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Receber pensão por morte não impede o direito à aposentadoria no INSS.


Acumular aposentadoria e pensão por morte, INSS

Uma dúvida muito comum é se um segurado que recebe pensão por morte pode contribuir ao INSS e aposentar-se sem perder a pensão. O benefício de pensão por morte é concedido aos dependentes do segurado falecido. Os dependentes têm várias categorias. No caso do dependente qualificado na condição de esposa/esposo, companheira/companheiro, que recebe o benefício sem extinção de cota, pode trabalhar em qualquer atividade, pode contribuir com o INSS e requerer qualquer tipo de benefício. O pai ou mãe que recebe pensão deixada por filho, ou filha, também pode contribuir normalmente.

Nas condições acima o benefício de pensão por morte pode ser acumulado com qualquer tipo de aposentadoria (sempre há exceção: no caso do trabalhador rural que receba pensão por morte de valor maior que o mínimo não poderá ser enquadrado como segurado especial e, assim, não terá direito a se aposentar nessa condição).  Digo isso por ter recebido muitas perguntas de segurados que estão recebendo o benefício de pensão por morte e ficam na dúvida se quando forem requerer sua aposentadoria terão o benefício de pensão por morte cessada. Veja a relação dos principais benefícios da Previdência Social do Brasil.

Os outros dependentes precisam verificar quais as condições que precisam cumprir para continuar tendo direito a receber o benefício de pensão por morte, como exemplo o filho maior inválido não pode trabalhar e nem contribuir, pois para ter direito à pensão precisou provar que era inválido para o trabalho e se for trabalhar ou contribuir é porque recuperou sua capacidade de trabalho e, nessa situação, perderá o benefício.

Veja o que consta na Instrução Normativa número 45 do INSS:

Da Acumulação de Benefício

Art. 421. Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios, inclusive quando decorrentes de acidentes do trabalho:

I - aposentadoria com auxílio-doença;

II - auxílio-acidente com auxílio-doença, do mesmo acidente ou da mesma doença que o gerou;

III - renda mensal vitalícia com qualquer outra espécie de benefício da Previdência Social;

IV - pensão mensal vitalícia de seringueiro (soldado da borracha), com qualquer outro benefício de prestação continuada mantida pela Previdência Social;

V - aposentadoria com auxílio-acidente, quando a consolidação das lesões decorrentes de acidentes de qualquer natureza, que resulte em sequelas definitivas, nos termos do art. 86 da Lei nº 8.213, de 1991, tiver ocorrido a partir de 11 de novembro de 1997, véspera da publicação da MP nº 1.596-14, de 1997, convertida na Lei nº 9.528, de 1997

VI - mais de uma aposentadoria, exceto com DIB anterior a janeiro de 1967, de acordo com o Decreto-Lei nº 72, de 21 de novembro de 1966;

VII - aposentadoria com abono de permanência em serviço;

VIII - salário-maternidade com auxílio-doença;

IX - mais de um auxílio-doença, inclusive acidentário;

X - mais de um auxílio-acidente;

XI - mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, facultado o direito de opção pela mais vantajosa, exceto se o óbito tenha ocorrido até 28 de abril de 1995, véspera da publicação da Lei nº 9.032, de 1995, período em que era permitida a acumulação, observado o disposto no art. 326;

XII - pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro com auxílio-reclusão de cônjuge ou companheiro, para evento ocorrido a partir de 29 de abril de 1995, data da publicação da Lei nº 9.032, de 1995, facultado o direito de opção pelo mais vantajoso;

XIII - mais de um auxílio-reclusão de instituidor cônjuge ou companheiro, para evento ocorrido a partir de 29 de abril de 1995, data da publicação da Lei nº 9.032, de 1995, facultado o direito de opção pelo mais vantajoso;

XIV - auxílio-reclusão pago aos dependentes, com auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço do segurado recluso;

XV - seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, auxílio-suplementar e abono de permanência em serviço;

XVI - benefício assistencial com benefício da Previdência Social ou de qualquer outro regime previdenciário, exceto a Pensão Especial Mensal aos Dependentes das Vítimas da Hemodiálise em Caruaru prevista naLei nº 9.422, de 24 de dezembro de 1996; e

XVII - auxílio-suplementar com aposentadoria ou auxílio-doença, observado quanto a este o ressalvado no disposto no § 3º deste artigo.

