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Quais as formas de contribuir à Previdência Social e os benefícios oferecidos.


Contribuição ao INSS, Previdência Social, Planos de contribuição

A Previdência Social do Brasil vem mudando e se adaptando aos novos tempos. Essa adaptação trouxe a oferta de vários planos para que o cidadão possa iniciar suas contribuições para se tornar segurado e ter direito aos benefícios do INSS. Há algum tempo tudo era bem simples, para uma pessoa se tornar segurado da Previdência Social, como contribuinte individual ou facultativo. A única preocupação era fazer a inscrição e escolher o valor que iria contribuir, pois a alíquota era única. Tinha que calcular 20% do valor que pretendia contribuir que podia variar de um mínimo ao teto previdenciário. A escolha era simples, mas o valor a pagar afastava os mais pobres do sistema previdenciário, poucos tinham como se manter contribuindo.

Hoje tudo está mudado e há várias opções disponíveis para quem quer iniciar suas contribuições previdenciárias. Quando me perguntam "o que tenho que fazer para começar a contribuir" fica difícil responder, pois não sei o que o cidadão pretende, que tipo de benefício pretende obter e outros dados necessários. Por isso resolvi fazer este artigo para tentar dar uma explicação geral sobre esse assunto.

Se uma pessoa quer iniciar suas contribuições como contribuinte individual ou como contribuinte facultativo precisa saber o seguinte:

- Quer ter direito a todos os benefícios oferecidos pela Previdência Social e ter renda acima do mínimo quando for se aposentar. Se for essa a opção terá que contribuir com 20% do valor escolhido, pode iniciar com o mínimo e aumentar de acordo com a variação da renda. Lembre-se que a renda dos benefícios é calculada pela média usando 80% do total contribuído escolhendo as maiores. Pode contribuir sempre pelo mínimo, mas se quer se aposentar por tempo de contribuição precisa pagar 20%, se quer pagar menos tem que escolher os planos abaixo.

- Quer ter direito somente a aposentadoria por idade e demais benefícios, neste caso não se aposenta por tempo de contribuição e nem pode ter renda superior ao mínimo, pode contribuir com 11% calculado sempre sobre o salário-mínimo. Caso queira mudar para o plano que paga 20% terá que pagar a diferença que deixou de pagar com juros e multa.

- Quando a pessoa for dona de casa e a renda familiar for no máximo de dois salários-mínimos poderá contribuir com a alíquota de 5%. Neste plano só pode se aposentar por idade com renda de um salário-mínimo e tem direito aos demais benefícios, não se aposenta por tempo de contribuição. A dona de casa se enquadra como contribuinte facultativo e tem que se inscrever nessa categoria. As contribuições feitas neste plano não são incluídas automaticamente pelo INSS, antes de obter um benefício é feita a conferência para ver se realmente pertence a família de baixa renda e está regularmente registrada na prefeitura (CADÚNICO). Saiba mais sobre os direitos da Dona de Casa.

Para iniciar qualquer dos planos de contribuição acima é precisa fazer a inscrição na Previdência, quem já tem o número do PIS pode usar normalmente. Se o PIS for muito antigo é aconselhável ir ao INSS e atualizar os dados cadastrais. Quando for fazer inscrição inicial pode utilizar o site da Previdência, o telefone 135 ou ir à uma agência do INSS.

Em resumo existem três formas de contribuir à Previdência Social, na condição de contribuinte individual ou facultativo, que são:

- plano normal, contribui com 20% do valor escolhido, a menor contribuição é sobre o salário-mínimo e a maior sobre o teto previdenciário, neste plano tem direito a todos os benefícios.

- plano simplificado, contribui com 11% do salário-mínimo, não pode contribuir com valor maior, não tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição, caso queira retornar ao plano normal terá que pagar a diferença de percentual para todas as contribuições que fez.

