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O uso de procuração para representar segurados do INSS seguem regras específicas.


Procuração no INSS, INSS, Previdência Social

O INSS segue regras próprias para aceitar representação de seus segurados por meio de procuração. Não basta apresentar uma procuração de plenos poderes para passar a representar um segurado. Não adianta comparecer no banco com uma procuração que o pagamento não será feito, os bancos só podem aceitar os representantes que estejam devidamente registrados nos sistemas. Para ter uma procuração registrada e aceita pelo INSS deverá seguir as regras abaixo, que estão estabelecidas na IN 45 da Previdência Social.

- Solicitação de benefícios. Nesse caso é só apresentar a procuração junto com os documentos do segurado representado e o pedido de benefício terá curso normal. Todas as notificações até a concessão serão entregues ao procurador. Após a concessão do benefício a procuração apresentada perde o seu efeito, ou seja, somente o segurado poderá receber as mensalidades ou praticar qualquer outro ato relacionado ao benefício já concedido.

- Recebimento de valores de benefícios. Para receber valores é preciso que o segurado esteja impossibilitado por doença grave ou incapacitante, por viagem ao exterior ou recolhido ao presídio. Além da procuração será exigido o comprovante da viagem ou da doença apresentada. Muitas pessoas comparecem ao INSS com a procuração e sem o comprovante da impossibilidade do segurado locomover e não tem o serviço completado, por isso é importante já levar tudo o que é pedido. 

Veja abaixo como é regulamentado esse assunto na IN 45/2010 da Previdência Social.

Da Procuração

Art. 392. Procuração é o instrumento de mandato em que alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses.

Art. 393. O instrumento de mandato poderá ser público ou particular, ressalvada a hipótese de outorgante ou outorgado não-alfabetizados, em que se impõe a forma pública, atendendo-se ao interesse público e ao interesse do próprio beneficiário.

Art. 394. O instrumento de mandato poderá ser outorgado a qualquer pessoa, advogado ou não.

Art. 395. Todas as pessoas capazes, no gozo dos direitos civis, são aptas para outorgar ou receber mandato, excetuando-se:

I - os incapazes para os atos da vida civil, ressalvado o menor entre dezesseis e  dezoito anos não emancipado, que poderá ser apenas outorgado, conforme o inciso II do art. 160 do RPS e o art. 666 da Lei nº 10.406, de 2002; e

II - os servidores públicos civis e os militares em atividade, que somente poderão representar parentes até o segundo grau, sendo que tratando de parentes de segundo grau, a representação está limitada a um beneficiário e de parentes de primeiro grau, será permitida a representação múltipla.

§ 1º Para fins de recebimento de benefício, somente será aceita a constituição de procurador com mais de uma procuração ou procurações coletivas, nos casos de representantes credenciados de leprosários, sanatórios, asilos e outros estabelecimentos congêneres ou nos casos de parentes de primeiro grau.

§ 2º Entenda-se como parentes em primeiro grau os pais e os filhos, e como parentes em segundo grau os netos, os avós e os irmãos.

Art. 396. É permitido o substabelecimento dos poderes referidos na procuração, a qualquer pessoa, advogado ou não, desde que o poder para substabelecer conste expressamente no instrumento de procuração originário. 

Art. 397. Nos instrumentos de mandato público ou particular deverão constar os seguintes dados do outorgante e do outorgado, conforme modelo de procuração do Anexo IV:

I - identificação e qualificação do outorgante e do outorgado;

II - endereço completo;

III - objetivo da outorga;

IV - designação e a extensão dos poderes;

V - data e indicação da localidade de sua emissão; e

VI - indicação do período de ausência, e o nome do país de destino, caso se trate de viagem ao exterior.

§ 1º Toda e qualquer procuração passada no exterior só terá efeito no INSS depois de autenticada pelo Ministério de Relações Exteriores ou consulados, exceto as oriundas da França, conforme Decreto nº 3.598, de 12 de setembro de 2000.

