Renda Mensal do Salário-Maternidade na Previdência Social.

Neste artigo será explicado como é feito o cálculo para estabelecer a renda mensal inicial do benefício salário-maternidade. A renda mensal desse benefício depende do tipo de contribuinte e se está empregado ou no período de graça (desempregada ou que deixou de contribuir sem ter perdido a qualidade de segurado). A renda mensal será assim estabelecida:

1 - segurada empregada: a empresa é responsável pelo pagamento do benefício e a renda mensal será igual ao salário normal que recebia antes da licença. Neste caso a renda não será limitado ao teto. Na prática não há diferença dos meses anteriores. A exceção é quando a empregada tem renda composto de parte fixa e parte variável. Quando em licença a empresa deve pagar a parte fixa e, para a parte variável, fazer a média do valor pago nos últimos 6 meses. O valor pago sofrerá desconto previdenciário e demais encargos previstos em lei.

2 - segurada empregada doméstica: a renda mensal na licença será igual ao salário mensal normal, não limitado ao teto, porém se a renda mensal recebida for variável será feita a média das 12 últimas contribuições, igual ao item 3 abaixo.

3 - segurada contribuinte individual, facultativa ou em período de graça: neste caso a renda mensal será calculada pela média das 12 últimas contribuições encontradas em um período de até 15 meses antes do mês do parto. Se não houver contribuições nesse período ou a média resultar em valor inferior ao mínimo será pago valor correspondente ao salário-mínimo deduzido 20% a título de contribuição previdenciária. As seguradas que contribuem com 11% ou 5% tem o desconto proporcional ao plano que pertencem.

Exemplo de cálculo para o caso 3: Considerando que o parto tenha ocorrido no mês 03/2015 o sistema irá procurar 12 meses com contribuições em um período de 15 meses, neste caso irá procurar de 02/2015 a 12/2013. O cálculo é feito somando as contribuições encontradas e dividindo por 12. No caso da segurada desempregada, que tem direito por estar no período de graça, pode ter renda igual ao salário-mínimo mesmo que, quando empregada, contribuía com valor acima do mínimo. Caso queira calcular de quanto será sua renda é só montar uma tabela, como a mostrada abaixo, e preencher os meses que tiver contribuído, somá-los e dividir por 12. Lembre-se que neste caso a renda é limitada ao teto.

Mês em que ocorreu o parto: 03/2015

1	02/2015		9	06/2014
2	01/2015		10	05/2014
3	12/2014		11	04/2014
4	11/2014		12	03/2014
5	10/2014		13	02/2014
6	09/2014		14	01/2014
7	08/2014		15	12/2013
8	07/2014		Total

4 - segurada com mais de um emprego ou atividade: neste caso a segurada  terá direito a receber o valor correspondente a cada emprego ou atividade. Se for empregada e contribuinte individual terá direito a receber de acordo com a regra de cada tipo de contribuinte, como explicado nos itens anteriores.

Outro fato importante sobre a renda mensal do benefício de salário-maternidade é como os valores são pagos. No caso de empregada nada muda a empresa paga na mesma forma que pagava antes da licença. No caso dos benefícios concedidos pelo INSS o valor da mensalidade é pago de acordo com o número de dias em que o benefício fica ativo. Exemplo: se o benefício foi concedido em 20.01.2015 a primeira parcela será paga em fevereiro com valor proporcional a 12 dias. Nos meses seguintes são pagos integralmente e no último mês será pago o valor proporcional aos dias que faltar para completar o total de 120 dias, acrescido do valor proporcional do 13º salário. Quando o benefício é concedido após ter transcorrido 120 dias do parto é pago o valor total de todo o período em uma única parcela.

