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Procedimentos para Receber Valores Residuais na Previdência Social.

Procedimentos para Receber Valores Residuais na Previdência Social

Neste artigo o Consultor Previdenciário vai tratar do que são valores residuais no INSS, a quem pode ser pago, como são pagos e os procedimentos necessários realizar o saque.

O INSS chama de valores residuais as diferenças de mensalidades não pagas ao segurado enquanto vivia. Os valores residuais são compostos pelo valor proporcional ao número de dias do mês do falecimento do segurado e pelo valor do 13º salário, proporcional ao número de meses do ano em que o segurado faleceu e outros valores que, por ventura, não tenham sido pagos ao segurado, tais como revisão ou, até mesmo, concessão realizada após o óbito.

Um exemplo de cálculo de valores residuais: segurado morre em 20 de março e tem renda de R$ 788,00. O valor a pagar será de 788/30x20=525,33, que corresponde aos 20 dias do mês de março e mais 788/12x3=197,00, que corresponde a 3 meses do 13º salário do ano 2015. Neste caso será pago o valor total de R$ 722,33.

Quando o segurado falecido tem dependentes, os valores residuais são pagos a quem se habilita ao benefício de pensão por morte. Não havendo dependentes que possam se habilitar à pensão por morte os valores residuais serão pagos aos herdeiros legais. Para efetuar o saque é preciso a apresentação de um alvará judicial ou do termo de partilha, devidamente registrado em cartório, onde conste o nome do testamenteiro que ficará responsável pela partilha dos bens. Com o alvará ou termo de partilha em mãos o herdeiro indicado no documento deve comparecer no INSS, com seus documentos pessoais, e solicitar o pagamento. O crédito deve ser emitido na hora e em poucos dias estará disponível no banco para saque.

Os herdeiros não têm responsabilidade sobre dívidas deixadas pelo falecido, como os famosos empréstimos consignados. Muitos bancos e financeiras tentam cobrar dos herdeiros os valores deixados pelo falecido, isso é ilegal e pode ser denunciado na ouvidoria do INSS. Mesmo que o herdeiro tenha direito ao benefício de pensão por morte não tem que pagar os empréstimos consignados, no contrato já há uma cláusula estabelecendo um seguro para esses casos.

Um fato importante é quanto ao saque de valores creditados em conta ou por meio de cartão magnético feito após o óbito, nesse caso o INSS considera que o saque foi indevido e pede a devolução do valor sacado para proceder ao pagamento dos valores residuais. Mesmo que o crédito se refira a um período em que o segurado estava vivo não pode ser sacado após o óbito. Um exemplo: um segurado morre no dia 01 de abril e no dia 5 o crédito referente ao mês março fica disponível no banco. Nesse caso o saque é indevido, pois o segurado já está morto nesse dia e somente os herdeiros legais têm direito a esse valor e quem está com o cartão e senha do segurado faz saque indevido. Nem sempre que está convivendo com o segurado é seu herdeiro legal.

Veja o que consta na INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 77, DE 21 DE JANEIRO DE 2015:

Art. 521. O valor devido até a data do óbito e não recebido em vida pelo segurado será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte, independentemente de inventário ou de arrolamento.

§ 1º Inexistindo dependentes habilitados à pensão por morte, na forma do caput, o pagamento será realizado mediante autorização judicial ou pela apresentação de partilha por escritura pública, observadas as alterações implementadas na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 e alterada pela Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007.

§ 2º Havendo mais de um herdeiro, o pagamento poderá ser efetuado a apenas um deles, mediante declaração de anuência dos demais.

O Decreto 3048/99 estabelece:

Art.165. O valor não recebido em vida pelo segurado somente será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

Fórum do Consultor Previdenciário

133 comentários :

Rosane Rodrigues Muniz disse...

Sou aposentada por invalidez pelo Estado, onde eu era servente de limpeza. Quero saber se tenho direito à pensão do INSS de mamãe, que faleceu dia 31/01/2014.Quando fui dar baixa nos recebimentos de mamãe, eles disseram que não tenho direito ao auxílio funeral, nem a pensão dela. É correto isso?

Catarino Alves disse...

Rosane
No INSS não existe auxílio funeral e pensão para filha maior só sendo inválida desde antes de ter atingido a maioridade e como diz ser aposentada por invalidez não tem nenhum direito.

Ivan Molina disse...

Boa noite, então meu marido faleceu dia 12/10/2013 dei entrada no inss dia 18/10/2014 foi concedido o direito no dia 07/04/2014 comecei a receber o dinheiro da pensão no dia 29/04/2014 recebi somente os atrasados. Quero saber se tenho algum residuo para receber, pois meu marido recebia o beneficio no terceiro dia últil ou seja todos dia 03 de cada mês, e ele faleceu dia 12/10 tem residuo? e o decimo terceiro salario?

Catarino Alves disse...

Ivan
Para saber se há resíduos só indo ao INSS e pedindo que lhe mostrem o extrato de pagamentos do último mês em que seu pai esteve vivo.
Os Benefícios da Previdência

Tais Correa disse...