§ 2º O instrumento de mandato em idioma estrangeiro será acompanhado da respectiva tradução por tradutor público juramentado, após legalização do documento original pela autoridade consular brasileira, exceto as oriundas da França, conforme Decreto nº 3.598, de 12 de setembro de 2000.

§ 3º Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade do instrumento.

Art. 398. O original da procuração deve ser apresentado no início do atendimento, cadastrado no Sistema Informatizado de Controle de Procuradores e anexado aos autos, acompanhado dos seguintes documentos: 

I - para o procurador advogado: carteira da OAB e CPF; e

II - para os demais procuradores: documento de identificação e CPF.

Art. 399. No ato do requerimento do beneficio de titular ou beneficiário portador de doença mental, não será exigida a apresentação do Termo de Curatela, ressaltando-se que a falta da apresentação desta não impedirá a concessão de qualquer benefício do RGPS, desde que apresentado termo de compromisso firmado no ato do requerimento.

§ 1º Observado o disposto nos §§ 1º e 9º do art. 406 para fins de recebimento de pagamento, caso seja alegado que o beneficiário não possui condições de gerir o recebimento do benefício, o servidor deverá orientar:

I - a constituição de procurador conforme dispõe o art. 156 do RPS, na hipótese de o beneficiário possuir discernimento para a constituição de mandatário na forma dos incisos II e III do art. 3º e art. 654 do Código Civil; ou

II - na impossibilidade de constituição de procurador, a família deve ser orientada sobre a possibilidade de interdição parcial ou total do beneficiário, conforme o disposto nos arts. 1.767 e 1.772 do Código Civil.

§ 2º Na situação do caput, deverá ser exigida pela APS uma declaração da pessoa que se apresenta no INSS, alegando a situação vivida pelo beneficiário.

Art. 400. Para fins de recebimento de benefício, o titular poderá se fazer representar por procurador somente nos casos de ausência, moléstia contagiosa ou impossibilidade de locomoção, cujo mandato não terá prazo superior a doze meses, podendo ser renovado ou revalidado, observado o previsto no art. 109 da Lei nº 8.213, de 1991 e no art. 156 do RPS.

Parágrafo único. A constituição de procurador deverá ser realizada pelo outorgante ou outorgado, mediante apresentação do instrumento de mandato, e cadastrada em sistema próprio, observando que:

I - nos casos da outorga motivada por moléstia contagiosa ou doença que impossibilite a locomoção, a comprovação será feita mediante apresentação de atestado médico;

II - nos casos de impossibilidade de locomoção por privação da liberdade a comprovação será feita mediante apresentação de atestado do recolhimento à prisão, emitido por autoridade competente.

Art. 401. Quando não for possível o deslocamento do titular do benefício e houver dúvidas quanto ao atestado médico ou atestado de recolhimento à prisão, poderá ser realizada Pesquisa Externa por servidor designado, na forma do art. 618.

Art. 402. O instrumento de mandato, se particular, poderá ser renovado, e, se público, revalidado a cada doze meses, mediante identificação pessoal do outorgante, salvo quando estiver impossibilitado de comparecer, observando os seguintes procedimentos:

I - em se tratando de permanência temporária no exterior, o instrumento de mandato renovado ou revalidado deverá ser acompanhado de atestado de vida emitido por órgão ou entidade que possua fé pública;

II - em se tratando de moléstia contagiosa ou doença que impossibilite a locomoção, a apresentação do instrumento de mandato renovado ou revalidado deverá ser acompanhado de atestado médico; e

III - em se tratando de privação da liberdade o instrumento de mandato renovado ou revalidado deverá ser acompanhado de atestado do recolhimento à prisão, emitido por autoridade competente.

Parágrafo único. A identificação pessoal do outorgante não exclui a apresentação de atestado médico nos casos previstos no inciso II do caput.

Art. 403. O atestado de vida, atestado médico ou a declaração de cárcere, terá prazo de validade de trinta dias a partir de sua expedição.

