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A Renda Mensal do Auxílio-Doença com regra da MP 664/2014.

A Renda Mensal do Auxílio-Doença com regra da MP 664/2014

A Medida Provisória 664/2014 alterou a fórmula de cálculo da renda mensal do benefício de auxílio-doença. Para facilitar o entendimento elaborei uma simulação de cálculo da renda mensal para um benefício de auxílio-doença com a aplicação da nova regra que entrará em vigor a partir de 01.03.2015.


A simulação do cálculo foi feita conforme determina o artigo 29 da Lei 8.213/91 que estabelece que o salário-de-benefício seja calculado utilizando 80% do total de contribuições feitas pelo segurado desde 07/94 até o mês anterior ao que iniciar o benefício. O período inicial pode ser posterior a 07/94, caso o segurado tenha iniciado suas contribuições após essa data, fato ocorrido no exemplo abaixo que tem o primeiro mês de contribuição em 01/2014. O valor encontrado será multiplicado pelo fator 0,91 para estabelecer a renda mensal inicial.

Observação: Em 17.06.2015 a Medida Provisória 664 foi transformada na lei 13.135, porém não houve alteração na fórmula de cálculo da renda mensal do benefício de auxílio-doença, seguindo igual ao que é demonstrado neste artigo.

O sistema de cálculo acima descrito será aplicado nos benefícios cujos afastamentos tenham ocorrido até 28.02.2015. A partir de 01.03.2015 o valor encontrado, na fórmula acima, deve ser comparado com a média simples das 12 últimas contribuições feitas pelo segurado, sendo que a renda mensal inicial não poderá ser superior a média encontrada.


Data
Valor da contribuição
Índice de correção
Valor da contribuição corrigido
001
02/2015
1.200,00
1,0000
1.200,00
002
01/2015
1.200,00
1,0148
1.217,76
003
12/2014
1.200,00
1,0210
1.225,31
004
11/2014
1.200,00
1,0265
1.231,80
005
10/2014
1.200,00
1,0304
1.236,48
006
09/2014
1.200,00
1,0354
1.242,54
007
08/2014
1.200,00
1,0373
1.244,78
008
07/2014
1.200,00
1,0386
1.246,39
009
06/2014
1.200,00
1,0413
1.249,63
010
05/2014
  724,00
1,0476
  758,47 ( * )
011
04/2014
  724,00
1,0557
  764,38 ( * )
012
03/2014
  724,00
1,0644
  770,65 ( * )
013
02/2014
  724,00
1,0712
  775,58
014
01/2014
  724,00
1,0780
  780,47




12.650,74


( * ) parcelas desprezados do cálculo ( 20% escolhidas as de menor valor)


A soma das contribuições corrigidas resultou em R$ 12.650,74, que divido por 11 estabelece o valor do salário-de-benefício em R$ 1.150,07. Este valor deve ser multiplicado por 0,91 para estabelecer o valor da renda mensal  em R$ 1.046,55.


A renda mensal desse benefício será de R$ 1.046,55, pois a divisão da soma das 12 últimas contribuições resulta em R$ 1.115,68, conforme quadro abaixo. A regra introduzida pela MP 664/2014 diz que a renda mensal inicial não pode ser maior que a média das 12 últimas contribuições feitas pelo segurado e, neste exemplo, o valor encontrado é menor sendo aplicado, portanto, como renda mensal inicial do benefício. Se a média das 12 últimas contribuições fosse menor que o cálculo da média das maiores, primeiro quadro, a renda mensal inicial seria igual a esta, diferente do exemplo que utilizei.