Bom dia. Como eu faço para obter esse alvará? Posso ir nos juizados?

Catarino Alves disse...

Tais
O alvará é pedido na Justiça Estadual na sua cidade, deve procurar o Fórum local para ver o que precisa para dar entrada.

Aposentadorias

Valdick Calixto disse...

Em casos onde o falecido contribuiu com valores abaixo do mínimo, teria como os herdeiros complementarem tais contribuições, com vistas a ser-lhes concedido o beneficio da pensão por morte?

Catarino Alves disse...

Valdick
Não sei responder, sugiro que o dependente vá ao INSS e veja o por quê de ter sido pago valor a menor e propor pagar a diferença atualizada, se autorizarem dão a guia para pagar.

Neusa Setsuko Nicio Kobori disse...

Onde posso conseguir um modelo de declaração dos demais herdeiros autorizarem a receber os valores residuais dos benefícios do INSS? Como deva fazer essa declaração? Caso um dos herdeiros resida no exterior onde o mesmo deverá reconhecer firma da declaração?

Catarino Alves disse...

Neusa
Que eu saiba não existe um formulário próprio para isso. Para receber resíduos é preciso de alvará judicial e na justiça lhe dirão o que é preciso para que os herdeiros abram mão do valor.

Fran Tominaga disse...

Boa tarde, minha avó faleceu em 15/04/2014 e recebi uma carta da secretaria da Fazenda cobrando o recebimento dos proventos do dia 16/04/2014 a 30/042014, ocorre que não foi feito saque, a única coisa que foi feito é que foi retirado apenas 1 extrato, mas não foi feito saque, como proceder, haja vista a cobrança indevida? obrigada

Catarino Alves disse...

Fran
Você tem que ir no órgão que está cobrando e dizer que o dinheiro está disponível no banco para que eles façam a recuperação.
Pensão por Morte

Monica Alves disse...

Boa tarde!!!
Meu pai faleceu dia 12/04/2014, já demos entrada na pensão por morte,porém conforme consultando o seu blog pude ver que os valores residuais que o INSS passou estão incorretos. Como faço para refazer o cálculo ja que minha mãe não recebeu ainda?
Obrigada desde já pela ajuda!!!

Catarino Alves disse...

Monica
Ela tem que ir ao INSS e pedir que seja recalculado.
Aposentadorias

Raiane disse...

Como consultar se um beneficio foi implantado na conta já?

Catarino Alves disse...

Raiane
Isso só indo ao INSS.

claudia siqueira disse...

Boa tarde!
Meu pai faleceu em um acidente de trabalho.
Minha mae ficou recebendo a pensao e recebeu a recisao do contrato,ficaram 5 filhos menores que hoje sao tudo maiores de idade.
Me disseram que devemos ter uma poupanca em nosso nome.
Entao gostaria de saber se isto e verdade e como receber tudo,o que tenho direito?
Preciso de um advogado ou consigo fazer tudo sozinha.
Ja procuro isto ha anos.Obgado pela atencao

Catarino Alves disse...

Claudia
Tudo que havia de direitos sua mãe recebeu, se ela fez alguma poupança no seu nome é só ver com ela.

claudia siqueira disse...

Boa tarde!
Nao entendi,se tudo o que o de cujos deixou em vida e dividido em cotas iguais as dependente e feito uma poupanca para os menores.Isso e verdade o que seria entao depositado.E se foi depositado como sacar depoi de maior de idade.

Catarino Alves disse...

Claudia
A divisão dos bens depende do inventário ou do que a justiça decidir.

luiz claudio disse...

Boa tarde,no dia 03/10/2014 recebi meu beneficio e no fim do extrato estava escrito-LANÇAMENTOS FUTUROS-06/10 INSS SDO RESID ******,mas ontem quando fui sacar o valor não estava mais lá,nem no banco nem no extrato,o que poe ter ocorrido?

Catarino Alves disse...

Luiz
Você terá que ir ao INSS para saber o que houve.

matias disse...

minha tia faleceu dia 26/10/2014ela recebia dois beneficio um era por idade e outro pele morte de seu marido.no mês de agosto recebeu 1º parcela do 10/3º no momento seus beneficio estão bloqueados.ela não teve nenhum filho ,nos como sobrinhos dela temos direito a receber seu resíduo salarial do inss.ou não temos direito.

Catarino Alves disse...

Matias
Quem decide quem tem direito é a justiça, terão que pedir um alvará judicial na justiça.

Fred disse...

Doutor Catarino, no nosso caso, o meu avô faleceu no dia 26 de outubro. A aposentadoria dele e a pensão por morte da minha avó são depositadas na conta conjunta que ele mantinha comigo. É evidente que eu não tocarei em nenhum valor que não nos pertença. A aposentadoria dele referente a outubro entrou no dia 3. A pensão dela entrará no dia 7.

Mas precisaremos recorrer à Justiça, quando o INSS, tomando conhecimento do falecimento, provavelmente pedirá ao banco o estorno desses valores, o que é legítimo ? Por que o INSS, após o estorno, não deposita os 26 dias de outubro mais os 4 meses do 13° nessa conta, afinal, pelo que eu deduzi, é um direito da família receber ?