Art. 404. O instrumento de mandato perderá validade, efeito ou eficácia nos seguintes casos:

I - revogação ou renúncia;

II - morte ou interdição de uma das partes;

III - mudança de estado que inabilite o mandante a conferir poderes ou o mandatário a exercê-los; ou

IV - término do prazo ou conclusão do feito.

Parágrafo único. Entende-se por conclusão do feito quando exauridos os poderes outorgados pelo mandante ao mandatário, constantes no instrumento de mandato com poderes específicos.

Art. 405. Tratando-se de mandato outorgado com poderes gerais, o instrumento de mandato terá validade enquanto não ocorrerem as situações mencionadas no art. 404, observando que um mandato posterior revoga o anterior.



Saiba mais sobre os benefícios do INSS no blog: BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA

Fórum do Consultor. Pergunte sobre os benefícios do INSS

62 comentários :

  1. Boa tarde.

    No caso de um idoso que por conta de um derrame e uma série de complicações não pode se locomover, um dos filhos deseja uma procuração para receber os benefícios previdenciários. Por conta da idade elevada o discernimento já está alterado e além disso ele é analfabeto. O único meio possível para possibilitar o recebimento do benefício pelo filho seria a interdição ou é possível que isso seja feito por uma procuração pública. Parabéns pelo excelente trabalho. Obrigada desde já.

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  2. Isso vai depender do escrivão do cartório, se ele conseguir que o segurado diga a quem deseja passar a procuração pode ser usada, fora isso só pedindo a interdição judicial.

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  3. Estou com minha mãe internada a dois meses, devido a isso estou movimentando sua conta bancaria para pagar contas, etc porem nao fizemos a procuração e não a tenho, recebi esses dias que ela deve comparecer ao banco para provar que esta viva por ser aposentada, algo que anualmente fazemos juntas, porém ela esta internada, estou com o atestado medico dela, mas e agora? Como devo proceder? Fiz uma procuração ela assinou e só falta eu ir ao cartorio, porem devido a perda de massa muscular que ela sofreu achei que esta um pouco diferente sua assinatura, a enfermeira me falou que nesse caso se nao conseguir devo contratar um advogado para fazer a procuração atraves da digital dela, o que quero saber é, para comparecer ao banco e entregar o atestado medico dela, preciso ser sua procuradora ou uma familiar pode fazer isso? Caso consiga que o cartorio reconheça sua assinatura com uma procuração dizendo que estou com poderes para movimentar sua conta bancaria, receber pagar dividas, etc é o suficiente ou terei que ir ao INSS proceder de modo diferente?
    Grata

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  4. Juciline
    Não precisa de advogado, o que precisa é ir no cartório e pedir uma procuração pública e que o escrivão vá até o hospital e, caso ela possa se manifestar, eles fazem a procuração. Depois você vai ao INSS com a procuração e o atestado médico e diz que quer registrar a procuração para fins de prova de vida, depois do registro, alguns dias depois, vai ao banco e faz a prova de vida por procuração.

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  5. Entendi, estarei indo amanha mesmo ao cartorio, muito obrigada e desculpe nao responder antes ^^ minha vida anda uma loucura devido ela estar doente.
    Ela esta bem lucida, mas dificuldade mesmo em assinar por causa da perca de massa muscular, mas reconhece todo mundo e sabe todos seus dados, onde mora, quem sou etc.
    Ao menos isso kkk

    Sucesso e mais uma vez obrigada :)