- plano dona de casa, contribui com 5% do salário-mínimo, não pode aumentar a contribuição, não tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição, tem que ter registro no CADÚNICO da prefeitura onde reside e a renda familiar não pode ser maior que dois salários-mínimos. Se pagou indevidamente os 5% e não conseguir provar que era de família de baixa renda, pode pagar a diferença para 11% e ter os benefícios do plano simplificado.

Caso tenha alguma dúvida use o Fórum do Consultor e faça sua pergunta, comente nos tópicos já existentes.



Saiba mais sobre os benefícios do INSS no blog: BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA

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32 comentários :

  1. Olá.Tenho uma dúvida. Sou dona de casa e gostaria de começar a contribuir com o inss para aposentar por idade. No caso a renda familiar ultrapassa 2 salários minimos, então tenho que contribuir com 11%, certo? Mas em qual categoria se encaixaria, individual ou facultativo (1163 ou 1473). Obrigada.

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  2. Karin
    Dona de casa é no facultativo e tem que ser 11%.

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  3. Olá, Catarino! Minha dúvida é em relação ao plano normal e o simplificado. Queria saber qual seria o mais vantajoso para minha situação. Tenho 31 anos, 10 de carteira assinada e desde 2012 estou desempregada e vou permanecer nessa situação por mais uns 2 anos, pois pretendo cuidar dos meus bebês. Enquanto não retorno ao mercado de trabalho, gostaria de contribuir para a previdência para não perder esses anos parada. Nesse caso, qual plano seria mais vantajoso para mim, tendo em vista que voltarei a contribuir via CLT (ou autônoma) no futuro? Ah, não me enquadro no plano de dona de casa por causa da renda familiar ultrapassar o limite. Obrigada e parabéns pelo blog esclarecedor em um assunto tão complicado! Ana Maria

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  4. Ana Maria
    No seu caso tem que ser o plano normal, pois o simplificado só dá direito a aposentadoria por idade e com renda de um salário-mínimo.

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  5. Boa tarde! Já possuo uma inscrição no PIS/PASEP e irei residir 02 anos no exterior sem remuneração. Posso fazer a contribuição facultativa e em qual plano?! Desde já, obrigado!

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  6. Jefferson
    Pode sim, o plano é você quem escolhe, leia o artigo e decida qual é o melhor para você.

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  7. Meu marido trabalhou de1973 a 1991 com registro em carteira. Ficou desempregado (trabalhando por conta propria ) até 2007 sem contribuir ao INSS. De 2007 a 2008 trabalhou com registro em carteira. De 2008 pra cá está desempregado. Voltou a contribuir como facultativo em janeiro desse ano.No final de abril ele passará por uma cirugia. Ele tem direito a auxilio doença? Obrigada . Heloisa Lessa

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    1. Heloisa, se pagou 4 parcelas sem atraso antes da cirurgia terá direito.

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  8. Catarino,
    Em primeiro lugar parabéns pelo site.
    Minha mãe quando moça foi trabalhadora rural, em 1977 veio para cidade e trabalhou registrada por nove meses. Depois trabalhou em casa como costureira, mas sem contribuir. Em 1996 trabalhou novamente registrada por 1 ano e meio. Ficou desempregada e sem contribuir, depois começou a contribuir como autônoma durante 6 meses. Agora deseja voltar a contribuir novamente. Ela poderá contribuir normalmente iniciando do zero?
    Como poderá se aposentar? Têm que ter 15 anos de contribuição?
    Agradeço a atenção.

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    1. Maria
      Para se aposentar por idade, quanto tiver 60 anos, precisa ter 15 anos completos de contribuição, o tempo que já pagou conta, mas o que falta tem que pagar daqui para a frente.

