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Quais documentos são necessários para requerer pensão por morte no INSS.


Pensão por Morte, Benefícios, INSS, Previdência Social

O benefício de pensão por morte é pago aos dependentes do segurado falecido. Os dependentes só podem se habilitar ao benefício após o óbito do segurado, não há indicação prévia. Quando uma pessoa vai requerer o benefício de pensão por morte fica em dúvida de quais documentos serão exigidos pelo INSS para sua concessão.  A Previdência Social tem por princípio exigir o menor número de documentos possíveis e não há exigência de que as cópias apresentadas sejam autenticadas. No caso do benefício de pensão por morte os documentos exigidos variam de acordo com o tipo de dependente que vai requerer.

O requerente em geral deverá apresentar sempre a certidão de óbito do segurado que irá instituir o benefício, seus documentos pessoais de identificação e os comprovantes de contribuições e vínculos, tais como: carnês de contribuições, CTPS, Certidões de tempo de contribuição, caso tenha prestado serviço a algum órgão público.

Além dos documentos acima será exigido quando o dependente for:

Esposa: deverá apresentar certidão de casamento atualizada e seus documentos pessoais, tais como identidade e CPF.

Filho (a) menor de 16 anos: deverá apresentar certidão de nascimento, identidade e CPF. Deverá ser representado pela mãe ou pelo pai ou pelo tutor, caso ambos sejam falecido.

Filho (a) menor com idade entre 16 e 21 anos: os mesmos documentos do item anterior, porém não precisa de tutor.

Companheira ou Companheiro: deverá apresentar seus documentos pessoais e, no mínimo, três provas documentais de união estável e dependência econômica, conforme prescrito no decreto 3048/99 artigo 22. Veja a relação neste artigo. Os documentos mais usados para comprovar a união estável são: certidão de nascimento de filhos em comum; prova de endereço em comum; comprovante de participação em plano de saúde na condição de dependente do falecido; declaração do imposto de renda com a indicação como dependente; conta corrente conjunta; declaração de união estável feita em cartório.

Filho maior inválido: se for inválido e incapaz deverá apresentar um curador responsável, sendo só inválido terá que apresentar seus documentos pessoais. Será submetido à perícia médica que verificará quando se iniciou a incapacidade para determinar se tem ou não direito.

Ex-esposa: Deverá apresentar comprovante de que recebe pensão alimentícia legalmente instituída, mesmo que a separação seja somente de fato.

Outros dependentes, tais como pais, irmãos: Além dos documentos pessoais devem sempre comprovar a dependência econômica e só têm direito se não houver um dependente preferencial, esposo (a), companheiro (a), filhos.

A falta de algum documento não impede o protocolo do requerimento da pensão por morte, o INSS irá conceder um prazo de 30 dias para completar a documentação. O requerente deve fazer o pedido antes de 30 dias do óbito para que receba as mensalidades desde o óbito, exceção para os filhos menores de 16 anos e inválidos/incapazes que recebem desde o óbito. As parcelas não pagas obedecem ao prazo de prescrição do direito de receber valores que é de cinco anos. O agendamento é feito pelo telefone 135 ou pelo site da Previdência Social. Feito o agendamento já está garantido o direito quanto a data inicial do benefício.



Saiba mais sobre os benefícios do INSS no blog: BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA

Fórum do Consultor. Pergunte sobre os benefícios do INSS

77 comentários :

  1. Atualmente, a parte do menor entre 16 a 21 anos é válido para o serviço de pensão fornecido pelo estado?

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  2. Luciano.
    Não sei responder no caso dos direitos dos servidores públicos.

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  3. boa tarde..meu irmão faleceu e ele tinha a guarda do meu sobrinho filho dele que mora com minha mãe desde dos 3 meses de idade..so que a mãe do menor esta recebendo a pensão e não esta passando para o filho sendo que minha mãe ja entrou na justiça pedindo a guarda do meu sobrinho..lembrando a criança mora com minha mãe pois a mãe dele n procura ele pra nada..tem como reaver esse dinheiro..obrigada

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  4. Francisco.
    Primeiro sua mãe precisa obter a guarda judicial, depois vai ao INSS e pede o benefício, o INSS irá pagar a parte do menor e cobrar da mãe o que foi pago a maior.