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  6. Olá, no meu caso é o seguinte: Minha mãe sofreu um AVC e está acamada, há 1 ano e meio mais ou menos conseguimos um benefício para ela junto ao INSS após ela fazer uma série de perícias para provar a incapacidade dela de exercer qualquer função. Devido ela ao AVC desde então ela está acamada, fizemos então uma procuração em meu nome para que eu pudesse abrir a conta (Banco Bradesco) e assumir todas as funções referente ao benefício no lugar dela, inclusive ano passado fiz a prova de vida junto ao banco sem nenhum problema através da procuração, pois a mesma se encontrava no sistema do banco. Acontece que neste ano fui ao banco para fazer a prova de vida desse ano e a procuração não está mais no sistema. Provavelmente ela venceu no INSS e o mesmo deixou de informar ao banco, minha dúvida é o seguinte, para renovar a procuração, eu terei que fazer todo o processo (exames e perícias com minha mão no INSS + ir novamente no cartório fazer outra procuração) ou posso simplesmente ir com a mesma procuração autenticada em cartório direto no INSS e pedir novamente a inclusão da mesma no sistema? Desde já agradeço

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  7. Rodrigo.
    Este ano quem recebe em conta corrente e tem um procurador registrado no banco terá que registrar a procuração no INSS. Tem que levar a procuração, se for pública e tiver mais de um ano precisa ser revalidada no cartório, e um atestado onde o médico diga que o segurado tem dificuldade de locomoção. O registro é feito e alguns dias depois você vai ao banco e faz a prova de vida e assim tem que fazer todos os anos.

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  8. Boa tarde, eu me chamo Jorge Bittencourt, e o meu caso se assemelha em todos os detalhes ao do Sr. Rodrigo Rod. Devo ressaltar que os conselhos dados a ele estão perfeitos, já que os mesmos procedimentos são tomados por mim, ano após ano, sendo aceitos sem restrições pelo INSS, e também pelo banco depositário da Pensão de uma tia minha, que hoje conta com 97 anos, da qual, sou o procurador para este fim específico. Minha dificuldade, este ano (2014 ), sendo que já se avizinha a época da renovação da procuração, é justamente os custos com os preços do cartório. Gostaria, pois, de saber se existe alguma maneira de renovar a minha procuração através de um serviço gratuito? Remexendo na Internet, descobri que, em São Paulo, este tipo de procuração não é cobrado. Agradeceria muito a sua ajuda. Aguardando a melhor orientação, deixo um cordial abraço.

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    1. Jorge
      Se a procuração é pública, feita em cartório, você pode ir ao cartório e pedir que seja revalidada, ou seja, que o cartório diga que não foi revogada. Depois é só levar ao INSS junto com o atestado médico.

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  9. Boa noite uma pessoa interditada por alzheimer aposentada pelo inss loas benéfico o idoso o curador pode fazer empréstimo com esse benefício pra fazer uma reforma pra acomodar o idoso por que vem da roça pra o curador que e a sobrinha cuidar pois o curador não tem muitos recuso financeira e os remédio e de auto custo desde já obg.

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    1. Lucinha
      O curador não pode tirar empréstimo, só conseguindo um alvará judicial que autorize a tirar empréstimo, se conseguir a autorização da Justiça terá que levar ao INSS para registrar.
      Os Benefícios da Previdência

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    2. Muito obrigado sr catarino, excelente trabalho.

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  10. Meu pai teve avc mas tem faculdades mentais normal so fico lado direito paralisado por nao consegui asinar nome dele Agora eli tem de fazer prova de vida como devo proceder ness caso so a presenca dele no banco onde recebe aposentadoria e suficiente ou sera necessario ele ter assina e agora q faco se ele nao pode assina me a jude obrigada

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    1. Jaine
      Se ele consegue ir ao banco acredito que não vai precisar assinar nada. Se não pode ir ao banco você terá que pedir que o cartório vá até sua casa e lá faça uma procuração, depois você vai ao INSS com a procuração e um atestado médico indicando que ele tem dificuldade de locomoção e pede para registrar a procuração para fins de prova de vida, depois vai ao banco e faz a prova de vida por procuração.
      Os Benefícios da Previdência

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    2. Tenho procuracao para sacar beneficio da aposentadoria para meu pai, fiquei mais de 90 dias sem retirar, ficando suspenso o pagamento. Como faco para recupera-lo?