§ 1º A partir de 13 de dezembro de 2002, data da publicação da MP nº 83, de 2002, convalidada pela Lei nº 10.666, de 2003, o segurado recluso, que contribuir na forma do § 6º do art. 116 do RPS, não faz jus aos benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria durante a percepção, pelos dependentes, do auxílio-reclusão, sendo permitida a opção, desde que manifestada, também, pelos dependentes, pelo benefício mais vantajoso.

§ 2º Salvo nos casos de aposentadoria por invalidez ou especial, observado quanto a esta, o disposto no parágrafo único do art. 69 do RPS, o retorno do aposentado à atividade não prejudica o recebimento de sua aposentadoria, que será mantida no seu valor integral.

§ 3º Se, em razão de qualquer outro acidente ou doença, o segurado fizer jus a auxílio-doença, o auxílio-suplementar será mantido, concomitantemente com o auxílio-doença e, quando da cessação deste será:

I - mantido, se não for concedido novo benefício; ou

II - cessado, se concedido auxílio-acidente ou aposentadoria.

§ 4º Nos casos de reabertura de auxílio-doença, pelo mesmo acidente ou doença que tenha dado origem ao auxílio-suplementar, este será suspenso até cessação do auxílio-doença, quando será:

I - restabelecido, se não for concedido novo benefício; ou

II - cessado, se concedida a aposentadoria.

§ 5º Pelo entendimento exarado no Parecer nº 175/CONJUR-2003, de 18 de setembro de 2003, do Ministério da Defesa, ratificado pela Nota CJ/MPS nº 483, de 18 de abril de 2007, os benefícios de ex-combatente podem ser acumulados com a pensão especial instituída pela Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990.

§ 6º Comprovada a acumulação indevida na hipótese estabelecida no inciso XV deste artigo, deverá o fato ser comunicado a órgão próprio do MTE, por ofício, informando o número do PIS do segurado.

§ 7º É permitida a acumulação dos benefícios previstos no RGPS com o benefício de que trata a Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982, concedido aos portadores da deficiência física conhecida como "Síndrome da Talidomida", observado o § 3º do art. 167 do RPS e art. 423.

§ 8º Será permitida ao menor sob guarda a acumulação de recebimento de pensão por morte em decorrência do falecimento dos pais biológicos com pensão por morte de um dos seus guardiões, somente quando esta última ocorrer por determinação judicial.

Veja outros artigos sobre Pensão por Morte.




Saiba mais sobre os benefícios do INSS no blog: BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA

Fórum do Consultor. Pergunte sobre os benefícios do INSS

114 comentários :

  1. Minha filha recebia auxilio doença por 2 anos, estava com a carteira assinada. Ela faleceu em abril de 2013.Recebo aposentadoria do inss, salario mínimo. Ela faleceu com 39 anos de idade, eu tenho 67 anos, a mãe morreu antes dela, ela não tinha filhos nem era casada, morava comigo. Eu tenho direito a pensão por morte dela?

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    1. Kelly, sobre esse assunto convido que leia este artigo:http://www.consultor-online.com/2012/08/pensao-por-morte-para-pai-ou-mae.html

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  2. Gostaria de tirar uma dúvida:
    Eu recebo pensão por morte do meu falecido, e gostaria de saber se meu filhor de maior que eu tenho pode vim a receber essa pensão se eu falecer. Ou eu posso fazer um documento e deixar no nome dele.

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  3. Wilma.
    Filho só tem direito até os 21 anos, após esse idade só se for inválido e além de ser inválido precisa ser dependente de quem lhe deixou a pensão.

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  4. bom dia minha avo recebe pensão do meu avo por morte ela pode se aposentar por idade, ela tem 80 anos e nunca contribuiu ao inss

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  5. No INSS não existe aposentadoria em que uma pessoa venha a ter direito por ter determinada idade, só com contribuições.

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  6. Ramaiane Vieira.

    Meu pai era viuvo, faleceu dia 16/04/14, ele estava de benefício auxilio doença, ele iria receber referente ao mês de abril no dia 07/05/14, eu tenho direito e posso receber referente a este mês?

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    1. Ramaiane
      Não pode, nenhum valor pode ser sacado após o óbito do beneficiário, você terá que obter um alvará judicial para receber valores devidos a ele que não foram pagos.