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  5. meu esposo faleceu mas fazias uns 4 anos que ele estava trabalhando sem registro e não estava pagando o carnê do inss, eu como esposa teria direito de receber a pensão?

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    1. Lucian
      Se não tinha contribuições não há direito.

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  6. Olá tenho uma dúvida, moro há 3 anos com o pai do meu filho e ele quer agora fazer união estável em cartório depois de 3 anos juntos, mas ele não quer colocar no documento que estamos juntos há 3 anos, quer colocar a data que fomos assinar o documento de união estável no cartório eu disse que não quero porque não acho justo por que não estamos juntos aparti de agora temos 3 anos juntos , estou errada em não querer mais ele separou da ex mulher no litigioso e não paga pesão pra ela só paga para os filhos menores, se ele caso vir há falecer eu não vou ter direito

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    1. Paula
      A declaração de união estável é considerada uma prova e a data tem que ser de antes do óbito, não importa quando foi feita. Para ter direito a pensão terá que provar que vivia com ele na época do óbito, por isso mesmo que tenha vivido com ele muitos anos, se tiver separada na época do óbito não recebe. Leia o artigo que nele explico essa situação.
      Aposentadorias

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  7. Boa noite! Gostaria de saber como faço para que minha filha de 5 anos possa receber pensão por morte.
    Eu não era casada com o falecido e os únicos documentos que tenho são os documentos pessoais da minha filha (RG, CPF e certidão de nascimento) e a certidão de óbito do falecido. Como faço para requirir a pensão sendo que o INSS está me exigindo o número do benefício do falecido e as xérox dos documentos dele? Minha filha tem direito a receber os atrasados tbm?

    Desde já agradeço!

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    1. Viviane
      Você tem que procurar os documentos que faltam.
      Pensão por Morte

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  8. Boa tarde! Gostaria de saber como meu pai faz para receber a pensao por morte dos 3 filhos que tem.ele nao era casado com minha mae,no caso a falecida,mas viviam juntos a mais de 30 anos.meu pai tem a documentaçao dos filhos e os documentos CPF, RG e a certidao de obto da minha mae falecida.como ele pode proceder. espero uma resposta. Obrigada.ha minha mae recebia beneficio porque tinha cancer.

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    1. Arituza
      Tem que agendar o atendimento pelo fone 135 e no dia marcado ir ao INSS com os documentos que tem.

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  9. A mulher de meu Tio veio a óbito, a mesma pagava o INSS como autônoma, ela deixa um filho de 17 anos, os dois eram casados. Gostaria de saber se nesta situação o meu tio ou o filho dela tem direito a pensão?

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  10. Markus. Se seu tio vivia com a falecida tem direito normal e o filho se é solteiro também tem direito, se for casado não tem.

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  11. Uma prima era separada judicialmente, não pagava pensão ao ex-cônjuge e faleceu, deixou um filho menor de 6 anos, que a avó materna cria, minha duvida é essa avó pode representar o menor para requerer a pensão por morte? ou caso necessite de alguma ação especifica qual seria?

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    1. Jose
      Se a criança não tem pai e a mãe morreu, algum parente terá que pedir a guarda na justiça para poder representá-lo

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  12. Quanto tempo leva para receber o beneficio por morte depois de ser habilitada!

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    1. Edilamara
      Tem que ver quando será concedido e depois desse dia demora 15 dias para sair o primeiro pagamento. Habilitado diz que foi registrado o pedido, mas não significa que tenha sido concluído.

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  13. Oi, boa tarde, meu pai faleceu ha 4 anos , mas minha mãe não deu entrada pra pensão, ela ainda tem direito? eles não eram casados no papel...

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    1. Fabiana
      Não tenho como dizer se ela tem direito, você precisa ver se ele era segurado do INSS, porque ela não pediu e se pediu qual foi o resultado. Ela pode ir ao INSS e ver a situação e pode pedir a qualquer tempo, só recebe a partir do dia que pedir.

