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Como fazer a inscrição como contribuinte da Previdência Social.

Contribuinte da Previdência Social, INSS, Como fazer

Neste artigo vamos explicar os procedimentos que o cidadão deve adotar para tornar-se um contribuinte da Previdência Social e, assim, passar a condição de segurado em condições de obter os benefícios previsto na legislação previdenciária.

Para tornar-se um contribuinte previdenciário é preciso:

1 - ter idade igual ou maior que 16 anos.

2 - inscrever-se na Previdência Social da seguinte maneira:

a - na condição de segurado facultativo: para o cidadão que não exerce nenhuma atividade sujeita a contribuição previdenciária obrigatória. Neste caso a inscrição pode ser feita pelo telefone 135, pelo site da Previdência ou nas agências do INSS.

b - na condição de segurado contribuinte individual: para o cidadão que exerce atividade por conta própria ou presta serviço à empresa como trabalhador autônomo. Neste caso a inscrição pode ser feita pelo telefone 135, pelo site da Previdência ou nas agências do INSS.

c - na condição de empregado: para o cidadão que exerce atividade com vínculo empregatício. Neste caso a inscrição é feita pelo empregador.

d - na condição de empregado doméstico: para o cidadão que presta serviço à pessoa física. Neste caso a inscrição pode ser feita pelo empregado, apresentando a CTPS com a devida anotação do emprego e os dados do empregador, ou pelo empregador.

e - segurado especial que optou em contribuir facultativamente: para o cidadão que exerce atividade rural ou de pescador na condição de segurado especial. Neste caso a inscrição pode ser feita pelo telefone 135, pelo site da Previdência ou nas agências do INSS.
Para realizar a inscrição é preciso que o cidadão tenha em mãos os seguintes documentos:

1 - carteira de Identidade, certidão de nascimento/casamento, e carteira de trabalho e previdência social (obrigatório para o empregado doméstico).

2 - CPF obrigatório para todos os contribuintes.

3 - comprovante de endereço, não precisa ser em nome do contribuinte que está fazendo a inscrição.

Para quem optar por realizar a inscrição pelo site da Previdência Social terá que preencher os dados no formulário apresentado na página e ao final anotar o número de inscrição para efetuar o preenchimento da guia de contribuição que pode ser feito, pela internet, neste link.

A inscrição só terá valor após o pagamento da primeira contribuição sem atraso. A primeira contribuição deve ser feita da seguinte maneira: inscrição feita no mês março será preciso recolher a competência 03 até o dia 15 de abril, se passar desta data terá que recolher a próxima competência, neste exemplo será a competência 04.

Veja mais detalhes sobre a inscrição de contribuinte no seguinte texto. Para saber em que categoria de contribuinte vai se enquadrar veja este artigo: Quais as formas de contribuir à Previdência Social e os benefícios oferecidos.

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