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  7. Meu pai faleceu em 2001, era soldado da borracha, ele era viuvo, eu ou outros irmãos ainda temos direito a pensão vitalicia?

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  8. Edson
    No INSS não há pensão vitalícia, filhos só até os 21 anos.

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  9. Oi boa noite Sr.Catarino Alves
    -apos 21 anos meu irmao perde benefiçio pencionista pra sempre? ou minha mae e tutora dele continuara recebendo?

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    1. Reginaldo
      Se ele é inválido pode pedir para fazer perícia e continuar recebendo.

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  10. Minha mae faleceu dia 27/04/14 era funcionaria publica a 31 anos,recebia alem do salario dela a aposentadoria do meu falecido pai,a questao e a seguinte somos 3 irmaos todos de maior porem um tem problemas mentais desde os 15 anos e faz tratamento,nunca trabalhou e nem podera trabalhar,tem serias limitaçoes,o que quero saber e qual dos beneficios no caso ele podera receber,a aposentadoria de meu falecido pai ou podera pedir uma pensao relativo a minha mae,?

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  11. Julio.
    Se a pensão que ela recebia era no INSS o seu irmão pode pedir para ser incluído como dependente do seu pai, ele terá que fazer perícia.
    Já no serviço público não sei informar.
    Os Benefícios da Previdência

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  12. Boa noite, estou com um grande problema minha sogra recebe pensão pelo falecido sogro e possui uma filha deficiênte ambas tinham um salário mínimo, porém o governo federal cortou a verba da minha cunhada, alegando que a minha sogra tem conDicao e por lei a filha não tem direitos. #( por favor me ajude ou oriente um advogado pois a situação está crítica.

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    1. Você não explica, mas deduzo que a filha recebia benefício assistencial que só pode ser recebido por pessoa que não possui meios de sobreviver e como a mãe tem renda previdenciária a filha não pode receber.

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  13. Minha sogra recebe a pensão de seu falecido esposo, ela já trabalhou de carteira assinada durante 14 anos, só que ela tem medo de dar algum problema na pensão se ela requerer a aposentadoria.. é possível ela dar entrada na aposentadoria, mesmo estando recebendo a pensão de seu falecido esposo?

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  14. Gabriel
    Leia o artigo que fiz para explicar essa situação.

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  15. é possível acumular duas pensões nessa situação? o primeiro marido faleceu em 1980, a viuva já tem uma pensão. o 2º faleceu em 2011. Ela tem direito a uma segunda pensão?

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  16. Norma.
    Não pode acumular, pode escolher a de maior valor.
    Aposentadorias

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  17. Quem ganha pensao da avó falecida, e esta quase pra completar 21 anos de idade so que essa pessoa ja faz curso superior, vai perder do memos jeito a pensao? ou nao? e essa pessoa pode trabalhar com carteira assinada? ou pode perder a pensao?

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    1. Elayne
      No INSS a pensão vai até os 21 anos e não tem nada ver com o estudo que tem.
      Pode trabalhar, só não pode abrir empresa, casar ou entrar para o serviço público.
      Pensão por Morte

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  18. Boa noite, estava em auxílio doença simplese queria voltar a trabalhar ...porém por nao ter laudo medico perdi o prazo para pedir antes. Trabalhei uma semana e dps nao consegui mais
    ..o que faci? Comunico o rh do pedido de prorrogação? Preciso levar algum atestado ate o dia da pericia? No dia da pericia tenho q avisar q estava trabalhando? Preciso levar algum laudo?

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    1. Jenny
      Se voltou a trabalhar tem que avisar o perito para que o benefício cesse no dia anterior ao que voltou ao trabalho.

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  19. meu avo e soldado da borrcha ele tem direito a outro beneficio

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  20. Bom dia... Tenho dois tios deficientes mentais, eles ganhao pensao por morte de seus pais. Eles tem direito a aposentadoria por deficiência??? Ou somente pode ser optado por uma delas? pois eles dependem de uma pessoa para estar sempre com eles.

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    1. Bruna
      Tem algum coisa errada, se recebem pensão por serem pessoa com deficiência como que iriam ter direito a aposentadoria, pois se trabalham não podem receber a pensão e se não trabalham não terão recolhimento suficiente para se aposentar.