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    3. Suca
      Você vai ter que fazer prova de vida do seu pai, se ele não consegue ir ao INSS terá que pedir que um servidor vá até a casa dele para fazer a identificação.
      Aposentadorias

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  11. Bom dia. Gostaria de tirar uma dúvida. O "irmão" da minha sogra é aposentado por motivo de doença pelo INSS (alzheimer), ela toma conta dele e recebe por ele. No entanto, ela pretende vender bens dele, ela já possui a concordância de todos os irmãos. Ele não tem filhos, nem esposa. Basta uma procuração? Se sim, como proceder? Ou temos que interditá-lo. Porque ele nem escrever sabe mais. Obrigada desde já!

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    1. Vanessa
      Para vender bens só sendo curadora dele e isso só a Justiça autorizando.
      Pensão por Morte

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  12. Bom dia Dr. Catarino,
    Tenho uma tia que esta com dificuldades de andar por problemas na coluna. Ela costuma ir ao banco mensalmente, mas agora que esta com dificuldades de andar, mas não tem um laudo médico desse problema. Ela pode fazer uma procuração para que eu receba para ela o benefício por ela? Pode ser uma procuração no cartório?
    Obrigada.

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    1. Sol
      Sem o atestado médico não vai adiantar fazer a procuração, leia o artigo e entenderá.
      Pensão por Morte

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  13. Boa Noite,
    Todo ano tenho que renovar a procuração e apresentar novo atestado. Porem todo ano é a mesma dificuldade com o atestado medico, a cada um servidor exige um atestado diferente. Gostaria de saber se existe algum padrao de atestado para evitar indas e vindas e se tambem é possivel obter uma procuração definitiva, sem a necessidade de se renovar todo ano.

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    1. Nilton
      Não tem outro meio, o INSS exige a renovação anual.

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  14. Boa noite! A situação é a seguinte: Um senhor tem 55 anos, e devido sua deficiência mental nunca exerceu qualquer atividade remunerada. A irmã quer que ele tenha direito de receber o BPC. A dúvida está quanto a procuração, já que o mesmo é incapaz, mas não foi interditado. Como poderá ser feito para nomear um advogado para representá-lo no requerimento desse benefício?

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    1. Monique
      A irmã terá que fazer o pedido de interdição.

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  15. Boa noite! Sou procuradora do meu pai, ele é aposentado por invalidez e analfabeto.. fizemos uma procuração registrada em cartório com poderes específicos.. e depois desta não conseguimos mais fazer empréstimos.. A atendente do banco disse q preciso fazer uma outra procuração q me de plenos poderes... Gostaria de saber se com essa posso voltar a fazer?(devido a taxa de juros do consignado ser bem menor do q a do empréstimo normal).. desde já agradeço!

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    1. Ju
      Com procuração não é possível fazer empréstimo consignado, para que possa fazer terá que descadastrar a procuração no INSS e depois ele ir até o banco e assinar o contrato, depois do empréstimo feito volta ao INSS e refaz o registro.

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  16. boa noite vc pode me tirar uma duvida meu pai e aposentado e teve 4 avc e acamado total quase n fala e nem anda nao escreve mais ... como minha mae pode fazer um emprestimo ? ela tem uma procuraçao .. como deve proceder?

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    1. Candida
      Não tem como fazer empréstimo sendo procurador, somente o próprio segurado pode fazer empréstimo, fora isso só com autorização judicial.

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  17. olá sou procuradora da minha vo ela pediu pra mim refazer um consignado dela mas nao estou consegindo devido ser procuradora ela tem problemas de locomocao como faço para conseguir esse dinheiro que ela precisa para fazer umas adptacoes na casa dela reforma para nao correr tanto perigo....

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  18. Angela
    Só se você for ao INSS e pedir para retirar o registro da procuração e depois ela, pessoalmente, tem que ir ao banco para fazer o empréstimo, depois disso refaz o procedimento de registro da procuração no INSS.