Catarino Alves disse...

Fred
Depois que uma pessoa morre tudo o que era dele tem que ser entregue ao legítimo herdeiro e isso só a justiça pode dizer, por isso qualquer saque feito após o óbito é considerado indevido.

Pedro Oliveira disse...

MEU PAI FALECEU NO DIA 7/11/2014 GOSTARIA DE SABER SE ELE TEM DIRETO A RECEBER VALORES RESIDUAIS.

Catarino Alves disse...

Pedro
Quem quer receber valores residuais? Leia o artigo que dele trato desse assunto.

roselaine ramos disse...

boa tarde!minha mae faleceu dia 29/11/14 e ela tinha uma poupança..como eu tinha o cartao e oa senha fiz a retirada do valor pra pagamentos das despesas do funeral.é tambem uma retirada indevida???

Catarino Alves disse...

Roselaine
Indevida é, mas se ninguém reclamar.

otavio januario disse...

Um trabalhador rural, contribuinte do INSS, faleceu vitimado por um "COICE" de animal. Quais são seus direitos: Pensão por morte ? auxilio funeral ? como requere-los? quem paga: o INSS ?

Catarino Alves disse...

Otavio
Se ele era casado a esposa pode pedir pensão por morte, não existe auxílio funeral.

Alessandra Seabra disse...

Minha mãe era beneficiaria do INSS e faleceu no dia 06/02/2015, esta aparecendo na conta dela que será creditado o valor do beneficio na conta agora em março, é devido ou temos que devolver para o INSS. obrigada.

Catarino Alves disse...

Alessandra
Não pode ser sacado, os herdeiros terão direito aos 6 dias do mês, mas como tem que pedir alvará judicial não deve ser economicamente viável o recebimento.

Catarino Alves disse...

Não pode receber.

Renato Silva disse...

Boa noite, minha mãe faleceu no dia 23/11/2013 e era pensionista do meu pai, minha irmã foi ver quanto tinha pra receber do salario dela após ter feito a partilha e disseram que tinha R$800,00, então ela foi num advogado e ele disse que não compensaria, isto procede?
obs: minha mãe recebia salário minimo.

obrigado e boa noite.

Catarino Alves disse...

Renato
Se já foi feito a partilha dos bens por que quer um advogado, basta levar ao INSS o termo de partilha onde esteja indicado os herdeiros que será feito o pagamento.
Tudo sobre o INSS

Renato Silva disse...

Obrigado pela resposta, conversei hoje na OAB da minha cidade, e eles me informaram que tenho que arrumar um advogado para conversar com o juiz e ele liberar o pagamento , pode ser que consigo justiça gratuita.

mais uma vez obrigado pela atenção.

Erivaldo Jose disse...

Boa trde.SR Catarino Alves.me tire uma duvida...sou tutora da minha irma que é deficiente,recebo um beneficio do inss ha mais de 15 Anos a documentação estar tudo no meu nome.minha irma morreu no 04/02/2015 fui receber este mes porem estava assim no extrato INSS SDO RESID 5280215....O Beneficio dela fica pra mim ou vai ser cortada....Vandeci Maria, grata e aguardo sua resposta

Catarino Alves disse...

Erivaldo
O benefício tinha que ter cessado na data do óbito, o representante legal não tem nenhum direito, se houver algum valor residual será pago aos dependentes que a justiça determinar. Se houve saque após o óbito terá que devolver ao INSS.

Flor de lys disse...

Dr. Gostaria que me tirasse uma dúvida, tenho uma irmã adotiva , no entanto ela ainda é registrada pelo PAI biológico, pois minha mãe ainda está com a adoção da mesma na justiça , o pai dela era pensionista do INSS e faleceu em 2012 ficamos na dúvida se ela tem direito a receber retroativo? e se após a adoção sair ela perde esse direito? Desde já agradeço.

Catarino Alves disse...

Flor
Se ela foi adotada não tem direito a receber pensão do pai biológico, pois para fazer o pedido terá que ter um tutor ou a mãe ou pai adotivo e assim o INSS saberá que ela não é mais filha do falecido.

Mônica Leal disse...

Olá minha avó faleceu ano passado e segundo ela contava, assim que se aposentou recebia apenas metade do que deveria. Essa diferença pode ser recebida pelo meu avô como Valor Residual? Como posso consultar esse valor? Obrigada

Lidy Marques disse...

Boa noite,minha mae faleceu em junho do anopassado ,e ja estava na depositado na cta dela o beneficio de maio e junho,so q ela estava bem doente e nao pode ir receber ,eu posso pedir esses pagamentos ja q ela estava viva qdo foi pago.

Catarino Alves disse...

Lidy
Não pode sacar no banco os valores que ela não recebeu em vida, tem que pedir um alvará judicial que autorize a receber os valores residuais, que é tudo o que era devido a ela e não foi pago antes do óbito.

elaine disse...

oi boa tarde . precisava saber se o inss pode bloquear o primeiro pagamento que foi consedido pela caj .e ja esta no banco . o beneficio estava consedido agora esta cessado .