Data
Valor da contribuição
Índice de correção
Valor da contribuição corrigido
001
02/2015
1.200,00
1,0000
1.200,00
002
01/2015
1.200,00
1,0148
1.217,76
003
12/2014
1.200,00
1,0210
1.225,31
004
11/2014
1.200,00
1,0265
1.231,80
005
10/2014
1.200,00
1,0304
1.236,48
006
09/2014
1.200,00
1,0354
1.242,54
007
08/2014
1.200,00
1,0373
1.244,78
008
07/2014
1.200,00
1,0386
1.246,39
009
06/2014
1.200,00
1,0413
1.249,63
010
05/2014
  724,00
1,0476
  758,47
011
04/2014
  724,00
1,0557
  764,38
012
03/2014
  724,00
1,0644
  770,65




13.388,19


13.388,19/12=1.115,68

Caso o benefício acima venha a ser transformado em aposentadoria por invalidez a renda mensal será igual ao salário-de-benefício, no exemplo R$ 1.150,07, atualizado monetariamente até a data da concessão.

Veja, na imagem abaixo, um exemplo de cálculo de acordo com o que se pode fazer no site da Previdência Social, saiba mais detalhes neste artigo: Como simular, na internet, na renda mensal de um benefício do INSS. Clique na imagem para ver em tamanho maior.

A renda mensal do auxílio-doença com regra da MP 664/2014.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário e faça sua pergunta que será respondida assim que for possível.
Fórum do Consultor Previdenciário

213 comentários :

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O Consultor em Previdência disse...

Catarina
Leia o artigo que explico essa situação com mais detalhes.

Quero Doar R$ 20,00

Victoria Marie.V disse...

Olá minha dúvida é o seguinte em março, de 2015 eu descobrir que estava com tendinite quando foi em novembro a empresa me colocou para fora, mais minha carteira tá desligada em dezembro, eu queria saber se eu posso pedir meu auxílio doença

Consultor Previdenciário disse...

Victoria
Pode sim, pois mantém o direito por 12 meses.

QUERO DOAR R$ 10,00

André disse...

boa noite

sou eletricista, ganho periculosidade este item vem junto quando for me afastar do trabalho ou como é calculado???

Consultor Previdenciário disse...

Andre

O que vale é o valor contribuído, não importa o título.

André disse...

Ok, ex. Se eu ganhar em torno de 2600 liquido , vou receber aproximadamente esse valor???

Consultor Previdenciário disse...

Andre

Não tem nada a ver com o valor que ganha agora, leia o artigo que trata desse assunto e traz um exemplo.

Thalles Baccin Nogueira - OAB/PR 58.947 disse...

boa tarde, minha sogra esta recebendo pensão por parte do falecimento do seu esposo, gostaria de saber se ela tem direito a ter uma aposentadoria dela, já que recolheu o INSS por 4 anos mais ou menos ela tem 79 anos.

Consultor Previdenciário disse...

Thalles
Com 4 anos não tem como.

VOU FAZER UMA DOAÇÃO

Gabriel Tavares disse...

Por favor, gostaria de uma informação: Sou professora contratada temporária e o meu contrato vence em 2017, eu trabalhei em uma escola até o último dia letivo de 2015, no caso 20 de dezembro/2015, este ano ainda não havia pego aulas em nenhuma escola quando descobri que tenho câncer de mama, fui até o INSS dei entrada no auxílio doença porém o atendente exigiu uma declaração da escola dizendo constando o último dia que trabalhei, até aí tudo bem. O problema é que a declaração teria que ter o carimbo do cnpj da empresa, acontece que a escola é um órgão público do governo e não possui cnpj, indeferiram meu pedido por causa desta declaração não constar cnpj, devo entrar na jusriça para ter acesso ao meu benefício?

Consultor Previdenciário disse...

Gabriel

Todo órgão tem CNPJ, é só acertar o documento.

Michele Alves disse...

Boa noite
Estou no meu primeiro emprego trabalho desde 2014 e agora vou precisa me afasta do emprego por problemas de saúde minha gravidez é de risco gostaria de saber quanto que vou receber?

Consultor Previdenciário disse...

Michele

Não entendi sua dúvida, se for sobre benefício veja o que consta no artigo que deve esclarecer.

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