O INSS segue as regras estabelecida em sua Instrução Normativa nº 77 de 01/2015 com o seguinte teor:

Art. 206. A renda mensal do salário-maternidade será calculada da seguinte forma:

I - para a segurada empregada, consiste numa renda mensal igual à sua remuneração no mês do seu afastamento ou, em caso de salário total ou parcialmente variável, na média aritmética simples dos seus seis últimos salários, apurada de acordo com o valor definido para a categoria profissional em lei ou dissídio coletivo, excetuando-se, para esse fim, o décimo terceiro salário, adiantamento de férias e as rubricas constantes do § 9º do art. 214 do RPS, observado, em qualquer caso, o § 2º deste artigo;

II - para a segurada trabalhadora avulsa, corresponde ao valor de sua última remuneração integral equivalente a um mês de trabalho, não sujeito ao limite máximo do salário de contribuição, observado o disposto no inciso I deste artigo em caso de salário variável;

III - para a segurada empregada doméstica, corresponde ao valor do seu último salário de contribuição sujeito aos limites mínimo e máximo de contribuição, observado o inciso II, § 1º do art.170;

IV - para as seguradas contribuinte individual, facultativa, segurada especial que esteja contribuindo facultativamente, para as que mantenham a qualidade de segurado observado o parágrafo único do art. 341, corresponde a 1/12 (um doze avos) da soma dos doze últimos salários de contribuição, apurados em período não superior a quinze meses, anteriores ao fato gerador, sujeito aos limites mínimo e máximo do salário de contribuição; e

V - para a segurada especial que não esteja contribuindo facultativamente, corresponde ao valor de um salário mínimo.

§ 1º A renda mensal do salário maternidade de que trata o IV do caput, será no valor de um salário mínimo, se no período dos quinze meses inexistir salários de contribuição.

§ 2º Entende-se por remuneração da segurada empregada:

I - fixa, é aquela constituída de valor fixo que varia em função dos reajustes salariais normais;

II - parcialmente variável, é aquela constituída de parcelas fixas e variáveis; e

III - totalmente variável, é aquela constituída somente de parcelas variáveis.

§ 3º O benefício de salário-maternidade devido às seguradas trabalhadora avulsa e empregada, exceto a doméstica, terá a renda mensal sujeita ao limite máximo fixado no art. 37, XI da Constituição Federal, nos termos do art. 248 do mesmo diploma legal.

Art. 207. No caso de empregos concomitantes ou de atividade simultânea na condição de segurada empregada com contribuinte individual ou doméstica, a beneficiária fará jus ao salário-maternidade relativo a cada emprego ou atividade, observadas as seguintes situações:

I - inexistindo contribuição na condição de segurada contribuinte individual ou empregada doméstica, em respeito ao limite máximo do salário de contribuição como segurada empregada, o benefício será devido apenas nesta condição, no valor correspondente à remuneração integral dela; e

II - se a segurada estiver vinculada à Previdência Social na condição de empregada ou trabalhadora avulsa, com remuneração inferior ao limite máximo do salário de contribuição e, concomitantemente, exercer atividade que a vincule como contribuinte individual:

a) terá direito ao salário-maternidade na condição de segurada empregada ou trabalhadora avulsa com base na remuneração integral; e

b) o benefício como segurada contribuinte individual terá a renda mensal calculada na forma do inciso IV do caput do art. 206, podendo ser inferior ao salário mínimo, considerando que a somatória de todos os benefícios devidos não pode ultrapassar o limite máximo do salário de contribuição vigente na data do evento.

Art. 208. Se após a extinção do vínculo empregatício o segurado ou a segurada tiver se filiado como contribuinte individual, facultativo, ou segurado especial que esteja contribuindo facultativamente e, nessas condições, ainda que cumprida a carência, não contar com as doze contribuições necessárias para o cálculo da RMI, serão consideradas para efeito do período de cálculo as contribuições como empregada, observado que:

I - a RMI consistirá em 1/12 (um doze avos) da soma dos doze últimos salários de contribuição, apurados em um período não superior a quinze meses, anterior ao fato gerador;

II - no cálculo, deverão ser incluídas as contribuições vertidas na condição de segurada empregada, limitado ao teto de contribuição, no extinto vínculo;

III - na hipótese da segurada contar com menos de doze contribuições, no período de quinze meses anteriores ao fato gerador, a soma dos salários de contribuição apurado será dividido por doze; e

IV - se o valor apurado for inferior ao salário mínimo, o benefício será concedido com o valor mínimo.

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