Catarino Alves disse...

Elaine
Em tese pode, tem que ir ao INSS e ver o motivo.

Ariel Grimm Junior disse...

Oi, boa Noite Dr Catarino

Estou com duvidas quanto aos valores residuais pois minha mãe era pensionista por morte, porem veio a faleceu em dezembro de 2012, entrei contato com o INSS recentemente e me informaram que haviam creditado em contato benefício dela, valores ate agosto de 2013, entrei com um pedido de alvará judicial para levantamento de valores de FGTS/PIS/PASEP para retirada na CEF, gostaria de saber se este alvará para administração de herança também eh valido para que eu possa pedir os valores residuais no INSS? Desde já agradeço!

Catarino Alves disse...

Ariel
Se no alvará não diz que autoriza a receber valores devidos pelo INSS não irão aceitar.

Giovanna Carvalho disse...

Meu pai morreu e eu e minha madrasta recebemos pensão e por direito tudo que é dele por lei e repartido o resíduo tambem é ? pois ela sacou tudo e eu dei entrada e ate hoje nao recebi nada quero muito saber pois é ilegal ela sacar e nao apresentar nenhum documento ?

Catarino Alves disse...

Giovanna
Se ela já sacou não tem mais o que fazer fora cobrar dela.

Monique klagenberg disse...

Minha mãe faleceu dia 11 de agosto.eu estava como procuradora da aposentadoria , saquei no mês de Setembro porém era apenas para tirar um extrato. Como faço para devolver o dinheiro pois não sabia que era indevido, pensei que seria referente ao mês de agosto.
Obrigado.

Catarino Alves disse...

Monique
Tem que ir ao INSS e pedir uma guia GPS para fazer a devolução.

Unknown disse...

Boa dia
Meu pai recebia um beneficio de R$130,00 foi concedido apos um acidente na cooperativa, mas esse auxilio foi retirado assim que ele aposentou com 65anos(16/01/15), esse ano ele faleceu 17/07/15 e quero saber se minha mae tem algum direito nesse beneficio que pararam de pagar? sobre os residuos tem prazos para resgatar? qual valor medio sera a pensao por morte q ela recebera?
Desde ja obrigado

Catarino Alves disse...

Não tem nenhum direito, o valor cessa quando a aposentadoria é concedida.

Unknown disse...

Bom dia Dr... Minha mãe faleceu dia 11 de setembro, ela recebia uma aposentadoria que não tinha 13 terceiro, só são 2 irmão, temos direito a residuos?

Catarino Alves disse...

Sim, mas tem que tirar um alvará judicial.

Unknown disse...

BOM DIA

BEM, MEU PAI FALECEU A EXATAMENTE A UM MÊS, FALTANDO 3 ANOS PARA SE APOSENTAR, POREM ELE SEM SER CASADO, TINHA 2 FILHOS, O QUE ESTES DOIS FILHOS TÊM DIRETO, SENDO QUE UM TEM A IDADE DE 33 ANOS E OUTRO DE 32 ANOS.

Catarino Alves disse...

Nesse caso não há nenhum direito

Mariana Miradouro disse...



































Boa noite,
Minha vó faleceu dia 26/07. Em seguida eu saquei todo o dinheiro da conta dela (era desejo dela que não ficasse nada para o governo). Estou providenciando a documentação para dar entrada no processo de solicitação do alvará judicial. É possivel que o INSS não queira pagar o residual pelo saque que efetuamos na conta dela?

Catarino Alves disse...

Se sacou valores após o óbito vai ter que devolver e não terá o que receber, saiba que isso é crime.

Cristiane marcelino silge disse...

Bom dia... minha mãe faleceu e depois do inventario feito fui ao inss com todos os documentos pra receber valores residuais e 13º salario que ela tinha direito. Como ela tinha duas aposentadorias uma por tempo de trabalho e outra por pensão morte do seu marido. O inss me disse que tenho que providenciar um alvara para retirar os valores residuais por pensão por morte. Mas o Inventario ja é um documento pois nele ja consta ate estes valores a receber do inss. Como pedir um alavara se nem existe processo na justica.Nõa sei o que fazer pode me ajudar?

Catarino Alves disse...

Cristiane
Tem que pedir para falar com o gerente do posto, pois o alvará só é pedido quando não há o inventário.

Thamyris Barreto disse...

Minha mae faleceu no dia 6 de outubro e o pagamento seria pago junto com a parcela do 13' no dia 7 de outubro. Pegamos dinheiro emprestado para o sepultamento. Como filha, tenho direito de receber algum residuo? Como faço? Ela recebia pensao por morte do meu pai.

Catarino Alves disse...

Thamyris
Pode pedir no INSS o pagamento dos dias do mês e o proporcional do 13º, mas precisa ter um alvará judicial que autorize a receber.

tatiane oliveira disse...

Olá minha avó faleceu em fevereiro deste ano e a poucos dias achei um documento de “DECLARAÇÃO DO INSS” no documento descreve que o mesmo foi escrito para que que fizesse prova junto ao INSS e que eu viva sobre dependência econômica dela para todos os fins e efeitos de direitos minha duvida é o seguinte até quantos anos eu tenho direito ? e como eu faço para dar entrada levando em consideração a lei dos anos 90 já que o documento e correspondente a 1994.