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  21. Boa tarde ! Minha sogra tem 74 anos, recebe um pensão de 1 salário mínimo, metade vai para remédios, não temos como ajuda-la, pois também vivemos no aperto, ela pode se aposentar, mesmo sem contribuir?? Eu li que existe um auxilio financeiro do governo de 1 salário. Para idoso.

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    1. Não há nenhum tipo de ajuda no INSS. Ela pode pedir os remédios na saúde do município ou na assistencial social.

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  22. Bom dia!
    Meu pai recebe pensão por morte e não consegue se aposentar, pois alegam que ele recebe pensão e também não contribuiu com INSS. Sendo analfabeto, trabalhou durante todo tempo na zona rural, porém nunca registrou carteira. E esse único salário
    mínimo que ele aos 67 anos e minha mãe sobrevive.
    Enfim, estão apenas dizendo que vai oferecer um auxilio idoso(com advogado para passar a pensão em nome da minha mãe).
    Não existe um meio de quitar a contribuição e desta forma fazer a aposentadoria?

    E o mais,
    Fica o meu agradecimento atencipado

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    1. Para se aposentar por idade é preciso que tenha comprovado 15 anos de contribuição e não tem como pagar tudo de uma vez. O benefício assistencial só é concedido para quem não tem renda nenhuma, assim mesmo que procure um advogado não vai conseguir e ainda vai gastar dinheiro.

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  23. Quero saber se eu trabalha registrada perco os beneficio que recebo pensao morte alxilidoenca

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  24. Marco
    Depende de que pensão recebe, leia o artigo que pode entender.
    Aposentadorias

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  25. Bom dia o meu pai faleceu no ultimo dia 16-05-2014 e era aposentado por invalidez . Minha mãe tem 57 anos e têm 17 anos de contribuição do INSS. Ela contribui com o percentual de um salário mínimo. Tenho uma irmã de 18 anos. A dúvida é se a minha mãe poderá receber a pensão por morte e daqui há 3 anos receber o benefício da aposentadoria por idade , pois continuará contribuindo. Ou seja daqui 3 anos ter os dois benefícios.

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    1. Alex
      Leia o artigo que fiz para explicar, justamente, a sua dúvida.

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  26. Tenho dois sobrinhos, sendo que um é especial e recebe um beneficio do inss, e recentemente o meu irmão faleceu, sua esposa foi ate o inss requerer a pensão para os dois dependentes que ele deixou só que o inss disse que ela não pode receber os dois benefícios que teria que escolher, isto estar correto?

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    1. Francinete.
      Quando ela foi pedir o benefício para o filho é provável que ela tenha dito que vivia sozinha e que não recebia nenhuma ajuda do pai das crianças, pois fora isso o benefício não seria concedido, pois se o pai tinha renda. Veja se ela declarou tudo certo, pois agora para receber a pensão corre o risco de ter que devolver o que recebeu no benefício assistencial.

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  27. Recebo pensão vitalícia do meu pai, do Hospital dos Servidores Civis do Estado RJ. Contribuo como autônoma no INSS. Vou poder me aposentar pelo INSS, apesar de receber esta pensão federal?

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  28. Muca
    São regimes diferentes, você tem que ver se há alguma restrição para continuar ganhando a pensão, pois no INSS só filhos inválidos recebem pensão depois dos 21 anos e, nesse caso, não podem contribuir.

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  29. Muito obrigada pela resposta tão rápida! Minha pensão é especial e recebo pelo Ministério da Saúde. A única restrição é que não posso me casar. Como recebo um beneficio federal fiquei na duvida se quando eu puder me aposentar pelo INSS será possível continuar a receber minha pensão mais a aposentadoria. Grata.

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  30. Meu avô é soldado da borracha e recebo a pensão que ele me deixou. Só que ano que vem completo 18 anos será que não vou mais receber ? (pois conheço pessoas que quando completaram 18 anos pararam de receber a pensão) E dizem que se a pessoa estiver estudando (fazendo faculdade) podem aumentar por mais 4 anos. Isso é verdade ? Meu ano morreu no ano de 2002

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    1. Normalmente o benefício de pensão é pago até os 21 anos, pode perder antes se casar, passar em concurso público ou abrir empresa. Quanto a estudar, ou não, não altera a data final do benefício.