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  14. Oi Boa noite.Estou com um problema muito sério.O pai da minha filha veio a óbito no dia 30/06.A mulher que estava com ele já conseguiu inclusive no dia seguinte dar entrada no beneficio pros 3 filhos que eles tinham.Minha filha tem 4 anos e já tenho todos os documentos,inclusive ja agendei no Inss,só que a filha mais velha dele simplesmente esta se amarrando pra me dar os documentos originais dele (CPF,RG).Não me atende o telefone,quando mando msg ela simplesmente não me responde tbm.Ela disse que só vai me disponibilizar as cópias autenticadas,mas todo atendente que eu procuro no Inss,tanto quanto no 135 me dizem que eu preciso dos originais pra dar entrada na pensão da minha filha.O QUE EU FAÇO???

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  15. Não tem como obrigar que lhe deem os documentos, sugiro que faça uma denúncia da polícia para que essa pessoa diga ao delegado o porquê de não fornecer o documento.

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  16. Gostaria de saber se o guardião legal (no caso o tio materno) pode fazer o requerimento do benefício de pensão por morte da mãe dos infantes com o termo de guarda? No caso o pai está vivo, porém já estava separado da mãe e não tinha a guarda de fato dos infantes.

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    1. Sim, se é legalmente o guardião pode pedir a pensão.

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  17. Boa tarde, gostaria de tirar uma dúvida: meu pai ficou internado durante três meses, e nesse tempo o banco pediu a prova de vida. Não conseguimos fazer isto, nem fazer uma procuração por conta que ele estava em coma. Quando foi iniciado o processo de interdição, ele faleceu. Agora vamos dar entrada para minha mãe receber a pensão. Ela terá direito a retirar a aposentarão retida ou somente receberá o valor a partir da liberação do INSS? Obrigada

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    1. Karina.
      Quando a pensão for concedido todos os valores não pagos na aposentadoria do seu pai serão pagos a sua mãe automaticamente.

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  18. Minha mãe já deu entrada na transferência do beneficio em 09/07 já que meu pai faleceu em 27/06. Não falta nenhuma documentação, mas no site aparece apenas benefício habilitado, quanto tempo demora aproximadamente para que a pensão por morte seja paga a ela(minha mãe) que era a única dependente.

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    1. Maloá
      Se ela já foi atendida e não foi concedido ela terá que ir ao INSS para saber o que houve, pois não há um prazo certo para ser resolvido.

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  19. meu tio solteiro faleceu aos uns 20 anos atrás deixando os pais que dependiam dele,porém meus avós por falta de instrução não foram atrás de pensão etc... ele na época era contribuinte individual, pois na época eles passaram por muitas dificuldades, será que ela tem esse direito pois e se passando tanto tempo agora ela é viúva recebe aposentadoria por idade deixada pelo meu avó de 1 sal min. obrigada!

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    1. Katia
      É bem difícil que ela consiga provar, com documentos da época, que era dependente do filho, principalmente sendo aposentada e recebendo pensão por outro instituidor.

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  20. Olá!
    Meu pai faleceu em março deste ano e após uma sucessão de erros em seu atestado de óbito, agora vamos dar entrada na pensão. Meu pai era divorciado de minha mãe e no divórcio foi definido uma pensão alimenticia de 30% de sua aposentadoria, entretanto, a pedido do meu pai que contribuía financeiramente com valores até superiores, minha mãe nunca deu entrada no benefício. Eles possuíam uma relação amigável, entretanto meu pai já possuía união estável com outra pessoa, que está também requerendo a pensão.
    Quando minha mãe foi até o inss, a atendente disse não saber se ela teria direito ao benefício, tendo em vista que se ela não requereu até o momento, foi porque "não precisava".
    A pergunta é: há risco de ela não receber a pensão pós morte por não ter requerido seu direito com meu pai ainda em vida? É necessário que ela comprove real necessidade financeira?

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    1. Ana Paula
      A ex-esposa só tem direito a pensão por morte quando recebe pensão alimentícia legalmente constituída, como ela não recebe terá que argumentar em recurso que tinha direito e não exerceu e ver o que irão decidir.