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  9. Catarino bom dia,
    Meu pai está desde 2007 como contribuinte individual, com o intuito de obter aposentadoria por tempo de contribuição. A 2 meses atrás fomos ao inss e verificamos que conseguiu cumprir o tempo de contribuição.Mas por uma informação incorreta passada a ele anos atrás, verificamos que ele arrecada erroneamente desde 2007 os 11% e não 20%.Portanto só poderia se aposentar por idade.A menos que efetue o pagamento do valor residual que não contribuiu (acerto das mensalidades). Preciso de sua ajuda para calcular esse valor, pois o inss informou que não realiza o cálculo.Temos que levá-lo pronto para que possam emitir o boleto para pagamento. Preciso muito de sua ajuda para resolver essa questão.

    Obrigado pela atenção.;

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    1. Ederaldo.
      Não há como fazer o cálculo, quem faz o cálculo é justamente o INSS, só eles tem o sistema que faz o cálculo e emite a guia. Tem que agendar um atendimento do serviço acerto de contribuições para ser atendido.

      Aposentadorias

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  10. Boa tarde.

    Minha mãe reside no exterior, e a última vez que ela contribuiu foi no ano de 2007, mas ela quer voltar a contribuir este ano, pagando os 20%. Minha dúvida é a seguinte, é possível que ela pague as contribuições dos anos anteriores? Outro ponto, eu posso ir no INSS e pedir para eles calcular isto para ela? Ou preciso de uma procuração?

    Muito obrigada!!!

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  11. Junia
    Não pode pagar atrasados, só daqui para a frente. Se tem o número do NIT pode pedir a guia no INSS.

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  12. Boa tarde gostaria de saber se escolhendo o plano normal contribuição 20% e contribuindo os 15 anos tempo mínimo para aposentadoria ainda assim só poderia me aposentar com a idade mínima que é de 60 anos ou poderia me aposentar com os 15 anos da contribuição mais com idade inferior a 60 anos?

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  13. Denise
    Para se aposentar antes, mulher, precisa pagar 30 anos e homem 35. Com 15 só quando completar a idade, por isso pode pagar os 11% que da no mesmo.

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  14. Hoje estou com 42 anos Catarino tenho em carteira 6 anos não estou trabalhando e gostaria de voltar a pagar fiquei em dúvida sobre os 11 ou 20 como não poderei pagar para receber mais que um salário mínimo acho q vou optar por 11% mesmo vc acha q vale a pena deixar pra começar a pagar mais pra frente?

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    1. Denise
      Considerando que há outros benefícios, além da aposentadoria, o ideal seria você pagar por um tempo, exemplo 6 meses, e depois ir pagando alguns meses por ano até completar os 15 anos necessário, para não perder a qualidade de segurada.

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  15. Muito obrigada por sua atenção!

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  16. Boa tarde, Catarino. Minha dúvida é a seguinte.
    Tenho 60 anos, com 35 anos de contribuição ao INSS, sempre pelo teto, sendo que nos últimos 10 anos assim o fiz como Contribuinte Facultativo, recolhendo 20% do maior salário de contribuição.
    Fui reintegrado ao serviço público estadual, por decisão administrativa, e estou voltando à condição de servidor público.
    Porém, a remuneração é menor que o teto da Previdência, e não quero jogar fora os 35 anos de contribuição, e desejo me aposentar por idade no INSS.
    Pergunto: posso continuar contribuindo como Facultativo ao INSS por mais 5 anos, concomitantemente ao exercício de meu cargo como servidor público ESTATUTÁRIO, no qual desejo continuar por mais 10 anos, até os 70 de idade? Não desejo averbar o tempo de contribuição ao INSS ao emprego público.
    Ou existe algum impedimento legal que proíba servidores públicos estatutários, com regime previdenciário próprio, continuarem contribuindo ao INSS?
    Grato.