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  31. Olá, gostaria de tirar um grande dúvida, é seguinte: Uma idosa recebe LOAS, ela falou para o INSS que estava separada do marido e foi concedido esse beneficio a ela, porém, o marido dela que faleceu e ganhava uma aposentadoria por invalidez a mais de 30 anos(mais ou menos isso), o mesmo tem direito a revisão. Queremos fazer o pedido da revisão pela justiça federal, mas a pergunta é, ela vai poder ingressar com a demanda do pedido de revisão? sem gerar prejuízo no LOAS?

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  32. Ela vai ter que confessar um crime e terá que devolver o que recebeu indevidamente.

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  33. Bom dia, eu recebo uma pensão por morte de meu pai. tenho 19 anos e quero trabalhar de carteira assinada. se eu assinar a carteira eu perco a pensão?

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  34. Bom dia, minha avó faleceu a alguns dias e minha família gostaria de saber se no final do mês a família recebe a aposentadoria dela referente a este mês que ela viveu alguns dias, ou automaticamente esse valor é cortado? e o 13º referente ao período que ela viveu este ano? a família tem direito a receber este valor?

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    1. Adriana
      No banco não pode receber mais nada, agora os herdeiros tem que pedir um alvará judicial para sacar os dias do mês em que esteve viva e mais o proporcional do 13º, qualquer saque que façam usando o cartão dela e a senha é considerado crime pela Previdência Social.

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  35. Boa tarde,

    Minha mãe recebe pensão por morte do meu pai, posso pagar como contribuinte facultativo para ela (11%) por 15 anos, e ela acumular tanto a pensão por morte quanto a aposentadoria por idade, após esses 15 anos?
    Muito obrigado

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  36. meu pai recebe um beneficil porque minha mae faleceu e ela era fucionaria publica meu pai tem direito 13 terceiro por receber esse tal beneficil
    obg...

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    1. Emerson
      Provavelmente tenha, mas tem que ver com o órgão que paga, se for pensão por morte tem direito ao 13º.

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  37. Dr. Catarino, boa tarde.
    Minha esposa recebia LOAS e faleceu mês passado. Eu tenho direito de receber pensão do LOAS que ela tinha?
    Obrigado.

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  38. Hênio
    Não pode, loas não é benefício previdenciário é uma ajuda do governo para quem não tem meios de sobreviver e é idoso ou pessoa com deficiência.

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  39. Olá recebi a pensão por morte do meu primeiro que minha mãe, porém quando o benefício dela foi concedido o INSS me desconta todo mês, e fui a previdência eles disseram que eu tenho que devolver todo o dinheiro que recebi antes dela... Isso está correto?

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  40. Jéssica.
    Se recebeu valor integral que deveria ser repartido com outro dependente o INSS desconta do seu benefício e paga para a outra dependente, é correto.

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  41. Olá, tenho 20 anos, meu pai e minha mãe já eram separados, quando ele morreu, então eu recebo integral a pensão, com esse dinheiro eu pago minha faculdade, gostaria de saber se depois que eu completar 21 anos eu perco ou consigo comprovar o pagamento da faculdade e continuo recebendo?? é possível ??

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    1. Não recebe após os 21 anos, não há previsão legal para diferenciar quem está ou não estudando.

      Aposentadorias

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  42. mas eu teria o boleto e a matricula para comprovar e tirar extrato do banco, isso seria uma forma de comprovar, pq é isso que eu faço atualmente. nem com isso será que teria como??

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    1. Não é questão de provar, não há previsão legal, não tem como prorrogar.

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  43. OLÁ SR. CATARINO ALVES, ESTAVA NAVEGANDO PELO GOOGLE QUANDO TE ENCONTREI, EU E MINHA CUNHADA ESTAMOS COM UMA DÚVIDA, MEU SOGRO FALECEU DIA 4 DE JUNHO, CUIDAMOS DELE 34 DIAS NO HOSPITAL , TÍNHAMOS ESPERANÇA, MAS O CÂNCER NOS VENCEU ....( 4 DE JUNHO AGORA) MINHA CUNHADA QUERIA SABER SE PODE RECEBER POR ELE DIA 26 DE JUNHO QUE É O DIA DE PGTO , ELA SEMPRE RECEBEU POR ELE , ELA TEM A PROCURAÇÃO, UNS DIZEM PRA ELA QUE SIM, 1 MÊS OUTROS DIZEM QUE NÃO , NÓS TÍNHAMOS MARCADO UMA CONSULTA COM UMA ADVOGADA MAS ELA ( A SECRETÁRIA DA ADVOGADA) MARCOU PRA 2 DE JULHO , DEVE SER PELA COPA....., O QUE DEVEMOS FAZER?? PARA NÃO DESRESPEITAR A LEI.. OBRIGADA PELA ATENÇÃO. SRª PEGÍ SILVA