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  21. Olá, meu primo pagava o carnê a 5 anos, temos que continuar com o pagamento após a morte dele, uma vez que a papelada ainda não esta em orcem para entrada no INSS? obrigada

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  22. Geovanna. Não tem que pagar nada após o óbito.

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  23. Bom dia, minha dúvida é a seguinte: o cara morreu e deixou a companheira sem filhos, não eram casados no civil, mas ela era dependente financeira dele e ele era trabalhador rural, acontece que ele perdeu os documentos pessoais e não tinha CPF, a companheira foi a declarante na certidão de óbito e consta que eles eram companheiros. Ela faz jus a pensão por morte ? como proceder ? Qual primeiro passo ?

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    1. Paulo.
      Ela terá que procurar um advogado, pois é bem complicado fazer todas as provas para ter direito.

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  24. Sou separada e divorciada a 6 anos. meu ex marido faleceu e era aposentado. quero saber se eu posso dar entrada n beneficio. e receber a aposentadoria q era dele? mesmo separados nós nos ajudávamos.vivemos casados por 25 anos .

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    1. Maria
      Só terá direito se recebia pensão alimentícia legalmente constituída.

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  25. Bom dia, pra esposa ter direito da pensao por morte, o conjuge tenque contribuir apartir de quanto tempo?

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    1. Mariane
      Ao menos um mês nos últimos 12 meses antes do mês do óbito.

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  26. Bom dia !Meu sogro q era aposentado faleceu,ele conviveu com uma companheira durante 15 anos,porem não colocou nada por escrito em seu nome q prove q eles viveram juntos por esse tempo,apenas a confirmação de varias testemunhas.Quero saber se ela conseguira dar entrada na pensão por morte e se conseguir quais os passos q deve ser tomados.

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  27. Cesar
    Pedir pode, mas se não tem documento não vai conseguir provar que vivia junto. Leia o artigo e irá entender.

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  28. Boa noite. Uma viúva que recebe pensão por morte do ex-marido viveu em união estável com outro homem que veio a falecer também. Ela pode requerer a troca da pensão pela do companheiro que era de maior valor?

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  29. Meu tio morreu e deixou um dependente menor com sua irmã...a mãe da criança n quis o menino...apos sua morte minha tia procurou o inss para dar entrada ao auxilio...porem a mae da criança deu entrada em um processo de guarda...apos um ano minha tia finlamente ficou com a guarda da criança...novamente retornou ao inss para requerer o beneficio e foi informada que só receberia a partir dessa data e n da data que deu entrada com o laudo de obito...isso está correto?? em 1 ano a criança nunca recebeu nada...a empresa aonde meu tio trabalhava ja havia dado baixa em sua carteira junto ao inss...e o pis? fgts? Grata!

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    1. Pâmela
      A criança terá direito desde o óbito, se o INSS não pagar tem que entrar com pedido de recurso, quanto aos demais valores não é com o INSS e para receber terá que procurar um advogado ou defensor público.

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  30. Boa tarde!

    Quando meu pai faleceu eu tinha 1 ano de idade e minha mãe deu entrada na pensão por morte do meu pai que ela recebe até hoje. Porém, li no site da Previdencia Social que o valor da pensão deve ser dividido entre os dependentes.
    Gostaria de saber como faço para receber minha parte da pensão do meu pai. Hoje tenho 16 anos, li lá também que este beneficio é concedido a mim até 21 anos. Queria este valor para investir em curso e faculdade. Você pode me ajudar por favor? Ela diz que esse dinheiro é dela... Ela recebe mais que 3 salários mínimos.

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    1. Bianca
      O valor é único, quando há mãe e filhos a mãe recebe todo o valor, não há parte para os filhos. Se você não mora com a mãe veja com seu tutor o que aconteceu.

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  31. Boa noite, minha mae faleceu em 18/10/1991 e meu pai deu entrada no pedido de pensao em 02/09/2014 e foi concedido em 19/10/2014.
    gostaria de entender essa carta, nao fala o valor pode me informar oque vou receber, o que seria esse "inicio de vingencia a partir de 18/10/1991) se puder me explicar essa carta muito obrigado !