Catarino Alves disse...

Tatiane
Não tem nenhum direito, neto não é dependente. Documento antigo não valem mais.

Priscila Sales disse...

Meu pai faleceu em 1999 eu tinha 15 anos e nunca recebi nada, nenhuma pensão. Nada!
Hoje tenho 31 anos completo. Tenho como recorrer ,como proceder ?

Catarino Alves disse...

Priscila
Não em mais nenhum direito.

Carla disse...

Olá bom dia! Minha mãe faleceu no dia 11/10/2015, recebeu a primeira parcela do 13º e recebia pensão dela e do meu pai. As datas de Saque são 05/mês e 27/mês. Ela recebia 788,00 e 840,00 no outro benefício.
É procedente o saque neste mês no dia 27?
Se sacarmos qual a consequência?
Vale a pena entrar na Justiça para receber o saldo?
Quanto seria o saldo?
Dr. muitíssimo grata pelos esclarecimentos, não consegui advogado que entendesse o suficiente para me responder.

Catarino Alves disse...

Carla
Não pode sacar nada depois do óbito, para receber os valores residuais precisa alvará judicial, o valor é correspondente aos dias do mês do óbito e o proporcional do 13º descontado o que já recebeu.
Portal do Conhecimento Previdenciário

Silvia disse...

Olá boa noite. Meu pai era aposentado e faleceu em agosto, o INSS reconheceu minha mãe como beneficiária para receber a Pensão por Morte. Essa semana ela recebeu a carta de concessão solicitando seu comparecimento à agência para sacar o valor residual e a parcela do 13 salário, no entanto a gerente se recusou a pagar, informando que os valores só poderão ser liberado caso ela apresente o inventário. Gostaria de saber se essa informação procede antes de tomar alguma medida cabível. Verifiquei também que foram descontados no extrato valores referente a empréstimos consignados, esses descontos são devidos?

Catarino Alves disse...

Silvia
Esta história está muito estranha, ela deve ir ao INSS ver o que houve, pois o crédito é emitido no nome dela.
Leia o artigo que tem mais detalhes.

General Gresque disse...

Ola meu pai faleceu e tava dando entrada nos papeis da aposentadoria la consta que tem 12mil entre pis fgts como fasso para retirar esse valor?

Catarino Alves disse...

Vai precisar de um alvará judicial, caso não haja nenhum dependente que vá requerer pensão por morte.

unhasperfeitas disse...

Minha mãe era servidora do Estado de MG, aposentada em um cargo e afastada para aposentadoria no outro e logo após seu falecimento em Dezembro 2013, foi publicado a aposentadoria no segundo cargo. A Servidora da SRE nos orientou a entrar com a documentação pelos vencimentos deixados. Eu gostaria de saber quem é que tem direito a estes vencimentos. Pois na SRE meu pai foi informado que só ele tem direito a estes vencimentos. De herdeiro somos meu pai, eu e mais duas irmãs

Catarino Alves disse...

SE ela era casada o marido tem todos os direitos, se ela tinha filhos de outro pai terão que se apresentar para ter direito, se são filhos do mesmo pai ele recebe em nome de todos.
Portal do Conhecimento Previdenciário

Margarete Ribeiro Varella disse...

Bom dia...Meu Pai faleceu em Ago de 2014, logo fizemos o Inventário, dando uso fruto para minha Mãe. Em Março deste ano 2015, minha Mãe faleceu. Ela recebia o INSS dela e o INSS do meu Pai. Quando ela faleceu 30/03/2015 tivemos que fazer um depósito ao INSS para devolver e após solicitar o resíduo. Demos entrada porém em postos de INSS diferentes. Em um desses postos do INSS já tivemos a liberação do valor creditado, mas do outro Não. Eles alegam que somente o inventario não basta. Teria que estar descriminado que os herdeiros teriam direito de receber o resíduo e o valor especificado. Como poderia se minha Mãe nem tinha falecido ? O inventário não serve para receber qualquer coisa que possa haver dos falecidos ? Porque um posto do INSS liberou e o outro pede esse novo adendo ? Se for assim o que vamos gastar a mais não irá compensar o dinheiro do resgate. O que posso fazer ?

Catarino Alves disse...

Margarete
O inventário que tem é dos bens do pai agora vai precisar um inventário dos bens da mãe ou um alvará judicial, a agência que pagou se enganou.

Margarete Ribeiro Varella disse...

Ainda referente a pergunta de 13/11/15 as 14:15
O Inventário é dos Bens pertencentes aos dois "Pai e Mãe" só que é feito na morte do 1º (Pai), dando usufruto ao 2º (Mãe), enquanto viver. Depois do falecimento do 2º (Mãe) fizemos o encerramento do inventario. Mesmo assim é necessário o alvará. O Inventário não dá poderes aos herdeiros receberem quaisquer bens e valores dos falecidos ?
Ou receberá os herdeiros somente o que estiver mencionado no inventário ?