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    1. Pegi
      Não pode receber nada após o óbito, mesmo tendo procuração. A procuração perde valor com o falecimento. Os quatros dias de junho e o proporcional do 13º desde ano será pago aos herdeiros legais. Caso haja algum dependente que vá pedir pensão é pago a esse, se não é pago por alvará judicial.

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  44. OBRIGADA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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  45. Meu marido era aposentado pelo rural quando veio a óbito ele contribuia para o inss como vereador pois estava no seu quarto mandato hoje recebo umsalario minimode pensão gostaria de saber se tenho direito a pensão sobre a contribuição do salrio de vereador ....obrigada....

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    1. Marlene
      Como ele era aposentado rural é sobre esse benefício que a pensão se origina, assim a renda mensal será igual ao mínimo.

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  46. Mas não se pode pedir a revisão pois ele era contribuinte para talves fazer um calculo então no caso oque ele contribuiu não valeu pra nada?

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    1. Marlene
      Não tem como revisar o benefício para mudar de categoria.

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  47. Minha mãe e agricultora e recebe pensão por morte do meu pai do inss. Ela tem dúvida se pode se aposentar por idade e perder a pensão por morte do meu pai.

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    1. Daniel
      Não perde a pensão, leia o artigo que nele explico.

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  48. Oi, tenho 16 anos e minha ganha pensão por meu pai ser falecido, e estou querendo casar, corro risco de perder essa pensão ?

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  49. E tem outra maneira para não perder ? Porque estudo e pretendo utilizar esse dinheiro para fazer una faculdade.

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  50. Empresario, sócio/titular de empresa pode receber pensão por morte?

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    1. Higor.
      O direito à pensão por morte não tem nenhuma relação com a profissão dependendo que quem é que faleceu. Caso seja de pai ou mãe e queira receber como filho menor de 21 anos não terá direito, pois abrir empresa emancipa o titular.

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  51. Boa tarde. Uma pessoa que trabalha na Câmara Municipal de uma cidade como Diretor há mais de 10 anos mas não é concursado (tem um salário razoável), no caso de seu falecimento, a esposa ficará com a pensão no valor integral (que ele recebe atualmente) ou reberá apenas um salário do INSS já que não é efetivado e sim contratado?

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    1. Márcia
      Se recolhe para o INSS a pensão vai ser no valor máximo do teto previdenciário que é, hoje, 4.390,24.

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  52. meu filho tem sete anos,no ano do obito nao era mais segurado ,tenho mais 4 filhos e sou solteira,meu filho tem direito a pensao por morte

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  53. Boa tarde!!!

    O meu caso é o seguinte, tenho 24 anos e meu pai faleceu dias antes do meu nascimento, meus avós não me reconheceram e não quiseram me registrar, pois, disseram que não sabiam se eu era filha dele, ao passar do tempo, cresci e quis provar a eles que sou filha e por meio da justiça pedi o exame de DNA, fizemos e foi comprovado, sou filha e única! Eles ficaram com tudo que meu pai deixou, inclusive minha avó recebe a pensão do meu pai até hoje! Eles sempre me negaram por ganância, minha avó recebe 02 pensões e seu beneficio. Gostaria de saber se tenho como passar a pensão que ela recebe para mim e receber os bens deixados por ele?

    Agradeço desde já!

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    1. Fernanda
      A pensão não tem como, pois já perdeu o direito. Quanto aos bens precisa entrar na Justiça, pois ela não vai entregar de livre vontade.

