11/01/14

Quais documentos são necessários para requerer pensão por morte no INSS.

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O benefício de pensão por morte é pago aos dependentes do segurado falecido. Os dependentes só podem se habilitar ao benefício após o óbito do segurado, não há indicação prévia. Quando uma pessoa vai requerer o benefício de pensão por morte fica em dúvida de quais documentos serão exigidos pelo INSS para sua concessão.  A Previdência Social tem por princípio exigir o menor número de documentos possíveis e não há exigência de que as cópias apresentadas sejam autenticadas. No caso do benefício de pensão por morte os documentos exigidos variam de acordo com o tipo de dependente que vai requerer.


O requerente em geral deverá apresentar sempre a certidão de óbito do segurado que irá instituir o benefício, seus documentos pessoais de identificação e os comprovantes de contribuições e vínculos, tais como: carnês de contribuições, CTPS, Certidões de tempo de contribuição, caso tenha prestado serviço a algum órgão público.

Além dos documentos acima será exigido quando o dependente for:

Esposa: deverá apresentar certidão de casamento atualizada e seus documentos pessoais, tais como identidade e CPF.

Filho (a) menor de 16 anos: deverá apresentar certidão de nascimento, identidade e CPF. Deverá ser representado pela mãe ou pelo pai ou pelo tutor, caso ambos sejam falecido.

Filho (a) menor com idade entre 16 e 21 anos: os mesmos documentos do item anterior, porém não precisa de tutor.

Companheira ou Companheiro: deverá apresentar seus documentos pessoais e, no mínimo, três provas documentais de união estável e dependência econômica, conforme prescrito no decreto 3048/99 artigo 22. Veja a relação neste artigo. Os documentos mais usados para comprovar a união estável são: certidão de nascimento de filhos em comum; prova de endereço em comum; comprovante de participação em plano de saúde na condição de dependente do falecido; declaração do imposto de renda com a indicação como dependente; conta corrente conjunta; declaração de união estável feita em cartório.

Filho maior inválido: se for inválido e incapaz deverá apresentar um curador responsável, sendo só inválido terá que apresentar seus documentos pessoais. Será submetido à perícia médica que verificará quando se iniciou a incapacidade para determinar se tem ou não direito.

Ex-esposa: Deverá apresentar comprovante de que recebe pensão alimentícia legalmente instituída, mesmo que a separação seja somente de fato.

Outros dependentes, tais como pais, irmãos: Além dos documentos pessoais devem sempre comprovar a dependência econômica e só têm direito se não houver um dependente preferencial, esposo (a), companheiro (a), filhos.

A falta de algum documento não impede o protocolo do requerimento da pensão por morte, o INSS irá conceder um prazo de 30 dias para completar a documentação. O requerente deve fazer o pedido antes de 30 dias do óbito para que receba as mensalidades desde o óbito, exceção para os filhos menores de 16 anos e inválidos/incapazes que recebem desde o óbito. As parcelas não pagas obedecem ao prazo de prescrição do direito de receber valores que é de cinco anos. O agendamento é feito pelo telefone 135 ou pelo site da Previdência Social. Feito o agendamento já está garantido o direito quanto a data inicial do benefício.



Saiba mais sobre os benefícios do INSS no blog: BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA

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6 comentários :

  1. Atualmente, a parte do menor entre 16 a 21 anos é válido para o serviço de pensão fornecido pelo estado?

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  2. Luciano.
    Não sei responder no caso dos direitos dos servidores públicos.

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  3. boa tarde..meu irmão faleceu e ele tinha a guarda do meu sobrinho filho dele que mora com minha mãe desde dos 3 meses de idade..so que a mãe do menor esta recebendo a pensão e não esta passando para o filho sendo que minha mãe ja entrou na justiça pedindo a guarda do meu sobrinho..lembrando a criança mora com minha mãe pois a mãe dele n procura ele pra nada..tem como reaver esse dinheiro..obrigada

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  4. Francisco.
    Primeiro sua mãe precisa obter a guarda judicial, depois vai ao INSS e pede o benefício, o INSS irá pagar a parte do menor e cobrar da mãe o que foi pago a maior.

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  5. meu esposo faleceu mas fazias uns 4 anos que ele estava trabalhando sem registro e não estava pagando o carnê do inss, eu como esposa teria direito de receber a pensão?

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    1. Lucian
      Se não tinha contribuições não há direito.

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