Catarino Alves disse...

Margarete
Procure um advogado que ele vai te explicar.

Rosangela Oliveira disse...

Bom dia!!!!1
Qual o prazo para dar entrada com Alvará Judicial de valores Residuais? Falecimento em 04/11/2015

Obrigada
Rosangela Alves

Catarino Alves disse...

Rosangela
O direito de receber valores da Previdência prescreve em 5 anos, assim tem que dar entrada no pedido de alvará antes desse prazo.
O Cálculo da renda mensal dos benefícios do INSS

Leandro Zamborlini Simoes disse...

Bom dia! Meu Tio faleceu no dia 02/12/2015. Más não consegui sacar o benefício do INSS do mês de Novembro. Ele não deixou nenhum dependente e seu sobre nome é diferente dos seus irmãos, por ele ser adotado. Seria crime se um dos seus irmãos sacasse o benefício somente do mês de Novembro?

Catarino Alves disse...

Leandro
Sim, é crime, depois do óbito somente os herdeiros legais, com alvará judicial, podem sacar valores deixados pelo falecido.

Reggerce disse...

Olá, minha mãe faleceu no dia 02 de dezembro de 2015, já tinha recebido a pensão do INSS dela, ela tem agora uma parcela do 13º do Governo do Estado do Ceará, gostaria de saber se tenho esse direito de receber e se ainda recebo o pagamento do próximo mês do INSS e do Estado para quitar dividas do sepultamento?, estou esperando a certidão deóbito para poder ir ao INSS e na Sec. de Pleaneijamento para da entrada no cancelamento da pensão.

Catarino Alves disse...

Não pode sacar mais nenhum valor, o que ficou de saldo em nome dela poderá sacar assim que tiver obtido um alvará judicial. Leia o artigo que tem mais detalhes.

Daiane diana disse...

Oi eu gostaria de saber e q minha avó faleceu dia 15 de novembro aí minha mãe q cuida dela foi e tirou aposentadoria perguntou para o gerente ele disse q podia tirar pq era referente mês passado q ela ainda estava viva aí foi no INSS para dar baixa a moça disse q era crime e agr o q pode fazer pra devolver ela disse q vai chegar uma carta o q será pq o dia q foi dar baixa tava fora do sistema mais ficou com os documentos des de já agradeço

Catarino Alves disse...

Daiane
Depois que a pessoa morre não pode mais haver saque, somente com alvará judicial, ela vai ter que devolver, mas se esse gerente deu instrução fora da lei pode cobrar dele.

Eder Jacometi disse...

Fui receber meu auxilio e no estrato ta um deposito sdo resid mas pelo que to entendendo só recebe quem morreu e eu não morri

Catarino Alves disse...

Eder
Vá ao INSS saber o que houve.

Leticia Sorvete disse...

minha mae recebe o loas mais ganhou judicialmente seu esposo faleceu e era aposentado por contribuiçao so que o advogado constou no processo que ela era casada e convivia com o esposo nesse caso ao passa o beneficio do seu esposo ela tem que devolver o que ja recebeu

Catarino Alves disse...

Leticia
Normalmente o INSS cobra os valores pagos, pois se tinha marido com renda não podia receber loas.

ChriSims Oliveira disse...

Por que o INSS concede benefício por morte e bloqueia o retroativo?

Catarino Alves disse...

Tem que ir ao INSS e perguntar o que houve.

Luiz Carlos disse...

Boa tarde!
Prezado Catarino, na minha certidão de nascimento não consta o nome da minha mãe ou seja no sistema governamental aparece mãe desconhecida. O que eu preciso fazer para regularizar no cartório?? E o que isso implicaria em meu atual registro nas base como só o registro do meu pai?

O Consultor em Previdência disse...

Tem que entrar na Justiça.

Fernanda Almeida disse...

Boa noite, minha mãe faleceu 14/01/2016 e não deixou bens a inventariar.

Fui ao INSS dia 02/02/16 e tive que pagar uma guia GPS para devolver o salário integral referente ao mês de janeiro que estava na conta dela.

Gostaria de saber quais são os meus direitos e como posso recuperar o valor referente ao saldo dos 14 dias que ela ainda estava viva.

Qual seria o pedido e a justiça competente.

Fico no aguardo.

Grata. Fernanda.

O Consultor em Previdência disse...

Fernanda
O artigo trata desse assunto, repetir aqui seria improdutivo.

Anderson Silva disse...

Olá boa noite. Me tire uma dúvida. Veja só: Meu pai faleceu dia 23/02/16 sendo que esse mês foi dia 29. Quando foi dia 29 data do credito efetuei o saque de $1.800,00 valor esse que ele recebia. Quando fui dar entrada no INSS eles exigiram que eu devolvesse a quantia, haja visto que é crime. Tudo certo, eu concordei e eles parcelaram pra mim para eu devolver certo. Pergunta: Tenho 8 irmãos OK, ele não tinha dependentes OK. No caso nós como filhos não teriamos direito aos 23 dias? Se sim como é feito o cálculo? Haja visto que ele estava vivo! No meu caso meus irmãos mesmos mandou eu tirar o dinheiro pq eles não faziam questão. E agora tem alguma solução? Pq vou começar pagar o parcelamento e ao meu entender teríamos direito pelo menos nos 23 dias. Muito obrigado e no aguardo.