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  54. Bom dia...
    E o seguinte: somos 3 irmaos, sou o responsavel pelas minhas 2 irmas deficientes intelectuais e minha irma mais nova ( 25 anos ) recebe o beneficio de pensao da nossa falecida mae eu queria saber se ambas poderiam ter o beneficio de aposentadoria, independente da pensao!
    Obrigado

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    1. Denis
      Tem algum coisa fora do lugar na sua explanação, veja: se recebem pensão por serem filhas maiores inválidas como que iriam contribuir para um dia aposentarem? Filho só tem direito até os 21 anos, depois disso só sendo inválidos e quem é inválido não pode trabalhar e nem contribuir, assim não há como aposentar-se.

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  55. Prezado Catarino Alves,
    Trabalhei em algumas empresas de carteira assinada, ultima contribuição ao INSS, 1996. agora, como autônomo quero pagar cód.(1007) 20%,existe problema de não ter uma data especifica dentro do mês P/ pagamento , e se ocorrer atraso posso pagar duas ,a atrasada corrigida e a atual , e o atraso pode me prejudicar para solicitar algum beneficio caso precise (auxilio doença/acidente e etc..)
    Grato por sua atenção.

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    1. As contribuições tem data certa para serem pagas, vencem sempre no dia 15 do mês seguinte a competência, para auxílio-doença não adianta pagar fora de prazo.

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    2. Olá tudo bem ? tenho uma duvida sobre pensao por morte!

      minha avó faleceu, e minha tia foi quem sempre cuidou dela durante 4 anos... ela pretende dar continuidade no recebimento do beneficio da minha avó já falecida! Os filhos só tem direito se forem menor de 21 anos ou se forem invalidos, nesse caso acho que ela se encaixa pois tem um cancer de coluna irreverssivel. A questao é que ela solicitou aos 4 irmaos que assinem uma procuração pra ela em nome dos mesmos, alegando que faz parte d processo de recebimento da aposentadoria! A questao é que acho que tem um outro motivo por tras dessa procurção que ela pediu aos 4 , que seria um meio de se apoderar da casa! mas nao entra em questao isso aqui, realmente é necessario uma procuração assinada pelos 4 filhos para que minha tia consiga receber a pensao por morte da minha avó?

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  56. Ana Maria
    Para pedir pensão no INSS não precisa de procuração.

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  57. olá, eu me chamo Franciele e queria saber se eu poderei receber a pensão por morte do meu que faleceu em meu nome depois que eu completar 18 anos lembrando que minha mãe recebe por mim e não era casada com ele e eu era a unica filha menor dele. Obrigada

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  58. Fran
    Você não disse de quem recebe pensão, mas deduzindo que seja do pai, pode receber sua parte em seu nome é só ir ao INSS com seus documentos e fazer a alteração.

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  59. quem recebe pensão por invalidez(por morte do pai) pode casar sem perder a mesma?

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    1. Silvana.
      Isso só a perícia do INSS pode responder.

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  60. dr. a jovem recebe pensão do meu falecido marido pela prefeitura porque a mesma não repassou o que era devido ao inss. hoje ela está com 22 anos estuda oitava série do ensino fundamental, goza saúde. a prefeitura não cumpriu com a lei e passou o caso para o juiz e o juiz insiste em permanecer a jovem recebendo pensão por morte de seu pai; porque está fazendo oitava serie. Ele está correto? se ele não estiver o que devo fazer?


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    1. Jose
      Não tem o que fazer contra decisão judicial

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  61. Olá Meu pai recebia um auxilio doença ele faleceu a dois anos eu como filha de menor tenho direito a esse auxilio ?

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    1. Aline
      Pode ter direito ao benefício de pensão por morte.

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  62. Bom dia!

    Catarino, meu advogado disse que ele não iria entrar na justiça para redividir os bens do meu pai, pois, segundo ele não tenho mais direito.O senhor me respondeu dia 23/07/14, está em cima. Gostaria da sua opinião novamente e como faço?

    Obrigado!!!

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    1. Fernanda
      Se você acredita que tem direito procure outro advogado.

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  63. ola quem trabalha no banco do brasil quando morre onde a viuva recorre a pensao e no inss

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    1. O Banco do Brasil possui o fundo de previdência, assim a pessoa deve procurar o rh do banco que irá orientar nos procedimentos.

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  64. Olá minha mae contribuiu 27anos pelo fum rural depois 18anos de carencia, e depois contribuiu 4 anos peo inss
    nem assim ela consegui aposentar-se .. jah fazem 12anos que ea esta tentando e nada..por favor o que ela
    deve fazer...