    Comunicamos que lhe foi concedido PENSAO POR MORTE PREVIDENCIARIA (21) número xxxxxx requerido em 02/09/2014 com renda mensal de CR$ calculada conforme abaixo, com início de vigência a partir de 18/10/1991.
    Caso não tenha feito opção pelo crédito em conta corrente ou poupança, compareça na instituição bancária indicada abaixo, munido obrigatoriamente do documento de identificação apresentado no ato do requerimento do benefício. Os créditos subsequentes serão efetuados no 4º dia útil de cada mês.

    Confira o seu nome, o endereço impresso abaixo, e, em caso de erro, compareça à Agência da Previdência Social para que sejam providenciadas as devidas correções.

    O dependente (filho/irmão) maior inválido deverá comunicar a cessação da invalidez imediatamente à Previdência Social, observado o disposto no art. 77, § 2º, inc. III da Lei nº 8.213/91, sendo considerada irregular a percepção do benefício após o fim da invalidez.

    Órgão Pagador / Agência Bancária: xxxxx
    Endereço: xxxx

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  32. Ele vai receber a partir do dia que fez o pedido, a data inicial tem a ver com a data que ocorreu o óbito.

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  33. certo, quando consulto pelo site do dataprev aparece Situação: Suspenso. é normal isso ? pois tem so 12 dias que foi concedido .. fui ao inss e me informaram que esta tudo certo la, que ta aparecendo um erro que nunca viram (suspenso por erro de marca) para esperar mais alguns dias

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    1. Gustavo
      Esse caso ocorre raramente, a agência do INSS terá que pedir o acerto no serviço de manutenção de benefícios da gerência da qual a agência pertence.

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  34. Certo, espero mais alguns dias ? sendo que o primeiro pagamento seria semana que vem no 4 dia útil, esse erro pode impedir o pagamento ? o triste é que o funcionário do INSS não sabe o que fazer ..

    muito obrigado Catarino!

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  35. Olá! Eu cuido do meu irmão a anos e ele é sozinho, sem filhos também, e hoje ele está com uma doença muito grave e que o deixa muito debilitado.
    Existe uma lei que repassa a aposentadoria dele pra mim, quando ele vier a falecer fazendo jus aos cuidados prestados por mim?

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  36. Olá, meu avô tem 87 anos e é aposentado pelo INSS. Ele é casado com a minha avó que sempre foi dona de casa e sem renda. Eles tiveram 7 filhos, e uma delas, minha tia, sempre dependeu do meu avô. Nunca casou ou trabalhou devido a algumas dificuldades de aprendizagem e de locomoção, e atualmente tem 43 anos e cuida deles. Gostaria de saber se no caso dos meus avós falecerem, ela terá direito a pensão pela aposentadoria do meu avô.

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    1. Andreia
      Por cuidar deles não terá direito, só se a perícia do INSS comprovar que é inválida desde criança.

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  37. A filha maior que 21 anos que não conseguiu correr atraz de seus direitos depois que o pai faleceu, pode conseguir algo agora depois dos 21?

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    1. Tayna
      Depois dos 21 anos não tem mais o que fazer.

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  38. Boa noite, eu recebo pensão por morte e quem sempre cuidou disso era minha mae, agora preciso saber o numero do meu beneficio e ela nao sabe onde guardou, onde eu consulto o numero do meu beneficio? consigo pela net ou só indo no INSS ?

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    1. Marina.
      Não tem como, para saber o número só indo pessoalmente no INSS, desde que seu nome conste no benefício.

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  39. Olá, bom dia! Sou separada judicialmente e meu ex-marido faleceu no dia 04/11/2014. Sei que não tenho direito à pensão por mo0rte, mas meus filhos sim. Tenho um filho de 13 anos e um filho de 17 anos, que é deficiente intelectual. Porém, meu ex-cunhado não quer me fornecer a certidão de óbito e documentos necessários para que eu dê entrada no pedido no INSS. Disse ainda, que ELE mesmo é que vai dar entrada no pedido. Porém, desde a separação judicial eu tenho a guarda legal de meus filhos. Minha dúvida ele pode fazer isso? Como consigo essa documentação. Meu ex-marido faleceu fora da cidade de domicílio elá possui muitos cartórios, como posso conseguir essa certidão? Terei de entrar com uma ação contra meu ex-cunhado? Grata.