O Consultor em Previdência disse...

Anderson
Leia o artigo que trata desse assunto.

gil19191 disse...

Meu pai faleceu dia 23/02/2016, e seu beneficio entrou na conta dia 01/03/2016, minha mãe ainda é viva e será sua pensionista, posso sacar esse beneficio, pois eu era curador legal dele.

O Consultor em Previdência disse...

Gil
Não pode sacar nada, qualquer valor que haja será pago à pensionista.

Thaiane Nascimento disse...

Boa tarde...Sou pensionista ...pensao por morte do meu marido ha tres anos ...sendo q no mes que ele faleceu chegou uma carta do inss dizendo q ele tinha residuos para rebecer ...como ele teve um filho com outra mulher ...esse residuo esse filho tbm tem direito ...sendo que eu tbm tenho um filho com ele ... e a pensao é divida com esse menino ...a pensao é dividida em tres partes iguais ,sendo q eu pego a minha e do meu filho de 5 anos... esse valor como eu faço p receber e esse valor tbm é divido em partes iguais ...p quem ta no beneficio ....muito obrgd

O Consultor em Previdência disse...

Thaiane
É dividido, mas para saber o que é terá que ir ao INSS.

Sirlei Marques disse...

Bom dia. Minha mãe faleceu à poucos dias. Recebia uma pensão por morte do meu pai. E um benefício saúde pq nunca conseguiu se aposentar então devido a idade e saúde o juiz concedeu o benefício saúde. O dinheiro que ela contribui por anos quase 15 será perdido? E ela já tinha adiantado o décimo de 2016. Terei que pagar?

O Consultor em Previdência disse...

Sirlei
Não sei do que se trata, por isso não tenho como ajudar.

Laura Chagas disse...

Minha sogra faleceu em outubro do ano passado. Ela recebia pensão por morte do meu sogro. Depois do inventário pronto, meu marido foi ao INSS para dar entrada nos resíduos da pensão dela. Tudo foi feito de acordo e foi passada um prazo de 7 dias para o pagamento. Passado 4 dias, o atendente do INSS me ligou pra dizer que teve um problema e que era necessário esperar. Uma semana após a ligação, meu marido foi até lá saber o que houve, e novamente foi informado que deveria aguardar. Meu marido é filho único. O inventário está correto. Ele não tem direito a esses resíduos? estou achando muito estranha esta situação.

Consultor Previdenciário disse...

Laura
Tem direito, mas ele tem que ir ao INSS ver o que houve.

julio tavares disse...

Bom dia !
meu pai faleceu dia 21/03/16 , ligamos para inss para marcarmos o agendamento e foi marcado para o dia 23/06/16 , minha mãe já deu entrada. minha mãe desde o dia em que meu faleceu não recebeu nada e nem sacou nada da conta da aposentadoria do meu pai. disseram que ela terá direito só ao mesmo valor que mru pai recebia ,e esses meses que minha mãe esperou sem receber nada ela não tem direito? se tem como fazer para receber o retroativo?

Consultor Previdenciário disse...

Julio
Ela vai receber todos os atrasados junto com a primeira parcela.

Ulisses Alexandre disse...

Meu pai faleceu e não chegou a sacar o último salário dele depositado na caixa, com a carta de concessão e o óbito é possível minha mãe como beneficiaria e herdeira retirar esse valor ou somente com o alvará judicial?

Consultor Previdenciário disse...

Ulisses
Se ela vai pedir pensão o próprio INSS emite o crédito em nome dela, se ela não for pedir pensão terá que ter um alvará judicial. Leia o artigo que tem mais detalhes.

Ana Cecilia Cruz disse...

Olá doutor,gostaria de saber se o valor que permanece em conta,que são referentes aos benefícios aposentadoria e pensão,que minha avó recebia são indevidos,digo, estes que no caso foram depositados no dia 25 do mes de junho, e cuja morte da mesma se deu no dia 17 do citado mês. Gostaria de saber se esse valor será indevido mediante alvará judicial, ou se correto seria proceder com alvará judicial para os valores residuais do inss e não esses beneficios. obrigada

Consultor Previdenciário disse...

Ana

Para receber valores não pagos a pessoa falecido é preciso apresentar alvará judicial.

Emmy Mett disse...

Minha avó faleceu no dia 25/02. Minha mãe como única filha foi levar todos os documentos necessários no INSS e bancos. Um funcionário do INSS falou para minha mãe que havia uma quantia que haviam depositado na conta da minha vó e que minha mãe poderia retirar, mas detalhe minha vó recebia sempre no 5º dia útil e não final de mês. Minha mãe não deu bola, pois não havia como ter dinheiro depois de minha vó ter falecido. Hoje quando minha mãe foi ao banco e utilizou o cartão dela, o mesmo estava bloqueado. O pessoal do INSS cobrou o dinheiro "depositado" na conta da minha avó, minha mãe teve que pagar a quantia mesmo sem ter visto o dinheiro para poder ter o cartão liberado novamente. Como proceder agora?

