Tenho um atestado de 30 dias a partir de 25/05/2015 e retorno ao trabalho dia 24/06/2015. Não receberei meu salário integral? Como vai ser?

Catarino Alves disse...

Fabíola
A lei mudou hoje, no seu caso continua valendo os 30 dias.

Ruthynha Ambrósio disse...

tarde, estava de auxílio doença, e saí no dia 15 de dezembro de 2015, mas ainda sinto coisas piores que antes, amanhã irei ao medico com meus laudos atuais e provavelmente ele ira me afastar, minha pergunta e:
terá algum problema eu me afastar novamente pelo inss?

e são 30 dias ou 15 dias?

Catarino Alves disse...

Ruthynha
Entre o fim de um benefício e um novo pedido precisa ter passado 30 dias.

Erica Stoffel disse...

A regra mudou novamente? Não vale mais os trinta dias pela empresa?

Catarino Alves disse...

Erica
Sim. voltou para os 15 dias.

UEBER disse...

Eu fiquei 30 de atestado médico devido uma cirurgia que fiz no ombro... voltei a trabalhar por dois dias pois o médico só poderá me atender na segunda feira próxima... Segundo ele precisarei de mais 30 dias. . Eu tenho que entrar pelo inss?

Catarino Alves disse...

Ueber
Sim, tem que agendar o atendimento no INSS.

joila OLiveira disse...

eu estou afastada desde 7 de julho minha pericia esta marcada para set
sera que recebo em agosto da empresa

Catarino Alves disse...

Joila
A empresa paga os primeiros 15 dias, depois só quando for concedido pelo INSS.

Vanusa Lacerda disse...

Estou grávida e a minha médica me afastou por um período de 9 dias e depois mais 11 dias, a empresa quer me encaminhar para o INSS, está correto?

Catarino Alves disse...

Vanusa
A partir do 16º dia tem que ir ao INSS.
Portal do Conhecimento Previdenciário

Rafael Casagrande disse...

Boa tarde, rompi os ligamentos do tornozelo, ganhei 45 dias de atestado,vencendo dia 20 de novembro, sei e agendei ao INSS, mas a perícia eh para dia 24 de janeiro. A empresa n tem rh, o contador da empresa diz que posso voltar a trabalhar somente após passar pela perícia. Então minha dúvida eh, espero até 25 de janeiro? Até lá, o INSS eh responsável?

Catarino Alves disse...

Rafael
Sim tem que esperar, porém só vai receber depois que fizer a perícia.

Neia sol disse...

Oi tenho uma dúvida a empresa pode me mandar pro INSS .peguei um atestado de 14 dias mas ja tinha dois atestado de 1 dia cada mas sendo eles com CID diferentes eles podem fazer isso.,?

Catarino Alves disse...

Neia
Sim depois de 15 dias tem que fazer perícia, pois a empresa não tem que saber sobre CID.

Daniela Teresa disse...

oi gostaria de saber estava de aviso na imprensa so que neste meio tempo tive um problema nas costa fui ao medico e estou fazendo tratamento sendo assim faz 25 dias que estou de atestado o que posso fazer

Catarino Alves disse...

Daniela
Tem que comunicar a empresa e ir ao INSS.

Janaina Oliveira disse...

Boa noite. Passei por cirurgia dia 2 de dezembro e deveria retornar ao trabalho no dia 16 de janeiro, mas solicitei uma nova perícia que foi marcada para final de março e a empresa pede um novo atestado. Minha dúvida é de quantos dias deverá ser o novo
atestado?

O Consultor em Previdência disse...

Janaina
A empresa não pode pedir novo atestado, basta informar que continua em benefício no INSS.
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