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    1. Julina
      Não tenho como responder sobre casos específicos, pois isso exige a análise do processo, por isso terá que procurar um advogado na sua cidade para que veja o que ocorreu.

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  65. ola minha mae faleceu e meu pai vai receber a aposentadoria que era dela queria saber se ele tem direito de receber o decimo terceiro da posentadoria tb

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    1. Regina
      Seu pai terá que agendar um atendimento no INSS para requerer o benefício de pensão por morte, o benefício de sua mãe tem que ser cessado no dia do óbito, ele não pode receber nada em nome dela, tudo o que houver de direitos não recebidos por ela em vida será pago depois de concedida a pensão por morte.

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  66. Ola boa noite gostaria de saber quem recebe pensão por morte tem direito ao pis e décimo terceiro ?

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  67. Boa Tarde, gostaria de saber se sendo microempresária e assim contribuinte da previdência social, se tenho direito a pensão militar quando meu pai vier a falecer. O caso dele é este:

    Os atuais militares, que optaram pela contribuição adicional para a Pensão Militar, no valor de 1,5%(um e meio por cento) sobre as parcelas que compõem a remuneração ou os proventos, têm assegurado o direito de manter os benefícios de concessão da pensão, na forma anterior da legislação, respeitada a ordem de prioridade

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    1. Camila
      Não sei sobre os direitos dos militares.

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  68. OLA BOA TARDE CATARINO ALVES GOSTARIA DE TIRAR UMA DUVIDAS EU RECEBO PENSÃO POR MORTE DO PAI DO MEU FILHO MEU EX.MARIDO,A MINHA MÃE FALECEU DIA 16/01/2014 MAS ELA TRABALHOU DE CARTEIRA ASSINADA SOMOS DOIS FILHOS DELA EU E O MAIS VELHO,SO QUE EU NASCE COM AQUELA DEFICIÊNCIA DOS LABIOS LAPORINOS FAÇO ATÉ HOJE TRATAMENTOS EM SÃO PAULO/BAURU HOJE TO COM 29 ANOS TENHO O DIREITO DE RECEBER A PENSÃO POR MORTE DELA APESAR DE TER ESSA DEFICIÊNCIA OU NÃO,MAS EU NÃO DI ENTRADA NO BENEFICIO POR CAUSA DISSO ME TIRE SSAS DUVIDAS POR FAVOR..DESDE JÁ AGRADEÇO..

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    1. Claudia.
      Na se pode opinar em matéria médica, mas acredito que não pode ser considera inválida por ter esse problema.

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  69. Boa noite! Meu pai faleceu como aposentado e deixou pensão para minha mãe e irmã menor de 21 anos. Ele já estava aposentado há uns 5 anos, mas continuava trabalhando de carteira assinada e contribuía para o INSS. No cálculo de sua aposentadoria foi incluído o fator previdenciário, o que diminuiu um pouco os seus ganhos. Enquanto ele estava vivo pensava em dar entrada na "desaposentadoria" para ver a possibilidade de aumentar sua aposentadoria e se aposentar novamente. Minha mãe e irmã, como beneficiárias, podem pedir o cálculo novamente do valor da aposentadoria com base nessas contribuições pós-aposentadoria para ver se a pensão aumenta? Obrigada.

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    1. Camila.
      No INSS não tem como pedir isso, pois o que contribui após a aposentadoria não dá direito a novos benefícios. Caso queira ver na Justiça tem que procurar um advogado na sua cidade ou defensor público.

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  70. Sou interditado(total) meu pai rege pelos meus bens(curador). Estava afastado por auxilio doença mais de 5 anos e agora ganhei na justiça o processo de aposentadoria(um salário mínimo) minha duvida:

    Eu posso receber a aposentadoria dele e a minha?(na falta do msm)(ou tem como eu escolher?).. Pois vivo debaixo do teto dele e ele pagar toda a medicação e moradia (fui diagnosticado esquizofrênico e bipolar e ganhei na justiça o direito de ser dependente dele no plano de saúde vitalício). obg Dr.! E ele tem a esposa dele(não e minha mãe) ela tem direito a pensão?

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    1. Anderson
      Se a companheira vive com ele tem direito a pensão. Se você ficou incapacitado após a maioridade não tem direito a pensão.

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