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Quais documentos são necessários para requerer pensão por morte no INSS.


Pensão por Morte, Benefícios, INSS, Previdência Social

O benefício de pensão por morte é pago aos dependentes do segurado falecido. Os dependentes só podem se habilitar ao benefício após o óbito do segurado, não há indicação prévia. Quando uma pessoa vai requerer o benefício de pensão por morte fica em dúvida de quais documentos serão exigidos pelo INSS para sua concessão.  A Previdência Social tem por princípio exigir o menor número de documentos possíveis e não há exigência de que as cópias apresentadas sejam autenticadas. No caso do benefício de pensão por morte os documentos exigidos variam de acordo com o tipo de dependente que vai requerer.

O requerente em geral deverá apresentar sempre a certidão de óbito do segurado que irá instituir o benefício, seus documentos pessoais de identificação e os comprovantes de contribuições e vínculos, tais como: carnês de contribuições, CTPS, Certidões de tempo de contribuição, caso tenha prestado serviço a algum órgão público.

Além dos documentos acima será exigido quando o dependente for:

Esposa: deverá apresentar certidão de casamento atualizada e seus documentos pessoais, tais como identidade e CPF.

Filho (a) menor de 16 anos: deverá apresentar certidão de nascimento, identidade e CPF. Deverá ser representado pela mãe ou pelo pai ou pelo tutor, caso ambos sejam falecido.

Filho (a) menor com idade entre 16 e 21 anos: os mesmos documentos do item anterior, porém não precisa de tutor.

Companheira ou Companheiro: deverá apresentar seus documentos pessoais e, no mínimo, três provas documentais de união estável e dependência econômica, conforme prescrito no decreto 3048/99 artigo 22. Veja a relação neste artigo. Os documentos mais usados para comprovar a união estável são: certidão de nascimento de filhos em comum; prova de endereço em comum; comprovante de participação em plano de saúde na condição de dependente do falecido; declaração do imposto de renda com a indicação como dependente; conta corrente conjunta; declaração de união estável feita em cartório.

Filho maior inválido: se for inválido e incapaz deverá apresentar um curador responsável, sendo só inválido terá que apresentar seus documentos pessoais. Será submetido à perícia médica que verificará quando se iniciou a incapacidade para determinar se tem ou não direito.

Ex-esposa: Deverá apresentar comprovante de que recebe pensão alimentícia legalmente instituída, mesmo que a separação seja somente de fato.

Outros dependentes, tais como pais, irmãos: Além dos documentos pessoais devem sempre comprovar a dependência econômica e só têm direito se não houver um dependente preferencial, esposo (a), companheiro (a), filhos.

A falta de algum documento não impede o protocolo do requerimento da pensão por morte, o INSS irá conceder um prazo de 30 dias para completar a documentação. O requerente deve fazer o pedido antes de 30 dias do óbito para que receba as mensalidades desde o óbito, exceção para os filhos menores de 16 anos e inválidos/incapazes que recebem desde o óbito. As parcelas não pagas obedecem ao prazo de prescrição do direito de receber valores que é de cinco anos. O agendamento é feito pelo telefone 135 ou pelo site da Previdência Social. Feito o agendamento já está garantido o direito quanto a data inicial do benefício.



Saiba mais sobre os benefícios do INSS no blog: BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA

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24 comentários :

  1. Atualmente, a parte do menor entre 16 a 21 anos é válido para o serviço de pensão fornecido pelo estado?

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  2. Luciano.
    Não sei responder no caso dos direitos dos servidores públicos.

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  3. boa tarde..meu irmão faleceu e ele tinha a guarda do meu sobrinho filho dele que mora com minha mãe desde dos 3 meses de idade..so que a mãe do menor esta recebendo a pensão e não esta passando para o filho sendo que minha mãe ja entrou na justiça pedindo a guarda do meu sobrinho..lembrando a criança mora com minha mãe pois a mãe dele n procura ele pra nada..tem como reaver esse dinheiro..obrigada

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  4. Francisco.
    Primeiro sua mãe precisa obter a guarda judicial, depois vai ao INSS e pede o benefício, o INSS irá pagar a parte do menor e cobrar da mãe o que foi pago a maior.

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  5. meu esposo faleceu mas fazias uns 4 anos que ele estava trabalhando sem registro e não estava pagando o carnê do inss, eu como esposa teria direito de receber a pensão?

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    1. Lucian
      Se não tinha contribuições não há direito.