Consultor Previdenciário disse...

Emmy
Ela tem que pegar um extrato da conta da sua avó onde aparece que não houve nenhum saque e levar ao INSS.

Italo disse...

Olá, bom dia. Estou com uma dúvida apenas quanto à competência/endereçamento. A petição é distribuída para qualquer vara cível normal na justiça comum estadual? E quanto há existência de parte demandada? não há? Minha avó faleceu, não deixou bens, nada. São 10 filhos, todos tem que concordar para que minha mãe seja a sacadora? até os cônjuges? É preciso do acordo escrito de todos os filhos e dos cônjuges? há necessidade de reconhecimento de firma dessas assinaturas?

Consultor Previdenciário disse...

Italo

Procure um advogado ou defensor público. Se for um valor pequeno não deve valer a pena obter o alvará judicial, pois todos tem que concordar, para sair mais barato terão que ir à justiça e lá declarar.

Monique Barboza Cabral disse...

Queria tirá uma dúvida minha mãe falei a uma semana ela recebia uma ajuda de custo do governo fui no inss ele falaram para eu procura defensoria pública para pedi um alvara demora muito será q consingo?
Pq ela deixou muitas dívidas e n podia trabalhar para ajudá-la queria receber al menos o ultimo salario para me ajuda.

Consultor Previdenciário disse...

Monique

Demora muito, pode passar de ano e o valor é correspondente aos dias que ela esteve viva no mês.

Everton Martins disse...

Doutor, boa tarde. Minha mãe faleceu no dia 22-07, demos cheques para despesas funerárias contando com esse valor proporcional. Minha dúvida é: Esse processo é muito lento??? Ela tinha duas pensões ,receberemos o proporcional pelas duas???
Desde já agradeço!!!

Consultor Previdenciário disse...

Everton
Terá que pegar um alvará judicial, esse processo é demorado.

day lima disse...

Uma pessoa que faleceu dia 05/01/2016 tem direito a receber os valores de INSS que eram descontados em folha? Essa pessoa não chegou a se aposentar, ela apenas estava afastada por doença.
Se sim, quais os documentos a serem apresentados ao Inss? Grata.

Consultor Previdenciário disse...

Day

Se recebia benefício e ficou algum valor a pagar os herdeiros podem pedir, leia o artigo que tem tudo o que precisa.

c & j. disse...

Olá doutor. Meu nome é carmen, meu pai era aposentado e ficou sem retirar o salário desde março de 2015 até agora em agosto de 2016, ele faleceu em junho de 2016, So que passou do dia da validade do atestado de óbito, e não conseguimos tira a certidão de óbito. Eu queria saber se é possível que eu ou meus irmãos poderíamos retirar o os saques não recebidos? . E se tem problema com a questão do atestado de óbito. Desde já obrigada.

Consultor Previdenciário disse...

Carmen

Não pode haver saques de valores em nome do falecido, terão que pegar um alvará judicial para acertar, precisam da certidão para encerrar o benefício.

Elisa Goulart disse...

Prezados,

GOSTARIA DE CUMPRIMENTA-LOS PELA EXCELENTE MATÉRIA.

SOU CIVILISTA, ATUO EM DIREITO EMPRESARIAL, PORTANTO POUCO ENTENDO DA DISCIPLINA PREVIDENCIÁRIA. O CANAL DE VCS FOI DE GRANDE AJUDA.

CLARO,OBJETIVO E DE GRANDE CONTRIBUIÇÃO NAO SO AOS OPERADORES DO DIREITO, COMO COMO AOS SEGURADOS DE MODO GERAL.

MUITO OBRIGADA!

ATT.,
ELISA - SANTA CATARINA

Consultor Previdenciário disse...

Elisa

Muito obrigado

Carlene Carlene disse...

Olá boa noite,então tenho uma dúvida, o meu pai morreu em 1998 e ele recebia um benefício do INSS ele tinha um auxilio doença e estava no aguardo do resultado de uma perícia tenho todos os comprovantes do pagamento do benefício, a minha mãe recebe a pensão por morte dele. minha duvida e a seguinte como ele estava no aguardo do resultado da perícia tem como eu faço pra saber se tem algum valor a receber depois de tantos anos tenho que procurar um advogado ou no INSS ?
Fico no aguardo de uma resposta.
Obrgigado.

Consultor Previdenciário disse...

Carlene
Mesmo que tivesse o direito de receber já está prescrito, vence em 5 anos.

C Guedes disse...

Boa tarde, meu pai faleceu de câncer no dia 18/11/2012, ele recebia do INSS um auxilio doença, entes de morrer ele ficou 3 meses internado sem condições de ir ao banco receber, minha mãe tem direito a sacar esses 3 meses de salário que ficaram lá retidos?

Consultor Previdenciário disse...

C Guedes

Se ela teve direito a pensão já pode ter recebido, se não teve direito terá que conseguir um alvará judicial autorizando o recebimento.