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    1. Miguel
      Os servidores públicos não podem contribuir facultativamente, somente se exercerem atividade privada podem contribuir como contribuinte individual. Lembre-se que no serviço público vai receber valor proporcional devido ao tempo de 10 anos, ou seja, o valor da aposentadoria vai ser divido por 35 e multiplicado por 10. Para se aposentar por idade no INSS, precisa ter 65 anos de idade e com 30 anos de contribuição terá renda integral, se tem 35 anos, não precisa pagar mais nada. Veja este link: http://www.consultor-online.com/2013/03/como-aproveitar-regra-de-calculo-da-renda-dos-beneficios-no-inss.html

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  17. Grato pela pronta e precisa resposta, Catarino.
    Sem querer abusar, e já abusando, uma dúvida:
    Sei que médicos, professores e advogados podem ter uma atividade privada concomitantemente à pública.
    Mas sou Administrador e Consultor Empresarial.
    Nesta condição, posso, sendo servidor público, executar serviços de Consultoria mediante Contrato, descontando o valor do INSS normalmente no RPA, e essa contribuição não é incompatível com a vedação da EC 20?
    Desta forma eu continuaria mais um tempo recolhendo ao INSS, pois fazendo uma simulação no site da DATAPREV verifiquei que estou com 34 anos e 7 meses de contribuição, e como tenho 60 anos preciso ter 35 exatos.
    Assim, formalizo um Contrato de Consultoria com uma Empresa, mediante RPA durante 5 meses, esta Empresa recolhe ao INSS o valor devido e eu completo os 35 anos exigidos, podendo então pleitear a aposentadoria integral por tempo de contribuição.
    Grato novamente desde já.
    Miguel.

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    1. Miguel
      O servidor público só não pode contribuir como facultativo, pode como empregado ou prestador de serviço e até como contribuinte individual, a única restrição é quanto aos números de horas semanais que não pode ultrapassar 60 horas.

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  18. Obrigado por todas as respostas e orientações, Catarino.
    Foram de extrema valia para que eu tomasse minha decisão.
    Vou, como meu cargo público não é de dedicação exclusiva, firmar um contrato de prestação de serviços de consultoria por 5 ou 6 meses, em um valor um pouco superior ao teto de contribuição do INSS, com recolhimento compulsório e à cargo do contratante, inclusive com desconto e recolhimento de IR, tudo mediante RPA.
    Creio que isso resolve meu problema.
    Gratíssimo pela luz que voce me deu.
    Abraço.
    Miguel.

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  19. Boa noite! Fiz o pedido de aposentadoria no Inss recebi o resultado indeferido pela minha contagem tenho 33 anos e 6 meses de contribuição e mais documentos que me da direito a 3 anos de insalubridade, tenho 64 anos como faço para recorrer este resultado pois acredito que não contaram esse tempo de insalubridade pois me informarão que tenho q contribuir até 12/16

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    1. Alexandre
      Tem que agendar o recurso e no dia marcado ir ao INSS e ver se não analisaram ou se negaram o tempo de insalubridade e depois disso entrar com o recurso.

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  20. Catarino bom dia. Minha esposa está desempregada a quase um ano e quer começar a contribuir como facultativo, se ela ficar sem assinar carteira esse ano, mas começar a recolher nessa categoria, terá direito a receber o PIS no próximo ano?

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    1. Hallyson
      O direito ao PIS não tem nada a ver com as contribuições ao INSS e sim em estar empregado.

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  21. Bom dia Catarino!
    Meu esposo é policial militar no estado de Goiás e a mais ou menos 3 anos paga contribuição individual de 11% sobre um ponto de taxi que possuimos, gostaria de saber se é constitucional essa contribuição e se ele terá direito de se aposentar por essa contribuição haja visto que ele recolhe pelo regime privado pelo estado como militar .
    Desde já muito obrigado e parabéns pelo site.

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    1. Sol
      Não sei informar sobre os direitos dos servidores, sugiro que ele verifique no órgão onde trabalha para ver se é legal ser taxista e servidor público.

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  22. Dr. boa tarde, fiz perícia c pedido de auxílio acidente, dia 02/10/2014, foi indeferido, e o perito disse que em março acaba minha qualidade de segurado, o que faço pra não perder ja que não trabalharei mais de carteira assinada.

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    1. Carlos
      Tem que voltar a contribuir antes de mês em que irá perder a qualidade de segurado.

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