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  19. Oi, meu avo é aposentado e pensionista do inss recentemente perdeu o cartão dos benefícios, solicitou o cancelamento e agora precisa se dirigir ao banco para pedir um novo cartão, porém hoje se encontra muito debilitado e não trm condições de ir até o banco, como eu poderia fazer pra representalo e solicita o cartão perante o banco?, qual tipo de procuração devo fazer?
    Desde de ja muito obrigado.

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    1. Só com procuração registrada no INSS, leia o artigo que tem tudo explicado.

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  20. Olá!
    Minha avó tem 82 anos e dificuldades de locomoção. Uma das minhas tias, conseguiu (em o conhecimento e consentimento dos demais irmãos - são 6 filhos), a Procuração para receber o benefício da minha avó. A procuração espirará em 21/03/2015. No entanto, gostaríamos de saber como revogá-la, já que, infelizmente, minha tia tem utilizado o dinheiro da minha avó em benefício dela mesma e não tem revertido o dinheiro para as necessidades da minha avó. Grata, Aline

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    1. Aline
      Ela tem que revogar a procuração que deu, se foi no cartório terá que ir lá e pedir o cancelamento e fazer uma nova para outra pessoa. Se foi a procuração modelo do INSS tem que fazer outra e ir ao INSS para pedir a troca.

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  21. Boa noite, minha mãe recebe um beneficio do inss devido a um distúrbio mental,e minha avó que é a procuradora dela faleceu, gostaria de saber se o esposo da minha avó, no caso padastro da minha mãe pode se tornar procurador dela, pois eu sou o único filho dela e estou morando em outro estado, se caso ele não puder assumir, eu posso fazer esse processo de transferência em outro estado, no caso, onde moro atualmente ?

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    1. Se ela pode passar a procuração pode ser para o padastro, mas se não pode, pois você diz que ela tem distúrbio mental, terá que ser por ordem judicial

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  22. Minha mãe teve um avc perdeu gradativamente a fala e os movimentos usa apenas palavras repetitivas, mas o problema é que ela tem um beneficil porem quem gerencia é a minha tia ja que eu não pude pelo fato de no tempo em pedimos o mesmo eu era menor de idade agora tenho 20 anos e quero passar a administrar este beneficil pois ela mora comigo, meu pai e irmã, minha tia apenas toma conta do beneficil mas não esta administrando devidamente dai o meu interesse em passa-lo para minha responsabilidade mas não sei por onde começar. Agradeço pela ajuda.

    lennydias11@gmail.com

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    1. Lenny
      Você vai ter que procurar um advogado para fazer a interdição dela e se o juiz lhe der a curatela poderá cuidar do benefício.

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  23. Sr. Catarino Alves, Boa tarde. Por favor, estou com um problema na minha família assim: Meu avô está em uma casa de repouso com Alzheimer, ele recebe a aposentadoria [dele e da minha avô, minha [tia] tem procuração dele. Meu tio pegou o cartão da aposentadoria e o documento dele e está buscando ele na [casa de repouso] para receber a aposentadoria. Como a senha é de [letras e números], ele tem a senha apenas dos números, então com meu avô ele consegue receber, mas não consegue sacar (porque não tem a senha de letras). Minha tia que tem a procuração, está com medo que "meu tio" consiga também a senha das letras, pois ai, não vai precisar mais da presença do meu avô com ele. É possível ele com meu avô consiga essa senha ? sendo que minha tia já tem a procuração dele ?

    Cordialmente,
    Paulo.

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    1. Paulo.
      Se ela registrou a procuração no INSS somente ela pode obter dados. Para receber é preciso o cartão e a senha, pergunte a sua tia porque ela entregou o cartão e a senha para o seu tio, se ela tem procuração não adianta levar ele ao banco.