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  6. Olá tenho uma dúvida, moro há 3 anos com o pai do meu filho e ele quer agora fazer união estável em cartório depois de 3 anos juntos, mas ele não quer colocar no documento que estamos juntos há 3 anos, quer colocar a data que fomos assinar o documento de união estável no cartório eu disse que não quero porque não acho justo por que não estamos juntos aparti de agora temos 3 anos juntos , estou errada em não querer mais ele separou da ex mulher no litigioso e não paga pesão pra ela só paga para os filhos menores, se ele caso vir há falecer eu não vou ter direito

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    1. Paula
      A declaração de união estável é considerada uma prova e a data tem que ser de antes do óbito, não importa quando foi feita. Para ter direito a pensão terá que provar que vivia com ele na época do óbito, por isso mesmo que tenha vivido com ele muitos anos, se tiver separada na época do óbito não recebe. Leia o artigo que nele explico essa situação.
      Aposentadorias

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  7. Boa noite! Gostaria de saber como faço para que minha filha de 5 anos possa receber pensão por morte.
    Eu não era casada com o falecido e os únicos documentos que tenho são os documentos pessoais da minha filha (RG, CPF e certidão de nascimento) e a certidão de óbito do falecido. Como faço para requirir a pensão sendo que o INSS está me exigindo o número do benefício do falecido e as xérox dos documentos dele? Minha filha tem direito a receber os atrasados tbm?

    Desde já agradeço!

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    1. Viviane
      Você tem que procurar os documentos que faltam.
      Pensão por Morte

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  8. Boa tarde! Gostaria de saber como meu pai faz para receber a pensao por morte dos 3 filhos que tem.ele nao era casado com minha mae,no caso a falecida,mas viviam juntos a mais de 30 anos.meu pai tem a documentaçao dos filhos e os documentos CPF, RG e a certidao de obto da minha mae falecida.como ele pode proceder. espero uma resposta. Obrigada.ha minha mae recebia beneficio porque tinha cancer.

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    1. Arituza
      Tem que agendar o atendimento pelo fone 135 e no dia marcado ir ao INSS com os documentos que tem.

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  9. A mulher de meu Tio veio a óbito, a mesma pagava o INSS como autônoma, ela deixa um filho de 17 anos, os dois eram casados. Gostaria de saber se nesta situação o meu tio ou o filho dela tem direito a pensão?

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  10. Markus. Se seu tio vivia com a falecida tem direito normal e o filho se é solteiro também tem direito, se for casado não tem.

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  11. Uma prima era separada judicialmente, não pagava pensão ao ex-cônjuge e faleceu, deixou um filho menor de 6 anos, que a avó materna cria, minha duvida é essa avó pode representar o menor para requerer a pensão por morte? ou caso necessite de alguma ação especifica qual seria?

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    1. Jose
      Se a criança não tem pai e a mãe morreu, algum parente terá que pedir a guarda na justiça para poder representá-lo

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  12. Quanto tempo leva para receber o beneficio por morte depois de ser habilitada!

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    1. Edilamara
      Tem que ver quando será concedido e depois desse dia demora 15 dias para sair o primeiro pagamento. Habilitado diz que foi registrado o pedido, mas não significa que tenha sido concluído.

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  13. Oi, boa tarde, meu pai faleceu ha 4 anos , mas minha mãe não deu entrada pra pensão, ela ainda tem direito? eles não eram casados no papel...

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    1. Fabiana
      Não tenho como dizer se ela tem direito, você precisa ver se ele era segurado do INSS, porque ela não pediu e se pediu qual foi o resultado. Ela pode ir ao INSS e ver a situação e pode pedir a qualquer tempo, só recebe a partir do dia que pedir.

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  14. Oi Boa noite.Estou com um problema muito sério.O pai da minha filha veio a óbito no dia 30/06.A mulher que estava com ele já conseguiu inclusive no dia seguinte dar entrada no beneficio pros 3 filhos que eles tinham.Minha filha tem 4 anos e já tenho todos os documentos,inclusive ja agendei no Inss,só que a filha mais velha dele simplesmente esta se amarrando pra me dar os documentos originais dele (CPF,RG).Não me atende o telefone,quando mando msg ela simplesmente não me responde tbm.Ela disse que só vai me disponibilizar as cópias autenticadas,mas todo atendente que eu procuro no Inss,tanto quanto no 135 me dizem que eu preciso dos originais pra dar entrada na pensão da minha filha.O QUE EU FAÇO???

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  15. Não tem como obrigar que lhe deem os documentos, sugiro que faça uma denúncia da polícia para que essa pessoa diga ao delegado o porquê de não fornecer o documento.

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  16. Gostaria de saber se o guardião legal (no caso o tio materno) pode fazer o requerimento do benefício de pensão por morte da mãe dos infantes com o termo de guarda? No caso o pai está vivo, porém já estava separado da mãe e não tinha a guarda de fato dos infantes.

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    1. Sim, se é legalmente o guardião pode pedir a pensão.

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