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    1. Eusenildes.
      Se esta prejudicando os menores deve procurar a polícia e denunciar essa pessoa.

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  40. Boa Noite!
    Meu Pai Morreu Vai Fazer 2 Meses, Eu Tenho 18 Anos de idade, Gostaria de saber se tenho direito a pensão pro morte? mesmo não sendo Invalida e muito menos Menor De Idade? Quais são meus direitos?

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    1. Natalina
      Se você é solteira, não é empresária, não é servidora pública, tem direito até os 21 anos.

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  41. Boa tarde
    Meu nome e Beatriz,
    Vivi uma uniao estavel com meu esposo porem ele venho a falecer,e na certidao de obito declarada pelo irmao dele consta que ele deixou um flho e vivia em comunhao estavel comigo quero saber como faco para dar entrada no INSS,POIS TENHO TD DOCUMENTACAO E UM CONTRATO DE LOCACAO DE IMOVEL MAIS ESSA LOCAÇAO ERA SO PARA ASSEGURAR QUE ESTAVA UTILIZANDO DOIS COMODOS DA IRMA DELE MAIS PAGAVAMOS 500,00 POR MES.

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    1. Fabia
      Tem que ligar para o fone 135 e agendar o atendimento.

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  42. olá,

    Meu pai faleceu neste mês, mas há 2 não pagava sua contribuição.... (ele recolhia pela modalidade de Empreendedor Individual). Minha mãe teria direito?

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    1. Paula.
      Isso eu não tenho como responder, sugiro que ela vá ao INSS e veja a situação dele.

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  43. tive um casamento estável com período de 16 anos me separei tenho 2 filhas e hoje sou casada novamente no cartório por não ter feito divisão de bens porque ele sempre me humilhava muito não fiz nada contra ele só que nos dias atuais ele ta atrasando a pensão que paga voluntariamente já faz 3 meses de atraso vou procura a justiça pra ele paga pensão das crianças mas em relação divisão de bens como já faz 3 anos e já estou casada novamente gostaria de saber se tem possibilidade de alguma coisa ?

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    1. Monica
      Você já fez esta pergunta por meio do formulário.

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  44. Olá
    tem seis anos que minha mãe faleceu. Meu pai falou que pouco tempo depois do ocorrido deu entrada nos papéis, não prosseguiu com o requerimento, mas não tenho certeza disso. Portanto, agora eu estou querendo correr atrás, e eu quero saber como iniciar e saber também se eu tenho direito aos atrasados, se meu pai realmente deu a entrada nos papéis.

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    1. Lucas
      Isso só saberá pedindo para ele os documentos que comprovem que deu entrada e o motivo de não ter sido concedido.

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  45. Boa tarde
    O companheiro de minha mãe faleceu após viverem juntos durante 10 anos. Ela não tem muitos documentos p/ comprovar a união. neste caso o que ela deve apresentar p/ solicitar a pensão?

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    1. Cristina
      Leia o artigo que nele consta essa informação, depois veja ao menos 3 documentos dos que constam na lista.

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    2. Meu tio faleceu de infecção generalizada, após a retirada de um câncer no esôfago, ele trabalhava registrado há pouco mais de 3 meses antes do falecimento, porém já trabalhava há mais de 14 meses na mesma empresa sem registro. Ele não tinha conhecimento da doença, pois foi diagnosticada no hospital, quando foi internado por esta desnutrido, pois tinha dor de garganta e não conseguia comer, até então ele e sua esposa pensava que era um inflamação na garganta, pois exames no hospital foi descoberto o câncer e agendado a cirurgia, mas ele faleceu em decorrência da infecção, após dois meses de internação. Minha tia já se habilitou junto ao INSS para receber a pensão por morte, porém já se possou 1 mês desta habilitação e o INSS ainda não deu uma resposta. Gostaria de saber se é possível o INSS negar o beneficio à ela.

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  46. Se ela já foi atendida deve aguardar, pois a concessão demora, quando a ter ou não sucesso não tenho como opinar.

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