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  24. Bom dia...peço um esclarecimento meu irmão foi acometido de 3 avcs e este ultimo deixou ele acamado,minha sobrinha é curatela dele assim diz....meu irmão esta sendo mantido em um asilo contra vontade propria e toda vez que eu e minha irmã vamos ve-lo ele me pede para tirar ele de lá,minha sobrinha brigou feio com nos e diz ser curatela dele e que vai exigir a venda da casa que é nossa 4 irmãos por herança e fui contei a este meu irmão acamado e ele não concorda com que a filha dele esta fazendo...e vive pedindo eu e a minha irmã para tirar ele de lá que ele passa a aposentadoria dele para nos receber para ele meu irmão esta lucido converça normal o unico problema que não levanta e usa flaldas mas isto não impede de nos irmã cuidar dele o que podemos fazer em relação a tudo isto não aguentamos mais ver ele e toda vez chorar,pedindo para retirar ele de lá desde ja agradeço a vossa atenção

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    1. Rosani.
      Vocês vão ter que contratar um advogado para pedir o cancelamento da curatela atual e pedir que passe para um de vocês.

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  25. Boa noite.Meu esposo esta recebendo auxilio doenca por dependencia quimica,nao recebeu cartao nem conta,sexta feira ira para comunidade terapeutica em outra cidade.Pode receber la?ou posso receber por ele com procuraçao?Como devemos proceeder?

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    1. Sonia.
      O banco deve entregar um cartão a ele nos próximos pagamentos, mas para você retirar terá que registrar a procuração no INSS, leia o artigo e veja como fazer.

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  26. Bom dia Dr. Catarino;
    Solicitei minha aposentadoria e esta demorando muito, moro na Califórnia e necessito voltar para lá senão perderei a residência. Posso nomear minha filha de 23 anos para receber a minha aposentadoria e o FGTS?

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    1. Antonio
      Para receber as mensalidades o ideal é você indicar um banco e conta corrente e colocar sua filha como segunda titular ou procuradora no banco, pois no INSS terá que renovar seguidamente. Para receber o FGTS você terá que fazer uma procuração específica em cartório. Veja o artigo que tem detalhes sobre a procuração no INSS.

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  27. Boa tarde. Dr. Catarino
    Meu irmão tem sofre de doença mental e já tem 3 anos sem comprovar e validar a senha por tempo de vida o que faço agora, pois estou com esse problemas e devido a não conseguir resolver estou depressiva também. Mim ajuda a uma luz no final do túnel. Grata

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    1. Marcia
      Se ele está incapacitado de responder por ele mesmo terá que pedir na Justiça a interdição dele e passar a representá-lo.

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  28. Boa noite Dr Catarino meu pai recebeu do banco uma divida só que ele nao
    tem nenhum cartao do banco,nem nunca recebeu uma fatura
    Ele esta em processo de separaçao,minha duvida e ela possuindo
    a procuraçao pode ter aberto uma conta no nome do meu pai.
    Como devo proceder nesse caso.
    Grata Cassiane.

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    1. Cassiane.
      Se está em processo de separação deve procurar o advogado que cuida do caso para que ele veja o que está acontecendo.

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  29. Boa tarde. Meu nome é Etelvina. Estou com uma dúvida e necessito informações. Minha irmã encontra-se acamada em um hospital, após um parto normal bastante complicado teve um AVC. A família está necessitando entrar com pedido ao INSS do auxilio maternidade. Qual procedimento deve ser seguido, já que a mesma encontra-se impossibilitada de assinar uma procuração? Grata pela ajuda e a atenção.

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    1. Etelvina.
      Se ela manifesta vontade pode pedir ao escrivão do cartório que vá até onde ela esta, se não terão que pedir a interdição dela na Justiça.
      Veja: http://www.consultor-online.com/2012/10/como-passar-procuracao-estando-mandante-impossibilitado-assinar-documento.html

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  30. Bom dia Dr Catarino:
    Minha mãe sofre de alzheimer porem está no inicio ,e também não enxerga devido a diabetes.
    Tenho uma procuração dela que ainda conseguia assinar do INSS para cadastrar senha do beneficio do INSS quando a senha apresenta-se vencida e retirar o dinheiro. Ocorre que esta procuração vence em 22 de agosto de 2014 e não sei como fazer. Fui ao cartorio para tentar fazer uma dando pleno poderes e eles dizem que caso ela não assine eles mandam uma pessoa em casa para fazer umas perguntas para saber se ela está lucida. O senhor sabe que tipo de perguntas eles fazem? Eles disseram que se ela não estiver lucida, que necessitarei entrar com uma ação de curatela e pedir curatela antecipada para poder receber logo o dinheiro do INSS. Eu preciso constituir um advogado ou eu mesma posso entrar com essa petição como nos casos dos Juizados especiais? E esse processo de ação de Curatela é muito demorada? Por favor se puder me responder a todas essas duvidas eu agradeço pois estou totalmente perdida e com receio de não conseguir sacar o beneficio do INSS dela(1 Salario minimo), pois é deste dinheiro que compro fraldas e remedios para ela já que o pouco que ganho do meu trabalho, é para o sustento da familia. Obrigada. Bom Dia!

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    1. Sueli
      O escrivão vai identificar ela e saber se ela está de acordo em lhe passar a procuração, se ela não responde terá que ir na justiça pedir a interdição, se saber fazer pode tentar sem advogado, mas o normal é procurar um advogado para que tudo seja feito corretamente.

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  31. Bom dia,me tira só duas dúvidas: eu so procurador de meu pai que se encontra preso,como fazer a prova de vida dele?segundo,minha procuração o INSS pediu pra mim atualizar,como fazer essa atualização? é a que que o cartório cobra uma taxa de 42 só pra por uma nova data? Essa serve no INSS?

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    1. Wellington
      Com a procuração pode fazer a prova de vida, se a procuração é pública basta que o cartório atualize e depois leve ao INSS com o atestado de que está recolhido.

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  32. BOA NOITE A MINHA DUVIDA E O SEGUINTE MEU PAI SE ENCONTRA ENCAMADO EM FASE TERMINAL DE CANCER E NOS SOMOS ENTRE 8 IRMAOS E QUEREM NOMEAR MINHA IRMA COMO SUA PROCURADORA SEM O CONSENTIMENTO DELE ,ELA SENDO ELA PODE VENDER A CASA TIRAR EMPRESTIMO OU COISA PARECIDA DESDE JA AGRADEÇO

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    1. Christina
      Não tem como fazer uma procuração sem o consentimento do seu pai, ele precisa dizer ao escrivão o que quer e quais os poderes que ele passa para o procurador.

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  33. Meu pai é procurador do meu tio que mora no Japão. Para dar entrada na aposentadoria foi preciso apresentar um atestado de vida, documento que não foi recolhido, pois a funcionária do INSS disse que o mesmo deveria ser apresentado junto a uma procuração específica para o recebimento do benefício no prazo de 30 dias após a chegada da carta de concessão de benefício. A carta chegou e hoje levamos a procuração para autorizar meu pai a receber pelo meu tio, mas agora fomos informados que o atestado de vida só vale para 30 dias e o que temos foi emitido dia 16/05/2014. Até que consigamos um novo atestado de vida, o prazo de 60 dias terá passado e o pagamento será bloqueado. Minha dúvida é sobre o processo que teremos que realizar para desbloquear o pagamento. A procuração específica para recebimento do pagamento também só vale para 30 dias? Preciso saber de quantos mais documentos emitidos pelo meu tio vamos precisar e seus respectivos prazos de validade perante o INSS. Agradeço desde já.

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    1. Joice.
      O atestado médico vale por 30 dias e a procuração vale por um ano, todos os anos seu tio terá que revalidar a procuração e apresentar no INSS junto com um novo atestado.

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  34. Minha avó é totalmente lúcida, porém minha mãe e minha tia tem medo da nora dela pedir que ela passe seus bens para o nome dela como se tivesse assinando outro papel. Tem como fazer uma procuração no nome da minha mãe ou minha tia, sem envolver o pagamento pelo INSS? Precisaria da anuência dos 4 filhos?

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    1. Roberta
      E o que seria feito com essa procuração? Se ela é lúcida faz o que quer.

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